A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEMFIN), estará efetuando o pagamento da 2ª parcela do 13º salário do funcionalismo municipal nesta quinta-feira (12).
Segundo o Secretário Municipal da SEMFIN, Patrício Dantas, os servidores receberão 40% do décimo que restam, representando uma significativa injeção de recursos na economia do município, na ordem de cerca de R$ 851 mil. Valor que irá aquecer nosso comércio nesse período que antecipa os festejos natalinos em nossa cidade.
Para o prefeito Odon Júnior, essa é uma boa notícia para nossos servidores. “Mesmo diante das dificuldades, conseguimos cumprir rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores municipais ao longo desse ano, incluindo a antecipação de 60% do décimo no mês de julho. Um desafio e tanto encarado com muita responsabilidade por nossa equipe”, afirmou o prefeito.
Foto: Cedida
Uma equipe do Núcleo de Fiscalização/Zona Sul de Natal da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) identificou uma ligação clandestina que desviava água da Secretaria de Educação e Cultura do Estado, localizada no Centro Administrativo, até a área dos camarotes e arquibancadas do Carnatal.
A ação foi motivada por fiscalizações rotineiras e apuração de denúncias, uma delas da própria Secretaria, que desconfiou da irregularidade. A equipe da Companhia visitou o local nesta terça-feira (11) e, durante a fiscalização, encontrou um ramal com tubulação de 20 milímetros, que desviava água da referida Secretaria para utilização na estrutura da festa, que tem início nesta quinta-feira (12).
Aproximadamente 30 metros de canos estavam sendo usados para transportar a água clandestina entre os dois pontos, inclusive tendo sido enterrados, o que dificultava a visualização da situação. Um Boletim de Ocorrência foi registrado pela Companhia, para que sejam averiguados os responsáveis pelo crime.
A população pode e deve denunciar e ajudar a combater ligações clandestinas através do telefone 115. As denúncias podem ser feitas anonimamente.
Via BG.
Ao analisar toda a folha de pagamento, que engloba servidores, juízes e desembargadores do TJPE, a campeã é a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.
O rendimento bruto da magistrada, que atua na vara de violência contra a mulher, no Recife, foi de R$ 1.298.550,56.
De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de “vantagens eventuais”. O salário-base dela é R$ 33.689,11.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que aumenta o poder de deputados e senadores na destinação de verbas para estados e municípios foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). A promulgação será nesta quinta-feira (12).
A proposta foi aprovada por 57 votos a 2 no primeiro turno e 56 a 2 no segundo turno. O texto aumenta o poder de deputados senadores ao tirar a obrigatoriedade da Caixa Econômica Federal celebrar os contratos para a destinação de verbas para os entes federativos.
Congresso em Foco
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas – também conhecida por fake news – utilizada na campanha presidencial de 2018 ouviu nesta terça-feira (10), o empresário Paulo Marinho. O empresário foi um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, e é o primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.
Durante o depoimento, questionado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), sobre as idas e vindas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz à residência de Paulo Marinho, o depoente admitiu: “Ele (Queiroz) esteve na minha residência durante duas ou três vezes acompanhando o senador Flávio Bolsonaro. Ele (Queiroz), na ocasião, servia ao senador Flávio Bolsonaro como motorista e eventualmente segurança. Não sei ao certo que trabalho ele fazia”, desconversou o empresário.
Benildes Rodrigues
Um depoimento feito durante sessão na CPMI das Fake News nesta terça-feira 10 pelo empresário Paulo Marinho aponta mais uma comprovação da proximidade entre Jair Bolsonaro e Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, seu filho mais velho, que operava as finanças da família e esteve diretamente envolvido no esquema da ‘rachadinha’, pela qual Flávio é investigado.
Paulo Marinho foi uma pessoa central na campanha de Bolsonaro à presidência em 2018. Ele abrigou, em sua casa, parte da estrutura de comunicação dos trabalhos. Ele cedeu um dos anexos de sua residência, no Jardim Botânico, na zona sul do Rio, para a empresa AM4, que produzia conteúdo publicitário para a campanha de Bolsonaro.
Hoje suplente de Flávio no Senado, o empresário revelou na CPMI que Queiroz ia até o local sempre acompanhado do senador e atuava como seu “motorista”, além de outros trabalhos, que Marinho disse não saber quais seriam. Questionado se integrantes da campanha de Bolsonaro dispararam fake news de sua casa, Marinho respondeu desconhecer tal fato.
Via Plantão Brasil.
O governo do Estado procura uma cobertura legal e política quando busca a aprovação do crédito extraordinário na assembleia legislativa do RN. É uma forma de reequacionar o orçamento devidamente, que receberá recursos não previstos e ainda não tem fora de si folhas em atrasos e restos a pagar com fornecedores de anos anteriores, e contar com o endosso da AL em tratativas relacionadas ao orçamento. Nada distante da rota institucional na devida interação entre os poderes.
Mas por qual razão a coisa ganhou ar de polêmica? Primeiro, um grupo minoritário só consegue pautar o debate quando o majoritário deixa a bola correr sem maiores interferências. É uma regra de mão da política. O próprio presidente da casa, Ezequiel Ferreira, anda sumido na discussão, o que significa um aviso digno de nota. Há, nesse sentido, pressão pela liberação de emendas e outros pleitos por parte da base do próprio governo. A interlocução do executivo na casa tem melhorado, mas ainda segue com problemas, nos confidenciou reservadamente um assessor parlamentar de um deputado.
Se no primeiro aspecto há a turma que deixa o circo pegar fogo para depois aparecer exercendo o papel de bombeiro, a segunda razão é mais geral e, diria, mais óbvia. Todos os prognósticos sobre o insucesso da atual gestão falharam. Disseram que os salários atrasariam mais ainda a partir de março de 2018. Não ocorreu. Depois o referido pessimismo foi transferido para julho. Por fim, para outubro. Agora, a tese é a de que o executivo não arcará com o pagamento do décimo terceiro de 2019. E se não acontecer?
O esticar de corda caminha na busca da utilização do servidor como moeda de “chantagem” e pelo temor que Fátima Bezerra entre em 2020, dizendo o seguinte: “pagamos 15 folhas em 2019 (as 13 de 2018, os restos de uma de 2017 e outro tanto referente a uma folha de 2018, como prometido pela antecipação dos royalties). Alardearam que a gente não conseguiria, mas estamos superando a crise”.
É esse discurso – o da superação da crise – que alguns deputados procuram evitar quando tentam criar as condições para que os salários dos servidores sejam atrasados no apagar das luzes de 2019. Caso não ocorra, Fátima entra como forte eleitora num momento em que os parlamentares precisam reafirmar suas bases eleitorais. Não é pouca coisa e o temor dos parlamentares é justificado.
Via Daniel Menezes.
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O comerciante Álvaro de Oliveira já esperava o PM dentro do restaurante. Conforme contou à Polícia Civil, viu o amigo chegar e desembarcar do veículo.
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Oliveira não sabia, mas o motociclista era o assaltante paulista Alessandro Carvalho Neves, 24. Ele estacionou a Honda Titan num quiosque próximo e se aproximou correndo de Ronnie Lessa. Sacou um revólver e anunciou o assalto.
“Perdeu, perdeu!”, afirmou Alessandro, de acordo com testemunhas.
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Maxwell, que vinha logo atrás, mandou o assaltante largar a arma e sacou a sua. Alessandro respondeu atirando. Acertou Lessa no pescoço e o bombeiro no braço. Maxwell revidou e acertou um tiro nas costas de Alessandro. Mesmo assim ele conseguiu pegar o relógio de Lessa, que havia caído no chão, correr até a moto e fugir.
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Em sigilo, policiais do Rio afirmaram ao UOL que as circunstâncias do caso são suspeitas e que deveriam levar a uma investigação para averiguar se houve uma tentativa de “queima de arquivo”. A documentação do processo mostra que essa possibilidade não foi levada em conta pela Polícia Civil e pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
“O duplo latrocínio em exame não ultrapassou a esfera da tentativa. Inegável que o réu efetuou o disparo de arma de fogo contra as vítimas Ronnie e Maxwell com a nítida intenção de matar, posto que as alvejou em área vital”, afirmou na sentença o juiz Roberto Brandão, titular da 31ª Vara Criminal do Rio.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, não desperta a ira somente nos mais pobres. Segundo o Datafolha, a maioria dos brasileiros o vê com desconfiança e aposta na volta da inflação.
De acordo com o instituto de pesquisas, 52% avaliam que a inflação subirá nos próximos meses, maior percentual desde o levantamento de agosto de 2018 (54%).
Na leitura da Folha de S. Paulo, que publicou a sondagem, a piora na expectativa de inflação dos entrevistados se dá em um momento em que o IPCA (índice de preços ao consumidor do IBGE) voltou a subir por conta de itens como carnes e combustíveis.
No levantamento anterior do Datafolha, feito no final de agosto deste ano, ainda segundo o jornalão paulistano, 46% afirmaram que a inflação iria subir. Em dezembro de 2018, 27% esperavam que os índices de preços aumentariam, patamar mais baixo já registrado em uma pesquisa do instituto, considerando o período que tem início em dezembro de 1994.
O percentual de pessoas que avaliam que a inflação irá cair passou de 20% em agosto para 17% em dezembro. Para 27%, a inflação ficará estável. Eram 30%, em agosto.
Sobre a reprovação de Guedes e Moro
De acordo com o Datafolha, a taxa de aprovação do ex-juiz da Lava Jato é de 53% entre os que ganham de 2 a cinco salários mínimos.
O ministro da Justiça salta para 73% de aprovação entre os mais ricos, isto é, na faixa de ganho superior a dez salários mínimos.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem 31% de aprovação entre os que ganham até dois salários mínimos por mês.
Considerado “Posto Ipiranga” pelo presidente Jair Bolsonaro, Guedes tem aprovação de 58% dos que ganham mais de 10 salários mínimos.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.948 em 176 municípios de todo o país entre os dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.
Via Esmael Morais,
Foto: Polícia Civil/Divulgação
A Polícia Cívil prendeu, em Guarulhos (SP), Paulo Roberto da Silva, 36 anos, acusado do feminicídio que vitimou a jovem Renata Ranyelle, em São Miguel. A informação foi divulgada pela Polícia Civil do RN, através do microblog Twitter, na manhã desta quarta-feira(11).
Foto: Reprodução
A vendedora Renata Ranyelle Almeida, de 23 anos, morreu após ficar seis dias internada no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, Oeste potiguar. A jovem foi baleada no rosto no dia 23 de novembro na loja em que trabalhava, no município de São Miguel.
Para a Polícia Civil, Paulo Roberto da Silva, de 36 anos, teria simulado um assalto com a intenção de matar a mulher. O homicídio foi filmado por uma câmera de segurança do estabelecimento.
Foto: Redes Sociais/Facebook
Via BG
Foto: Reprodução
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.
A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá nesta semana.
Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Os jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) foram bastante acionados durante este ano: já fizeram 1.470 voos transportando autoridades e mais de 15 mil “caroneiros”, entre janeiro e o último dia 5 de dezembro. Apesar de apenas 30 pessoas serem autorizadas a usar aeronaves da FAB, a média de voos é de mais de quatro por dia e a omissão da legislação sobre acompanhantes liberou a festa para os “caroneiros”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem mais usa jatos da FAB por nossa conta: 229 viagens “a serviço” com direito a 2,1 mil caronas.
O levantamento sobre a “Mordomia Airlines”, a serviço dos políticos e autoridades, não inclui voos de Bolsonaro, cujos dados são secretos. Um dos 30 agraciados, o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não fez nenhuma solicitação ao Grupo de Transporte Especial da FAB.
Via BG.
A segunda edição da Mostra Itinerante Gira Curta será realizada em Caicó neste sábado (14) na Casa de Cultura Popular Sobrado Padre Guerra, a partir das 19h30. O evento é uma iniciativa do 8º Curta Brasília que pretende levar aos espaços culturais e cineclubes de todo o Brasil uma programação de curtas-metragens nacionais, que foram destaque em outras edições do festival.
A Mostra Gira Curta “Tá esperando o que?” exibirá os seguintes filmes:
– Vidas Cinzas – Direção: Leonardo Martinelli., RJ, 2017 [12 anos]
– Mais triste que chuva em recreio de colégio – Direção: Lobo Mauro. Documentário, RJ, 2018 [Livre]
– Conte isso àqueles que dizem que fomos derrotados – Direção: Aiano Bemfica, Camila Bastos, Cristiano Araújo e Pedro Maia de Brito, MG/PE, 2018 [Livre]
– Entre parentes – Direção: Tiago Aragão. DF, 2018 [Livre]
A Mostra Itinerante Gira Curta é uma realização da Casa de Cultura Popular Sobrado Padre Guerra, 8º Curta Brasília, Curta Caicó e Referência Comunicação.