Foto: Nacho Doce/Reuters

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou hoje desejo de anular todo o processo do sítio de Atibaia (SP), ação penal que qualificou como “farsa jurídica”. O pedido aparece em documento entregue hoje aos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julgarão o caso amanhã em segunda instância amanhã.

Lula foi condenado neste caso, em fevereiro, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão. Ele é acusado de ter recebido benefícios de empreiteiras por meio de reformas no sítio, em contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.

A defesa nega irregularidades.

UOL

Um procurador de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) afirmou em palestra nesta terça (26) que a escravidão de negros no Brasil ocorreu porque “o índio não gosta de trabalhar”.

“Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar. Até hoje”, afirmou o procurador Ricardo Albuquerque da Silva em uma apresentação a alunos de uma universidade do Pará que visitavam a sede do MPPA. Ele também é ouvidor-geral do órgão.

“O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. E foi por causa disso que eles [colonizadores portugueses] foram buscar pessoas nas tribos lá na África para vir substituir a mão de obra do índio aqui no Brasil.”

Ele ainda disse que não acha que “tenhamos dívida nenhuma com quilombolas”. “Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para serem escravizadas aqui no Brasil”.

Mais adiante, ele fala que “todos são iguais em direitos e deveres, homens e mulheres. Você escolhe o que quiser ser, não estou nem aí. Mas todos são iguais. Não precisa ser gay, ser negro, ser índio, ser amarelo, ser azul, para ser destinatário de alguma política pública. Isso está errado. O que tem que haver, meus amores, é respeito mútuo. O resto é papo furado.”

Em nota, o MPPA diz repudiar o teor das declarações do procurador, que não compactua com qualquer ato de preconceito e que o teor das declrações “reflete tão somente a opinião pessoal” dele. As manifestações de Silva foram gravadas e circulam por redes sociais.

Também por meio de nota, o procurador afirmou que o áudio com suas falas está sendo divulgado fora de seu contexto, uma vez que o assunto era o Ministério Público como instituição “e não tinha como escopo a análise de etnias ou nenhum outro movimento dessa natureza”.

“Depois de falar por aproximadamente uma hora e 20 minutos,  o procurador de justiça disponibilizou a palavra aos presentes para que, num ambiente acadêmico, respondesse a criticas, comentários ou curiosidades, lamentando que o divulgador ao invés de mostrar sua discordância de maneira dialética e leal, optou por, de maneira sub reptícia, tentar macular o bom nome de uma pessoa preocupada em contribuir com a disseminação do conhecimento de maneira imparcial”, conclui a nota dele.

MÔNICA BERGAMO

Foto: Cedida

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em conjunto aos policiais civis da GRECO (PI), policiais civis da SEIC (MA) e policiais militares do BOPE (PI), deflagraram uma operação para desarticular uma organização criminosa especializada em roubos a carros-fortes em todo o nordeste.

As investigações foram iniciadas após um roubo a um carro-forte, no município de Elói de Souza (RN), no dia 15 de julho deste ano. Após meses de investigação, policiais da DEICOR (RN) deflagraram uma operação no dia 16 de outubro deste ano, com o intuito de prender dois integrantes dessa organização criminosa.

No momento da ação repressiva, Frankelin Fernandes Pereira, conhecido como “Galeguinho”, 37 anos, natural de Tangará/RN, reagiu à prisão, momento em que houve um intenso confronto. Ele foi ferido e socorrido, mas não resistiu e acabou morrendo. Em outro endereço, foi preso Sedson Fernandes Lima, conhecido como “Cedinho”, 39 anos, natural de Santa Cruz (RN), primo de “Galeguinho”.

No decorrer dos trabalhos investigativos, os policiais identificaram outros integrantes dessa organização criminosa, todos com endereços em outros estados. A partir disto, deu-se início à integração das instituições, sendo compartilhada diversas informações. Na última sexta-feira (22), nas regiões de Monsenhor Gil e Valença, no Piauí, foram localizadas duas propriedades, pertencentes a um dos investigados que participou do roubo em Elói de Souza (RN).

No local, foram apreendidos quatro fuzis, uma espingarda calibre 12 e uma metralhadora .40, além de um veículo que tinha sido utilizado em uma ação da organização criminosa. A última ação do grupo foi no dia 11 de outubro de 2019, entre as cidades de Peritoró e Coroatá, no Maranhão, quando explodiram o carro-forte da empresa PROSEGUR, tendo intensa troca de tiros, inclusive com o helicóptero da polícia. Os investigados fugiram sem subtrair numerário financeiro.

Até agora, foram apreendidos em poder dessa organização criminosa: uma metralhadora .30; quatro fuzis, sendo dois calibres 7,62 e dois calibres 5,56; uma metralhadora .40; uma espingarda calibre 12; uma pistola .40; 47 munições .40; 172 munições .30; 119 munições .50; 70 emulsões encartuchadas; um rolo de cordel detonante; oito espoletas e quatro veículos.

As equipes da DEICOR (RN), GRECO (PI) e SEIC (MA), estão dando continuidade às investigações e diligências, no intuito de prender os outros suspeitos envolvidos nas ações criminosas.

Via BG

A análise de centenas de notas fiscais que integram a prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público, o que ele sempre negou ter usado.

Os documentos revelam que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.

O número pode ser maior, já que em algumas situações as notas fiscais listam o material eleitoral produzido sem especificar quais candidatos foram beneficiados. Esses R$ 420 mil equivalem a 17% de tudo o que Bolsonaro declarou à Justiça como gasto de sua campanha, R$ 2,46 milhões.

Apesar de entregar as notas fiscais à Justiça, os PSLs estaduais, nesses casos, não vincularam o gasto diretamente à campanha de Bolsonaro  —nem o presidente declarou, em sua prestação de contas, o recebimento dos santinhos.

O material deveria estar registrado na prestação de contas do presidente como doação recebida do respectivo PSL estadual, com o valor estimável em dinheiro, conforme determina a resolução 23.553/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou a prestação de contas dos candidatos e partidos na eleição de 2018.

Ao proceder de forma diversa, o gasto eleitoral que beneficiou o presidente aparece na prestação de contas eleitoral apenas como gasto do PSL com determinada gráfica. E a campanha de Bolsonaro aparenta custo menor do que na realidade teve.

Por ter sido eleito, Bolsonaro já teve as contas de campanha analisadas pelo TSE, em dezembro, que as aprovou com ressalvas —houve determinação de devolução de R$ 8.200 ao erário devido a doações recebidas de fontes vedadas ou não identificadas.

Essa análise não pode ser reaberta, o que não impede eventual verificação de pontos específicos.

No sistema de prestações de contas eleitorais do TSE, não é possível identificar a exata fatia de dinheiro público embutida nesses R$ 420 mil, mas pelo menos os gastos dos diretórios de Minas Gerais, comandando à época pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do Paraná são totalmente oriundos do fundão eleitoral, que em 2018 destinou R$ 1,7 bilhão aos candidatos.

Os outros diretórios que produziram material eleitoral para Bolsonaro sem vincular diretamente a ele —e sem que o presidente registrasse a doação recebida em sua própria prestação— são Rio Grande do Norte, Amazonas e Rio de Janeiro.

Esse último estado, reduto político dos Bolsonaros, foi o responsável pela maior fatia, R$ 356 mil. As notas fiscais mostram que três gráficas produziram para o PSL do Rio 9,8 milhões de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais que pediam votos conjuntamente para Bolsonaro, seu filho Flávio, eleito senador, e outros candidatos do PSL.

A prestação de contas da campanha do presidente não registra o recebimento dessas doações —os únicos diretórios dos quais Bolsonaro declara ter recebido material de campanha foram São Paulo e Bahia.

Em São Paulo, a Gráfica Arte Visão Van Gogh cobrou R$ 10 mil para produzir 2.222 adesivos para a campanha de Bolsonaro e de seu filho Eduardo, candidato a deputado federal.

Nesse caso, a campanha de Bolsonaro declarou ter recebido do diretório paulista do PSL doação estimada em R$ 5.000 relativa à produção de metade desses adesivos. A campanha de Eduardo Bolsonaro declarou ter recebido doação estimada em R$ 5.000 relativa à outra metade.

A resolução de 2017 do TSE estabelece que cabe a quem arcou com o gasto comprovar a produção dos materiais, mas frisa que isso “não afasta a obrigatoriedade de serem registrados na prestação de contas dos doadores e na de seus beneficiários os valores das operações”.

Procurados, nem o Palácio do Planalto nem os cinco diretórios estaduais do PSL quiseram se manifestar.

Bolsonaro e o PSL entraram nos últimos meses em uma crise, alastrada na esteira das denúncias sobre o esquema revelado pela Folha de candidaturas de laranjas nas eleições de 2018.

FOLHAPRESS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.

Durante entrevista coletiva em Washington, Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

O ministro afirmou que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.

Guedes disse que era “uma insanidade” o petista pedir a presença do povo nas ruas –assim que saiu da cadeia, Lula disse que os jovens deveriam fazer protestos como os da Bolívia e Chile– e sugeriu que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro ao petista.

“Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”

No mês passado, Eduardo afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil, como ocorria nos protestos no Chile naquele momento, era preciso “ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.”

“Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom.”

O filho do presidente falou sobre a volta do Ato Constitucional de 1968, medida mais dura do regime militar, que institucionalizou a tortura e revogou direitos fundamentais no país, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada no fim do mês passado.

O ministro admitiu que o ritmo das reformas desaceleraram no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal.

“Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”

Guedes foi questionado por um dos jornalistas se essa aparente diminuição do ritmo das reformas não era medo do ex-presidente Lula, que iniciou um discurso de forte crítica à agenda econômica do governo Bolsonaro. Na avaliação do petista, as medidas comandadas por Guedes retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam os mais pobres.

“Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”

Após quase duas horas de entrevista coletiva, o ministro afirmou que estava dando declarações em off, jargão jornalístico para delimitar que não se pode publicar as informações. No entanto, a entrevista havia sido convocada por sua assessoria e estava na agenda oficial de Guedes antes mesmo de ele embarcar para os EUA.

Ele também foi avisado que as agências de notícia e emissoras de televisão faziam transmissões em tempo real.

Depois do debate sobre a publicação das informações, autorizada pelo ministro, Guedes foi questionado se achava a volta do AI-5 concebível em alguma circunstância e, então, ele negou que uma medida como essa fosse aceita em uma democracia.

“É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”, afirmou, dirigindo-se à repórter.

“Isso é uma ironia, ministro, o senhor está nos ironizando?”, disse a jornalista. “De forma alguma”, retrucou Guedes.

Em seguida, o ministro fez uma declaração dizendo que gostaria de fazê-la “ao vivo para o Brasil.”

“É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”, disse.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

FOLHAPRESS

O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, garantiu nesta segunda-feira, 25, que o Governo do Rio Grande do Norte vai pagar ainda este ano o 13º salário de 2019 dos seus servidores. De acordo com o secretário, o pagamento será feito com receitas correntes e com receitas extraordinárias que o Estado espera obter.

Segundo Aldemir Freire, com o pagamento do 13º, o ano de 2019 termina com “avanços significativos” para o funcionalismo estadual. “Assim que assumimos, nós dissemos que era preciso antes de mais nada estabilizar a folha e dar previsibilidade ao servidor. E hoje nós estamos fazendo isso. Hoje temos praticamente um calendário de pagamentos dos servidores”, afirmou o secretário, durante entrevista a uma rádio local.

O titular da Secretaria de Planejamento e Finanças comparou o momento atual ao mesmo período do ano passado. Nessa época, em 2018, servidores ainda estavam recebendo a folha de outubro, sem previsão de novembro, dezembro e 13º salário – folhas que não foram pagas integralmente até hoje.

“Se antes os servidores não tinham a menor ideia de quando iam receber o salário do mês, hoje estamos garantindo uma data na qual ele recebe. E, provavelmente em 2020, vamos anunciar um calendário para o ano inteiro”, afirmou Aldemir Freire.

“Em 2019, nós garantimos o pagamento integral das 13 folhas. Para alguns servidores, aliás, vamos pagar 14 folhas, já que pagamos o 13º de 2017. E ainda queremos avançar sobre alguma parcela do passivo. Ou seja, para alguns servidores, poderemos pagar 15 folhas. O ano de 2019 foi muito mais significativo, estável e previsível para os servidores, e eles receberam um volume maior de recursos que em 2018”, ressaltou Aldemir.
Se conseguir pagar o 13º salário ainda este ano, a gestão da governadora Fátima Bezerra vai terminar o primeiro ano de administração com todas as folhas de 2019 pagas em dia.

AGORA RN

A CBF emitiu nesta segunda-feira uma atualização no posicionamento sobre o tratamento ao Flamengo em relação ao número de títulos brasileiros. Para a entidade, “sob o ponto de vista esportivo”, o Flamengo é “merecedor da designação de heptacampeão brasileiro”.

A discussão envolve o título de 1987, que o Supremo Tribunal Federal (STF) atribuiu ao Sport. O Flamengo, campeão da Copa União daquele ano, se recusou a enfrentar o time pernambucano, vencedor do módulo considerado a segunda divisão da época.

Além de 1987 e 2019, o Flamengo tem títulos em 1980, 1982, 1983, 1992 e 2009.

O GLOBO