Presente no plenário da Câmara nesta terça-feira (9), durante o início da discussão da nova Previdência, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao site Jota que a liberação de emendas orçamentárias de sua pasta para os parlamentares foi um esforço para a aprovação da reforma, prioridade do governo de Jair Bolsonaro.
A declaração difere da do presidente da República, que em entrevista e nas redes sociais disse que a medida é uma ação normal da administração pública, sem relacioná-la com a Previdência.
À Folha, Mandetta disse que a liberação de emendas é uma ação normal, embora seja óbvio, em suas palavras, que ela tenha sido impulsionada pela aproximação da votação da reforma.
A liberação de verbas federais em troca de votos no Congresso, uma das características do chamado toma lá dá cá, é uma prática que Bolsonaro, durante a campanha, afirmou que iria acabar.
Apesar disso, o governo ofereceu a cada parlamentar fiel um lote extra de R$ 20 milhões de emendas (em um total de mais de R$ 3 bilhões). Além disso, acelerou o empenho —que é o registro oficial de que pretende executar aquele gasto— das emendas ordinárias, conforme mostrou a coluna Painel nesta terça: liberou quase R$ 1 bilhão na véspera da votação, tudo relacionado à pasta da Saúde.
Parlamentares do PT foram à tribuna reclamar do ministro, afirmando que ele cometeu crime ao contrariar dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que veda o uso de verba pública para influenciar votações.
PROMESSAS DE EMENDAS ATINGE MAIS DE R$ 5 BILHÕES
Na tentativa de iniciar a votação da reforma da Previdêncianesta terça-feira (9), o governo federal aprovou medidas para afagar a bancada ruralista e impulsionou o envio de recursos às bases eleitorais de deputados.
O Executivo acelerou a liberação de emendas orçamentárias e ofereceu um lote extra aos congressistas. Já foram prometidos ao menos R$ 5,6 bilhões a deputados.
Ainda assim, os partidos ampliaram a lista de exigências, atrasando o início da votação da reforma no plenário.
Partidos pressionam por um volume maior de empenho de emendas e também manifestam desconfiança de que o governo, passada a votação, vá descumprir a sua palavra e não executar de fato as emendas.
“Toda a relação do Legislativo com o Executivo é sempre de desconfiança, até porque esse governo, no início, gerou uma desconfiança na relação. Mas acho que isso vai caminhar para o leito normal do rio”, afirmou presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao falar sobre as emendas.
O deputado se tornou o principal fiador da reforma. Entre outros pontos, ele discutia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), compromisso de ele segurar a votação da reforma no Senado até que o governo cumpra a promessa de liberar, de fato, o dinheiro das emendas ordinárias e extras.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), chegou à Câmara por volta das 18h e, segundo deputados, assegurou que o governo irá cumprir a sua palavra.
FOLHAPRESS
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