O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”.

A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá.

Em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula tem adotado o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional e dar um basta ao clima de beligerância que se acentuou no país desde a eleição de 2018.

“Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT mas também para o Brasil”, disse a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR).

“O povo brasileiro tem confiança no Lula —principalmente o povo pobre— e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido”, afirmou.

Embora Lula possa ser beneficiado ao final do julgamento no STF das ações que discutem se é constitucional prender condenados antes de esgotados todos os recursos, o ex-presidente aposta que o Supremo vai referendar a tese de falta de imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça, na condução do processo do tríplex. Nesse caso, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais.

Com isso, Lula sairia da cadeia e também teria de volta os seus direitos políticos, cassados após a condenação em segunda instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Nesse cenário, dizem aliados do petista, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Planalto.

Mas uma eventual candidatura de Lula em 2022 só ocorreria se até lá o petista não tiver nenhuma condenação em segunda instância —barreira criada pela Lei de Ficha Limpa. O caso do sítio de Atibaia, por exemplo, no qual o petista já foi condenado em primeira instância, deve ser julgado nos próximos meses pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial.

Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria.

O caso está nas mãos da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente. Lula abre mão do semiaberto porque não quer ficar imobilizado em uma cidade, como Curitiba, ter de voltar à PF todas as noites para dormir e ainda usar tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Os petistas mais pragmáticos afirmam que, caso Lula deixe a prisão mas não consiga aval para andar pelo Brasil, o novo abrigo —possivelmente seu apartamento em São Bernardo do Campo— será transformado em uma espécie de “centro de peregrinação”.

A ideia, porém, é rejeitada por Lula, que tem dito que não planeja transformar sua casa em uma nova prisão.

Segundo aliados, o petista almeja percorrer o país em condição de liberdade plena  para poder ter legitimidade de questionar as ações do governo Bolsonaro e se apresentar como líder de um movimento capaz de fazer frente “à destruição que está aí”.

“O povo está num sofrimento imenso. E quem andava o Brasil? Quem pisava no chão que o povo pisa? Hoje não temos uma liderança que faça isso. Quem sempre fez isso foi Lula —antes de ser presidente, durante o mandato e depois”, disse Gleisi.

Em caravana, Lula pretende disseminar a ideia de que ele e o PT têm um projeto capaz, nas palavras dos petistas, de “salvar” o Brasil.

O discurso será amparado em um plano elaborado pelo PT. Chamada de “Plano Emergencial de Emprego e Renda”, a proposta apresenta nove diretrizes que prometem gerar 7 milhões de empregos a curto e médio prazo.

“O brasileiro sente a crise econômica na pele e no bolso. A pobreza voltou a assombrar, e o Brasil está voltando ao mapa da fome. Gás, gasolina e álcool cada vez mais caros e o desemprego batendo recorde.

Enquanto o povo paga a conta da crise, o governo corta investimento em educação, em saúde e acaba com a sua aposentadoria. Tira dos mais pobres para entregar aos mais ricos”, diz o plano.

A fala direcionada aos mais pobres, avaliam petistas, está atrelada à trajetória de Lula e tem potencial de reposicioná-lo no cenário político, após uma eventual saída da prisão.

O aumento da desigualdade no Brasil em 2018, apontado pelo IBGE, corrobora o discurso que Lula pretende levar em uma eventual andança pelo país, avaliam petistas.

A pesquisa divulgada na quarta-feira (16) mostrou que, de toda a renda do país, 40% estão concentrados nas mãos de 10% da população, e que a renda dos mais pobres caiu mais de 3% e a dos mais ricos aumentou mais de 8%.

Na avaliação interna do PT, os dados atuais dão mais respaldo ao discurso de que na época do petista era diferente.

As caravanas de Lula pelo país ainda não são discutidas de forma oficial pelo PT, mas os dirigentes admitem que há a expectativa de que ele possa começar a percorrer o Brasil o quanto antes e seja peça fundamental para as eleições municipais de 2020.

Por enquanto, Lula já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois ele iria para São Paulo, ser recebido com festa.

FOLHAPRESS

Alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, a direção do PSL paga mensalmente aluguel a uma empresa de seu principal dirigente, o deputado federal Luciano Bivar, no Recife.

A fundação partidária Indigo (Instituto de Inovação e Governança), braço do PSL com sede em Brasília, repassou R$ 940 mensais ao longo de 2018 à Gerencial Brasitec, firma que tem Bivar como dono e que é ligada à seguradora Excelsior, da família do deputado.

O órgão partidário também quita as contas de condomínio do espaço, em valor de cerca de R$ 640 ao mês. As informações estão na prestação de contas pública do partido à Justiça Eleitoral. As verbas do PSL, assim como a maioria das legendas, vêm majoritariamente dos cofres públicos.

A Receita Federal irá notificar 3.659 contribuintes do Rio Grande do Norte com pendências na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Em todo o Brasil cerca de 330 mil pessoas que caíram na Malha Fina devem receber cartas para estimular a regularização e evitar autuação futura.

A Receita Federal informou que desde o início da segunda quinzena de outubro, passou a encaminhar cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, cujas declarações relativas ao exercício 2019, ano-calendário 2018, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/receita-federal-notificara-3-6-mil-contribuintes-do-rn-na-malha-fina/462436

TRIBUNA DO NORTE

A lentidão da Justiça resultou na prescrição do processo criminal contra o líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, 74, e o Bispo João Batista, 75, ambos acusados de lavagem de dinheiro e outros delitos.

Segundo o Ministério Público Federal, a ação penal completou oito anos sem julgamento em setembro, e assim se esgotou o prazo legal para aplicar eventuais penas a Edir Macedo e ao Bispo João Batista, que é vereador pelo Republicanos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Edir Macedo foi inicialmente denunciado sob a acusação de quatro crimes: lavagem de dinheiro (atingido pela prescrição no mês passado), evasão de divisas, associação criminosa e falsidade ideológica. Todos esses delitos agora estão prescritos.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que as acusações na ação penal “são completamente equivocadas, além de quase idênticas a outras que deram origem a processos e inquéritos já julgados e arquivados”.

O crime de lavagem de dinheiro tem pena máxima de 10 anos de prisão e prazo prescricional de 16 anos. Porém os dois réus são beneficiados pela regra do Código Penal que reduz pela metade a contagem da prescrição para os acusados com mais de 70 anos de idade —de 8 anos, então, no caso deles.

Já os crimes de evasão de divisas e associação criminosa tiveram as prescrições decretadas no ano passado pela vara federal, que tem como titular a juíza Silvia Maria Rocha. O de falsidade ideológica teve a prescrição reconhecida logo no início do processo.

De acordo com o procurador da República Sílvio Luís de Oliveira, responsável pelo processo, quando  ocorrer o julgamento e se houver condenações, a execução das penas somente poderá ser determinada  em relação aos outros dois réus na causa, o ex-bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição e a executiva Alba Maria Silva da Costa, em razão das prescrições.

Quanto ao suposto crime de lavagem de dinheiro, em suas alegações finais no ano passado o procurador pediu a absolvição de Macedo e do Bispo João Batista.

A mudança na orientação da Procuradoria ocorreu porque, ao analisar a denúncia, em 2011, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, que substituía Rocha, discordou da acusação do procurador de que a origem da lavagem de capitais tinha sido um estelionato contra fiéis da igreja.

O juiz entendeu que a lavagem de dinheiro tinha sido precedida por evasão de capitais e determinou que o processo seguisse sob essa linha de acusação.

Porém, nas alegações finais, o procurador disse que não havia provas suficientes para demonstrar a lavagem de capitais antecedida por evasão de divisas —e então pediu as absolvições.

O requerimento do procurador, todavia, não obrigou a juíza a seguir a orientação do Ministério Público, e a magistrada poderia condenar ou absolver Macedo e Bispo João Batista de acordo com seu entendimento sobre os aspectos técnicos da causa.

CAMINHO DO PROCESSO

O processo começou em setembro de 2011, após a denúncia criminal da Procuradoria relatar que dirigentes da Universal adotaram estratégias para usar o dinheiro doado por fiéis em operações financeiras fraudulentas e, assim, comprar emissoras de TV e rádio e bens.

De acordo com o procurador, o esquema utilizou empresas offshore sediadas em paraísos fiscais e contas bancárias no exterior. A acusação apresentou um histórico das operações financeiras atribuídas a dirigentes da Universal desde o começo de década de 1990.

As transferências de dinheiro vivo também ocorreram entre porta-malas de carros, nos estacionamentos de templos da Universal ou entre cofres alugados em uma mesma instituição financeira, de acordo com os depoentes.

Os doleiros a serviço dos réus também encaminharam valores para contas controladas por pessoas ligadas à Universal em cinco bancos nos Estados Unidos, segundo a acusação.

O dinheiro voltou ao Brasil por meio de empréstimos realizados pelas offshores em favor de pessoas ligadas à Universal, que atuavam como laranjas, e os recursos foram usados para comprar participações em emissoras de rádio e TV e bens, de acordo com a denúncia.

Segundo o Ministério Público, dados oficiais fornecidos pela Receita Federal mostram que a Universal arrecadou mais de R$ 5 bilhões de 2003 a 2006.

Em junho de 2005, quando era deputado federal e presidente da Universal, o Bispo João Batista foi abordado pela polícia no aeroporto de Brasília com malas de dinheiro que abrigavam cerca de R$ 10 milhões em espécie.

Os valores foram apreendidos e no dia seguinte o Bispo João Batista, que era filiado ao PFL, atual DEM, foi expulso do partido. Ele e a Universal alegaram à época que o dinheiro era proveniente de doações de fiéis.

OUTRO LADO

A juíza Silvia Maria Rocha afirmou, por e-mail, que o processo relativo aos bispos da Universal “teve problemas graves desde o início quando outro juiz de primeira instância, a quem não me cabe declinar o nome, rejeitou significativa e parte importante da denúncia, onde estavam descritas grande parte das condutas delituosas imputadas a esse réu”.

FOLHAPRESS