O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo um crédito suplementar para remanejar despesas do Orçamento e atender a ações de interesse dos deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), os deputados cobram esses recursos.
Os recursos fazem parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite fonte da equipe econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas.
O Palácio do Planalto fez um acordo diferente com líderes de partidos na Câmara. O Estado apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria.
Em conversas reservadas, até mesmo deputados do Centrão ironizavam o recuo do presidente Jair Bolsonaro para atrair votos. “Essa é a nova política”, diziam.
Pelo acordo, os R$ 40 milhões serão pagos em duas parcelas: uma após a votação em plenário e outra no segundo semestre. Além disso, foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.
Uma parte do pagamento deveria ser feita somente em 2020, mas o Planalto decidiu acelerar a liberação das emendas em troca do apoio no plenário da Câmara. Cada deputado reeleito teria direito de receber R$ 15,4 milhões em emendas impositivas (obrigatórias). Houve, porém, a promessa de um valor extra por parte do governo.
O Orçamento está sofrendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas e novo contingenciamento será feito no próximo dia 22 para garantir a cumprimento da meta fiscal. Além disse a reserva de contingencia do Orçamento, está muito baixa em um pouco mais de R$ 1 bilhão.
Para alterar a destinação de despesas previstas no Orçamento, o governo terá que cancelar outras despesas na mesma magnitude dos ministérios. Ou seja, o efeito terá que ser nulo de gasto extra.
A avaliação do governo é de que há um certo espaço pelo chamado empoçamento de gastos (a diferença entre as despesas estimadas e as realizadas). No ano passado, o empoçamento atingiu R$ 32 bilhões. Isso ocorreu porque a capacidade de execução das despesas ficou abaixo do que a prevista.
Num quadro já de aperto, alguns ministérios já em dificuldade correm o risco de terem suas atividades paralisadas se sofrerem novos cortes. Os ministérios de maior interesses dos deputados em conseguir o remanejamento das despesas são os de Desenvolvimento Regional, Saúde, Infraestrutura e Agricultura.
Saúde. No momento em que os deputados estavam votando o texto-base da reforma, o governo publicou no Diário Oficial da União a liberação de quase R$ 172 milhões em emendas de parlamentares para a saúde. Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalhou para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. Na terça-feira, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu que a liberação de emendas é esforço pró-reforma.
O jornalista Ricardo Cappelli faz uma leitura curta e grossa da goleada –379 votos favoráveis a 131 contrários– na votação da reforma da previdência. Ele afirma que é a mesma quantidade de votos que a Dilma teve no impeachment (137), ou seja, a esquerda não cresceu desde 2016.
Por 379 votos favoráveis a 131, a Câmara aprovou o texto-base da reforma da previdência.
O presidente Bolsonaro ameaçou indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF).