A Portaria Conjunta nº 12/2015, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, suspendeu o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho (quarta-feira) em razão da data comemorativa do São João.

Segundo o normativo, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 15 de junho, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.

A Portaria determina ainda que naquela data os Cartórios Extrajudiciais dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais devem funcionar em regime de plantão, facultando-se aos demais Cartórios o seu funcionamento.

Várias cidades do Rio Grande do Norte ficaram sem energia na manhã desta terça-feira (16). Mossoró, Apodi, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Portalegre, Campo Grande, Umarizal e Paraú estão entre as cidades atingidas. A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) não confirmou o motivo do apagão. Ainda não há informações se o abastecimento foi restabelecido.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que “o problema não tem ligação com a rede básica e o problema deve estar na concessionária”. Já a Companhia Energética do Ceará (Coelce) informou que houve um problema na subestação de Mossoró, mas que o Ceará não foi atingido.

De acordo com relatos de moradores de Mossoró, segunda maior cidade do estado, a falta de energia começou por volta das 9h40 desta terça. Em Apodi, a queda de energia se deu no mesmo horário, segundo moradores

O fim do exame de ordem é uma bandeira que estampa um aparente discurso progressista, mas que dissimula realidades ocultas. É um lobby inconsequente, decorrente de uma consequência: A desqualificação do ensino jurídico que resulta no alto e reiterado índice de reprovação dos bacharéis em direito.

A ação política perpetrada na Câmara dos Deputados para acabar com o exame de ordem visa a contemplar reais interesses subjacentes de grupos econômicos e a seduzir, através de aparente solução imediata, os cidadãos vitimados por um sistema de educação jurídica mercantilista e tacanho. Sempre guardando as elogiáveis exceções, atualmente a regra do ensino jurídico brasileiro convém num pacto implícito e silencioso: faz-se de conta que se ensina, faz-se de conta que se estuda e, após a conclusão do curso, um diploma e várias frustrações.

Para aqueles que frequentam faculdades desprovidas de qualidade em busca apenas de adquirir um diploma de bacharel em Direito, não há estelionato ou perda. Mas para aqueles estudantes que pretendem se tornar profissionais do Direito, estes sim, ludibriados, amargam frustrações irreparáveis.

Nesse diapasão, o fim do Exame de Ordem parece resolver ambos os interesses. Isto porque combate com um só golpe a consequência: a reprovação de milhares de bacharéis de Direito, a grande maioria oriunda de faculdades que não possuem as mínimas condições pedagógicas de funcionamento, e cujos registros no Ministério da Educação são emitidos e mantidos, mediante frouxos critérios de controle.

Por Alex Viana

Muita gente gosta de comer a gordura da carne, mas em excesso faz mal. Gordura saturada aumenta o colesterol. Então a primeira dica para quem ama carne é: retire a gordura aparente. Prefira também as carnes magras. As carnes gourmet – filé mignon, picanha, biche ancho – são as mais gordas.

Além de tirar a gordura, os especialistas dão outra dica: grelhe a carne. Grelhar é sempre melhor porque a gordura escorre e vai embora. Nos assados e fritos, a gordura derrete e fica.

Durante muito tempo os vilões do colesterol foram o ovo, camarão, pele de frango, coração de frango. Entretanto, o que aumenta o colesterol ruim é a gordura saturada. Ela bloqueia a metabolização do colesterol ruim no fígado e sobra mais colesterol no sangue, o que entope as artérias.

E fique atento sempre ao rótulo na hora de ir ao mercado. Muitos produtos industrializados têm uma quantidade alta de gordura saturada. Até 1,5g de gordura saturada na porção é considerado um número baixo; de 1,5g a 5g – nível médio; mais de 5g – o nível de gordura saturada é alto

Nos últimos dias, o ex deputado Vivaldo Costa tem ocupado a Rádio Caicó AM, de sua propriedade, pra fazer declarações sobre processo sucessório no município de Caicó. Na semana passada, ele disse que nome seria do vereador Nildson Dantas, agora no começo da semana, já  admitiu que coloca seu próprio nome a disposição pra disputar as eleições, caso seja convocado pelos correligionários. Todo mundo sabe, que o nome mais forte dentro do sistema político da família Costa pra disputar as eleições do próximo ano, sem duvida é do ex prefeito Bibi Costa,  por isso tantas declarações feitas pelo Papa Jerimum tentando desarticular uma provável pretensão do irmão Bibi Costa.

Nova vitória dos estudantes potiguares. Em mais uma decisão histórica, o juiz Cícero Martins Macedo Filho, da 2ª Vara da Fazendo Pública, determinou na última sexta-feira (12) uma multa de R$ 20 mil por dia ao Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn), caso não seja cumprido o direito do pagamento da meia passagem em dinheiro, como vem ocorrendo na cidade. O prazo para o Seturn atender a medida já está ocorrendo, contudo terá que comprovar ao Judiciário o efetivo respeito a Decisão Liminar na quarta-feira (17).

Desde abril está em vigor decisão da Justiça obrigando as empresas de ônibus da cidade a receberem o pagamento da meia passagem em dinheiro, conforme prevê também o Código de Defesa do Consumidor. Porém, apesar da fiscalização do Procon Estadual, o direito estudantil continua sendo desrespeitado até hoje, afrontando o poder Judiciário.

Chefe de delegação da seleção brasileira na Copa América, o empresário e jornalista João Dória Jr. foi embora da concentração do Brasil nesta segunda (15), um dia depois da estreia do time na Copa América – vitória sobre o Peru, 2 a 1, em Temuco.

Ele já havia comunicado aos membros da comissão técnica e da diretoria da CBF que precisaria voltar ao Brasil durante a competição. A decisão de Dória surpreendeu. O chefe de delegação sempre fica o tempo todo com a delegação, principalmente em torneios oficiais no exterior.

O cargo é simbólico, não interfere no dia a dia do time, mas é necessária a presença 24 horas para representar a CBF em eventos. Sem Dória, quem fala pela CBF neste momento no Chile é o diretor de marketing, Gilberto Ratto, já que o secretário geral, Walter Feldman, também retornou ao país depois da estreia.

Segundo a assessoria de Dória, desde janeiro sua agenda está fechada e ele tem compromissos do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), que se autodenomina a maior organização empresarial do Brasil – Dória preside o grupo. Ele, ainda segundo a assessoria do Lide, voltará na quarta-feira (17) para a partida entre Brasil e Colômbia (e deve continuar fazendo bate e volta no restante da competição).

O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE) participou, na manhã desta segunda-feira, da reunião com entidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte convocada pelo governador Robinson Faria.
O CERNE foi uma das instituições com sede no Estado convidadas a participar com sugestões e propostas para inserção de empreendimentos de logística e infra-estrutura na segunda edição do Plano de Investimento em Logística (PIL-2), do Governo Federal.
Na ocasião, o diretor-presidente do CERNE, Jean-Paul Prates, entregou aos representantes do Governo do Estado a “Proposta Conceitual de Logística Portuária para o RN – Terminal Portuário do Potengi”, que apresenta um conceito de porto intermodal, a ser construído na área já degradada da margem esquerda do Rio Potengi, hoje ocupada por antigas salinas e viveiros de camarão desativados.
“Há necessidade urgente de se conceber um novo terminal portuário de grande escala para atender ao crescimento econômico projetado, e já reprimido, da economia potiguar. Mas o nosso atual porto encontra-se confinado por terra, como resultado da expansão urbana de Natal. A alternativa de um novo terminal no Litoral Norte não está descartada, mas verificamos tratar-se de opção extremamente cara e provavelmente não financiável. Esta alternativa da margem esquerda do Rio Potengi também representa desafios, mas muito mais suaves, e propicias inúmeras outras vantagens para a cidade e para o Estado”, justifica o diretor do CERNE, Jean-Paul Prates.

A advocacia pro bono foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB e será regulamentada pelo Novo Código de Ética e Disciplina. Reunidos de forma extraordinária neste domingo (14), os conselheiros aprovaram redação que trata do tema e vão definir como funcionará o instrumento.

Praticada há mais de cem anos no Brasil, a advocacia pro bono é exercida gratuitamente em favor de instituições sociais sem fins lucrativos ou pessoas naturais que não têm recursos para contratar profissionais para consultoria, assessoria ou atuação judicial, mas nunca teve uma regulamentação nacional.

Após a aprovação do texto, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a regulamentação do instrumento é nobre. “O Conselho Pleno acolhe as justas reivindicações de parcela considerável da advocacia ao aprovar a advocacia pro bono no Novo Código de Ética”, frisou

O funcionário fantasma da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), padre Luiz Augusto Ferreira da Silva, de 54 anos, disse que, caso seja condenado pela Justiça, não tem como devolver o valor de R$ 18 milhões ao Estado.

O padre recebia pelo cargo de analista legislativo R$ 11,8 mil de salário bruto. De acordo com servidores da Assembleia, padre Luiz Augusto não cumpria expediente na Casa há pelo menos 20 anos (leia aqui)

“Eu não tenho dinheiro, vou ficar preso então. O dinheiro está as pessoas”, diz, apontando para um folheto onde há pessoas atendidas em obras sociais.”

O funcionário fantasma foi admitido em 1980 na Assembleia Legislativa e, segundo a denúncia, teria recebido até agora, R$ 3 milhões sem prestar os serviços pelos quais foi contratado. O montante a ser devolvido, segundo o MP, pode chegar a R$ 18 milhões por conta de juros e multas.

“Sou funcionário efetivo e fiz uma opção para ganhar um salário da Assembleia um pouquinho maior, hoje de R$ 7,3 mil líquidos. Pago plano de saúde para para as pessoas doentes que eu cuido e sobra R$ 6,3 mil para comprar algum alimento para eles”

“Tenho 35 anos de Assembleia. Se eu me aposentar, com a graça de Deus, vou esse dinheiro para cuidar dos pobres, dos que precisam, o ano que vem”, revela.