09/05/2020
07:29

Elpídio Júnior
Presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire, durante sessão desta quinta-feira

A Câmara de Natal deu início nesta quinta-feira (7) à tramitação da proposta enviada pela Prefeitura para a reforma da Previdência Municipal. O projeto de lei complementar que trata do assunto foi lido na sessão plenária virtual e foi encaminhado pelo presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), para análise da Procuradoria. Após o parecer jurídico, a proposta começa a ser discutida nas comissões temáticas.O Município tem até 31 de julho deste ano para se adequar à reforma da Previdência Geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Uma portaria do Ministério da Economia estabelece que estados e municípios com regime previdenciário próprio devem atualizar itens como alíquota de contribuição dos servidores. A regra é para que todos sigam o mesmo modelo aprovado para o INSS.

Se os estados e municípios com regime próprio não se adequarem às determinações da Emenda Constitucional nº 103 até o dia 31 de julho deste ano, ficarão impedidos de receber repasse de recursos da União, inclusive os relativos ao auxílio emergencial que foi aprovado no Congresso para repor as perdas de arrecadação durante a pandemia. Para Natal, o montante previsto é superior a R$ 88 milhões.

“A proposta que enviamos aplica no Município, única e exclusivamente, as mudanças, de cumprimento obrigatório e imediato, estabelecidas na reforma aprovada no plano federal, sob pena de Natal ficar impedida de receber recursos federais”, explica o prefeito Álvaro Dias.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


09/05/2020
07:18


Foto: reprodução

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) colhe os frutos da implantação de um processo de aperfeiçoamento da sua gestão, por meio da implementação de práticas de governança e da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade. Na divulgação do balanço do exercício do ano passado, a Caern apresentou um lucro de R$ 28.810 milhões no ano de 2019, contrastando com o cenário de 2018, quando apresentou um prejuízo de R$ 10.720 milhões.

Outros dados mostram o cenário positivo. Ao longo de 2019, a Caern acumulou um faturamento líquido de R$ 668.746 milhões, contra R$ 645.669 milhões do ano anterior. Isso representou um aumento de 3,57%, ou R$ 23.077 milhões. O resultado operacional (calculado antes da dedução das despesas de juros provenientes de financiamentos contraídos pela companhia) foi de R$ 24.458 milhões, enquanto no ano anterior ele tinha se apresentado como um prejuízo de R$ 26.106 milhões.

A Companhia obteve em 2019 um EBITDA (montante representado pelo lucro antes de taxas e impostos) de R$ 97.800 milhões, enquanto em 2018, esse valor foi de apenas R$ 44.280 milhões, representando um aumento de R$ 53.520 milhões.

“Com esses resultados”, salienta Cristiano Pinheiro da Silva, gerente de Contabilidade da companhia, “a Caern demonstra que é possível, no auge de completar 51 anos, realizar a prestação de serviços essenciais para a população como fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, e aperfeiçoar as práticas de gestão, resultando na obtenção de resultados financeiros positivos para dar continuidade à universalização do abastecimento de água tratada e da coleta de esgoto nos 152 municípios em que a Companhia atua”.

O Diretor Presidente, Roberto Linhares destaca que “esses números mostram, claramente, um movimento de fortalecimento da Companhia, tanto nos aspectos contábeis, econômicos e financeiros, bem como no envolvimento de todos os colaboradores para a construção de uma empresa eficiente, que respeita a ética e os valores da sociedade e o meio ambiente.” Linhares reforça ainda os ganhos que se tem “com essas práticas, ganham todos os atores envolvidos, a saber, a Caern, que passa a ser mais transparente e a gerar resultados positivos contínuos, os colaborares que têm seus empregos preservados e direitos garantidos, o controlador, que vê a Companhia fazendo o que se propõe a fazer de forma transparente e ainda recebe a remuneração do capital investido e a sociedade, que recebe um serviço melhorado e um atendimento mais eficiente”.

balanço completo da Companhia está disponibilizado on-line.

Publicado por: Chico Gregorio


09/05/2020
07:14

Foto: reprodução

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (8) que a União seja intimada a cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar todos os laudos dos exames que ele realizou para verificar se foi infectado pelo novo coronavírus. No despacho desta sexta, a juíza federal Tatiana Pattaro Pereira pede que a União seja notificada com urgência para cumprimento do mandado.

Leia a matéria completa no site Justiça Potiguar.

Publicado por: Chico Gregorio


09/05/2020
07:13


Foto: Marcos Corrêa/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na noite desta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião ministerial do presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e outros auxiliares. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu colocar temporariamente sigilo sobre o material.

“Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020”, determinou o ministro.

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno”, observou Celso de Mello, que vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre o tema.

O encontro foi citado pelo ex-ministro Sérgio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal. Conforme o Estado apurou, palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de Bolsonaro de demissão “generalizada” a quem não adotasse a defesa das pautas do governo.

Revisão. A AGU pedia, desde quarta, 6, que o decano revisasse a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte. O governo alega que na reunião foram tratados “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado”.

Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, e pedido da Procuradoria-Geral da República, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro na ocasião.

Em manifestação, a defesa de Moro alegou ao decano que ‘destacar trechos que são ou não importantes não pode ficar a cargo do investigado’. De acordo com os advogados do ex-ministro, ‘eventuais colocações constrangedoras’ de Bolsonaro, passíveis de constatação durante a reunião, ‘não são motivos aptos a impedir o atendimento de determinação judicial pois não se trata de ‘segredo de Estado’.

Estadão Conteúdo

Publicado por: Chico Gregorio


09/05/2020
07:12

Foto: Jorge William/Agência O Globo

O inquérito aberto para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro de interferências indevidas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal terá uma semana decisiva com a produção das principais provas necessárias para esclarecer os fatos, como os depoimentos das testemunhas e a obtenção do vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro teria ameaçado demitir o então ministro da Justiça caso não concordasse com a troca do superintendente da PF do Rio.

A realização dos depoimentos dos três ministros do núcleo militar do governo está prevista para ocorrer na tarde de terça-feira. Os três depoimentos ocorrerão no Palácio do Planalto no mesmo horário, às 15h, de forma simultânea, como uma estratégia investigativa para impedir a combinação de versões entre eles.

Serão ouvidos Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Participarão dos depoimentos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os atos da investigação conduzida pelo procurador-geral da República Augusto Aras têm provocado irritação em auxiliares de Bolsonaro. O ministro Celso de Mello, ao determinar os depoimentos dos ministros militares sob a prerrogativa de que eles poderiam escolher dia e horário, registrou que, caso eles não comparecessem, estariam sujeitos “como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara’”, o que também provocou desconforto no Planalto.

O ex-ministro Sergio Moro, em seu depoimento, citou esses três ministros como testemunhas das tentativas de interferência de Bolsonaro na PF. Segundo Moro, o ministro Augusto Heleno chegou a se posicionar contrário aos relatórios de inteligência da PF que Bolsonaro queria ter acesso. Moro também relatou que se reuniu com os três ministros na véspera de seu pedido de demissão para relatar o aviso recebido do presidente de que demitiria o então diretor-geral a PF Maurício Valeixo.

Apesar de os três ministros não serem investigados no caso, seus depoimentos podem ter diversas implicações jurídicas. A avaliação de advogados criminalistas e de investigadores ouvidos pela reportagem é que, como os ministros serão ouvidos apenas na condição de testemunhas, e não de investigados, eles têm a obrigação de falar e não podem ficar calados.

Além disso, caso eles forneçam informações que posteriormente não se provem verdadeiras, eles também poderão ser processados pelo crime de falso testemunho. Como a PF deverá ter em seu poder um vídeo da reunião do conselho ministerial na qual Bolsonaro verbalizou ameaças de interferências na PF, a veracidade de suas declarações poderá ser verificável em seguida.

Nesta semana também serão ouvidos delegados da PF que podem ter conhecimento sobre os fatos, como Alexandre Ramagem, que era o nome escolhido por Bolsonaro para o cargo de diretor-geral da corporação, mas que foi barrado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ex-diretor-geral Maurício Valeixo e o ex-superintendente da PF do Rio Ricardo Saadi também serão ouvidos. Esses depoimentos estão previstos para a segunda-feira. Na quarta, deve ser ouvida a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que trocou mensagens com Sergio Moro sobre a demissão de Valeixo e uma possível indicação dele ao STF em troca disso.

Provas de interferência

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras para apurar se houve crime na conduta de Bolsonaro ou na conduta de Moro, em relação às acusações de interferências indevidas na Polícia Federal.

Após obter acesso às conversas de celular do ex-ministro com o presidente, peritos da Polícia Federal analisam os trechos mais relevantes que terão utilidade para as investigações. Além disso, o Supremo Tribunal Federal deve receber na segunda-feira o vídeo da reunião ministerial na qual, segundo Moro, Bolsonaro ameaçou demiti-lo caso ele não concordasse com a troca do superintendente da PF do Rio. A existência do vídeo foi revelada na semana passada pelo GLOBO.

Agora, os investigadores buscam evidências da existência de inquéritos na Superintendência da PF do Rio que atinjam diretamente os interesses de Bolsonaro e justifiquem uma intervenção no órgão. A avaliação é que só estaria caracterizado um crime por parte do presidente se ficar comprovado o interesse específico dele em uma investigação.

Mensagens do celular do ex-ministro Sergio Moro já mostraram que Bolsonaro manifestou preocupação com o chamado inquérito das fake news, em tramitação sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na mensagem revelada pelo “Jornal Nacional”, Bolsonaro enviou para Moro uma notícia de que a PF estaria investigando dez a doze deputados bolsonaristas neste inquérito acompanhada da mensagem “mais um motivo para a troca”, uma referência à troca do comando da PF.

O Globo

Publicado por: Chico Gregorio


09/05/2020
07:10

O governo de Jair Bolsonaro veiculou publicidade sobre a reforma da Previdência em sites de fake news, de jogo do bicho, infantis, em russo e em canal do YouTube que promove o presidente da República.

As informações constam de planilhas enviadas pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação da Presidência) por determinação da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de um pedido por meio do Serviço de Informação ao Cidadão.

A Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites, canais do YouTube e aplicativos para celular.

O anunciante escolhe que tipo de público quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então o Google distribui os anúncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os critérios estabelecidos pelo anunciante.

O montante pago pela Secom é dividido entre o Google e o site ou canal do YouTube. As porcentagens do Google variam, de 40% a 20% ou menos, dependendo da negociação entre os sites e a plataforma. No final, o anunciante recebe um relatório sobre todos os seus anúncios, onde foram veiculados, quantas impressões e outros dados.

Segundo as planilhas da Secom, disponíveis no site de Acesso à Informação do governo federal, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado, 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o canal Turma da Mônica e Planeta Gêmeas.

Um dos canais de YouTube que mais receberam anúncios, segundo a Secom, é o Get Movies, que não só é destinado ao público infantil mas tem 100% do seu conteúdo em russo. “O destino no YouTube para russos que querem assistir a desenhos animados e outros tipos de programa para a família”, diz a descrição do canal que recebeu 101.532 anúncios, segundo a tabela.

Usando os filtros do Google, é possível que o anunciante ou a agência de propaganda que o representa excluam, por exemplo, sites ou canais infantis, de conteúdo político, de temática ilegal (como jogo do bicho) ou pornográficos, para garantir que a publicidade não será veiculada nesses canais.

Os anunciantes também recebem uma lista detalhada de todos os sites, aplicativos e canais de YouTube que veicularam campanha publicitária. O canal infantil Kids Fun, por exemplo, foi um dos campeões em anúncios (469.777).

Ao contratar anúncios pelo Google, é possível selecionar conteúdo para adolescentes e adultos e excluir o infantil.

Em 11 de novembro de 2019, foi pedido à Secom, por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, um relatório de canais nos quais os anúncios do governo federal contratados por meio da plataforma Google Ads foram exibidos, para o período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2019.

A Secom negou duas vezes o pedido. Após recursos, a CGU determinou em fevereiro que a Secom deveria disponibilizar o relatório pedido no prazo de 60 dias contados da notificação da decisão.

A resposta da Secom só foi encaminhada ao site em 17 de abril deste ano, mais de cinco meses após o pedido inicial. No entanto, as planilhas enviadas abrangem apenas o período de 6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019.

As planilhas devem ser encaminhadas à CPMI das Fake News nos próximos dias. Os documentos não especificam o total gasto pela Secom com os anúncios. Em maio de 2019, a secretaria anunciou que gastaria R$ 37 milhões em inserções publicitárias sobre a reforma da Previdência, em televisão, internet, jornais, rádio, mídias sociais e painéis em aeroportos.

Outra publicação que recebeu uma quantidade considerável de anúncios com dinheiro público foi um site com resultados do jogo do bicho. O resultadosdobichotemporeal.com.br recebeu 319.082 anúncios, segundo a planilha enviada pela Secom. O jogo do bicho é ilegal no Brasil.

Sites de fake news também receberam muitos cliques —e verba— de anúncios do governo. Um dos campeões, com 66.431 anúncios, foi o Sempre Questione.

Na página inicial deste site, nesta sexta (8), havia notícias como “Ovni é flagrado sobrevoando Croata, interior do Ceará, e aterroriza moradores” e “Kiko do Chaves diz que coronavírus é farsa de Bill Gates e da Maçonaria”.

A campanha também foi veiculada em sites que disseminam desinformação, como o Diário do Brasil (36.551 anúncios).

A Secom relata nas planilhas gastos com anúncios veiculados em sites e canais que promovem o presidente Jair Bolsonaro. No Bolsonaro TV –que se descreve como “canal dedicado em apoiar o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”– houve 5.067 impressões, segundo a planilha.

Aplicativos para celular como “Brazilian Trump”, “Top Bolsonaro Wallpapers” e “Presidente Jair Bolsonaro” também veicularam a campanha. Ainda segundo a planilha, foram veiculados anúncios em sites de políticos eleitos, como o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Usar dinheiro público para anunciar em sites que promovem o presidente pode, potencialmente, ferir o princípio da impessoalidade”, diz Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie e diretor do Instituto Liberdade Digital. “Além disso, ao anunciar em sites que disseminam notícias falsas, o governo está financiando a produção de fake news.”

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, ao anunciar em sites de jogos de azar ilegais, o “governo está remunerando atividades criminosas”. “Segundo a Constituição, a propaganda do governo precisa seguir a moralidade, o que não inclui incentivar atividades antiéticas, como fake news, ou ilegais, como jogo do bicho.”

O canal de YouTube Terça Livre TV, que pertence ao blogueiro Allan dos Santos, consta na planilha da Secom de veículos que receberam anúncios do governo. Segundo o documento, houve 1.447 anúncios no canal.

Em depoimento à CPMI das Fake News, em novembro de 2019, Santos afirmou: “Sou dono do maior portal conservador da América Latina e não recebo nenhum centavo do governo”.

Procurada, a Secom afirmou, em nota, que “a plataforma de anúncios da Google atua automaticamente a partir de parâmetros para a entrega do conteúdo publicitário aos públicos de interesse. As definições são abrangentes e não determinam com exatidão o local na internet em que o anúncio será veiculado. Porém, neste caso específico, buscou-se perfis reconhecidos pela ferramenta do Google que tenham afinidade para o tema “Previdência” e demais correlações de acordo com sintaxe para o tema da campanha”.

“Foram realizados comandos para o bloqueio da entrega da publicidade em sites de conteúdos impróprios, que incitem a violência ou que atentem contra os direitos humanos. Trata-se de procedimento padrão, em cumprimento às diretrizes da lei 6.555/2008″, finaliza a nota.

O Google afirmou, em nota: “Mesmo quando um site ou vídeo não viola nossas políticas, compreendemos que os anunciantes podem não querer sua publicidade atrelada a determinados conteúdos e, por conta disso, nossas plataformas permitem bloquear categorias de assuntos e sites específicos, além de gerarem relatórios sobre a exibição dos anúncios”.

Por meio de sua assessoria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, afirmou que não iria comentar o assunto porque “não recebeu e não conhece as informações”.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
09:21

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou que foi expulso do partido Novo por ter aceitado o cargo que ocupa no governo Bolsonaro.
“Fui comunicado da minha EXPULSÃO por ter assumido “sem qualquer informação prévia ou pedido de autorização ao Partido NOVO, o cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente no governo do atual Presidente Sr. Jair Messias Bolsonaro”. Entre Amoedo e Bolsonaro, fico com Bolsonaro”.
Rosalie Arruda.

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
09:19

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) participou de audiência pública da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus no Brasil, juntamente com o ministro da Saúde, Nelson Teich.

Durante sua fala, a parlamentar cobrou do ministro maiores informações sobre a situação do país e um cronograma funcional sobre o envio dos recursos dos estados, além da liberação dos respiradores comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte que ainda não foram entregues, mesmo havendo decisão judicial favorável.

“Cobramos a divulgação periódica dos leitos habilitados e que o Ministério se manifeste para que os respiradores adquiridos pelo governo do Rio Grande do Norte possam ser liberados urgentemente, pois no RN nós vivemos um agravamento contínuo dessa crise, os casos quadruplicaram nas últimas semanas e os respiradores mecânicos são essenciais para a instalação de novas UTIs no RN”, destacou a parlamentar.

O ministro não respondeu a deputada ao ser questionado sobre os respiradores. O Governo do Estado teve decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com o Covid-19. São 14 respiradores comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.

fonte:Assessoria

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
09:12

O general Antônio Manoel de Barros, comandante militar da Operação Acolhida aos Venezuelanos em Roraima, divulgou um vídeo em que pede que os militares se exponham ao coronavírus para se “imunizar”.

O general Antônio é responsável pela triagem dos imigrantes venezuelanos e pelos abrigos presentes em Pacaraima e Boa Vista.

Contrariando todas as orientações de distanciamento social e contenção do vírus recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela medicina em geral, o militar comemora, no vídeo, que foi infectado.

“É como eu digo, vale para mim, vale para vocês. Nós não estamos infectados, nós estamos sendo imunizados para ações futuras. Essa é a visão que nós temos que ter”.

O vídeo, com vinheta da Operação Acolhida, foi distribuído aos aos militares no dia 18 de abril, quando o número de militares infectados era de 55.

No boletim da última segunda-feira (4), o número de infectados em tratamento dentro da operação já era de 98 e o de recuperados, 94. No total 567 militares estão envolvidos na Operação Acolhida. Segundo o general, 4 venezuelanos foram contaminados – sendo 2 deles crianças.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da operação ao site The Intercept, entre os 6.096 refugiados, apenas 22 foram testados, o que equivale a menos de 0,2% do grupo.

O estado de Roraima registrou até a última quarta-feira (6), 1020 casos confirmados e 14 mortes por covid-19.

Antônio Barros é coordenador operacional da Acolhida desde janeiro. Em fevereiro do ano passado, segundo apurou o Intercept, Barros foi o responsável pela operação, que resultou nas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019, no Rio de Janeiro.

As informações são do Brasil de Fato.

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
09:01

Reuters/Bruno Kelly/Direitos reservados

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (7) que o país chegou a 135.106 casos confirmados e 9.146 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (6), eram 8.536 óbitos e 125.218 casos confirmados.Em 24 horas, foram anunciadas mais 600 mortes, de acordo com a pasta. Foram 9.888 novos casos confirmados. A taxa de letalidade segue em 6,9%.

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
08:32

Em nota, clube que foi presidido pelo general Hamilton Mourão os militares da reserva defendem ainda os atos golpistas com a participação de Bolsonaro, afirmando que “não se pode dizer que esses movimentos são antidemocráticos”

O Clube Militar do Rio de Janeiro emitiu nesta quinta-feira (7) uma nota de repúdio em que ataca duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em decisão no início da semana autorizou oitiva de autoridades mesmo que seja necessária condução coercitiva ou “debaixo de vara” no inquérito que investiga as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“São páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários, utilizados tão somente para demonstrar seu ódio pelo governo federal e pelos militares”, diz o texto da caserna de militares da reserva, que foi presidido pelo vice-presidente, General Hamiton Mourão (PRTB) até seu nome ser lançado como vice na chapa com Bolsonaro nas eleições de 2018.

Na nota, assinada pelo general Eduardo José Barbosa, presidente do clube, os militares da reserva defendem ainda os atos golpistas com a participação de Bolsonaro, afirmando que “não se pode dizer que esses movimentos são antidemocráticos”.

“Podemos, sim, afirmar que existem engrenagens do sistema que estão atuando fora do contexto democrático. O referido despacho do Ministro, bem como outras interferências indevidas e omissões entre os Poderes, bem demonstram essa afirmação”.

Leia a nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO

Clube Militar
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020

Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar

O Clube Militar repudia enfaticamente o despacho exarado ontem pelo Ministro Celso de Mello, do STF, no inquérito que apura denúncias do Ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública contra o Presidente da República.

Em primeiro lugar, depreende-se que existe ali quase que uma defesa de tese para alunos universitários. São páginas e mais páginas de ilações e comentários completamente desnecessários, utilizados tão somente para demonstrar seu ódio pelo governo federal e pelos militares.

Quanto ao despacho em si, “parabéns” ao Sr Ministro ao discorrer sobre a publicidade que deve ser dada às investigações, particularmente quando envolve autoridades públicas. Quem sabe essa afirmativa sirva, por exemplo, para tornar públicos alguns inquéritos sigilosos que tramitam no próprio Supremo? Ou aquelas investigações envolvendo os próprios Ministros e seus parentes, “amigos” e Congressistas?

Revista Fórum.

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
08:22

A Polícia Federal em Minas Gerais indiciou nesta quinta-feira (7) o deputado estadual e ex-governador Aécio Neves (PSDB) e 11 representantes de empreiteiras por supostos desvios e irregularidades na construção do complexo da Cidade Administrativa, sede do governo do estado, em Belo Horizonte.

Eles foram acusados de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. As penas máximas somadas chegam a 41 anos de prisão. Os nomes dos outros indiciados não foram divulgados.

A investigação da PF, iniciada em 2017 com base em fatos relatados por executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht em delação premiada, apurou o processo de licitação, contratações e execução das obras do complexo, ocorridos entre 2007 e 2010, na gestão de Aécio Neves no estado.

Segundo a PF, cláusulas restritivas no edital da obra mostram que o processo foi dirigido para que um determinado grupo de empreiteiras fosse escolhido. A fraude na licitação e os desvios totalizaram R$ 232 milhões em valores da época (R$ 747 milhões atualizados).

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em delação que se reuniu com Aécio para tratar sobre o esquema na licitação, enquanto o tucano era governador de Minas. O percentual de propina repassado pelas empresas, segundo o delator, ficou definido entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos, como mostrou reportagem da Folha.

Benedicto disse a procuradores que as construtoras foram orientadas a procurar Oswaldo Borges da Costa Filho, colaborador das campanhas de Aécio, com quem negociariam os pagamentos. Oswaldinho, como é conhecido, não está entre os indiciados agora por ter mais de 70 anos —seus supostos crimes, portanto, prescreveram.

Por meio de nota, a defesa de Aécio Neves diz que a conclusão da Polícia Federal é absurda e contraria investigações da própria corporação.

“A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, diz o texto.

A Cidade Administrativa, sede do governo do estado de Minas Gerais, é um complexo administrativo assinado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A obra foi inaugurada menos de um mês antes de Aécio deixar o cargo, para concorrer ao Senado, em março de 2010.

Na inauguração, ocorrida no dia do centenário de Tancredo Neves, avô do deputado e quem dá nome à Cidade Administrativa, quatro inquéritos estavam em andamento para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios da obra.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
08:11

​A secretária especial da Cultura, Regina Duarte, encerrou uma entrevista a CNN BRASIL ao ser confrontada com críticas feitas pela atriz Maitê Proença.

“O que você ganha com isso? Quem é você que está desenterrando uma fala da Maitê [Proença] de dois meses atrás? Eu não quero ouvir, ela tem o meu telefone. Eu tinha tanta coisa para falar, vocês estão desenterrando mortos”, disse Regina, colocando fim à entrevista concedida nesta quinta-feira (7) à emissora CNN Brasil.

Ela ficou irritada quando a emissora mostrou um vídeo enviado nesta quinta por Maitê pedindo que a secretária desse soluções para a classe artística em meio à pandemia.

Questionada sobre as mortes na ditadura pelo entrevistador, Regina minimizou.

“Cara, desculpa, na humanidade não para de morrer gente. Se você falar de vida do lado tem morte”, afirmou.

A secretária então foi questionada sobre as mortes e torturas do período militar.

“Stálin, quantas mortes. Hitler, quantas mortes?”

“Não quero arrastar um cemitério de mortos nas minhas costas, sou leve, to viva, estamos vivos. Vamos ficar vivos. Por que olhar para trás? Não vive quem fica arrastando cordéis de caixões”, afirmou.

Neste momento, Regina disse que havia certa “morbidez” devido à pandemia do novo coronavírus.

“Eu acho que tem uma morbidez nesse momento. A Covid-19 está trazendo uma morbidez insuportável.”

Questionada por ter se silenciado diante da morte de diversos artistas desde que assumiu a secretaria, em março deste ano, Regina também minimizou e disse que não queria fazer um “obituário” na pasta.

FOLHAPRESS

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
08:09

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu nesta 5ª feira (7.mai.2020) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello que mantenha a ordem para que o governo entregue o conteúdo integral de reunião ministerial, realizada em 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro teria supostamente sinalizado sua tentativa de interferir politicamente na PF (Polícia Federal).

Mais cedo, a AGU (Advocacia Geral da União) havia pedido ao STF que aceitasse a entrega da gravação de parte somente do encontro.

Em depoimento prestado à PF (Polícia Federal), em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante encontro com o 1º escalão de governo em 22 de abril, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.

Segundo o órgão, no encontro ministerial foram discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.

A defesa do ex-ministro, no entanto, aponta que não cabe a 1 investigado, no caso, o presidente da República, separar os trechos que considera importantes. Eis a íntegra (396 kb) da solicitação dos advogados de Moro.

“Destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pelas autoridades responsáveis como pela própria Defesa do Requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos”, diz a defesa do ex-juiz.

“Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam ‘segredo de estado’ (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial”, afirma.

PODER 360

Publicado por: Chico Gregorio


08/05/2020
08:09

Apesar do Rio Grande do Norte estar em 6º lugar no Nordeste no que diz respeito à letalidade e incidência do novo coronavírus, os leitos públicos gerais disponíveis de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas regiões de saúde que concentram o maior número de casos no Estado preocupam as autoridades de saúde. Em Natal, onde está concentrada a maior quantidade de casos confirmados, os leitos gerais já apresentam 84,3% de ocupação. Já em Mossoró, outra cidade que concentra um grande número de casos e óbitos, 92,5% dos leitos gerais disponíveis para tratamento de Covid-19 estão ocupados.

De acordo com o mais recente Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), a rede assistencial pública encontra-se com 63,4% de ocupação, enquanto a rede privada apresenta uma taxa de 36,6%. Ao todo, 109 pacientes encontravam-se internados em leitos clínicos até a esta quinta-feira, 7; outros 60 em leitos de cuidados semi-intensivos; e outros 77 em leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

Conforme a Sesap/RN, até as 7h desta quinta-feira, dos 32 leitos gerais disponíveis em Natal, 27 estavam ocupados. A cidade dispõe, ainda, de leitos específicos de obstetrícia, ortopedia e pacientes cardiovasculares, esses com taxas de ocupação inferiores aos gerais. Na obstetrícia, de um total de cinco leitos, um está ocupado, enquanto os leitos cardiovasculares, que também são cinco, não possuíam pacientes. O mesmo acontece com os leitos destinados à ortopedia, que são sete no total, e também não possuem pacientes em tratamento.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/ocupaa-a-o-de-leitos-gerais-de-uti-no-rn-chega-a-92-5/479370

TRIBUNA DO NORTE

Publicado por: Chico Gregorio