Do BLOG DO DINA:

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre aplicação de recursos federais em Natal nas áreas de saúde, desenvolvimento social e turismo identificou graves irregularidades entre a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a cooperativa de anestesiologistas (Coopanest).

O texto está disponível na seção de auditorias da CGU e foi concluído ao final de dezembro do ano passado. A atuação do órgão se deu porque recursos federais estão envolvidos na matéria.

As irregularidades envolvem contratação ilegal – a prefeitura pagou como terceirizado médicos que são de seu quadro efetivo, o que é vedado pela de Lei de Licitações. O texto também identifica pagamentos duplicados a profissionais.

O contrato está em vigor desde 2013. A análise da CGU se deu sobre quatro meses aleatórios de 2017 e 2018, onde foram identificados prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 167.332,99.

Como a CGU não analisou todo o contrato, não é possível avaliar a extensão total prejuízo.

À CGU, a cooperativa se manifestou sobre uma das duas denúncias, informando que não tem controle sobre esse tipo de coisa. Já a Prefeitura de Natal se mostrou surpresa e disse que não sabia que isso estava acontecendo.

Cumprindo o que recomendou o presidente da República, Jair Bolsonaro, o Exército realizou nesta sexta-feira, 29, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o aniversário de 55 anos do golpe militar que derrubou o presidente João Goulart, em 31 de março de 1964. Na solenidade, que contou com a presença do comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como “movimento cívico-militar”.

Conforme revelou o Estado, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. Os oito comandos do Exército realizaram cerimônias – dois deles na quinta-feira, 29, (Sul e Sudeste) e seis nesta sexta-feira, 29. Horas depois de encerrada as celebrações nos grandes comandos de área, uma decisão da Justiça Federal proibiu as comemorações.

O ato no Comando Militar do Planalto durou menos de uma hora, a exemplo do que ocorrera um dia antes em São Paulo. Além de desfile de apresentação das tropas e do Hino Nacional, ele teve a leitura do texto da Ordem do Dia, unificado em todos os quartéis também por ordem do presidente. Bolsonaro não foi ao evento, mas participou ontem do hasteamento da bandeira no Palácio do Alvorada, e publicou um vídeo que registra esse momento em sua conta no Twitter.

Questionado se a participação do presidente no hasteamento da bandeira foi uma alusão a 1964, o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, respondeu conclamando a todos que façam o mesmo uma vez por semana. “Gostaria muito que toda a sociedade tivesse a disponibilidade e o patriotismo de prostrar-se diante da bandeira ao menos uma vez por semana para caracterizar, por meio desse gesto, o seu apreço à soberania que essa bandeira representa”, disse.

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Dias Toffol i, disse no início da noite desta sexta-feira que os presidentes dos três poderes conversam para desenhar “um pacto republicano para destravar o país”. De acordo com ele, trata-se de um conjunto de reformas pensadas para diminuir a burocracia e aumentar a eficiência das instituições.

O documento deve ser assinado depois do feriado de Páscoa. As medidas propostas como prioritárias, segundo ele, incluem a reforma da previdência e um possível “enxugamento” da Constituição Federal:

— Precisamos adequar a nossa previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição — afirmou Toffoli, na tarde desta sexta-feira. Ele conversou brevemente com jornalistas antes de participar de uma palestra organizada pela Uninove, em São Paulo

— O Brasil precisa acabar com sua burocracia. Eu venho dizendo para o ministro (Paulo) Guedes (Economia) e para o ministro (Sergio) Moro (Justiça) que precisamos destravar o país. E é preciso fazer isso para já.

Segundo Toffoli, o excesso de texto na Constituição faz com que muitos processos acabem sendo enviados ao STF. Mais cedo, durante evento na Fundação Getúlio Vargas, o ministro defendeu que o texto constitucional também abre muitas possibilidades para decisões conflitantes entre as esferas do judiciário, o que provoca morosidade.

De acordo com ele, ao propor que a Constituição seja simplificada, não se pretende  que direitos sejam suprimidos:

— As garantias constitucionais devem ser mantidas — afirmou. — Mas a nossa constituição detalha todo um código tributário. Com tanto texto na Constituição, tudo vai parar no Supremo. Até o valor do frete do caminhoneiro.

Segundo ele, há 1 trilhão de processos sobre tributação no STF:

— Dentro dos marcos da OCDE, dentro do que se espera de uma país em desenvolvimento, isso está completamente fora dos padrões.

Toffoli aproveitou a palestra para fazer uma defesa do STF e tecer criticas à atuação da imprensa. Segundo ele, os jornalistas se concentram em criticar o STF como instituição, em lugar de focar no diagnósticos dos problemas do Judiciário :

— Não aceito as críticas que são feitas ao Judiciário. Não  há Suprema Corte no mundo que trabalhe tanto quanto a brasileira. Trabalhamos muito e trabalhamos bem – afirmou.

Ainda sobre as críticas, Toffoli acrescentou que o Judiciário é guardião da liberdade de imprensa. Disse também que o Brasil precisa ser pacificado :

— O Brasil precisa se encontrar. Não podemos viver em uma sociedade em que o ódio impere. Precisamos de harmonia e diálogo.

O GLOBO