Se não fosse o argumento da defesa do ex-presidente Lula de que havia uma liminar vigente do STF para garantir a ele o direito de ficar na superintendência da PF em Curitiba, a juíza Carolina Lebbos teria mandado o petista para uma colônia agrícola ou industrial – ou para a prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.

É o que diz em um trecho da decisão que a magistrada deu nesta quarta-feira, autorizando a permanência de Lula na PF até que o STF julgue o recurso sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.

“Como já referido, o art. 33, §1º, “b” do Código Penal e o art. 91 da Lei de Execução Penal dispõem que o regime semiaberto deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Portanto, em regra, uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime”, afirma Lebbos no documento.

Veja

O pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Câmara servirá de teste para a força política do clã e dependerá de apoio dos partidos de centro que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A possibilidade de punição foi levantada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas após as declarações em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5.

Em nota, Maia afirmou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”.

O presidente da Câmara afirma que o Brasil “jamais regressará aos anos de chumbo”. Ele lembra que Eduardo conquistou o mandato por voto popular e, ao tomar posse, “jurou respeitar a Constituição de 1988”.

“Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, prossegue Maia.

“A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios —e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”

A maior punição, a cassação, depende inicialmente de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética.

Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda de Eduardo, tem 2 membros.

“A questão é política. Vamos ver como é que o centrão vai reagir a isso”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

O pedido de cassação de Eduardo não é o primeiro da família no colegiado. Quando deputado, Jair Bolsonaro foi alvo de representações por declarações polêmicas. Os processos não avançaram.

As regras da Câmara permitem abrir uma investigação contra parlamentares por causa de declarações que se enquadrem como quebra de decoro. Uma eventual punição, no entanto, dependerá das forças políticas que o sustentam.

Nesta quarta-feira (30), por exemplo, o conselho abriu um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG). O pedido foi feito pelo Solidariedade em reação a uma transmissão ao vivo feita pelo congressista em rede social na qual ele declarou que revelaria os “canalhas e vagabundos da Câmara”.

O rito de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar não é simples.

Quando o pedido chega ao conselho, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), escolhe o relator do caso com base em uma lista tríplice. O relator não poderá ser do mesmo estado ou partido de Eduardo, nem do partido que entrar com a ação contra o deputado.

A partir daí, começa a correr o prazo de dez dias úteis para que seja apresentado o parecer, que pode ser pelo arquivamento ou pela abertura do processo.

Se for dado seguimento ao caso, o deputado acusado tem de ser notificado pessoalmente para poder apresentar a defesa por escrito.  Depois disso, há, em média, 40 dias úteis para que o conselho reúna provas e colha depoimentos.

Por fim, o relator tem mais dez dias para apresentar o voto, recomendando a cassação, punição mais branda ou o arquivamento da denúncia.

Seja qual for o resultado, o pedido de cassação tem de passar pelo plenário da Câmara para que algum deputado seja punido.

Na comissão, é preciso maioria simples para aprovação; no plenário, maioria absoluta (são necessários 257 votos dos 513 deputados)

A manifestação de Maia foi mais incisiva que o tom adotado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que afirmou ser um “absurdo” que um agente político como Eduardo, “fruto do sistema democrático”, faça algum tipo de incitação antidemocrática.

“E é inadmissível essa afronta à Constituição”, disse ele. Alcolumbre, que também é presidente do Senado, disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”.

FOLHAPRESS

Houve um tempo em que se sabia o nome das principais lideranças políticas. Quando os políticos começaram a ir para a cadeia, foi necessário aprender a composição do Supremo Tribunal Federal, tendo o cuidado de distinguir as togas que prendem daquelas que abrem as celas. Agora, exige-se do brasileiro que aprenda os nomes dos filhos do presidente da República. Há o Carlos das brigas nas redes sociais; o Flávio da rachadinha e das conexões milicianas de Fabrício Queiroz; e o Eduardo, que não conseguiu virar embaixador e continua expondo ao país seu nanismo intelectual —agora materializado na defesa da volta do AI-5.

Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro. A partir do dia 2, deveria oferecer paz, probidade e empregos. Com o auxílio dos filhos, entrega atritos, suspeições e um tipo de déficit muito mais grave do que a ruína fiscal —um déficit localizado entre as orelhas dos membros da dinastia Bolsonaro. Só a falta de miolos explica a defesa que Eduardo Bolsonaro fez da adoção do AI-5 como remédio contra uma hipotética radicalização de esquerda, capaz de levar às ruas do Brasil uma revolta semelhante à que eletrifica a democracia chilena.

O presidente desautorizou o filho. Mas todos sabem que ele pensa a mesma coisa. O AI-5 não será reeditado porque a democracia brasileira pode eleger os Bolsonaro, mas não os autoriza a brincar de ditadores.

A plataforma reformista do ministro Paulo Guedes enfrenta muitas dificuldades. Mas nenhuma se equipara ao processo de autocombustão da família Bolsonaro. É como se o presidente e seus filhos se dedicassem à implantação de um projeto secreto de extermínio da oposição por meio da autossabotagem. Aos pouquinhos vai ficando claro para o país que o clã Bolsonaro não é conservador. A primeira-família é apenas arcaica. Bolsonaro e os filhos não desejam levar o país para a direita. Eles ambicionam a marcha à ré.

JOSIAS DE SOUZA

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu pedidos para afastar a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho de qualquer investigação que eventualmente envolva Bolsonaro.

A promotora é uma eleitora entusiasmada e declarada do presidente.

Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News nesta quarta-feira (30), o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse ter recebido uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) momentos após discursar no plenário da Câmara defendendo a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

A conversa teria ocorrido no dia 14 de fevereiro deste ano. Na manhã daquele dia, Frota subiu ao plenário e disse: “Eu também quero o Queiroz preso, e aí?”.

A declaração se deu em meio a críticas a partidos de oposição como PT e PSOL. O deputado concluiu o discurso com a frase: “E vou falar que laranja podre, no PSL, será esmagada”.

Nesta quarta, Frota disse que, logo depois do discurso, recebeu uma ligação do presidente.

O deputado afirmou que decidiu falar sobre Queiroz no plenário após o que qualificou como provocação do líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

“Ele aponta para o meio do grupo do PSL e fala: ‘Quero saber se vocês, depois de todas as notícias sobre o tal do Queiroz, se alguém vai subir e vai pedir a prisão do Queiroz’”, contou o congressista.

“Subi e pedi a prisão do Queiroz. Meu telefone tocou, era Jair Bolsonaro reclamando que eu teria no plenário pedido a prisão do Queiroz”, prosseguiu Frota, que autorizou a quebra de seu sigilo telefônico para comprovar a existência do diálogo.

O deputado disse que, na sequência, o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o abraçou e disse: “Papai ficou chateado com você por você ter se expressado dessa maneira aqui no plenário”.

Em outro episódio, afirmou o deputado, Bolsonaro teria puxado Frota pelo braço em um evento e pedido para ele “calar essa matraca”. A cena foi registrada em vídeo, segundo o congressista.

Queiroz é pivô da investigação que foi conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa no gabinete de Flávio no período em que ele foi deputado estadual.

Frota também comentou reportagem do Jornal Nacional divulgada na terça (29) com base no depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio.

Segundo reportagem, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, disse na portaria que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal, no dia do crime.

Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia.

Nesta quarta, o MP do Rio de Janeiro disse que há contradição no depoimento e a entrada teria sido autorizada por Ronnie Lessa, suspeito de executar a vereadora e o motorista.

“Fiquei estarrecido como todos. O Rio de Janeiro é minha cidade, cidade maravilhosa, as pessoas dizem ‘nossa, como o Rio é pequeno’. Eu jamais iria imaginar que o suspeito de matar Marielle morasse dentro do condomínio do Bolsonaro. Não poderia imaginar que o filho namorou a filha do Ronnie Lessa, sargento aposentado da Polícia Militar acusado pela morte da política”, disse.

FOLHAPRESS

Os três policiais militares do Rio Grande do Norte envolvidos na morte do Cabo Edmo Lima Tavares, de 36 anos, na zona rural da cidade de Tacima, na Paraíba, foram afastados das atividades e um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado para apurar as circunstâncias do caso. O Coronel Alarico Azevedo, comandante da PM no RN, disse que não sabia da operação e que a atividade não  foi comunicada a PM da Paraíba, como deveria ser feito normalmente. O Coronel Euler Chaves, comandante da PM-PB, disse que os policiais estavam encapuzados.

“Independente de ser do serviço de inteligência ou ostensivo, todo deslocamento de um Estado para outro é feito um contato entre os comandantes gerais, como já fizemos anteriormente em várias outras ocorrências e operações. Não tive conhecimento por isso não mantive contato com o coronel Euler informando dessa operação, pedindo a autorização e um trabalho conjunto. Ele não tinha esse conhecimento”, disse o Coronel em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30), na sede do Comando Geral da PMRN.

Os policiais militares foram até à Paraíba, à paisana, com o intuito de cumprir um mandado de justiça. Na ação, eles acabaram trocando tiros com um policial paraibano, de folga, que teria confundido os potiguares com bandidos. Ele foi atingido, levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu.

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TRIBUNA DO NORTE