Chico Gregorio

08/08/2019

06:54

Governadores decidem apoiar inclusão de estados na reforma da Previdência

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar formalmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) “paralela” à reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios. A “PEC paralela” – que, na prática, inclui governos estaduais e prefeituras na reforma defendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro – deve ser proposta no Senado, sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Com a aprovação da “PEC paralela” no Senado, apenas o trecho que trata da inclusão de estados e municípios precisaria voltar para a Câmara. Isso porque a tendência é que o restante da reforma seja aprovada sem alterações no Senado.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores contam com o compromisso do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias.

Ainda segundo Ibaneis, o documento assinado por todos os governadores a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

O governador do DF reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado.

Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitorado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

HISTÓRICO

O Fórum Nacional de Governadores, que se reuniu nesta terça-feira, 6, para tratar da reforma da Previdência, é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a 6ª edição do encontro.

Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Via Agora RN

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08/08/2019

06:48

Vendas no comércio varejista no RN continua em queda

As vendas no comércio varejista no Rio Grande do Norte não oscilaram ao longo de junho em relação maio (0,0%) conforme Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) publicada nesta quarta-feira, 7, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a diminuição no volume de produtos e serviços comercializados no Estado foi de 2,4%. Neste ano, a diminuição acumulada é de 1,3%. O dado positivo só aparece quando é analisado o total de vendas no comércio varejista no acumulado de 12 meses, cuja oscilação foi de +1,4%.

“A gente tem acúmulo positivo nos últimos 12 meses. Por isso, a gente considera que não está mais em crise. Sempre a gente tem números positivos e alguns negativos, como o que aparece no mês específico. O RN tem um número negativo menor que outros Estados do Nordeste. A economia está patinando, meio que em altos e baixos. Nesse processo de recuperação da economia, a tendência é que o segundo semestre seja melhor. O comércio está com uma expectativa boa. O FGTS irá dar uma incrementada”, analisa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal), Augusto Vaz.

No Nordeste, somente a Paraíba registrou aumentou no índice de volume de vendas no comércio varejista em junho ante maio, de 0,7%, conforme a PMC. Nos demais ocorreram quedas, com destaque para o Piauí, com 10%. Na Bahia, o recuo registrado foi de 3,5% na mesma base de comparação (junho em relação a maio).

Brasil
As vendas do comércio varejista subiram 0,1% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Na comparação com junho de 2018, sem ajuste sazonal, as vendas do varejo tiveram baixa de 0,3% em junho de 2019. As vendas do varejo restrito acumularam crescimento de 0,6% no ano. No acumulado em 12 meses, houve avanço de 1,1%.

Quanto ao varejo ampliado, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas ficaram estáveis (0%) em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Na comparação com junho de 2018, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 1,7% em junho de 2019. As vendas do comércio varejista ampliado acumularam alta de 3,2% no ano. Em 12 meses, o resultado foi de avanço de 3,7%.

No segundo trimestre, as vendas do comércio varejista recuaram 0,3% em relação ao primeiro trimestre de 2019. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, houve avanço de 0,9% no volume vendido.

No varejo ampliado, que inclui as atividades de veículos e material de construção, as vendas aumentaram 1,2% no segundo trimestre ante o primeiro trimestre de 2019. Em relação ao segundo trimestre de 2018, o volume vendido pelo varejo ampliado cresceu 4,0%.

VIA TRIBUNA DO NORTE

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08/08/2019

06:46

Corregedor da Procuradoria viu conduta grave de Deltan Dallagnol em 2017, mas não abriu apuração e ainda o aconselhou

Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.

Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores.

“Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.

As mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Como a Folha e o Intercept revelaram em julho, Deltan chegou a cogitar a criação de uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato e projetou ganhos de R$ 400 mil com a atividade no ano passado.

Os diálogos entre o procurador e Hindemburgo apontam que eles também acertaram extraoficialmente em agosto de 2017 que Deltan não iria apresentar formalmente à Corregedoria a lista de empresas para as quais deu palestra remunerada, para evitar a repercussão negativa da eventual indicação dos contratantes.

Em outra conversa fora dos autos de um processo, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele gostaria de ver, de forma antecipada, as informações que iria prestar ao próprio corregedor-geral em uma apuração, e abriu espaço para que a autoridade orientasse a resposta dele.

O episódio da promoção da palestra feita por Deltan teve início quando o procurador fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017.

O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato – Passado, presente e futuro – A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) na noite de 4 de julho daquele ano.

Na lista de palestrantes estavam Deltan e outros quatro procuradores da Lava Jato. O ingresso para o evento custava R$ 80 e a renda seria revertida para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, segundo a divulgação.

Porém o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação – em primeira mão!!”.

Esse texto gerou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas.

“Virou atração circense A Corregedoria devia suspender Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”, afirmou um dos procuradores.

“Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico.

Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra, Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.

Após falar por telefone com Hindemburgo, Deltan escreveu ao corregedor-geral no Telegram: “Hindemburgo, falei aqui, o pessoal vai acatar pq vem de Vc, mas ng concordou. O exemplo que comentaram aqui é: é muito pior quando vamos falar sobre a Lava Jato de graça em qualquer faculdade privada. A faculdade cobra dos alunos e lucra um monte. Nesse caso vamos ao evento da APAE e o lucro vai para uma causa pública”.

Apesar de dizer que a equipe da Lava Jato discordava da posição do corregedor, Deltan disse que ela seria obedecida. “De todo modo, vinda de Vc, seguiremos a recomendação de cautela”, afirmou.

O coordenador da Lava Jato então fez duas alterações na publicação. Em primeiro lugar, apagou o trecho “em primeira mão” e substituiu-o por “em contato direto, a partir, é claro, de informações públicas!!”.

Deltan também adicionou um texto para dizer que a palestra seria genérica sobre casos de corrupção e não iria abordar só a Lava Jato.

PARA CONTINUAR LENDO SÓ CLICAR AQUI: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/corregedor-da-procuradoria-viu-conduta-grave-de-deltan-mas-nao-abriu-apuracao.shtml

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08/08/2019

06:44

Bebianno vê Bolsonaro ‘autoritário’ e diz que filhos de Lula ‘não atrapalhavam tanto’ e que ‘Eduardo não tem qualificação para Embaixada’

Demitido por Jair Bolsonaro (PSL) logo no início da gestão, o advogado e ex-ministro Gustavo Bebianno diz que, antes humilde, o presidente se revelou autoritário e arrogante após eleito.

“É a velha política. Bolsonaro se mostrou muito arrogante. Na campanha e na pré-campanha, ele sempre foi bastante humilde. Eleito, ele revela um ar autoritário e agressivo desnecessariamente.”

Bebianno coordenou a campanha eleitoral de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e deixou o governo federal após atritos com o presidente e seu filho Carlos (PSC), vereador no Rio de Janeiro. Ele foi demitido em meio ao escândalo de candidaturas laranjas no PSL, revelado pela Folha.

Segundo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, os filhos de Bolsonaro são mimados e atrapalham o governo. “O capitão confunde o papel de pai biológico com ‘pai’ de uma nação”, afirma o advogado em entrevista à Folha. “Os filhos do Lula não atrapalhavam tanto.”

Patrocinador da candidatura de Bolsonaro, Paulo Marinho afirmou que foram disparadas fake news durante a campanha. O sr. presenciou isso?
Afirmou? Nunca viu. Como pode afirmar? Nunca vi, nem participei. Toda a administração da campanha foi feita por mim. Foi uma campanha profissional. Desse trabalho, posso garantir que nunca houve disparo de fake news.

Em paralelo, os filhos do presidente tinham sua vida. Nas suas próprias redes sociais. E o Carlos Bolsonaro tocava as redes do próprio pai. O que ele fazia, não sei porque não conversava com ele. Ele nunca participou da campanha.

O sr. põe a mão no fogo pelo Carlos?
Não boto, não. Não boto a mão no fogo por ninguém como diz o próprio presidente. Só confio no meu pai.

O que acha de o presidente creditar ao filho sua vitória?
É um pai que quer afagar o ego de seu filho. Salvo se enlouqueceu, o presidente sabe quem cuidou da campanha dele e removeu todos os obstáculos entre ele e a cadeira presidencial. Jair foi eleito apesar do Carlos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington também é um afago?
O capitão confunde o papel de pai biológico com “pai” de uma nação. É um péssimo exemplo. O Eduardo não faz ideia do papel de um embaixador, não fala sequer o idioma. Bolsonaro sabe que ele não tem qualificação.

Para continuar lendo é só clicar aqui:

FOLHAPRESS

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07/08/2019

11:28

Ministério Público da comarca de Apodi gera discussão por oferecer carne de jumento a presos

Ministério Público por meio da comarca de Apodi, na região Oeste do estado do Rio Grande do Norte, gerou uma discussão polêmica por propor um destino polêmico para os jumentos apreendidos nas estradas. A ideia é abater os animais e utilizar a carne para alimentação nos presídios do Estado.

A ideia é do promotor Sílvio Brito. Ele explicou que destinar a carne de jumento para consumo humano pode ser a forma de tirar esses animais das rodovias. O caso traz á tona uma discussão antiga: o destino dado para os animais apreendidos nas estradas.

Segundo o promotor, os animais servidos serão vermifugados. “É uma carne segura. Nós não estamos apreendendo o animal e levando para a panela, há uma preocupação com os cumprimentos das normas dos Ministérios da Saúde e da Agricultura”, assegurou.

Contudo o uso da carne de jumento para consumo humano não é consenso. Representantes da ONG Defesa da Natureza e dos Animais (DNA) alegam que se os jumentos forem consumidos poderão entrar em extinção.

Os ambientalistas defendem que é preciso ação do poder público para solucionar o problema do alto número de jumentos nas rodovias que acabam causando acidentes, mas que o abate e consumo humano não é a melhor alternativa.

O promotor, por sua vez, garante que foram seguias as exigências do Ministério da Saúde. “Os jumentos passaram por tratamento, estavam confinados na Associação de Proteção dos Animais com acompanhamento veterinário, não há riscos”, disse.

Via Meio Norte.

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07/08/2019

11:20

Parelhas: acordo do MPRN define medidas a serem adotadas pela Prefeitura para sanar lançamento de esgoto em via pública

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (7) publicou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Município de Parelhas obriga-se a iniciar medidas para mitigar o lançamento de efluentes in natura em via pública pela população. A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nos autos de dois Inquéritos Civis. Uma Ação Civil Pública também foi ajuizada tratando da problemática.

O lançamento de esgoto sem tratamento em diversas ruas da cidade de Parelhas já perdura por anos, especialmente devido ao fato do Município não ser 100% saneado e não possuir em plena atividade Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender a toda a população.

De acordo com o TAC, a Prefeitura de Parelhas deve realizar, em no máximo 30 dias, reunião com a população diretamente afetada, especialmente no bairro São Sebastião, para esclarecimento aos moradores acerca do problema e quais medidas serão adotadas para mitigá-lo.

No prazo máximo de 120 dias, o gestor municipal deve iniciar medidas para mitigar o lançamento de efluentes in natura em via pública pela população, podendo tais medidas ser, por exemplo, construção de fossas sépticas individuais nas calçadas das residências, preferencialmente através de materiais ecologicamente adequados, tais como pneus de caminhão reciclados; reúso da água etc, a depender da análise técnica. Tais medidas mitigadoras devem abranger as áreas onde há o problema do lançamento de efluentes in natura, especialmente as regiões onde habita a população de baixa renda.

Para ler o termo de ajuste na íntegra, clique aqui.

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07/08/2019

11:17

Operação do MPRN prende suspeito de estupro de vulnerável em Natal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. Para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações, o investigado não terá a identidade divulgada.

Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA ) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair suas vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.

Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por Whatsapp, gerando um dano ainda maior à vítima e seus familiares.

No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.

Em um de seus perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro de sua rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Laboratório de Análise Forense para Laboratório de Computação Forense do Gaeco.

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07/08/2019

10:58

Ministro Sérgio Moro começa a balançar afirma jornalista Ricardo Noblat

Sérgio Moro (Arte: Veja)

Por ora, o presidente Jair Bolsonaro ainda o defende. Ou finge fazê-lo. Não faz tanto tempo assim que o rude capitão, refém dos seus instintos mais primitivos, admitiu sentir um grande prazer em fornecer corda para que auxiliares incômodos se enforquem.

Ainda não procede assim com o ministro Sérgio Moro, da Justiça. Mas se ele, por qualquer razão, decidisse pedir as contas e largar o emprego, já não faria tanta falta ao governo. Bolsonaro prestaria as homenagens de praxe e tocaria em frente.

Moro desgastou-se com a publicação de seus diálogos com procuradores da Lava Jato. Ficou provado que ele se comportou como juiz e assistente de acusação no processo que condenou Lula a 12 anos de cadeia, pena recentemente reduzida a 8 anos.

Desgastou-se em seguida com o caso dos hackers da República de Araraquara porque anunciou que eles haviam invadido mais de mil celulares, entre eles o de Bolsonaro. Não satisfeito, ainda ligou para alguns dos hackeados e ameaçou destruir provas do inquérito.

Bolsonaro topa qualquer briga como já demonstrou, e não sabe viver sem uma. Mas tudo o que ele não quer neste momento é briga com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a quem só se refere como “gente nossa”.

Tem razão para isso. Foi Toffoli que suspendeu as investigações sobre os rolos fiscais do senador Flávio Bolsonaro e do ex-motorista Fabrício Queiroz. E daí? Daí que a decisão de Toffoli foi criticada pelo presidente do COAF, homem de confiança de Moro.

De resto, o pacote de leis anticrime despachado por Moro para o Congresso, uma das joias da coroa do governo Bolsonaro, emperrou por lá e enfrenta a má vontade de deputados e senadores com o ex-juiz, visto por eles como o algoz dos políticos.

Pouco a pouco, antes considerado um trunfo precioso, Moro começa a ser avaliado como um fardo por Bolsonaro e sua trupe, nela naturalmente incluída os filhos. Um fardo que ainda é possível carregar, mas que amanhã poderá deixar de ser.

Cresce em Bolsonaro o sentimento de que pode tudo. Enquadrou a ala militar do seu governo. Derrubou o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Declarou guerra à imprensa. Nomeará para a Procuradoria Geral da República quem quiser.

Moro? Moro que se cuide, mas não somente ele.

Veja

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07/08/2019

10:47

URGENTE: Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, será transferido para São Paulo. Ainda não há informações sobre o destino do principal preso político da atualidade.

A decisão foi da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

A transferência de Lula é um pedido feito por sua defesa, para que o ex-presidente fique mais próximo dos familiares e amigos.

Além disso, segundo a decisão, a manutenção da prisão de Lula em Curitiba gera prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do ex-presidente.

Com informações da Carta Capital.

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07/08/2019

10:41

Lula já tem direito ao regime semi-aberto, segundo ex-juiz e atual governador do Maranhão, Flávio Dino

O governador do Maranhão, ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB), reafirmou que o ex-presidente Lula já tem direito de progressão ao regime semi-aberto há meses.

Mas, como bem sabemos, esse processo é todo político e não jurídico.

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07/08/2019

10:38

Consórcio dos governadores do Nordeste fará em novembro sua primeira viagem internacional com o objetivo de obter recursos e parcerias.

O Consórcio Nordeste fará em novembro sua primeira viagem internacional com o objetivo de obter recursos e parcerias.

O Consórcio é uma entidade criada pelos nove governadores da região para formular estratégias comuns de gestão e desenvolvimento.

Uma delegação da entidade deve visitar Itália, França, Alemanha e Espanha, e, possivelmente, Rússia, China e Coreia do Sul. Os governadores e seus representantes devem buscar financiamento para projetos de infraestrutura, como saneamento básico e tecnologia, por exemplo, redes de fibra ótica.

Ou seja, o Consórcio vai assumir o papel que deveria ser da Presidência da República, mas que Bolsonaro vem se furtando a cumprir por preconceito e arrogância, e por estar a serviço de um projeto de destruição do país.

Para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), a unidade regional demonstrada pelo consórcio deve ter grande poder atrativo sobre investidores estrangeiros. “A área de energia renovável, como a eólica e a solar, é um potencial muito forte nosso”, exemplifica.

Os nove estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí) têm um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 889 bilhões, o equivalente a cerca de 14% do PIB brasileiro – os últimos dados disponíveis do IBGE são de 2016. São quase 60 milhões de habitantes distribuídos por 1.794 cidades, cobrindo uma área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Apesar do crescimento econômico e da melhoria de condições de vida que marcaram a região durante os governos do presidente Lula (PT), muitas áreas do Nordeste ainda apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – situação que voltou a se agravar com o fim ou a paralisação de vários programas sociais nos últimos anos, sobretudo a partir da posse de Jair Bolsonaro (PSL).

Com informações do Brasil de Fato.

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07/08/2019

07:52

Deputado Francisco do PT articula reunião interestadual para discutir o andamento das obras da transposição do Rio São Francisco.

Presidente da Frente Parlamentar das Águas no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT anunciou, durante a sessão plenária de hoje (06), da Assembleia Legislativa do RN, a realização de um encontro, no dia 12 de agosto, com parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Ceará, para tratar do andamento das obras da transposição do Rio São Francisco. Segundo…

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07/08/2019

07:36

Bolsonaro critica Anvisa e questionou se não há “excesso de zelo” ou se “estão procurando criar dificuldade para vender facilidade”. O presidente também afirmou que não foi eleito presidente para legalizar as drogas.

Citada por Bolsonaro, a Anvisa tem entre suas funções fazer o controle sanitário de produtos como medicamentos e cosméticos. (Foto: Reprodução)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta terça-feira (6) agências regulatórias como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e questionou se não há “excesso de zelo” ou se “estão procurando criar dificuldade para vender facilidade”. O presidente também afirmou que não foi eleito presidente para legalizar as drogas.

A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, que produz insumos para remédios contra o câncer.

Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

Bolsonaro foi ovacionado e chamado de mito por um público formado por funcionários da empresa e políticos da região.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante visita à nova Planta Farmoquímica Oncológica do Grupo Cristália Marcos Corrêa/PR Presidente da República, O presidente afirmou que as agências tem um “poder enorme, para bem ou para o mal”.

“Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade?”

Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas, uma possível referência à discussão sobre aprovação da maconha para fins medicinais pela Anvisa.

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, entretanto, a lei 11.343, de 2006, prevê que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos “em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Em junho, o presidente da Anvisa, William Dib, disse à Folha que a agência discutirá dar aval a empresas para o cultivo de maconha no país com foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem margem para produtos recreativos.

O objetivo é facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos à base da Cannabis, isso porque desde de 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, 6.789 pacientes receberam aval para importar produtos feitos da substância. Segundo o presidente da Anvisa, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir os preços dos remédios e gasto público com a importação. Um tratamento de três meses com produtos importados, por exemplo, pode custar R$ 2 mil.

A proposta – que só deve liberar medicamentos e óleos que tenham eficácia comprovada clinicamente – não foi bem recebida pelo governo. Em julho, o ministro Osmar Terra (Cidadania) acusou a agência de tentar “legalizar a maconha no Brasil”. Dib negou que a agência tivesse interesse na legalização da substância e disse que o uso recreativo da Cannabis era “problema de polícia e Congresso”.

Citada por Bolsonaro, a Anvisa tem entre suas funções fazer o controle sanitário de produtos como medicamentos e cosméticos.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que atua com a Anvisa na questão das patentes, também foi citado na fala de Bolsonaro, crítica a órgãos regulatórios.

O presidente também afirmou ter retribuído ações da mídia que o “esculachava” e o chamava de “fascista. “No dia de ontem eu retribui parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse.

Depois, ele afirmou que não se trata de retaliação. “É tirar o estado de cima daquele que produz.”

Ele também afirmou que setores da mídia deram a entender que ele tinha ligação com o caso de um militar preso com drogas no exterior, em viagem presidencial. “Quanto eu poderia ganhar com 40 quilos de cocaína? R$ 500 mil? Quanto eu posso ganhar com essa caneta Bic assinando coisa contra vocês, com risco quase zero?”.

À vontade com o público favorável, em uma cidade onde foi eleito com cerca de 80% dos votos, Bolsonaro afirmou também que respeita instituições, mas deve “lealdade a vocês”.

O presidente fez referência à reeleição ao afirmar que seu sonho é entregar “em janeiro de 2023 ou em janeiro de 2027” um Brasil melhor.

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07/08/2019

07:32

Ministro Sérgio Moro sofre mais uma derrota no Congresso

O ministro Sérgio Moro sofreu mais uma derrota no Congresso nesta terça-feira, dia 6, com a rejeição da “plea bargain” –a delação no varejo– que era pretendida no pacote anticrime.

Além desta sabugada de hoje, Moro vem colecionando outras derrotas na Câmara e no Senado e derrotas políticas em decorrência dos seguintes pontos:

– escândalo da #vazajato;

– tentativa frustrada de deportação do jornalista Glenn Greenwald;

– derrota no Senado da MP que flexibilizava o porte de armas;

– perda do Coaf para o Ministério da Justiça;

– volta da Funai para o Ministério da Justiça;

– veto de Bolsonaro à nomeação de Ilona Szabó no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

– candidaturas laranjas do PSL; e

– caso Queiroz.

Voltemos à plea bargain, uma espécie de programa ‘Cadeia Para o Mais Pobre’.

A proposta de Moro consistia num contrato privado entre as duas partes — réu e acusação — sem a participação da vítima (delação premiada).

A derrota de hoje na Câmara significa mais um voto de desconfiança para Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato, em Curitiba.

Via Esmael Morais.

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07/08/2019

07:26

Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais junto ao TSE pedindo cassação de 19 deputados estaduais do RN por uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e ao pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que, inquestionavelmente, desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos.

“O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representaram R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

Via Agora RN

Publicado por: Chico Gregorio

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