Um sargento da Aeronáutica da tripulação que assumiria o voo do avião reserva do presidente Jair Bolsonaro foi detido nesta terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem. A prisão ocorreu na escala na Espanha, durante o percurso para o Japão. O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa.

Em seu twitter, Bolsonaro disse ter determinado ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, “imediata colaboração com a polícia espanhola, na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de Inquérito Policial-Militar”.

Ainda segundo ele, caso seja comprovado o envolvimento do militar no crime, o sargento será” julgado e condenado na forma da lei”. O fato de Bolsonaro ter se pronunciado sobre o caso preocupou assessores presidenciais, cuja avaliação é de que o presidente levou o problema para “o seu colo”, quando o assunto era tratado longe do Planalto.

O sargento preso embarcou em Brasília, no avião reserva da Presidência, o Embraer 190, do Grupo de Transportes Especiais, da Força Aérea, e que transportava três tripulações de militares para a missão presidencial. A primeira equipe de tripulação, que inclui piloto e copiloto, assumiram o voo de Bolsonaro e sua equipe, em Lisboa, no Airbus 319, chamado de AeroLula, para cumprir o segundo trecho da viagem, até Osaka.

O militar preso, sargento de carreira, não integrava esse grupo. Ele pertence à segunda equipe de tripulação, que presta serviço no avião reserva. O militar preso não trabalha na Presidência da República, mas na FAB, e no avião exerce a função de comissário de bordo.

Segundo o Estado apurou, depois de feitas as inspeções em todas as bagagens em Sevilha e verificado que o problema era localizado, os militares que assumiram o trabalho técnico nos aviões presidencial e reserva, em Lisboa, foram liberados.

Planalto e Defesa não informaram o tipo e a quantidade de droga encontrados na mala do sargento. Em nota, a Defesa e a Força Aérea Brasileira disseram repudiar atos dessa natureza e também que darão prioridade à elucidação do caso e aplicação dos regulamentos cabíveis.

ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca um acordo para que as regras propostas na reforma da Previdência em tramitação no Congresso também valham para os servidores estaduais e municipais.

Pela proposta entregue pelo governo Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência também atingiria Estados e municípios. No entanto, o relator do texto na comissão especial que discute as mudanças nas regras previdenciárias, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou esse trecho por não ter um acordo na Câmara sobre a permanência dos Estados e municípios na reforma.

Reuniões entre parlamentares, governadores e equipe econômica entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta-feira devem definir qual caminho será tomado, sem que se comprometa o número de votos necessários para se aprovar a proposta no plenário da Câmara, em dois turnos, ainda antes do recesso parlamentar que tem início no dia 18 de julho.

Nesta terça-feira, Maia disse que não adianta excluir os governos regionais da reforma porque o “problema volta” para o Congresso e o governo federal. “A gente vê a pressão que os Estados estão fazendo por recursos. Então, não adianta excluir os governadores porque depois o problema volta para o Congresso Nacional, volta para o Executivo federal”, afirmou.

Um possível encaminhamento para um acordo que está sendo estudado pelo relator da proposta é incluir os Estados e municípios no texto, mas condicionar a adoção das regras à aprovação de leis complementares pelas assembleias e câmaras municipais. Essa previsão atenderia ao pedido de lideranças que viam a necessidade de que governadores assumissem uma parcela maior de responsabilidade na reforma.

Parlamentares a favor têm apontado a situação das contas públicas estaduais para defender a inclusão. Deputados contrários afirmam que a reforma pode perder votos se prever normas para servidores estaduais ou municipais.

“Eu entendo a posição de uma parte relevante dos deputados que, de forma majoritária, decidiu nesse momento a retirada dos Estados. Mas, se a gente conseguir um grande acordo com a federação, eu acho que seria um momento histórico para a política brasileira, para os governadores, para os prefeitos, para o Parlamento”, disse Maia.

VIA ESTADÃO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Via BG.

A operação CROUPIER deflagrada nesta terça-feira pelo MP tem como um dos alvos confirmados pelo Blog,  o servidor da Assembleia Legislativa, José de Pádua Martins de Oliveira.

Pádua foi casado com Rita das Merces e foi preso na deflagração da 1º fase da Operação Dama de Espadas em 2015.

A investigação apura o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

CRUPIÊ ou Croupier em português significa pessoa que dirige uma mesa de jogo num cassino) É o profissional de cassino responsável por “pagar” todos os jogos do salão. Os mais conhecidos são: Poker, BlackJack, Bacarat, Poker Caribenho, Roleta. Para eventos em que estejam ocorrendo apenas torneios de poker, esse profissional é mais conhecido por “DEALER”.

Via BG.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, participou na manhã desta segunda-feira (24), da solenidade que detalhou ao trade turístico e imprensa as novas regras para a redução da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do querosene da aviação (QAv). Os detalhes foram apresentados pelo secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. O evento contou com a participação de representantes da Latam e da Azul Linhas Aéreas que, inclusive, já anunciou a implantação de um novo voo de Natal para Recife e de frequências inéditas ligando a capital potiguar aos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Confins (Belo Horizonte).

O Decreto foi assinado na terça-feira da semana passada (18), pela governadora Fátima Bezerra, e estabelece cinco faixas de alíquotas de ICMS: 12%; 9%; 5%; 3% e 0%. Para ter direito à atual alíquota de 12%, as companhias aéreas devem oferecer pelo menos mais um voo diário nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte. A alíquota de 9% é destinada às empresas que realizem no mínimo um voo internacional semanal, regular e direto, ou que incremente pelo menos 15% do número de voos domésticos.

Para ter direito à alíquota de 5%, a condição é que haja um aumento de voos domésticos da ordem de 30%. Já a de 3% só será concedida às companhias que ampliarem em pelo menos 50% o número total de voos domésticos. E para obter a isenção do pagamento do ICMS sobre o combustível, a companhia aérea terá de manter um voo internacional direto semanal ao longo de um ano, ficará obrigada a ter realizado no mínimo 30 voos desse tipo no mesmo período, além de aumentar em 50% os voos nacionais.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não contam como incremento os voos fretados. O Decreto prevê, ainda, que as companhias que aderirem ao acordo de redução de QAv terão prazo de até um ano para cumprirem com suas contrapartidas sob pena de terem que recolher retroativamente todos os valores que deixaram de ser pagos em ICMS em virtude do mesmo.

A representante da Latam, Tatiane Viana, disse que vê com bastante otimismo este Decreto, já que a publicação traz uma grande competitividade para o setor. “Independentemente disso, a partir de agosto, nós vamos iniciar uma mudança no voo Brasília-Natal, e as pessoas poderão ir e voltar no mesmo dia. E por causa do Decreto, a Latam está revendo e estudando toda a sua malha aqui no estado para fortalecimento das nossas operações”, disse Tatiane, lembrando que hoje a companhia opera 41 frequências semanais.

Já a Azul Linhas Aéreas, que mantém 4 voos regulares diários, chegando a 14 nos finais de semana por causa de voos fretados, explicou que o incentivo de redução do querosene de aviação, que já existe em outros 20 estados do país, é muito importante, já que representa mais de 40% dos custos de um voo.

“A partir de setembro colocaremos um quinto voo para Recife. Já estamos programando para colocarmos uma ligação com Campinas (SP) no fim do ano, provavelmente com o Airbus A320; e a partir de 2020 nós já estaremos em fase bem adiantada de estudos para fazer a ligação entre Natal e Belo Horizonte (MG). Quanto aos acréscimos de voos nós estamos sempre acompanhando a procura, estamos oferecendo melhores condições, e a redução do ICMS faz com que a gente abasteça mais no estado do RN, que a gente faça nossos planos e que aumente a nossa participação no mercado’, completou o representante da Azul, Ronaldo Veras.

O evento aconteceu no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença de secretários estaduais; dos senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia; dos deputados federais Benes Leocádio e João Maia; do deputado estadual Souza Neto; do secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes; de prefeitos de alguns municípios do RN; de representantes de entidades ligadas ao turismo; empresários do trade; e imprensa.

Via BG.

A decisão de Cármen Lúcia, presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), de colocar o habeas corpus de Lula em último lugar numa lista de 12 processos que seriam analisados nesta terça (25), levou ministros da corte a concluírem: ela não está segura de que será possível evitar que Sergio Moro seja considerado suspeito no caso do tríplex.

A suspeição de Moro levaria à anulação da condenação de Lula. A Segunda Turma está rachada sobre o tema.

Cármen Lúcia negou, na segunda (24), ter incluído o processo de Lula em último lugar —e mesmo ter determinado a pauta. Em nota, disse que sequer assumiu a presidência da Turma, o que ocorre nesta terça (25). Ela foi eleita na semana passada.

A ministra disse ainda que a ordem dos processos na pauta “não orienta o chamamento de processos na sessão”. Os que versam sobre “paciente preso” —caso de Lula— têm prioridade legal.

Além disso, o julgamento da suspeição de Moro já começou —ela mesma já votou a favor dele, seguindo a posição do relator do caso, Edson Fachin, que não acolheu o habeas corpus do petista.

MÔNICA BERGAMO / FOLHA