Em mais um sinal de desarticulação e falta de base política do governo Jair Bolsonaro, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre cortes no orçamento de sua pasta. Pouco antes, líderes de partidos do Centrão se recusaram a se reunir com o presidente, no Palácio do Planalto, sob a alegação de que o momento era inoportuno para o encontro.

A convocação de Weintraub ocorreu de surpresa, horas antes de Bolsonaro embarcar para sua segunda viagem aos Estados Unidos. Em reunião de líderes, no início da tarde, a oposição e o Centrão discutiram a estratégia e, pouco depois, a puseram em prática.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e recebeu apenas um voto a menos dos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência. Votaram com o governo apenas 82 deputados. Exceto o PSL e o Novo, todos os outros partidos deram votos para exigir o comparecimento do ministro. O DEM, que possui três ministros no governo, votou contra Bolsonaro: dos 14 deputados presentes à sessão, 11 pediram a presença do ministro.

Parlamentares do Centrão e da oposição afirmaram na tribuna que o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), havia concordado com a convocação do ministro durante a reunião de líderes. Waldir não orientou a bancada durante a sessão e tampouco votou para barrar a convocação. A ausência foi destacada pela minoria.

“Quero, em primeiro lugar, registrar o inusitado. Estamos votando a vinda de um ministro, e não estão no plenário o líder do governo, o líder do PSL e a líder do governo no Congresso. Nunca vi um governo mais desorganizado, desarticulado”, disse o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).

Após a derrota, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), usou as redes sociais para dizer que havia “aproximação” do governo com o Congresso, apesar de o colégio de líderes ter decidido, por maioria, adiar a votação de medidas provisórias de interesse do governo. Hugo levara os líderes do PSL, PROS, PSC, Cidadania, Novo, PV, Podemos e Patriota para conversar com Bolsonaro, num encontro classificado por ele como “excepcional”. Após a reunião, porém, parlamentares e governo deram versões conflitantes do que foi conversado.

Na tribuna, Vitor Hugo classificou a convocação do ministro como “um dia especial” e afirmou que seria excelente oportunidade para demonstrar respeito ao plenário e prestar contas.

Weintraub deverá comparecer ao plenário às 15 horas para ser questionado pelos parlamentares. Ele será o primeiro do primeiro escalão do governo a ter de atender a uma convocação.

A sabatina ocorre no mesmo dia em que estudantes, professores e servidores ligados à Educação protestam em diversas cidades do País contra os cortes na área. “Sinto-me honrado em ir novamente ao Parlamento, desta vez no plenário da Câmara dos Deputados, para falar sobre o orçamento do MEC e as diretrizes da nossa gestão para melhorar a qualidade da educação do nosso País”, afirmou Weintraub à noite pelo Twitter.

Em conversas reservadas, deputados lembravam ontem o desgaste para o governo Dilma Rousseff causado pelo então ministro da Educação Cid Gomes. Convocado para uma audiência no plenário da Câmara, Cid caiu em 2015 por exigência do então presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ) após chamar os deputados de “achacadores”. Cunha era líder do Centrão e hoje está preso. Cid é hoje senador pelo Ceará.

Planalto pode colher novas derrotas

A votação desta terça-feira, porém, pode não ser a única derrota do governo nesta semana. Após reunião de líderes, os deputados afirmaram que ainda tentarão votar um projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para sustar os efeitos do decreto que ampliou o porte de armas, assinado por Bolsonaro. O governo tenta, por outro lado, votar três MPs que perdem a validade até o início do mês que vem. Entre elas, a que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, que vence no próximo dia 3.

Questionado se haveria alguma chance de as medidas entrarem em votação, sob o risco de caducarem, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), disse achar “difícil”. “Isso é problema do governo, ele que tem de se articular.”

Elmar se recusou a comparecer à reunião marcada com Bolsonaro nesta terça-feira. O líder do DEM e o deputado Arthur Lira (AL), que comanda a bancada do PP, eram aguardados no Palácio do Planalto às 16 horas, mas alegaram que o momento seria inoportuno para a reunião.

“Eu fui surpreendido com meu nome na agenda do presidente”, afirmou Elmar. “O que iria parecer se fôssemos lá agora? Qual seria a interpretação? Então, eu disse para o Major Vitor Hugo: deixa a poeira baixar para não parecer que fomos lá fazer algum tipo de barganha.”

Lira foi na mesma linha. Disse que, se o encontro com Bolsonaro ocorresse agora, a interpretação seria a de que haveria uma negociação para aprovar a medida provisória que trata da reforma administrativa.

Os deputados contaram que há cerca de dois meses Bolsonaro afirmou que gostaria de se reunir individualmente com líderes de partidos, mas a reunião nunca foi marcada. Nos bastidores, dirigentes do Centrão suspeitam que o encontro apareceu só agora na agenda de Bolsonaro justamente para constrangê-los.

ESTADÃO CONTEÚDO

Os promotores do Rio de Janeiro quebraram o sigilo de 55 funcionários da Alerj, a maioria dos quais apaniguados de Flávio Bolsonaro.

Segundo O Globo, doze familiares de Flávio Bolsonaro também tiveram seus sigilos quebrados, além de uma ex-secretária parlamentar do próprio Jair Bolsonaro.

O ANTAGONISTA

Leonardo Rodrigues de Jesus, mais conhecido como Léo Índio , primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro , está entre os ex-funcionários do gabinete do atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que tiveramquebra de sigilo bancário autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Léo Índio foi assessor de Flávio, entre novembro de 2006 e janeiro de 2012, quando o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No Legislativo do Rio, Léo Índio passou por diversos cargos comissionados e sua remuneração variou entre R$ 4,01 mil, em 2006, a R$ 7,6 mil, em 2012, quando deixou o posto. O inquérito do MP apura a suspeita da chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio, durante o seu mandato na Alerj — prática de servidores devolverem parte dos salários aos parlamentares.

Filho de Rosemeire Nantes Braga Rodrigues, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três filhos políticos de Bolsonaro, Léo Índio foinomeado no mês passado assessor parlamentar no Senado , no gabinete de Chico Rodrigues (DEM-RR), com salário bruto de R$ 14.802,41. O ex-assessor de Flávio é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). No início do ano, depois que Carlos retomou as atividades na Câmara Municipal do Rio e deixou de estar em Brasília com frequência, Léo Índio atuou como uma espécie de informante do filho do presidente em reuniões do governo. Mesmo sem ter um cargo na administração de Bolsonaro, ele tinha um crachá que lhe dava livre circulação no Palácio do Planalto e chegou a participar de reuniões do alto escalão do governo.

O pedido de quebra de sigilo bancário foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e autorizado no dia 24 de abril. Flávio Bolsonaro e o ex-policial militar Fabrício Queiroz e seus familiares também tiveram informações bancária e fiscal liberadas aos investigadores. Ao todo foram 95 quebras de sigilo, entre ex-funcionários do gabinete do atual senador pelo Rio de Janeiro, seus familiares, empresas relacio n adas na investigação e outras pessoas. A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

O GLOBO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Núcleos empresarial e administrativo

Devido à complexidade da forma como os envolvidos cometeram os crimes, o MPRN sistematizou as condutas atribuídas a cada um dos investigados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caicó desvendou a existência de “clara corrupção e fraude no processo de contratação de caçambas, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó”. A investigação aponta que, inicialmente, Clélio José de Sena Filho atuou de forma isolada para corromper Abdon Maynard. Posteriormente, houve a atuação de um núcleo empresarial integrado por Luiz Guilherme Salzano Leite, que ostenta a posição de controlador da empresa Viacon; e outras cinco pessoas, todas investigadas pelo MPRN.

Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, foi detectada a corrupção de agente público, que passou a ser denominada como núcleo administrativo. Esse núcleo promoveu a fraude do procedimento licitatório de contratação de serviços envolvendo o fornecimento de caçambas para Caicó; o compartilhamento de informações sigilosas ou restritas com particular; e o direcionamento da contratação em favor da empresa Viacon. O núcleo administrativo era composto unicamente por Abdon Augusto Maynard Júnior.

Para o MPRN, os investigados são membros de uma “complexa e bem estruturada organização criminosa, cujos líderes são empresários (núcleo empresarial) responsáveis por um grupo de empresas que, agindo em típica atividade de cartel, acertando e superfaturando preços, e pagando vantagens econômicas indevidas (propina) a funcionários públicos (núcleo administrativo), lograram contratar indevidamente com o Poder Público Municipal, às custas de licitações indevidamente dispensadas e/ou fraudadas”.

As investigações apontam que “a contratação da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade de Caicó, pelo período emergencial de 3 meses, está repleta de ilicitudes, que precisam ser apuradas mais a fundo, com a finalidade de averiguar o tamanho real do prejuízo aos cofres públicos, bem como o grau de participação e culpabilidade de cada um dos agentes envolvidos, sejam eles agentes públicos ou particulares”.

Via BG