24/04/2019
06:48

O Projeto Borborema, da empresa Cascar Brasil Mineração, já pode sair do papel. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, entregou nesta segunda-feira (22), a Licença de Instalação para a empresa Cascar Brasil Mineração. A licença aprova a viabilidade ambiental do empreendimento destinado à produção de Ouro, na zona rural do município de Currais Novos. Com o funcionamento do empreendimento serão gerados em torno de 400 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Apenas para a construção da plataforma de operação, serão investidos inicialmente 300 milhões de reais. A previsão para conclusão da obra é de 18 meses, e o cronograma de início das operações tem previsão para o final de 2020. As instalações ocuparão uma área de 490 hectares que visa a extração mineral e processamento hidrometalúrgico (beneficiamento para obtenção de ouro). O empreendimento terá capacidade de até 4,2 milhões de toneladas/ano. A área encontra-se inserida nas concessões de lavra vinculada aos processos da Agência Nacional de Mineração.

O Idema deferiu a Licença de Instalação pois o empreendimento cumpriu todas as condicionantes exigidas pela Lei Complementar Estadual 272/04 e a Legislação Federal que rege o meio ambiente. “Este é um processo antigo aqui no órgão, que necessitou uma análise minuciosa dos estudos ambientais devido a sua complexidade. Ao longo dos anos ocorreram mudanças no projeto para atender aos critérios de sustentabilidade, uso de novas tecnologias, além de diversas discussões sobre a utilização dos recursos hídricos na região do Seridó”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

De acordo com a coordenadora do projeto Borborema no Rio Grande do Norte, Jucieny Barros, a obtenção da licença representa uma conquista para a atividade mineradora no estado. “O projeto Borborema em Currais Novos se destaca pela utilização de novos métodos de exploração de minério de forma mais sustentável. O nosso processo industrial utilizará o reaproveitamento de água das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) da Caern e terá o rejeito filtrado, prensado e transformado em rejeito seco”, destaca a representante da Cascar.

Diretor geral do Idema, Leon Aguiar entrega licença à coordenadora do projeto Borborema, Jucieny Barros. Divulgação Idema

“O funcionamento da mineradora representará um novo momento econômico para a região Seridó, com geração de emprego de uma forma sustentável e valorização da mão de obra local”, finalizou o diretor do Idema, Leon Aguiar.

Via Portalnoar.

Publicado por: Chico Gregorio


24/04/2019
06:40

“Mas meu ciclo no PSDB chega ao fim, de forma serena, ponderada e consciente, mas não sem a tristeza que marca todas as despedidas sinceras.”, escreveu (Foto: Walla Santos)

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, divulgou na noite desta terça-feira (23) uma carta aberta em que oficializa a desfiliação do PSDB.

Na mesma carta, ele comunica o ingresso no partido PSD.

Leia o comunicado na íntegra abaixo:

Queridos amigos e amigas:

Ao longo da maior parte da minha vida, fui filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. O fato de que a legenda foi a primeira, em minhas três décadas de carreira pública, pela qual militei, disputei mandatos e alcancei vitórias expressivas naturalmente significa muito para mim e minha história. Na maior parte do tempo, senti-me em casa e um inequívoco sentimento de irmandade me estimulou a permanecer na sigla, ainda que eu tenha também vivenciado muitos embates internos e conflitos de ideias

Tudo isso faz parte do jogo político, sem dúvidas. E, claro, se no cômputo geral tenho mais memórias positivas do que negativas, é por uma razão muito simples: um partido é formado por homens e mulheres que convergem para os mesmos princípios, ideias e posições. Nesse sentido, confesso, tive elevado privilégio de conviver com expoentes da vida pública paraibana e brasileira, com eles aprender e por eles também lutar.

Sinto-me honrado, nesse sentido, do companheirismo, liderança e espírito parceiro do amigo Cássio Cunha Lima, com quem sempre mantive e certamente manterei uma relação respeitosa, transparente e sincera. Qualidades que, não por acaso, são a essência das amizades verdadeiras, relacionamentos maduros e parcerias longevas. Sintetizo em Cássio esse patrimônio inalienável, extensivo naturalmente a dezenas, centenas de companheiros queridos.

Mas meu ciclo no PSDB chega ao fim, de forma serena, ponderada e consciente, mas não sem a tristeza que marca todas as despedidas sinceras.

Felizmente, assim como um dia entrei pela porta da frente do partido, assinando uma das primeiras fichas de filiação em Campina Grande, deixo com a mesma postura o ninho tucano, com a sensação de que, mesmo tendo a legenda em nível nacional se afastado dos postulados que nortearam seu nascimento, mantenho a fidelidade ao meu espírito público na perspectiva perene de servir, colaborar e me fazer instrumento da Política sadia, exercida com ética e comprometida com o bem estar coletivo.

Esse mesmo espírito é o que me motiva, agora, a ingressar no Partido Social Democrático, o PSD. Legenda que já integra minha base parlamentar na Câmara Municipal de Campina Grande, o PSD que me acolhe nasceu e se ampliou de forma meteórica na Paraíba a partir da contribuição gigante de um amigo saudoso e querido: o ex-deputado federal Rômulo Gouveia, que há quase um ano precocemente nos deixou por um lugar na eternidade.

Servindo-me ainda do exemplo do próprio Rômulo, destaco que meu ingresso no PSD ocorre numa expectativa segura de que, mesmo mudando de legenda, a conexão sentimental e política com o grupo do qual historicamente fiz parte se mantém, indelével, firme, sem máculas. Muito pelo contrário. No que depender de meu esforço pessoal, abre-se apenas mais uma trincheira em favor dos projetos e sonhos marcaram nossas trajetórias. Haveremos, sob o mesmo arco de alianças, de nos manter unidos, fortes e seguros de nossos objetivos.

Faço questão aqui, com muita honra, de agradecer a atenção e a devoção do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, em prol de meu ingresso na legenda. Registro também minha gratidão ao ex-senador Raimundo Lira pelo apoio firme e solidário em cada instante desse processo de mudança partidária. À minha amiga Eva Gouveia que, com muito afinco e lealdade, mantém viva a memória e o legado de Rômulo, também estendo meu respeitoso abraço pela calorosa acolhida.

Por tudo isso, o mais importante: sinto-me em casa. E esta sensação é determinante, não só para os primeiros passos de uma longa caminhada que agora se inicia, mas também para manter acesa em meu coração a energia e disposição de acordar todo dia com a sensação de dever cumprido e a convicção de que ainda há muito a avançar em favor do povo de Campina Grande e da Paraíba.

Campina Grande, 23 de março de 2019.

Romero Rodrigues Veiga

Via ClickPB

Publicado por: Chico Gregorio


24/04/2019
06:31

O administrador Jorge Antônio Bagdêve de Oliveira é o novo superintendente do Banco do Nordeste para o Rio Grande do Norte. Ele ocupava o mesmo cargo no Estado do Ceará.

Funcionário de carreira, Bagdêve é baiano e entrou no BNB há 42 anos, por meio do Curso de Habilitação Bancária (CHB) de Salvador. O programa selecionava estagiários via concurso público entre os melhores alunos das escolas nordestinas, incorporados ao quadro funcional após três anos de intenso treinamento.

Com MBA Executivo em Gestão Bancária, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o novo superintendente do RN fala em continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado – em 2018, foram aplicados R$ 3,7 bilhões, um crescimento de 122% em relação ao ano anterior.

“Sabemos que o desafio é sempre maior quando passamos a integrar um time campeão. Isso me dá maior estimulo para, com a minha experiência, ajudar nossas equipes a continuar vencendo e contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, do Nordeste e do nosso BNB”, evidencia Bagdêve.

Via Agora RN

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24/04/2019
06:29

 

José Aldenir / Agora RN
No último encontro entre as equipes na Arena das Dunas, o América venceu por 3 a 0

Após uma semana intensa de treinamentos e de muita ansiedade, América e ABC voltam a se enfrentar nesta quarta-feira, 24, pela segunda partida da final do Campeonato Potiguar de 2019. O jogo de ida, realizado na semana passada e que terminou empatado em 0 a 0, deu contorno ainda mais decisivo para o duelo de hoje. Só a vitória interessa para ambos os times.

Por ter sido primeiro colocado na classificação geral, a única vantagem que o América adquiriu para os duelos finais foi jogar em casa na segunda partida. Por isso o jogo desta quarta-feira será na Arena das Dunas, que deverá contar com arquibancadas cheias. Mais de 18 mil ingressos já haviam sido vendidos até o final da tarde de terça-feira, 23.

Querendo surpreender o ABC, o treinador do América, Moacir Júnior, deverá promover duas alterações na equipe titular rubra. Elas, no entanto, não são grandes novidades. Devem voltar ao time o lateral-direito Joazi e o volante Diego, que até estavam escalados para o jogo de ida mas acabaram vetados pelo departamento médico horas antes de começar a partida.

Desta maneira, o América deve formar com Ewerton; Joazi (Vinícius), Alisson Brand, Adriano Alves e Kaíke; Leandro Melo, Diego, Adenilson e Roger Gaúcho; Adriano Pardal e Jean Patric. Há ainda a possibilidade de Max, centroavante, ser escalado no onze inicial. Neste caso, se isso se confirmar, ele entrará na vaga de Jean Patric.

Do lado do ABC, o técnico Ranielle Ribeiro fez treinamentos secretos no CT Alberi Ferreira de Matos durante toda a fase final de preparação e ainda não se sabe como o time deve jogar. A grande expectativa é por uma mudança no esquema tático. Com o 4-3-3 sem dar resultados, ele pode optar por uma nova configuração, mesmo que se mantenha o mesmo time titular.

A equipe abecedista deve começar o jogo contra o América com Edson; Ivan, Maurício, Adalberto e Jonathan; Anderson Pedra, Felipe Guedes, Xavier e Wanderson; Rodrigo Rodrigues e Éder. O meia chileno Boris Sagredo vive a expectativa de ser escalado caso Ranielle opte pela mudança no esquema, mas a princípio ele continua como opção no banco de reservas.

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24/04/2019
06:26

O Ministério Público Federal informou na tarde desta terça-feira (23) que uma candidata do PSL entregou na sede do órgão santinhos e adesivos de sua campanha que não foram registrados na prestação de contas da legenda de Minas Gerais, presidido durante a eleição por Marcelo Álvaro Antônio, hoje ministro do Turismo.

Zuleide Oliveira afirmou à Folha em março ter sido chamada por Álvaro Antônio para ser laranja e para desviar dinheiro público.

ministro do Turismo tem negado irregularidades e tem dito que seguiu a lei durante a eleição.

A candidata confirmou o relato em depoimento nesta segunda (22), em Pouso Alegre (MG), com detalhes sobre a reunião que diz ter tido com o político em 11 de setembro do ano passado.

caso dos laranjas do PSL foi revelado pela Folha em fevereiro, em uma série de reportagens, também sobre candidaturas de fachada em Pernambuco.

Além do Ministério Público, a Polícia Federal investiga as denúncias.

De acordo com o informativo do MPF, Zuleide entregou 25 mil santinhos e também uma quantidade de adesivos veiculares de propaganda da candidata em dobradinha com Álvaro Antônio, que foi o deputado mais votado em Minas.

O material vai ser encaminhado ao órgão técnico de análise da prestação de contas eleitorais do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Segundo o MPF, “nem o PSL de Minas Gerais nem o PSL nacional registraram gastos com a campanha de Zuleide Oliveira”.

“O procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Angelo Giardini, não descarta a realização de outras diligências para apuração dos fatos”, diz a nota do Ministério Público.

Logo após as reportagens da Folha, o procurador solicitou ao TRE-MG o sobrestamento do julgamento das contas de campanha do PSL por oito meses.

Em março, Giardini instaurou um procedimento para apurar indícios de caixa dois na campanha do partido em Minas.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


24/04/2019
06:22

Duas árvores caíram nas imediações do Ciclo Operário.
Árvores caíram na rua de acesso ao Ciclo Operário. Foto: Gláucia Lima

O calor registrado durante esta terça-feira, 23, em Caicó deu lugar à chuva forte e à ventania no começo da noite. Apesar de rápida, a chuva derrubou duas árvores nas imediações da Praça Dom José Delgado, na rua de acesso ao Ciclo Operário. O local ficou bloqueado para passagem de veículos.

Graças a Deus ninguém se feriu e nenhuma casa ou veículo foram atingidos.

Mais a frente, na Rua Senador José Bernardo, na altura do Delivey Burger e Pizza e da Top Pizzaria Sabor Fino, umas galhas cederam e o trânsito também ficou interrompido.

Galhas de uma árvore cederam na rua do Calçadão. Foto: Gláucia Lima/Via Gláucia Lima.

Publicado por: Chico Gregorio


24/04/2019
06:19

Líderes de cinco partidos governistas confirmaram à Folha que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.

Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.

O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.

Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada.

Os valores propostos por Onyx, no entanto, não estão dentro de nenhum desses recursos.

Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.

Folha confirmou a existência da proposta com deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.

Todos passaram a informação mediante a condição de que não tivessem o nome publicado.

A reportagem enviou questionamentos no fim da tarde e início da noite desta terça-feira (23) ao presidente da Câmara e ao ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas não obteve resposta.

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar um fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública.

A reforma da Previdência é a principal proposta deste início de gestão Bolsonaro. O texto foi apresentado ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro.

A proposta elaborada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes promete uma economia de mais de R$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos dez anos.

O texto está em fase inicial de tramitação e foi votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na noite desta terça (24).

A proposta teve dificuldade nesta primeira fase, na qual teve a votação adiada pelo menos três vezes: a previsão inicial do governo era que a constitucionalidade fosse analisada até o meio de março.

Na CCJ, a proposta andou apenas depois de o governo ceder e fechar acordo com os partidos do centrão para desidratar o texto já no primeiro colegiado. A CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.

O governo e Maia defendiam que só se mexesse no texto na segunda fase. Após a votação de admissibilidade, a PEC precisa passar ainda por uma comissão especial, na qual terá analisado o mérito de toda a proposta.

Lá, a expectativa é que o texto seja ainda mais desidratado: já há consenso entre líderes da maioria dos partidos para que sejam alterados os pontos referentes à aposentadoria rural e ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos miseráveis.

Depois, se aprovada, a PEC irá ao plenário, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados para seguir adiante.

A previsão de aliados de Maia é que a reforma seja votada no plenário da Casa apenas no segundo semestre deste ano.

Partidos do chamado centrão —PP, PR, PTB, PSD, PRB, entre outros— cobram da gestão Bolsonaro participação no governo e maior empenho na liberação das emendas para aprovar a medida.

Segundo os parlamentares ouvidos pela Folha, apesar da proposta de Onyx, não foi celebrado um acordo.

Alguns deles dizem desconfiar da palavra do Planalto, afirmando que nada garante que o governo irá cumprir a promessa pelos próximos quatro anos.

Uma ala defende a liberação dos recursos e vê com bons olhos a iniciativa de negociação do governo.

Segundo eles, é natural que parlamentares busquem contrapartidas para seus estados e municípios em votações de temas difíceis.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:38

Resultado de imagem para fotos do acude santo antonio de são joao do sabugi

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu solicitou a Agência Nacional de Águas o imediato fechamento da comporta do reservatório Santo Antônio para o Rio Sabugi a jusante, de acordo com Ofício nº 019/2019-DC, conforme ata da Comissão de Acompanhamento da Alocação 2018/2019, realizada no dia 10 de abril deste ano. O fechamento já foi autorizado e deve acontecer a qualquer momento.

AUTORIZAÇÃO

Senhores(as), Conforme Ata da Comissão de Acompanhamento da Alocação 2018/2019, realizada em 10 de abril de 2019, encaminhada por meio do Ofício n.º 019/2019-DC do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, solicitamos ao DNOCS/CEST-RN a imediata interrupção da descarga do reservatório Santo Antônio (Sabugi) para o rio Sabugi a jusante.

Na oportunidade, segue anexa proposta do marco regulatório do sistema hídrico Sabugi, da qual consta o cadastro dos irrigantes situados no entorno do reservatório Santo Antônio (Sabugi), realizado pelo IGARN em outubro de 2018. As possibilidades de controle da vazão destinada à irrigação no entorno serão discutidas na ocasião da reunião anual de alocação de água.
Atenciosamente, Coordenação de Marcos Regulatórios e Alocação de Água – COMAR/SRE Superintendência de Regulação Agência Nacional de Águas – ANA Telefone: (61) 2109 5566 E-mail: comar@ana.gov.br

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:34

Após um fim de semana de chuvas registradas em mais de 100 pluviômetros monitorados pela Empresa de Pesquisa e Agropecuária do Rio Grande do Norte (RN) em vários pontos do estado, a previsão é de que o tempo continue chuvoso no decorrer da semana. Os municípios onde foram registradas as maiores quantidade de chuvas foram Santana do Matos, com 139,5…

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:24

 

PAMELA BÓRIO 300x200 - Associação dos Magistrados decide processar Pâmela Bório judicialmente

Em assembleia realizada nesta terça-feira (22), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) decidiu processar Pâmela Bório judicialmente.

Em contato com o Blog, a presidente da associação, Aparecida Gadelha, informou que “a Associação decidiu ajuizar ação cível contra os ataques da jornalista, pois somente no âmbito cível a Associação detém legitimidade.”

Como informou Aparecida, a AMPB, não tem legitimidade para propor ação criminal. Por isso, estará disponibilizando o advogado da associação para que magistrados afetados por declarações da jornalista, que tenham, interesse em demandar pessoalmente no âmbito criminal, possam desde já entrar em contato com o profissional.

Entenda:

A jornalista Pâmela Bório voltou à atacar a magistratura  da Paraíba na tarde deste  domingo (14/04). Em postagens feitas pela própria Pâmela em grupos de WhatsApp, a Jornalista disse que juízes da Paraíba tinham conluio com criminosos. A nota de Pâmela foi bastante dura também contra a Associação dos Magistrados da Paraíba.

Confira:

“SOBRE (IN)JUSTIÇA
Por Pâmela Bório – jornalista

Que tipo de gente defende o mal? Que tipo de gente defende a injustiça? Que tipo de gente defende a roubalheira?
Quando proferi discurso em ato do último domingo, dia 07, me permiti ser a voz dos que não têm voz, mortos ou vivos, mas todos injustiçados, roubados, prejudicados por uma quadrilha responsável pelo 2º maior escândalo de corrupção do país, perdendo apenas para o caso do PT e revelada pela Operação Calvário, ainda em andamento… Bilhões de reais foram desviados da saúde – por isso tanta gente com péssimo atendimento médico (quando tem!) e, pior, tantos morrendo nos hospitais públicos!

Mas os culpados não são apenas os ladrões – eles acreditam na impunidade apoiados em cúmplices no judiciário. E tão grave quanto os atos criminosos é também a omissão – hoje, inclusive, o meu pastor destacou sobre este pecado no culto da manhã. Então, contra um judiciário que é cúmplice, omisso ou covarde (leia-se, uma parte do judiciário, e não O judiciário), me levanto e repudio, tendo absoluta certeza de que toda a maioria do povo compartilha da mesma indignação e repulsa. Eu defenestro um judiciário criminoso que envergonha a toda uma categoria profissional, eu combato os que maculam a todos os justos e honestos do judiciário – e também fora dele. Ao passo que eu apoio incondicionalmente todos os grandes profissionais, aos juízes perseguidos como o Moro – saibam que aqui na Paraíba temos muitos como ele. Particularmente vi duas juízas serem colocadas em suspeição apenas por seus ofícios livres de compactuações com o poder executivo, como as admiráveis excelências Tulia Neves e Lucia Ramalho.

Quem ousa apoiar práticas tão nefastas? Somente quem acoberta ou pratica as mesmas péssimas ações. Continuarei combatendo a corrupção onde estiver, dentro ou fora do judiciário, da política, do partido… Por toda a população que é vitimidada, por todos os juristas que, assim como eu, passaram muitos anos de sua vida estudando e se esforçando por uma vida melhor para sua família e para a sociedade, por todos da imprensa que não podem falar a verdade dos fatos, aqui estou.

Para desviar o foco das minhas denúncias do domingo, passaram a me execrar publicamente, me injuriaram de “louca”, de “caloteira” pelo leilão (no ano passado) de um imóvel com irregularidades no financiamento, fabricaram nudes como se, absurdamente, eu tivesse postado tais fotos aqui no Instagram, disseminaram memes como se as causas das denúncias fossem interesses em cargos de quem nem tem capacidade para tal oferta, inventaram mentiras diversas… Questionaram até o porquê de “só depois de romper relações matrimoniais com o ex-governador Ricardo Coutinho, Pâmela Bório descobriu que ele não presta e que é chefe de quadrilha”… Óbvio que a motivação da minha separação em abril de 2013 e posterior divórcio em 2015 foi justamente a descoberta de quem era e o que fazia e claramente só tive segurança em denunciar na PGR e na PF após sair da Granja, onde passei bom tempo só comendo o que eu via ser feito com receio de ser envenenada.

Bom, nesta semana tudo foi feito para que minhas denúncias fossem ofuscadas. Pressionaram até o TJ para emitir nota de repúdio contra mim – o que não aconteceu, obviamente. Ao contrário, a Associação dos Magistrados da Paraíba não deveria ser condescendente com um judiciário que aceita ser subjugado ou que se mantém em conluio com criminosos. Deveria haver gratidão por alguém que se sujeita a todo tipo de retaliação por lutar pelos direitos, pela Lei, por um judiciário mais coerente com sua missão em promover a justiça.”

Fonte: Blog do Diego Lima

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:19

 

15543229845ca51628a7dfd 1554322984 3x2 rt - Quebrar sigilo da Previdência afetaria mercados e tramitação, diz governo

O Ministério da Economia negou ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional em fevereiro.

As negativas estão no portal de buscas de respostas da LAI (Lei de Acesso à Informação), no qual é possível consultar respostas do governo aos pedidos de acesso. Nelas, o governo diz que o sigilo é crucial, entre outros motivos, para não ocorrer “interpretação equivocada” da reforma e para que a divulgação não “afete os mercados” nem “a tramitação no Legislativo”.

O sigilo foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo. Na resposta ao pedido de acesso feito pelo jornal, o governo usou como justificativa para o sigilo o fato de os documentos supostamente possuírem “caráter de ato preparatório”.

O sistema também mostra outras respostas do governo a outros pedidos de acesso aos documentos.

Divulgação “pode afetar os mercados”

Em 4 de abril, um dos pedidos de informação encaminhados solicitava acesso ao “Relatório de Análise de Impacto Regulatório” e ao “parecer jurídico da PGFN do Ministério da Economia” sobre a reforma.

O pedido foi negado. A resposta, assinada pela coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, diz que as informações têm “alta sensibilidade política e econômica” e sua divulgação “pode afetar inclusive os mercados”.

“Registra-se que se trata de matéria com alta sensibilidade política e econômica, na qual a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados. Portanto, entende-se que neste momento os documentos devem ser mantidos como de acesso restrito. A antecipação de documentos, dados e informações antes que se inicie a discussão de mérito da proposta no Congresso Nacional pode trazer prejuízos à sua tramitação, por interpretações equivocadas ou utilização inadequada, em prejuízo do interesse público envolvido”, disse Thaísa.

Preocupação com a tramitação da reforma no Congresso

A coordenadora-geral ainda argumenta que a divulgação poderia prejudicar a tramitação da proposta no Congresso.

“Embora a Lei de Acesso à Informação tenha como diretriz a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, entende-se que há necessidade de o agente público avaliar se o fornecimento da informação em momento inadequado pode comprometer a tramitação da proposta no Legislativo”, afirmou.

Nos outros oito pedidos, o governo traz explicações mais resumidas para justificar o sigilo dos dados.

Sigilo não tem base jurídica, diz especialista

O UOL mostrou as respostas do governo ao diretor-executivo da ONG (Organização Não-Governamental) Transparência Brasil, Manoel Galdino. Ele disse que as respostas não têm embasamento jurídico.

“As únicas hipóteses que poderiam resultar em negativa de acesso a informações seriam aquelas previstas na Lei de Acesso à Informação. E não há, na lei, a previsão de que ‘a divulgação prematura ou assimétrica de informações pode afetar inclusive os mercados’”, afirmou Galdino, que é economista e doutor em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo).

“Se o governo entende que a informação deve ser sigilosa, deve seguir a lei, que determina enquadramento em um dos motivos listados. Por exemplo, artigo 23, inciso IV: ‘oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país’”, afirmou. “Precisa dizer quem foi a autoridade classificadora e qual o prazo de duração do sigilo. Se não fez isso, é ilegal [negar acesso à informação].”

Para Galdino, o argumento usado pelo governo é frágil, e os integrantes do governo sabem disso. Por isso não teriam usado o artigo 23 como justificativa. “É porque provavelmente sabem que não se sustentaria encaixar nesse inciso, pois não há risco elevado à estabilidade monetária”, disse.

Fonte: Uol

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:10

Resultado de imagem para foto do general mourãoOs líderes do PSL na Câmara e no Senado, delegado Waldir (GO) e Major Olimpio (SP), criticaram nesta segunda-feira (22), ambos em entrevista à Rádio Eldorado, a influência de Olavo de Carvalho sobre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e saíram em defesa do vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e dos ministros militares, alvo de críticas do escritor.

“O mais absurdo é um guru que vive nos Estados Unidos atacar o governo e os militares. O presidente não pode ficar à mercê dessas pessoas e pegar a opinião do ‘louco do dia’”, disse o deputado Delegado Waldir. Segundo ele, Bolsonaro “tem que dar um basta nesse astrólogo que comanda dois ministérios, pois as pessoas querem educação, saúde e segurança”. “Basta de discutir ideologia.”

Para Waldir, o País precisa “dar um passo à frente” e “parar de discutir o sexo dos anjos com um futurólogo que mora nos Estados Unidos”

O senador Major Olimpio lembrou que o vice-presidente também foi eleito e, por isso, seu papel é “indiscutível”. “Ele (Olavo) diz o que quiser, mas não é um ente de governo. Se algumas pessoas do governo acompanham o pensamento dele, eu respeito isso, mas o general Mourão foi eleito com 57 milhões de votos junto com o Jair Bolsonaro. Então, é indiscutível o papel dele”, disse o líder.

Segundo Olimpio, os ministros militares têm um comportamento “exemplar” nas áreas em que atuam. “Não dão canelada nem disputam espaço. São pragmáticos. Quem tira e põe ministro é o presidente.

Outros parlamentares do partido fizeram coro aos líderes. Para o deputado Coronel Tadeu (SP), o governo deve se afastar das polêmicas criadas por Olavo. “As críticas são muito bem vindas, mas vamos combinar que as dele já deu.”

A deputada Carla Zambelli (SP) disse que deixou de ser seguidora do escritor. “Não sigo mais o Olavo de Carvalho há algumas semanas, quando percebi que a intenção dele (em relação ao País) não é positiva.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
11:03

O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula, afirma que foi surpreendido com o julgamento do recurso de seu cliente nesta terça (23

Segundo o defensor do petista, no começo da noite de ontem eles [advogados] estiveram em audiência com o relator do caso, ministro Felix Fisher, e não ficaram sabendo da pauta de hoje.

Com base no princípio da não surpresa, que é um dos pilares da ampla defesa, Zanin poderá pedir o adiamento do exame do recurso que pede a liberdade de Lula.

De acordo com o advogado, a defesa do ex-presidente Lula não foi intimada da realização do julgamento e tampouco recebeu ou qualquer informação nas diligências que realizaram ontem ao longo do dia no Tribunal.

“Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, reclama Cristiano Zanin Martins.

Via Esmael Morias.

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
10:39

A ala do governo Jair Bolsonaro (PSL) ligada às Forças Armadas interpretou a publicação de um vídeo com críticas a militares como um recado do presidente para tentar moderar as movimentações de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).

O desconforto gerado pelo vídeo reproduzido no final de semana em seu canal oficial no YouTube levou Bolsonaro a criticar nesta segunda-feira (22), pela primeira vez, declarações do escritor Olavo de Carvalho, guru do entorno ideológico do presidente.

O recuo, porém, não alterou a avaliação de militares sobre a tentativa de Bolsonaro de atingir Mourão —segundo oficiais ouvidos pela Folha, ele e seus filhos alimentam uma “paranoia” sobre as intenções do vice-presidente.

Enquanto isso, generais que despacham no Planalto mantêm estratégia para se manterem próximos do presidente e se diferenciarem de Mourão.

O vídeo em que Olavo de Carvalho ataca militares foi publicado no sábado (20) no canal de Bolsonaro e apagado no final da tarde de domingo (21), como antecipou a coluna Painel, da Folha.

Nesta segunda, Mourão assumiu posição de ataque contra Olavo. “Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso”, disse, ironizando uma das atividades anteriores do escritor. Segundo o vice, “Olavo perdeu o timing, não está entendendo o que está acontecendo no Brasil”.

Mourão disse acreditar que Bolsonaro não sabia do conteúdo do vídeo. Generais, no entanto, dizem estar convencidos de que o presidente autorizou a postagem comandada por seu filho Carlos.

Em nota lida pelo general Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, Bolsonaro afirmou que as recentes declarações de Olavo “contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”.

A retirada do vídeo da internet no domingo e a subsequente postagem de Carlos em tom de lamento, prometendo “uma nova fase na vida” e se queixando de não ser “estrelado”, no entanto, foi vista como cortina de fumaça para tentar preservar o papel do presidente no episódio.

Mesmo a reprimenda lida pelo porta-voz não significou uma condenação total de Olavo. Para Bolsonaro, o escritor “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”.

Bolsonaro “tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”, afirmou o porta-voz.

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Publicado por: Chico Gregorio


23/04/2019
10:32

Resultado de imagem para fotos do ex-deputado jaco jacome

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.

Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.

Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.

Decisão

Ao julgar o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público, o juiz Bruno Montengro ressalta que este procedimento na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.

Ele anota que para a concessão da liminar exige-se a verossimilhança das alegações expostas, ou seja, a evidência de sinais reveladores de que os fatos narrados pelo Ministério Público representam, possivelmente e no mundo dos fatos, atos de improbidade administrativa.

“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.

O magistrado afirma que esse panorama aponta para “a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”, razão pela qual, “a meu sentir, ainda que de forma inicial – o que não significa de afogadilho-, encontro demonstrado o fumus boni juris e defiro a medida liminar pleiteada pelo órgão ministerial”, decidiu.

(Processo nº 0812943-55.2019.8.20.5001)
TJRN

Publicado por: Chico Gregorio