A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, por seis votos a cinco, um requerimento para convidar o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, para prestar depoimento sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais.

A votação do requerimento provocou debate acalorado entre os senadores contra e a favor. Cotado para ser líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) mostrou preocupação sobre como essa questão pode afetar a votação das reformas, como a da Previdência.

“Nós estamos querendo amplificar uma crise para tirar esse foco da reforma da Previdência. Eu não vejo onde a presença de um ex-ministro de Estado vai contribuir para as matérias que a gente quer que ganhe curso. Essa crise que já encerrou, página virada”, disse.

Integrante da base do governo, a senadora Selma Arruda (PSL-MT), que ficou conhecida pela carreira como juíza federal, também se posicionou contra a aprovação do requerimento. “Estamos gastando tempo e dinheiro com assunto que não é da nossa competência”, disse.

Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ironizou a postura da base do governo, eleito com forte discurso anticorrupção do PT. “Ver o governo Bolsonaro abafando a tentativa do Senado de investigar o caso Bebianno não tem preço: o Planalto mudou de inquilino, mas não de práticas. Transparência e combate à corrupção não são compromissos da base do governo no Congresso”, escreveu Randolfe.

A aprovação desse convite não significa, no entanto, que Bebianno precisará comparecer ao colegiado. Ele pode se recusar a prestar esclarecimentos no Senado. Integrantes da base do governo desconfiam, no entanto, que o ex-ministro aceite o convite e resolva falar à comissão.

Estadão Conteúdo

A oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal reagiu à divulgação dos áudios de conversas entre Gustavo Bebianno e o presidente Jair Bolsonaro . Parlamentares acusam o presidente de ter mentido ao endossar a declaração de seu filho, Carlos Bolsonaro, de que Bebianno e Bolsonaro não conversaram na última quarta-feira.

Nos áudios, divulgados primeiro pela revista “Veja”, Bebianno diz que o presidente está “envenenado” pelas críticas de Carlos Bolsonaro contra ele e acusa o atual presidente do PSL, Luciano Bivar, de ser o responsável pelas candidaturas laranjas do partido em Pernambuco.

— (Os áudios) mostram claramente que o presidente da República mentiu. Em qualquer democracia, um presidente da República mentir é um crime gravíssimo. Em segundo lugar, chama a atenção o grau autoritário da ofensa à imprensa. Em qualquer democracia, a imprensa não é amiga nem inimiga — afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado.

Na manhã de hoje, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou um convite para o ex-ministro Gustavo Bebianno prestar depoimento sobre o suposto uso de candidatas laranjas durante a campanha eleitoral. Randolfe disse que a divulgação dos áudios sinaliza que Bebianno “terá também a disposição para vir aqui”, “no melhor palco e melhor ambiente para falar com a nação de forma clara”.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), escreveu em rede social que “Bebbiano desmente Bolsonaro em áudio para todo o Brasil saber que temos um presidente mentiroso”. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) deu discurso na Câmara dizendo que as ameaças de morte relatadas por Bebianno nos últimos dias são graves, “assim como é grave o conteúdo da sua conversa” com Jair Bolsonaro.

— Claramente não foi o Sr. Bebianno que mentiu. Afinal de contas, ele entrou em contato com o Presidente da República. Aliás, o fruto da sua conversa com o Presidente da República é muito grave, inclusive por acusar um deputado desta casa (Luciano Bivar, PSL-PE) de ter comandado e ser o responsável pelas nomeações e pela denúncia dos laranjas de Pernambuco, e não ele, que era interino no PSL. Este era o conteúdo da conversa — disse Freixo.

O Globo

O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou nesta terça-feira o fato da Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que susta os efeitos de um decreto que ampliou a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos. O decreto foi assinado pelo próprio Mourão, como presidente interino, no mês passado.

O vice-presidente chegou a dizer que o texto passou porque “o pessoal do Congresso não gosta” dele, e que, se o decreto tivesse sido editado por Bolsonaro, seria mantido. Depois, afirmou que estava brincando e que a derrota faz parte da democracia.

— Perdi. Perdeu, playboy. O pessoal do Congresso não gosta de mim. Se fosse o presidente, ia passar — disse, acrescentando depois: — Falei de brincadeira. Derrubaram porque, sei lá, queriam mostrar a posição deles. Isso é uma democracia.

De acordo com Mourão, trata-se de um “decreto chulé” e isso não é um indicativo ruim na relação do governo com o Congresso.

— Um decreto chulé desses, presta atenção — afirmou.

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, também minimizou o resultado, dizendo que o governo não entendeu a votação como uma derrota.

— Em uma democracia consolidada, as derrotas são aceitas naturalmente quando se percebe as análises do Congresso. O governo não entende de forma alguma como derrota o fato de que o Congresso esteja a pedir uma análise mais aprofundada no que toca à Lei de Acesso à Informação.

O GLOBO

O agravamento da crise política levou três expoentes da ala militar do governo ao encontro de Jair Bolsonaro (PSL) para expressarem a queixa do setor sobre a influência dos filhos do presidente e sobre a inoperância da articulação com o Congresso.

Segundo relatos, os generais da reserva e ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) pediram um freio de arrumação.

A Folha ouviu descrições da conversa segundo as quais o risco de perda de apoio entre a ala militar foi comentado. Outras, contudo, descartaram tom alarmista nesse sentido.

Dois itens constantes do cardápio da crise levaram à subida de tom. O primeiro foi a divulgação dos áudios trocados por Bolsonaro e o ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral).

O fato de o presidente estar exposto e, pior, a possibilidade de haver gravações de fato comprometedoras, é considerado um desastre.

Como a crise começou em uma questão partidária, o laranjal do PSL, os generais atribuem ao papel de Carlos, filho do presidente que disparou o episódio que levou à demissão de Bebianno ao dizer que ele havia mentido, a chegada dela à sala de Bolsonaro.

Há aqui uma questão de ocupação de espaço. Os militares nunca aceitaram o que consideram intromissão dos filhos políticos do presidente em assuntos de Estado.

Assim, a confusão do caso Bebianno foi uma oportunidade para levar a cobrança de afastamento dos filhos de forma mais incisiva, e não indiretamente, como antes.

Com efeito, os dois mais ativos, o vereador carioca pelo PSC Carlos e o deputado federal Eduardo (PSL-SP), têm sido comedidos no tom desde a eclosão da crise.

Numa nota lateral, os militares também não gostaram de ver o papel que foi reservado a um general da ativa, Otávio do Rêgo Barros, na crise.

Porta-voz de Bolsonaro, na segunda (18) ele teve de engolir a seco e dizer que os motivos para a demissão de um ministro de Estado eram decisão de “foro íntimo do nosso presidente“. Sua maior assertividade nesta terça (19) foi notada por observadores.

O outro ponto nevrálgico do dia foi a derrota fragorosa do governo na Câmara, que derrubou decreto presidencial que ampliou o número de pessoas com direito a decretar sigilo de documentos.

Aqui, a desarticulação completa de uma base governista possibilitou, na visão da ala militar, o recado do Congresso: os parlamentares querem participar das discussões que importam, a começar pela da reforma previdenciária.

A preocupação dos fardados, que não formam um bloco monolítico mas têm interesses comuns, é que a reforma degringole ao encontrar uma Câmara sem comando.

Alguns deputados governistas vinham apostando que isso seria uma vantagem, facilitando o encaminhamento da agenda de Bolsonaro, mas a derrota de mesmo o fatiamento do pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) mostraram que a realidade é diferente.

No papel, Santos Cruz deveria trabalhar nessa articulação, mas o espaço no Planalto está ocupado pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Com a queda de Bebianno e assunção de um general que era seu número dois, Floriano Peixoto, Onyx está isolado e sob pressão por resultados.

O fato de que o ministro não toca na mesma orquestra de seu correligionário Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, não ajuda Onyx.

Aqui é incerto qual seria o encaminhamento do caso pelos militares, dado que eles também temem ser responsabilizados por fracassos.

FOLHAPRESS

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, “inflamou a cabeça do pai” e foi o responsável por sua demissão do governo. Em entrevista ao programa Pingos nos Is da rádio Jovem Pan, Bebianno criticou a postura de Carlos ao longo da campanha eleitoral de 2018 e disse que sua influência sobre o presidente é nociva para o governo.

“Eu fui demitido pelo Carlos Bolsonaro”, afirmou, acrescentando que “não deveria nem ter assumido” pois não queria cargo em troca da sua atuação na campanha. “A minha indignação aqui é por ter servido como um soldado leal de todas as horas, disposto a matar ou a morrer, e, no fim da linha, ser crucificado, levar um tiro nas costas e tachado que tudo que há, simplemente porque o senhor Carlos Bolsonaro fez uma macumba psicológica na cabeça do pai.”

O ex-ministro ainda acrescentou ter certeza de que Bolsonaro decidiu pela demissão “com uma dose grande de sofrimento”. “Eu sempre vi nos olhos dele um grande carinho por mim”, contou.

Para Bebianno, o filho do presidente “tem um nível de agressividade acima do normal”.  Ele afirmou que Carlos atacou verbalmente integrantes do PSL no Rio de Janeiro, onde seria conhecido como “destruidor de reputações”. Ao comentar as especulações de que poderia exercer o papel de “homem-bomba” contra o governo, no entanto, Bebianno negou qualquer intenção de se tornar pivô de escândalos. “Não vou atacar o nosso presidente em absolutamente nada.”

Globo

O ex-ministro ainda rebateu argumentos do presidente Jair Bolsonaro sobre um encontro marcado com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, e a troca de mensagens entre os dois enquanto o presidente estava internado. Ele afirmou que tentava desenvolver relações “positivas” com a imprensa, e que outros dois ministros já haviam se encontrado com a mesma pessoa.

Sobre sua afirmação ao jornal O Globo, de que não havia crise instaurada no governo, Bebianno justificou que respondeu dessa maneira pelo motivo de que “não havia por que alguém do Palácio tratar desse assunto lá. Uma suposta crise, se viesse a existir, estaria em Pernambuco, não em Brasília. É uma questão de competência legal, por isso disse que ‘não há crise’”.

O argumento é referente à sua justificativa sobre o esquema de repasses do Fundo Partidário no PSL durante as eleições de 2018. Então presidente nacional do partido, o ex-ministro justificou que os depósitos feitos diretamente às candidatas laranjas de Pernambuco e de demais Estados foram originários de indicações dos diretores estaduais, sem que houvesse escolha por parte de Bebianno.

Ele ainda relatou ter escrito uma explicação para o presidente Jair Bolsonaro e uma cópia “mais aprofundada” para os generais que fazem parte do governo. “Expliquei como funciona a divisão de verbas, o general Heleno, Santos Cruz, Floriano Peixoto, leram aquilo, compreenderam a situação e viram, pelo menos naquele momento, que a minha explicação era muito consistente.”

ESTADÃO CONTEÚDO