A pedido de um parlamentar do bloco bolsonarista do PSL, um advogado que presta serviço a partidos políticos esteve na noite desta quarta-feira com um ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Conversaram sobre a hipótese de Jair Bolsonaro deixar o PSL, levando consigo algo como duas dezenas de parlamentares. O ministro informou ao interlocutor que o TSE tende a ser rigoroso na aplicação da lei em casos de infidelidade partidária.

O mandato de Bolsonaro não seria afetado em caso de abandono do partido. Mas os deputados que o acompanhassem numa eventual pulada de cerca correriam elevado risco de perda dos respectivos mandatos. E não levariam para a outra legenda nem o tempo de propaganda na televisão nem a verba dos fundos partidário e eleitoral correspondente aos votos que obtiveram em 2018.

Para desassossego de Bolsonaro e do seu grupo, o ministro informou ao advogado que, em tese, não havendo expulsão nem justa causa para a saída, a vitrine televisiva e o dinheiro ficam com o PSL. Está em jogo uma caixa de R$ 360 milhões para o ano eleitoral de 2019 —R$ 113,9 milhões do fundo partidário e R$ 245,2 milhões do fundo eleitoral.

O advogado perguntou ao ministro se a falta de transparência na gestão das verbas públicas destinadas ao PSL poderia caracterizar a “justa causa” para a troca de legenda. Embora o membro do TSE não tenha soado categórico, deu a entender que a tese dificilmente prevaleceria no tribunal. Se comprovados, eventuais desvios na aplicação dos recursos sujeitariam os dirigentes partidários a punições, mas não serviriam de pretexto para a infidelidade partidária.

Em privado, Bolsonaro disse aos deputados com os quais se reuniu nesta quarta que busca alternativas jurídicas para abrir a maçaneta da porta de saída do PSL. Aos repórteres, negou que esteja fazendo as malas. Classificou suas desavenças com o partido e seu presidente, Luciano Bivar, de “briga de marido e mulher”. Coisa que “de vez em quando acontece”. Considerando-se o caráter mercantil da relação de Bolsonaro com o PSL, o matrimônio deveria se chamar “patrimônio”. No caso específico, um patrimônio público.

JOSIAS DE SOUZA

Com a aprovação na Câmara dos Deputados de novos critérios de distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados, de forma que 10% dos repasses  ocorram com  base nas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação, o Rio Grande do Norte deverá receber cerca de R$ 320 milhões ou R$ 140 milhões a menos do que inicialmente estava previsto, caso prevalecesse a distribuição dos recursos exclusivamente pelas normas do FPE. Para os municípios não há alteração de percentual, o rateio  fica em 15% segundo critérios do FPM. Os novos critérios precisam ser confirmados no Senado.

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, diz que “os números exatos ainda não se tem”, mas o que se estima é o que o Rio Grande do Norte receberia  aproximadamente R$ 330 milhões  via metodologia do FPE e pelos critérios previstos na Lei  Kandir.

“Pelos meus cálculos preliminares perderemos próximo a R$ 140 milhões”, reforça  Aldemir Freire, ao informar que o percentual de recursos a quem o Estadio  tem direito pela Lei Kandir é de apenas 0,44%.

Caso tivesse prevalecido o disposto no relatório inicial do senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que determinava a distribuição de 15% dos recursos de acordo com as regras do FPE, o Rio Grande do Norte iria receber em torno de R$ 457 milhões

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TRIBUNA DO NORTE

De janeiro a setembro de 2019, em meio às discussões e a aprovação no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, 47% dos pedidos de aposentadoria por tempo de serviço e idade foram negados no Rio Grande do Norte. Em números absolutos, foram 8.788 indeferimentos nesses dois benefícios, contra 9.767 aprovações. Interlocutores do setor apontam uma corrida pelo benefício em virtude das mudanças na legislação, embora o Projeto de Emenda à Constituição garanta a aposentadoria a quem já tem direito, mesmo após a aprovação.

Os dados são do setor de estatísticas do Instituto Nacional da Seguridade Social no Rio Grande do Norte, solicitados pela reportagem do jornal TRIBUNA DO NORTE.

Do total de benefícios negados nesses dois segmentos, 4.544 são de aposentadoria por idade e 4.244 por tempo de contribuição. Os maiores índices de solicitações nos meses analisados são de julho a setembro, quando os números atingem seus valores mais altos.

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TRIBUNA DO NORTE

Procuradores discutem nos bastidores o que poderia ser uma “saída honrosa” para Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A ideia seria promovê-lo ao cargo de procurador regional, para atuar na segunda instância do Ministério Público Federal, o que o afastaria da operação. Para isso acontecer, porém, Dallagnol precisa se candidatar à vaga.

Dallagnol é o titular da Lava Jato desde o início, há cinco anos, período em que a operação levou dezenas de empresários e políticos à prisão. Nos últimos meses, porém, teve a conduta contestada após a divulgação de conversas privadas no Telegram com integrantes de sua equipe e com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. Eles não reconhecem a autenticidade das mensagens. As conversas reforçaram representações contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de procuradores.

A decisão pela promoção cabe ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, formado por dez subprocuradores e presidido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Há, no momento, dez vagas abertas para procurador regional – cinco por antiguidade e outras cinco por merecimento – e mais uma prevista até o fim do mês. Dallagnol precisaria se candidatar a uma vaga por mérito.

Segundo o Estado apurou, aliados de Dallagnol se dividem quanto à possibilidade de o procurador concorrer. Segundo Januário Paludo, um dos mais experientes da equipe da força-tarefa, ainda não é hora de o procurador sair. “Essa é uma questão pessoal dele. A operação ainda está em curso. Temos trabalho para pelo menos dois anos”, disse Paludo ao Estado.

Por outro lado, defensores da promoção a Dallagnol argumentam que isso seria uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho na Lava Jato. Ao mesmo tempo, poderia reduzir o desgaste na imagem da operação, sobretudo pela exposição pessoal do procurador após as divulgações das mensagens.

O procurador evita falar do assunto. Questionado pela reportagem, Dallagnol não comentou. Mesmo seus interlocutores afirmam não saber qual será a decisão. Quem acenou com a possibilidade publicamente foi Aras. “Vai haver a promoção de 11 procuradores regionais da República nas próximas sessões. Ele (Dallagnol) pode ser promovido, até porque é um direito dele. Nem por isso deixará de responder (a representações no Conselho Nacional do MP)”, disse o procurador-geral da República em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na segunda-feira passada.

Críticas

Diferentemente de sua antecessora no cargo, Raquel Dodge, Aras defende a análise das mensagens atribuídas a procuradores e divulgadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos. Em sabatina no Senado, no mês passado, o procurador-geral fez críticas ao que considera “excessos” da Lava Jato e, especificamente, à conduta de Dallagnol. “Talvez tenha faltado nessa Lava Jato a cabeça branca, para dizer que tem certas coisas que pode, mas tem muitas outras coisas que nós não podemos”, disse Aras.

A próxima sessão do Conselho Superior do MPF está marcada para 5 de novembro, e o tema das promoções deve entrar na pauta.

ESTADÃO CONTEÚDO

Um assessor do PT, que em 18 de setembro dividiu o prêmio de mais de R$ 120 milhões com 48 colegas, dez dias depois acertou a quadra e levou mais R$ 523,97.

Nascido no Rio Grande do Sul e morador de Brasília, ele não quis se identificar para não expor a família.

Apostador há 20 anos, o assessor diz que já ganhou oito vezes na quadra. “Que, para mim, é insignificante”, afirmou em entrevista ao G1.

“Tenho as máximas: alguém vai ganhar, e só ganha quem joga. Tem que chamar. Eu ainda vou ganhar um prêmio superior a R$ 10 milhões – eles estão me chamando” , disse.
“Eu não vou ficar para apagar a luz. Entro em todos os bolões. Para amanhã [quarta-feira, 9 de outubro], já estou em seis. Dinheiro chama dinheiro. Gosto de jogar em regiões ricas e em todas as cidades para onde viajo.”
Cada uma das cotas do prêmio anterior de R$ 120 milhões rendeu, na divisão, R$ 2,48 milhões.

“Investi uma parte em gado para engorda, e a maioria [do dinheiro] apliquei, para dar tempo para avaliar novos investimentos”, afirmou o assessor.

Outra parcela, segundo ele, teve outro destino: “Além de assessor, sou militante de esquerda. Reservei parte dos recursos para ajudar pessoas que convivem conosco na liderança, como faxineiras, copeiras etc., colegas que não jogaram e estão em dificuldade, para o acampamento Lula Livre e para militância”.

A curiosidade é que a dezena 13, número do PT, não figurou entre as sorteadas em nenhum dos dois concursos. No 2189, de 18 de setembro, os 49 integrantes do bolão que envolvia os partidários acertaram as dezenas 4, 11, 16, 22, 29 e 33.

Na semana seguinte, no concurso 2193, o assessor gaúcho acertou quatro das seis dezenas sorteadas: 07 , 08, 22, 27, 29 e 42.

Sobre a escolha dos números em que costuma apostar, o assessor explicou: “Não tem padrão. Vai dos números escolhidos, até a surpresinha”.

G1

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta terça-feira (8) que não deve assinar diploma que será concedido ao compositor, cantor e escritor Chico Buarque pelo Prêmio Camões, o principal troféu literário da língua portuguesa.

Na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente foi questionado se firmaria o documento. Primeiro, ele respondeu que a sua decisão é um “segredo”. Depois, disse que tem até 2026 para assinar o diploma, cuja cerimônia de entrega está prevista para abril de 2020.

“É segredo. Chico Buarque?”, disse. “Eu tenho prazo? Até 31 de dezembro de 2026, eu assino”, respondeu, fazendo alusão à reeleição. Seu mandato termina em dezembro de 2022. .

O valor total do prêmio é de € 100 mil (em torno de R$ 447,3 mil), dividido entre os dois países. A parcela da condecoração que cabia ao governo brasileiro já foi depositada em junho. O diploma, no entanto, ainda não foi assinado por Bolsonaro.

O assunto tem rachado a cúpula do governo. Para integrantes do setor moderado, como o valor já foi liberado, a assinatura do diploma seria apenas uma iniciativa protocolar e, por isso, o presidente deveria seguir a tradição, evitando criar um constrangimento com o governo português.

Na avaliação de membros do núcleo ideológico, no entanto, ao não assinar o documento, o presidente faria um gesto político, posicionando-se contra o uso de recursos públicos em ações não prioritárias e demonstrando que seu mandato representa uma ruptura em relação aos governados anteriores.

No mês passado, o ex-secretário especial de Cultura Henrique Pires disse à Folha que correu o risco de ser demitido em maio quando Chico foi anunciado como vencedor, já que ele havia escolhido os dois representantes brasileiros do júri da premiação.

Segundo ele, Terra foi convencido na época de que não havia motivação política na escolha depois de conversar diretamente com o escritor Antônio Hohlfeldt, um dos jurados brasileiros da premiação. O outro brasileiro que participou do júri foi o escritor Antonio Cícero.

Chico é crítico de Bolsonaro e apoiou a campanha do petista Fernando Haddad na eleição presidencial do ano passado. Na semana passada, o musico visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e defendeu a sua liberdade.

FOLHAPRE

A Câmara dos Deputados e Senado articularam nesta terça-feira um projeto de lei para definir os critérios de distribuição com Estados e municípios de parcela dos R$ 106,5 bilhões previstos de arrecadação com o megaleilão do petróleo, marcado para 6 de novembro. O acordo em negociação prejudica os estados do Norte e Nordeste em relação à proposta original, porque garante que dos 15% destes recursos que seriam distribuídos para os Estados, 10% teriam como critério o Fundo de Participação e 5% a Lei Kandir, que é mais favorável às regiões Sul e Sudeste.

A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, 15, por deputados e senadores, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.

O assunto foi discutido em reunião de líderes do Senado na tarde de ontem em conversas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores ao longo do dia.

A proposta é, depois do pagamento à Petrobras, distribuir 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente as cidades mais pobres.

Para os Estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX), como antecipou o Estado no domingo. Segundo o senador, estava ainda em discussão como esses recursos poderão ser usados pelos governadores.

Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi defendido pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em reunião de governadores mais cedo.

Parlamentares e governadores do Nordeste afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. O restante dos recursos ficará com a União (R$ 48,9 bilhões) e com o Rio de Janeiro (R$ 2,19 bilhões). O pagamento à Petrobras pelos investimentos já feitos ficou acertado em R$ 33,6 bilhões.

O que é a cessão onerosa?

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.

O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.

Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na segunda parte da PEC.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a divisão será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.A ideia é votar na Câmara amanhã (9), votar no Senado na terça-feira (15) e o presidente Jair Bolsonaro promulgar no final da próxima semana — informou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Mulher do ex-prefeito de Natal e atual presidente do  diretório estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves, a administradora de empresas e psicóloga Andréa Ramalho Pereira Alves transferiu o domicílio eleitoral para o município de Parnamirim, na sexta-feira (4), dois dias antes de expirar o prazo previsto na legislação eleitoral para quem almeja disputar as eleições de vereador e prefeito de 2020.

De acordo com a lei eleitoral, o eleitor que desejar disputar um cargo majoritário ou proporcional tem de ter domicilio eleitoral um ano antes do pleito, 6 de outubro.

Atual secretária de Política para Mulheres na administração do prefeito de Natal, Álvaro Dias, ela não quer, por enquanto, falar sobre o assunto.

Mas a assessoria de imprensa do PDT pronunciou-se, afirmando que houve especulações a respeito, o que é natural. Andrea Ramalho continua filiada ao partido, habilitando-se a disputar uma cadeira de vereadora ou à sucessão do prefeito Rosana Taveira (PRB), por exemplo.

TRIBUNA DO NORTE