Por 30 votos a 18, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados rejeitou, há pouco, mudança nas regras de aposentadoria de professores. A proposta buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem exigência de idade mínima.

Pelo texto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Para o relator, a Câmara já suavizou o texto vindo do Executivo e evitará situações em que profissionais se aposentam aos 45 anos. Pelo texto enviado pelo governo federal seria exigida idade mínima de 60 anos e 30 anos de contribuição para profissionais dos dois sexos.

“A questão do professor é ganhar melhor, é carga horária diferenciada, sala com menos de 30 alunos. Não adianta fazer ‘puxadinho’, não vai resolver a questão do professor, do aluno e do país dessa forma”, disse Moreira.

Neste momento, parlamentares continuam com a apreciação das sugestões de modificação ao texto de Moreira. Ao todo, foram propostos 17 destaques de bancada e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base. A comissão, no entanto, não apreciará as propostas individuais. Já as propostas de bancadas serão analisadas uma por uma.

Policiais

Mais cedo, o colegiado rejeitou dois destaques que alteravam as regras para aposentadoria de agentes de segurança. As propostas previam uma regra de transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes de trânsito.

O texto previa a cobrança um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria. Além disso, definia uma idade mínima inferior para essas categorias, de 55 anos para homens e 52 para mulheres.

Com a rejeição das propostas, fica mantido o texto que inclui profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Abin, policiais legislativos, policiais civis, policiais militares e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais.

Via BG

Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão Especial da reforma da Previdência encerrou a votação da proposta, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão.

Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugestão de mudança de um ponto específico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB. O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.

O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

A aprovação por 23 a 19 do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.

A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.

O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial.

Após ser aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Além do fim da taxação sobre as exportações agrícolas (que caiu depois com a aprovação do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.

Depois da votação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [Estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.

O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscavam, nessa reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.

Estadão

Pressionado pelo desempenho do mercado financeiro, o fluxo cambial registrou o pior resultado para meses de junho desde 1982, quando o indicador começou a ser divulgado. Segundo o Banco Central (BC), no mês passado US$ 8,286 bilhões saíram a mais do que entraram no país no câmbio contratado.

O fluxo cambial não considera apenas as entradas e saídas efetivas de dólares, mas os saldos contratados, que estão fechados em contrato e definidos para ingressarem ou deixarem o país. O indicador é dividido em duas partes: a conta financeira, que mede os fluxos no mercado financeiro, e a conta comercial, que mede não apenas o saldo da balança comercial, mas também instrumentos como adiantamentos de contratos cambiais e linhas de crédito para comércio exterior.

Em junho, a conta financeira registrou déficit líquido de US$ 8,434 bilhões, o pior resultado para o mês desde 2017. Apenas na última semana de junho, o indicador registrou fuga de US$ 8,994 bilhões. Tradicionalmente, empresas e investidores fazem remessas de lucros e de dividendos no fim de cada semestre.

O fluxo comercial registrou superávit de US$ 148 milhões. O resultado foi o pior para o mês desde junho de 2014, quando houve déficit de US$ 1,772 bilhão. Na comparação com todos os meses, o indicador foi o pior desde janeiro deste ano (-US$ 497 milhões).

Via BG.

Está duro para a Argentina engolir a derrota para o Brasil na semifinal da Copa América. Em nota enviada na tarde desta quarta-feira à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Associação de Futebol Argentina (AFA), entidade que rege o esporte no país vizinho, fez duras críticas ao momento que vive o futebol no continente e reclamou da arbitragem da partida da última terça. Claudio Tapia, presidente da AFA assina o documento enviado a Alejandro Domínguez, o mandatário da Conmebol. A indignação não ficou restrita ao juiz do jogo do Mineirão. Os argentinos disseram também reprovar a falta de organização do torneio, o esquema de segurança, a qualidade dos gramados, a presença de Jair Bolsonaro no campo do Mineirão durante o intervalo da partida e ainda questionaram os princípios éticos e a transparência da entidade.

“O que aconteceu ontem merece uma profunda reflexão, que põe em dúvida que estão sendo observados os princípios de ética, lealdade e transparência que você invoca repetidamente”, escreveu Tapia na nota, ironizando o discurso de Alejandro Domínguez desde que assumiu a presidência da Conmebol, em janeiro de 2016.

A AFA já havia feito uma reclamação sobre a escolha do árbitro Roddy Zambrano antes da partida contra o Brasil. Os “antecedentes negativos” do juiz equatoriano, segundo a nota, se repetiram durante a semifinal: o juiz não teria marcado dois pênaltis claros para a Argentina. “A seleção nacional foi claramente prejudicada pelo corpo arbitral encabeçado por Roddy Zambrano durante o jogo, e em particular pela não utilização do VAR em duas jogadas concretas que teriam, sem dúvidas, revertido o resultado final”.

Os argentinos dizem que os problemas da arbitragem e de falta de segurança atingiram todas as seleções que disputaram a Copa América. Segundo ele, todos “menos o Brasil”, é claro. A grita atingiu até o presidente da República. “Concretamente, a imprudência na designação arbitral gerou um inevitável ambiente prévio ao encontro, agravado pela presença do presidente do Brasil Jair Bolsonaro no estádio Mineirão, de Belo Horizonte, que não passou inadvertidamente aos jogadores, dirigentes e público em geral, já que foram evidentes suas manifestações políticas durante o desenvolvimento do jogo, não podendo deixar de mencionar que no intervalo ele deu uma verdadeira volta olímpica pelo estádio”, reclamou Claudio Tapia.

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