O manifesto de 17 juristas do mundo acusando o ministro Sergio Moro, da Justiça, e a força-tarefa da Lava Jato de promoverem um julgamento injusto de Lula gerou réplica dos procuradores –e agora uma tréplica dos advogados do petista.

Numa carta enviada ao professor Matthew Stephenson, da Faculdade de Direito de Harvard, que está publicando a polêmica em seu blog, eles dizem que se dispõem a divulgar áudios “numa conferência internacional” para provar que foram interceptados ilegalmente por ordem de Moro– o que o juiz nega.

Entre elas estariam conversas de Lula com o advogado Cristiano Zanin, por exemplo.

MÔNICA BERGAMO

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recorreu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender atos da investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro. O procedimento está no Ministério Público do Rio desde o ano passado e apura suspeita da prática ilegal de rachadinha, como é conhecida a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. A reclamação foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes.

Frederick Wassef, advogado do senador, entrou com uma reclamação no STF alegando que um habeas corpus que a defesa propôs continuou tramitando no Tribunal de Justiça do Rio após a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli,  em julho. Na ocasião, o ministro suspendeu todos os inquéritos abertos a partir de informações compartilhadas por relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação sobre o senador começou em julho do ano passado e foi baseada em um relatório que encontrou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Na reclamação feita ao STF, no dia três de setembro, a defesa de Flávio reclama da tramitação de um habeas corpus do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A defesa pediu a suspensão dos procedimentos em função da decisão do ministro Toffoli, mas o desembargador Antônio Amado disse que a decisão do ministro não se aplica à tramitação do habeas corpus. Wassef pede ao STF que suspenda todos os atos do caso até o julgamento do mérito sobre a ação que discute o compartilhamento de dados do Coaf com o MP.

Nos últimos dias, a procuradora Soraya Taveira Gaya, do Ministério Público do Rio, deu parecer favorável para que o senador tenha foro especial nas apurações do caso envolvendo a atuação de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Isso porque, segundo ela, os fatos analisados dizem respeito ao período em que ele foi deputado estadual. O parlamentar é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parecer da procuradora atendia justamente um pedido da defesa do senador, que também solicitou que a investigação saísse da primeira instância e fosse analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Dessa forma, o procedimento não ficaria mais sob a responsabilidade do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra de sigilo de ex-assessores de Flávio na Alerj, e sim sob a tutela de um colegiado de 25 desembargadores.

O advogado Frederick Wassef que defende o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que a procuradora “emitiu um parecer técnico respaldado pelos autos e pela lei”. A defesa ressalta que há meses vem “denunciando uma série de irregularidades sempre em desfavor de Flávio Bolsonaro. Entre elas, a quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial, via relatórios do Coaf”, além do foro inadequado para investigar o hoje senador, já que “Flávio era deputado estadual e os fatos apurados são em relação ao período do mandato e em função do mandato”. Procurada para falar sobre a reclamação no STF, a defesa não retornou.

O GLOBO

A Revista CRUSOÉ traz uma reportagem na sua edição desta sexta denominada A LISTA DO DELIVERY DA PROPINA da ODEBRECHT.

Na reportagem a revista enumera a entrega de propina em endereços indicados por políticos por uma transportadora de valores contratada só para este fim realizada pela construtora ODEBRECHT entre os anos de 2013 e 2015 atingindo a bagatela de quase 249 milhões de reais distribuídos.

Entre os políticos que aparecem na reportagem, o ex-senador potiguar José Agripino Maia é destaque tendo recebido duas remessas totalizando R$ 1 milhão de reais. O dinheiro teria sido recebido por um assessor dele em um hotel em SP. O ex-deputado Henrique Alves também é citado mas a revista não da detalhes de valor e endereço.

Segundo a reportagem o codinome do senador era GRIPADO e o intermediário que teria recebido os valores é o primo do senador e assessor de longos anos, Junior Maia.

Junior segundo a reportagem, teria recebido no mesmo dia num hotel que funcionava na rua da Consolação, 2 remessas de R$ 500 mil reais em outubro de 2014.

Link da reportagem da CRUSOÉ: https://crusoe.com.br/secao/reportagem/a-lista-do-delivery-da-propina/

 Fotos: Divulgação

Nessa quinta-feira (19), a presidenta da Frente Nacional Em Defesa da Soberania Nacional, senadora Zenaide Maia (Pros/RN) conduziu o Ato de Defesa da Soberania Nacional e Contra as Privatizações, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Frente em Defesa da Soberania coloca o pé na estrada, começando por São Paulo. Foi na capital paulista que 16 partidos da Assembleia Legislativa aderiam a esta pauta e juntos promoveram a Audiência da Frente Em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização.

“O objetivo dessa frente é dá visibilidade ao povo brasileiro sobre as decisões que o governo federal está tomando e que coloca em risco a soberania. A maior ameaça é o conjunto de medidas que vem sendo implementadas desde o governo Temer e que agora intensificaram no atual governo. A venda do patrimônio brasileiro, através das privatizações, é um erro. Defender nossa soberania é defender o trabalho para o nosso povo”, declarou Zenaide.

Foto: Reprodução/TV Globo

A cúpula do Congresso Nacional acompanha com lupa os movimentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao projeto que estabelece novas regras eleitorais. Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que, se Bolsonaro vetar trechos considerados essenciais, poderá abrir uma crise com o Poder Legislativo.

O texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (18), um dia após ser votado no Senado, e depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme mostra o vídeo ao final da reportagem. Entre outros pontos, a proposta cria um fundo eleitoral sem valor definido para financiar as campanhas do ano que vem.

Para alguns parlamentares, o presidente até pode vetar um trecho ou outro do projeto sem grandes consequências para os trabalhos com o Legislativo. Mas há preocupação com um eventual veto ao ponto tido como fundamental: justamente o que trata do fundo.

Deputados e senadores ouvidos pelos blog repetem que já tiveram o desgaste de se “expor” em nome da “sobrevivência política”, votando a favor do fundo mesmo à revelia da opinião pública e apesar da crise nas contas públicas.

Diante disso, esses parlamentares argumentam que, se Bolsonaro vetar a criação do fundo, como defendem alguns aliados, terão de lidar com um segundo desgaste: derrubar o veto mesmo diante da possibilidade de novas críticas surgirem.

Nos bastidores, o argumento é o de que a eleição do ano que vem envolve mais candidatos, vai ser maior e, portanto, precisa de mais recursos.

Para valer em 2020, a lei precisa ser sancionada por Bolsonaro até 4 de outubro. Inicialmente, os líderes partidários chegaram a anunciar um acordo para manter o fundo com o mesmo montante da eleição de 2018 (R$ 1,7 bilhão), mas caberá à Comissão do Orçamento fixar o valor.

Desgaste

Parlamentares lembram que Bolsonaro, recentemente, vetou trechos da Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso, o que foi considerado um “sinal de desprestígio” do Palácio do Planalto em relação a deputados e senadores.

Por isso, afirmam, eventuais vetos às novas regras eleitorais poderiam atrapalhar a vida dos parlamentares nas próximas eleições e, consequentemente, também a de Bolsonaro no Congresso.

Deputados e senadores lembram que o Congresso ainda vai analisar, por exemplo, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Andréia Sadi – G1

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) inscreve até sexta-feira, 20, para o processo seletivo da primeira turma do curso de Especialização em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem. São ofertadas 50 vagas para a comunidade, sendo cinco delas reservadas para servidores ativos da UFRN.

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em direito ou áreas afins. Os interessados devem anexar ao cadastro no sistema cópias dos documentos especificados no edital 01/2019. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através deste link.

O curso tem carga horária de 360 horas e prevê aulas nas sextas-feiras, das 19h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h, com previsão de início das aulas para 4 de outubro. O custo do investimento da especialização é de 18 parcelas de R$ 400. Outras informações podem ser consultadas no site do curso, através do e-mail mediacaoearbitragem.ufrn@gmail.com ou no Instagram do projeto.

Com informações da UFRN