Com a votação, no Congresso Nacional, da ajuda financeira emergencial a estados e municípios, o governo do Estado deve receber, nos próximos quatros meses, R$ 442 milhões para livre aplicação, mais R$ 155 milhões com destinação obrigatória à saúde pública. Enquanto isso, as 167 prefeituras potiguares deverão ficar com R$ 299 milhões, distribuídos conforme a população de cada município, com aplicação livre, mais R$ 50 milhões vinculados a gastos com saúde. Com isso, os governos estadual e os municipais do Rio Grande do Norte receberão uma ajuda emergencial da União, para compensar frustrações de receitas em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus ou combate à covid-19,  R$ 946 milhões, dos quais R$ 741 milhões poderão ser utilizados livremente pela governadora Fátima Bezerra e prefeitos.

Os valores foram definidos nos projeto de lei votado no Senado e em primeiro turno na Cãmara dos Deputados na noite de ontem.

COM INFORMAÇÕES DA TRIBUNA DO NORTE

Em entrevista à GloboNews, Luís Roberto Barroso comentou as declarações de Jair Bolsonaro durante a manifestação pró-governo realizada em frente ao Palácio do Planalto.

“A mim, pessoalmente, só me preocupou uma coisa: a invocação de que as Forças Armadas apoiavam o governo. E aí eu acho que esse é um fato que traz algum grau de preocupação, porque as Forças Armadas são instituições de Estado, subordinadas à Constituição, e portanto elas não estão dentro de governo, não estão vinculadas a governo nenhum.”

Como publicamos mais cedo, Bolsonaro afirmou que o povo e as Forças Armadas estão ao lado de seu governo.

O ANTAGONISTA

O presidente Jair Bolsonaro mais uma vez prestigiou pessoalmente uma manifestação em Brasília com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, disse estar junto com as Forças Armadas “ao lado do povo” e deu recados intimidatórios.

“Peço a Deus que não tenhamos problemas essa semana. Chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui pra frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição, ela será cumprida a qualquer preço, e ela tem dupla mão”, afirmou Bolsonaro, em declaração transmitida ao vivo neste domingo (3) em rede social.

Um dia após ter se encontrado com os chefes de Exército, Marinha e Aeronáutica, o presidente afirmou que “temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo, pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade”.

Além de incluir pautas autoritárias, de desrespeitar recomendações sanitárias em meio ao coronavírus e de voltar a atacar as medidas de governadores na pandemia, a manifestação apoiada por Bolsonaro foi marcada desta vez também por ataques ao ex-ministro Sergio Moro, que pediu demissão do governo com acusações ao presidente, e por agressões e ameaças a jornalistas.

Questionado pela Folha sobre os ataques à imprensa, o vice-presidente Hamilton Mourão respondeu: “Sou contra qualquer tipo de covardia e agredir quem está fazendo seu trabalho não faz parte da minha cultura”.

O pano de fundo da nova investida de Bolsonaro é sua irritação com as derrotas que vem sofrendo no Supremo. Com isso, ele busca respaldo entre os militares para reagir ao Judiciário. E tem recebido sinais de apoio nos bastidores, sobretudo em relação às decisões do tribunal que interferem em medidas do governo.

FOLHAPRESS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, em nota, que “deve se reunir nesta segunda-feira (4) com procuradores de sua equipe para analisar os fatos” sobre a manifestação realizada em Brasília neste domingo (3), com a participação de Jair Bolsonaro. O ato ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em apoio ao governo e contra o ex-ministro Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. A coluna questionou Aras se ele pretendia tomar medidas sobre a manifestação.

A PGR vai analisar se o ato tinha pedidos antidemocráticos, como aquele feito em 19 de abril, em Brasília, em que manifestantes defendiam a intervenção militar. O protesto, que contou com a presença e discurso de Jair Bolsonaro, é alvo de investigação aberta a pedido de Aras. Se procuradores entenderem que a manifestação de hoje tem a mesma característica, ela pode ser incluída no inquérito aberto no STF sobre o tema.

Os procuradores também irão debater o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter usado máscara, apesar do decreto do Distrito Federal que torna o item obrigatório. A agressão aos jornalistas ocorrida durante o ato não é da alçada da PGR por não envolverem pessoas com foro privilegiado.

BELA MEGALE

Em seu depoimento prestado neste sábado, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou aos investigadores que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demiti-lo em uma reunião do conselho de ministros do governo federal caso Moro não concordasse com uma nova substituição do superintendente da Polícia Federal no Rio. Segundo Moro, essa reunião ocorreu em 22 de abril e foi gravada em vídeo pela própria Presidência da República, o que poderia comprovar suas acusações de que Bolsonaro tentou realizar interferências indevidas na PF.

Esse encontro do conselho de ministros ocorreu dois dias antes do pedido de demissão de Sergio Moro.

Na mesma reunião, Bolsonaro teria manifestado sua insatisfação com a falta de acesso a informações de inteligência da PF. Em seu depoimento, Moro afirmou que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que esses relatórios não poderiam ser fornecidos. Após a demissão dele, o próprio Bolsonaro havia afirmado que divulgaria o vídeo de sua última reunião com Moro como forma de comprovar que ele estaria falando a verdade, mas o presidente ainda não divulgou esse vídeo.

No depoimento, Moro afirmou à PF que caberia a Bolsonaro explicar as razões por trás das tentativas de interferência na PF e disse não saber os motivos. Ao prestar depoimento, Moro entregou seu celular para a PF extrair cópias das conversas relevantes para a investigação. O ex-ministro, entretanto, não guardava diálogos antigos, por ter receio de ser alvo de novos ataques hacker. Por isso, as conversas entregues por Moro se referiam apenas aos últimos 15 dias, quando ele já acumulava atritos com Bolsonaro e sofria pressão para demitir Valeixo.

O GLOBO

Na entrevista que concedeu ao Blog do Dina neste domingo (3), a governadora Fátima Bezerra foi questionada sobre como vai reagir aos movimentos nas redes sociais que lhe atacam, para muito além da crítica.

Reportagem do Blog do Dina na sexta-feira (1º) mostrou que, em Brasília, Fátima foi atacada durante um ato em defesa do presidente Bolsonaro quando um apoiador, sem nenhuma evidência, disse que ela tinha ligação com a apreensão de uma tonelada de cocaína no porto de Natal. Foi o mais recente de vários ataques que ultrapassam o campo da crítica.

“Os gabinetes do ódio também estão atuando nos estados. É muita canalhice. Estamos entrando com várias ações contra esses vigaristas para que respondam do ponto de vista criminal. Essas fábricas de fraudes que alimentam mentiras e calúnias precisam de um basta. Não se trata mais de crítica, mas de mentiras e desqualificações. Tomamos a decisão de enfrentar essas calúnias”, afirmou a governadora ao Blog do Dina.

Conforme ela revelou, se trata de estratégia mais ampla, com os governadores do Nordeste.

“Pleiteamos uma investigação mais ampla para que se descubra quem está por trás disso. Todas as nossas energias estão concentradas no enfrentamento da pandemia, mas eu estou lhe dizendo que isso não vai ficar assim. Vamos entrar com ações judiciais”, garantiu a mandatária.

Decreto

O próximo decreto a ser editado sobre o enfrentamento da pandemia de covi-19 no RN, inclusive, tocará nesse aspecto.

Segundo Fátima, o decreto, que será divulgado na terça-feira (5) estabelecerá medidas contra aqueles que atuarem para espalhar fake news sobre a pandemia de coronavírus.

BLOG DO DINA