O ex-senador Jean Paul Prates (PDT)  usou suas redes sociais para comentar os bastidores da política com tom de preocupação, que o tema merece.

Ele lembrou que a eleição para um período de oito meses não pode ser vista  como um mero detalhe no futuro de qualquer estado.

Sem falar no peso político, que todos sabem será de inegável importância, ele mirou na importância administrativa.

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Ao manter sua pré-candidatura ao Senado mesmo após o vice Walter Alves afirmar que não pretende assumir o governo caso haja desincompatibilização, Fátima Bezerra preserva o último lance da política potiguar. Nada se fecha antes de sua decisão final. O tabuleiro só estará completo quando a governadora disser, de forma inequívoca, se será candidata ou se permanecerá no cargo até o fim do mandato. Até lá, todos jogam em função desse movimento — inclusive ela, que atua para construir uma composição mais vantajosa aos seus interesses eleitorais.

Esse cálculo, contudo, carrega um risco que não pode ser subestimado. Se ninguém quer assumir o governo, cria-se um vácuo de comando. A política vive de sinais, e o atraso na definição pode permitir que a opinião pública atribua significado negativo ao impasse: a ideia de um Estado à deriva, administrado por interinidades, negociações de bastidor e expectativas eleitorais, em vez de decisões claras. Em política, a percepção muitas vezes pesa tanto quanto os fatos.

A governadora ainda controla o tempo do jogo, mas o relógio corre. Protelar indefinidamente não é neutralidade; é abrir flanco. A responsabilidade de quem ocupa o principal cargo do Rio Grande do Norte é também proteger a estabilidade institucional e a confiança pública. O último lance pode ser decisivo — para organizar o tabuleiro ou para deixá-lo incompleto aos olhos do eleitor.

PS. A presidente estadual do PT, Samanda Alves, entendeu o cenário e deixou claro, em entrevista ao Agora RN, que as articulações eleitorais não colocarão em risco a estabilidade institucional do governo do RN.

O Potiguar*

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revisou o entendimento anteriormente adotado sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte ao julgar Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC.

Com a nova interpretação, o TCE-RN reconhece que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações. Nessa hipótese excepcional, o servidor deverá se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários.

O Tribunal esclareceu que o mandato eletivo de vereador não se equipara a cargo, emprego ou função pública, por possuir natureza temporária e regime jurídico próprio, conforme previsto na Constituição Federal. A vedação constitucional, portanto, recai sobre a tríplice remuneração, e não sobre a existência de três vínculos.

A revisão do entendimento foi motivada pela superveniência de decisões judiciais, especialmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de posicionamentos de outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir a acumulação de vínculos, desde que respeitados os limites constitucionais.

A decisão promove a atualização do entendimento da Corte, alinhando-o à jurisprudência predominante e reforçando a segurança jurídica na aplicação das normas constitucionais relativas à acumulação de vínculos no serviço público.

Na tese firmada pelo Pleno, o TCE-RN definiu que:

• o mandato de vereador não se confunde com cargo, emprego ou função pública;
• é vedado o recebimento de três remunerações no exercício simultâneo de dois cargos públicos e da vereança;
• comprovada a compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público com o mandato eletivo, sendo obrigatório o afastamento sem remuneração do outro vínculo acumulável.

A presidente do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, afirmou que o partido não permitirá que o Estado fique “à deriva”, diante da possibilidade de uma dupla vacância no comando do Governo do Estado, após as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB).

“Eu quero tranquilizar o povo do Rio Grande do Norte e dizer que o PT tem responsabilidade. A gente não vai deixar o Rio Grande do Norte à deriva em nenhuma aventura”, afirmou Samanda, em entrevista ao programa Cenário Político, da TCM.

Vereadora de Natal Samanda Alves, presidente estadual do PT no RN – Foto: José Aldenir/Agora RN

Questionada sobre o fato de o vice-governador já ter confirmado à imprensa que não pretende assumir o governo, Samanda disse que, até agora, Walter Alves não comunicou oficialmente ao PT sobre sua decisão. Para ela, o caminho natural após a renúncia de Fátima seria a posse do vice. “É ilegítimo, não é natural. Quando ele foi eleito vice-governador, a gente tinha a expectativa de que ele, na ausência da governadora – que também tem a legitimidade de ser candidata ao Senado Federal –, assumisse o governo”, afirmou.

 

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Uma nova legislação, de autoria do deputado Francisco do PT, foi recém sancionada pelo Governo do RN no último mês de dezembro. Trata-se da Lei nº 12.605, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em órgãos públicos e privados do estado, alertando que racismo, injúria racial e discriminação são crimes passíveis de punição.

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O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de inflação para o ano de 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central (BC), o ano fechará com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,05%. 

Na semana passada, este índice, que serve de referência para a inflação oficial do país, estava em 4,06%. E há quatro semanas em 4,10%.

Para os anos subsequentes (2027 e 2028) as projeções são as mesmas há dez semanas, em 3,80% e 3,50%, respectivamente.

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Versão da Polícia Civil

Em nota oficial, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que foi acionada ainda na noite de sexta-feira (9) para atender uma ocorrência de homicídio no centro de Frutuoso Gomes. Durante as diligências, surgiram informações de que suspeitos estariam circulando em uma área de mata entre o municipio e cidade de Lucrécia, possivelmente aguardando resgate.

Diante disso, a corporação afirmou que foram montadas barreiras policiais para abordagem, com equipe uniformizada e viaturas caracterizadas. Segundo o relato oficial, por volta de 1h30, duas motocicletas se aproximaram do bloqueio. Uma delas teria obedecido à ordem de parada, enquanto a outra, conduzida por Douglas Rebouças, teria avançado contra a barreira e efetuado disparos de arma de fogo contra os policiais.

Ainda conforme a Polícia Civil, Douglas foi atingido, caiu alguns metros à frente e recebeu socorro imediato, sendo encaminhado ao hospital mais próximo, onde não resistiu aos ferimentos.

A corporação informou que todas as circunstâncias do caso serão investigadas pela Delegacia de Crimes Funcionais, procedimento padrão em ocorrências que envolvem intervenção policial. A Polícia Civil reforçou o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a apuração rigorosa dos fatos, destacando que o objetivo é esclarecer completamente o ocorrido.

98 fm*

A imprensa bolsonarista do RN, tem  nos últimos dias feito uma  verdadeiro lenga-lenga  com a questão do sucessor  da governadora Fátima Bezerra  à partir de abril, quando a mesma deve se afastar para disputar um mandato de senador. O vice governador Walter Alves já anunciou que não assumirá pois vai ser candidato a deputado estadual, Presidente da Assembleia idem, agora hoje se fala que no Tribunal de Justiça ninguém pretende assumir,  com isso mostrando o tamanho do desafio da atual gestora  de administrar um estado com tantas dificuldades, e, mesmo assim, manter salários de servidores em dia, fazer repasses ao poderes, ainda tocar a maior obra de recuperação de estrada já visto no RN.

Uma solução para acabar de vez com esse lenga-lenga, seria a Assembleia do estado,  aprovar uma resolução com possibilidade de votação e nomeação do atual secretário da Fazenda Estadual, Cadu Xavier , que é pré-candidato a governador, nesse caso assumiria  e seria candidato a reeleição, e, como ninguém quer assumir, alegando dificuldades financeira, Cadu Xavier vem atuando  na área,  tem conhecimento, técnico competente, não teria medo de assumir, caso não consiga dá conta do recado, seria queimado em plena campanha de reeleição.

Outro fator importante de Cadu Xavier, seria o apoio total do presidente Lula ,  que atualmente vem dando a governadora Fátima Bezerra para obras importante no estado.

Os candidatos a governador da oposição cobrariam de Cadu Xavier, a providências para os problemas do estado, qual o medo de nomear Cadu Xavier ?