As chamadas tecnologias disruptivas têm gerado cada vez mais novos negócios e formas de relacionamentos comerciais, o que também vem proporcionando novas discussões e demandas jurídicas. Um exemplo claro disso foi o que aconteceu com o aplicativo de viagens Uber, cuja modalidade de serviço inovadora precisou ser regulamentada em lei, para disciplinar seu funcionamento e as demandas jurídicas que podem advir dele.

Desdobramentos e necessidades desse tipo passaram a ser comuns com a criação e desenvolvimento de empresas da área de Tecnologia da Informação, inclusive no Estado. Foi pensando nisso que professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e profissionais da área do Direito desenvolveram a Especialização em Direito da Inovação Tecnológica.

Inscrições

O curso, que oferece 44 vagas ao todo, é a mais nova pós-graduação do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), e sua seleção para ingresso de estudantes está com inscrições abertas até o próximo dia 15 de março.

De acordo com o professor e coordenador da especialização, Elias Jacob de Menezes, a proposta surgiu de uma demanda da área jurídica. “A criação de novas tecnologias proporcionou o surgimento de casos judiciais complexos. Esse curso serve para que os profissionais sejam capazes de interpretar, entender, julgar e facilitar a inovação em TI”, explica ele.

Empresas

Além disso, o desenvolvimento do setor empresarial de TI em Natal é outro fator que ilustra a necessidade da nova formação. Exemplo dessa realidade é o Parque Tecnológico Metrópole Digital, que atualmente já reúne 36 empresas desse setor em sua área, localizada em bairros ao redor do Campus Universitário.

A especialização conta com disciplinas como “Gestão de Projetos em Ambientes de Inovação”, “Direito Administrativo voltado à Indústria 4.0” e “Dilemas Éticos das Inovações Tecnológicas”, em que se discute uma série de questões jurídicas especialmente voltadas aos casos das empresas desenvolvedoras de novas tecnologias.

O curso conta com diversos docentes da UFRN, como o professor Anderson Paiva Cruz, diretor do Parque Tecnológico Metrópole Digital, a juíza Keity Saboya, da Vara de Execuções Fiscais e o juiz Marco Bruno, diretor do foro da Justiça Federal em Natal.

Seleção

A prova para seleção da especialização será aplicada no dia 23 de março e é composta por teste teórico, que vai avaliar conhecimentos específicos sobre Direito e Inovação Tecnológica. O exame vai acontecer na sede do IMD, situada no campus universitário da UFRN.

O edital do processo seletivo pode ser consultado neste link.

Mais informações:

Professor Elias Jacob de Menezes (coordenador da especialização): 9 8174-4747

A postagem em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulga a imagem de um homem urinando em outro deixou a cúpula do Congresso perplexa, informa a jornalista Mônica Bergamo. “Loucura”, reagiu um dos principais apoiadores das reformas do governo e um dos principais líderes na Câmara, numa declaração “off the records” (sem permitir que seu nome seja mencionado).

O Brasil vai explodir, completou o parlamentar.

O comportamento de Bolsonaro e dos filhos nas redes sociais foi definida como medíocre e primária. Há princípio de pânico no Congresso e o temor de que o derretimento da imagem do presidente contamine as já difíceis negociações em torno da reforma da Previdência.

Com informações Brasil 247

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, condenou o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa conhecido como Paulo Preto, a 145 anos e oito meses de prisão nesta quarta-feira, 6. Ele foi considerado culpado por supostos desvios de 7,7 milhões de reais, que deveriam ser destinados à indenização de moradores impactados por obras da empresa.Essa é a segunda condenação criminal de Souza, suspeito de ser operador de propinas para o PSDB de São Paulo. Na semana passada, ele já havia sido condenado a 27 anos e oito meses de prisão por acusação de cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel.

Além de Paulo Preto, o ex-chefe de assentamento da Dersa, José Geraldo Casas Vilella, também foi condenado a 145 anos e oito meses de prisão. Maria Isabel do Prado concedeu perdão à advogada Márcia Ferreira Gomes, que era ré no processo.

A sentença contra o engenheiro acontece um dia antes de ele completar 70 anos de idade, o que reduziria suas penas pela metade. O ex-diretor da Dersa está preso desde o dia 19 do mês passado, quando foi alvo da 60ª fase da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de atuação ilícita de Paulo Preto em favor da Odebrecht.

Defesa

O ex-dirigente da Dersa nega as irregularidades. Em interrogatório, em outubro, Souza se comparou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reclamou da mídia, do período em que ficou preso em regime fechado, no qual se disse humilhado, e negou ameaças a testemunhas do processo.

“Eu nunca ameacei ninguém na minha vida. Não sou nenhum santo, não, mas jamais cometi fraude, corrupção ou algum roubo”, disse na ocasião.

Na sexta-feira, 1º, ele virou réu pela terceira vez na Lava Jato de São Paulo. O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, aceitou uma denúncia da força-tarefa da operação contra o ex-diretor da Dersa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gilmar

Esta é a ação penal sobre a qual há controvérsia em relação à atuação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 13 de fevereiro, o ministro concedeu uma liminar pedida pela defesa de Paulo Preto e atrasou a conclusão do processo, pedindo novas diligências reivindicadas pela defesa. Na última sexta-feira, 1º, o ministro atendeu, no entanto, ao pedido da juíza Maria Isabel do Prado e reconsiderou a sua decisão.A concessão desse pedido inicial provocou um ofício da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestação pelo impedimento de Gilmar Mendes em casos relacionados a Paulo Preto. A justificativa é que o ministro do Supremo concedeu a liminar atendendo a um pedido do ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). No processo que tramita no Paraná, Aloysio é citado como destinatário de um cartão de crédito, vinculado a uma conta através da qual Souza teria recebido propinas da Odebrecht.

Leia mais na Veja

Não há como evitar. Sento em frente a tela do meu computador e, por mais que relute, sinto-me na obrigação de escrever sobre o Brasil sob nova administração. A verdade é que o novo administrador não ajuda e, volta e meia, cá estou a comentar um outro (mal)feito! Fazer o que? Chego a imaginar o desespero de todos que fazem a equipe governante, fantasiados de bombeiros, correndo de um lado para o outro tentando apagar incêndios com focos que surgem a todo momento e em qualquer lugar, provocados pelo próprio “chefe” e pela família dinamite, sempre com o seu aval!
Os comentários a seguirem aqui surgem de um ponto de vista mais diferenciado, pois focam em todo o conjunto governamental formado de idealizadores, projetistas, protagonistas e coadjuvantes! Não é necessário se dizer que o Bolsonaro se elegeu sozinho e, só depois, foi escolhendo aleatoriamente a equipe. Tudo faz parte de um grande projeto (o qual envolve empresários, economistas, religiosos, militares das três esferas, classe média leiga, ricos e até pobres miseráveis), para a retomada do poder e que, por tanto, não se pode permitir que o líder escolhido por eles venha a fazer “uma” atrás da outra!
Mas parece que descobriram o erro tarde demais! No último episódio registrado no carnaval, em que o presidente quebra o decoro e posta em sua própria página na internet por onde governa o país, um vídeo com obscenidades – no qual tenta justificar estar fazendo um questionamento com a sociedade sobre comportamentos inadequados nos festejos de Momo – chocando muito mais o país e o mundo com uma conduta que não condiz com o mais alto cargo que ora ocupa!
E ai surgem óbvias indagações: ele faz isso por pura falta de conhecimento? Nunca esteve preparado para o cargo e por isso mesmo insiste em manter-se no erro? Ou por ser próprio do seu caráter usar de argumentos rasteiros, o que é mais provável?
Não se sabe. O que fica cristalino é que o “Messias” tem causado muitas dores de cabeça aos articuladores desse megaprojeto que, sobressaltados, o veem na iminência de a qualquer momento ruir! As trapalhadas são tantas que a irritação de alguns mais fortes, acaba saindo dos bastidores e vem a público de forma bastante acentuada! O ministro Paulo Guedes que o diga. Por outro lado, o vice-presidente, Hamilton Mourão, tem se colocado frontalmente contrário as atitudes presidenciais.
Bastante irritado, mas sem querer ser deselegante – ainda – com interlocutores, ao ser indagado sobre a postagem obscena no Twitter, Mourão respondeu rispidamente que não se envolverá nas decisões de Bolsonaro, pois não lhe cabe interferir e que se o presidente e o seu filho haviam decidido, estava certo! Será que somente eu senti essa pontinha de ironia nas palavras do vice-presidente?
A carga tem ficado mais pesada a cada momento para o governo e as dificuldades também aumentam. São muitos os problemas e ao que parece não se vê do lado do presidente, qualquer iniciativa no sentido de minorar a situação. Com isso vai ficando mais distante o sonho de o governo aprovar outros tantos e importantes projetos como Reforma da Previdência e Projeto Anticrime, – meninas dos olhos do próprio Bolsonaro. Como fazer parlamentares indecisos acreditarem em projetos, de uma vez que os próprios responsáveis por estes não transmitem a confiança necessária? Por sua vez a oposição passa a ganhar mais força nos plenários (Câmara e Senado) e nas ruas, ao apontarem furos e equívocos que fazem desses projetos verdadeiras bombas contra a população brasileira!
Está muito difícil. Bolsonaro tem se mostrado influenciável na forma de governar e com isso termina por negligenciar ações! Mas há quem defenda tais atitudes. Se por um lado uma parte do seu eleitorado já parece arrependida pela escolha – é o governo mais mal avaliado de todos os tempos com menos de 40% de aprovação ainda nos primeiros dias – outra parte acorre a defender o capitão e a repetir as palavras de ordem: “Bandido bom é bandido morto”, “A mamata vai acabar” (mas aumentou em 16% os gastos com os cartões corporativos da presidência) e outra infinidade de frases cantadas em toda a campanha rumo a presidência da república!
Em fim… o que espera o futuro do presidente Bolsonaro, a prosseguir com suas peraltices e dividir a cadeira presidencial com a sua prole? Existe muita coisa em jogo para se arriscar com erros grotescos! Não me arrisco a palpites, mas os pedidos de impeachment chovem e inundam a internet! Me arrepia o futuro sombrio que nos aguarda. Imaginem quem assume o governo numa eventual puxada de tapete?

Fonte: Francisco Airton