AB – Governos estaduais defenderam hoje (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o uso do dinheiro de depósitos judiciais – depósitos bancários feitos sob determinação judicial por uma das partes de um processo – na audiência pública que tratou justamente da utilização desses recursos para pagamento de despesas diversas.
O governo do Rio de Janeiro foi representado pelo representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), procursador Saint-Clair Souto.
Segundo ele, a lei do Estado do Rio de Janeiro que trata do tema foi formulada a partir de estudos realizados pelo Tribunal de Justiça do estado. “É factível quitar os precatórios com o sistema proposto pela lei”, afirmou. A audiência pública foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi 50720), movida contra a lei fluminense pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior acrescentou que o dinheiro só é utilizado após o processo estar transitado em julgado, ou seja, não caber mais recurso à decisão. Ele também defendeu que não há impedimento legal à prática. “Não há ofensa a normas de direito civil. O que ocorre é uma relação administrativo-financeira e o estado é competente para tanto”.
A procuradora-geral do Distrito Federal Paola Aires Lima lembrou que o DF vive uma crise financeira e que o uso dos depósitos judiciais é um “mecanismo criativo” para o aumento da arrecadação. A audiência pública foi convocada pelo ministro do Gilmar Mendes e ocorreu durante todo o dia. O ministro ouviu também representantes de tribunais de contas, de instituições bancárias, professores e parlamentares.
“Representantes de estados, do Congresso e professores trouxeram múltiplas visões sobre o tema, tanto em relação à autorização dos depósitos judiciais que garantem cobrança de dívidas dos estados, municípios e eventualmente da União, como a depósitos judiciais entre privados que estão sendo apropriados pela legislação estadual”, afirmou Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, em “três ou quatro meses” o tema deverá ser levado para julgamento em plenário.
Bloomberg – Em julho, o estado de Minas Gerais anunciou 32 vagas para seu Tribunal Regional do Trabalho. E recebeu 134.270 inscrições para o concurso.
Não há nada de excepcional em relação a Minas Gerais nem ao seu TRT. No entanto, como o desemprego está aumentando e o Brasil está caminhando para a pior queda desde a Grande Depressão – o Standard and Poor’s acabou de rebaixar sua nota de crédito para o grau especulativo – conseguir um emprego público é como ganhar na loteria. Ele vem com um salário desproporcional, estabilidade vitalícia e benefícios que podem incluir motoristas e voos gratuitos.
“O setor público oferece estabilidade: você passa no concurso e tem um emprego para o resto da vida”, disse Guilherme Alves, 21, que estava estudando o entorpecedor juridiquês em Brasília em um das centenas de cursinhos dedicados a preparar alunos para passar em um concurso estatal. “É ótimo”.
O salário médio dos secretários no governo central do Brasil é 49 por cento maior, em relação ao PIB per capita, que o do México e quase o dobro que o dos países que pertencem à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. O funcionário típico do governo brasileiro ganhou 42 por cento a mais no ano passado do que o trabalhador comum.
Fortes distorções
Um motivo de os empregos governamentais serem “banhados a ouro” foi um programa criado há cinquenta anos para convencer brasileiros qualificados a abandonarem as praias do Rio de Janeiro e se mudarem para o árido cerrado da nova capital, Brasília. Isso exacerbou fortes distorções na economia: os brasileiros pagam impostos surpreendentemente altos para financiar um setor estatal inchado que oferece serviços públicos deficitários. O setor privado também ficou sufocado.
“Nós não conseguimos pagar o aparato estatal que construímos”, disse Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, que supervisiona os gastos do governo. Depois que o rebaixamento da nota de crédito do Brasil foi anunciado, noticiou-se que o governo está pensando em congelar o salário dos servidores públicos.
Por enquanto, juízes e parlamentares podem chegar a ganhar 30 vezes o salário médio do setor privado, além de regalias.
O Brasil emprega menos servidores públicos per capita do que os EUA, a França ou a Alemanha. Mas tem muito menos recursos, de maneira que menos dinheiro vai para os serviços públicos, disse David Fleischer, professor emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília.
por Aluisio Lacerda.
“É gravíssima a situação econômico-financeira do Estado”, opinou o chefe do Poder Judiciário no artigo “Caos à vista”, publicado num jornal local. Sim, opinou. O desembargador é jornalista e nunca deixou de escrever, de opinar. Ouviu-se aqui e acolá algum gemido, mas ninguém passou recibo.
Desembargador Cláudio Santos,.
Faço outra leitura do artigo do desembargador. É verdade que o déficit nas contas públicas é crescente. Também é verdade que o saldo do finado Fundo Previdenciário vai sendo corroído, “como a juntar-se o lixo embaixo do tapete, que encobre não uma montanha de detritos, mas profundo sumidouro, por onde se esvai a poupança pública para pagamento dos aposentados e inativos, de hoje e de amanhã”.
Em nenhum momento o desembargador nada cobrou diretamente ao governador Robinson Faria. Quase diz no seu artigo que ele, o presidente do TJ, está fazendo a sua parte. E que os demais gestores de órgãos e poderes cumpram a sua missão, estanquem a sangria do erário, fixem prioridades, tracem o perfil racional dos gastos mensais.
O TJ continua cortando na carne. Agora serão alcançadas as progressões funcionais, objeto de novo projeto de lei encaminhado ao Legislativo. O crescimento vegetativo da folha de pessoal estaria acelerado.
Há seis anos, o então secretário de Administração do Estado, economista Paulo Cesar Medeiros, alertava que o crescimento vegetativo da folha (Poder Executivo) era de 7% ao mês. Um espanto! Evidente que essa bomba um dia explodiria. E explodiu.
O desembargador Cláudio Santos deve estar pregando sozinho no deserto. O Diário Oficial deste sábado deve ter publicado ato do governador sancionando leis de aumento. Como o do Ministério Público, por exemplo.
Diante de um quadro que se agrava em duas frentes – crise financeira e seca – o Estado ainda não fez a reforma da máquina. Aliás, também ainda não encontrou um nome para a Secretaria de Administração.
O recado na posse
Outra conta para fechar a semana foi apresentada na quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tal relatório “Justiça em Números” indica que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é “caro e ineficiente”.
Claro, referência ao ano-base 2014. Na análise de 2015, a ser divulgada no próximo ano, deve ser outro o resultado. Para melhor, segundo o próprio presidente do TJRN. Que no seu discurso de posse já sinalizava: “O Rio Grande do Norte deve ter o Judiciário que seu povo pode pagar”.
A Secretaria de Estado da Saúde Pùblica (Sesap), por meio da Coordenadoria de Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde (CPCS), conseguiu a habilitação, pelo Ministério da Saúde, de 10 leitos de UTI Adulto Tipo 2 no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e de seis leitos de UTI Adulto Tipo 2 no Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.
Sesap garante recursos do Ministério da Saúde para custeio de leitos de UTI
Os leitos, já existentes, são custeados com recursos do Governo do Estado e com a habilitação pelo Ministério da Saúde passam a ser custeados pelo Governo Federal. No HMWG a habilitação significa uma economia em torno de R$ 1,6 milhão por ano. Na unidade de Pau dos Ferros os leitos custavam ao Governo do Estado em torno de R$ 1 milhão anuais.
Segundo a Coordenação de Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde (CPCS), após a habilitação o próximo passo será o processo de qualificação dos leitos dentro da Rede de Urgência e Emergência, o que significa um aumento do valor repassado pelas diárias de UTI. Atualmente os leitos habilitados recebem do Ministério da Saúde, em média, R$ 468,75 por diária, sendo que o custo efetivo de cada leito é sempre maior.
Um dos principais articuladores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o líder do DEM na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), disse ser favorável a “um amplo programa de privatização”; neste processo, nem mesmo a Petrobras estaria a salvo; “A privatização da Petrobras não deve ser assunto interditado”, afirmou; “Não é privatizar por privatizar. Antes, é necessário reestatizar a Petrobras, que foi privatizada tendo como norte os interesses privados de grupos que se apoderaram para produzir corrupção, desvio e perda de valor como ocorreu nas gestões do PT”, afirmou; ele também sinalizou que o DEM poderá buscar uma aproximação com o vice Michel Temer (PMDB), caso se concretize o golpe contra Dilma.
O delegado Sandro Reges, titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu, investiga a possibilidade de envolvimento político na morte do vereador Alexandrino Suassuna Barreto Filho, do PMDB, em Patu.
Segundo a polícia, o caso ainda não possui nenhuma linha de investigação definida, mas duas possibilidades estão sendo avaliadas.
“Ele angariou muitos desafetos durante sua vida política. Claro que tem a questão familiar, que vêm de muitos anos e já fez muitas vítimas, mas eu acredito na questão política”, declarou Sandro Reges ao MOSSORÓ HOJE.
O delegado deverá ouvir a sogra e a esposa da vítima ainda nesta semana, para maior esclarecimento sobre o assassinato.
“Elas foram as únicas testemunhas oculares do crime. Só estava elas e o enteado do vereador no momento”, informou.
Nenhum dos suspeitos foram identificados, apesar dos criminosos estar de cara limpa.
“Um deles era magro, jovem e usava boné. Estavam de cara limpa. Talvez eles não sejam daqui”, revelou Sandro.
Após o crime, a dupla fugiu com destino ignorado.
O crime chocou toda a região. A prefeita de Patu, Evilásia Gildênia, decretou luto oficial por três dias.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (21). Serão cumpridos 11 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, um de preventiva, sete de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A atual fase foi batizada de “Nessum Dorma”. Em português, significa “ninguém dorme”.
A PF informou que o mandado de prisão preventiva é contra o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho. Ele é investigado por ter pago R$ 140 milhões de propina da empresa para a Eletronuclear. Sobrinho foi preso em casa, em Florianópolis. O ex-executivo já foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
O Instituto Seta também estimulou vários cenários na disputa pela prefeitura de Caicó, durante a entrevista que fez com 400 caicoenses, nos dias 12 e 13 deste mês.
No primeiro deles a disputa seria com João Braz, Vivaldo Costa, Franciele Lopes e Roberto Germano. Os números foram estes:
João Braz – 29,7% Vivaldo Costa – 18,1% Franciele Lopes – 11,3% Roberto Germano – 4,7% Ninguém/branco/nulo – 29,1% Não sabe/não respondeu – 7,2%
No segundo cenário, foi retirado o nome do deputado estadual Vivaldo Costa e acrescentado o do presidente da Câmara Municipal, Nildson Dantas. Os números foram:
A Petrobras vai reduzir o preço do querosene de aviação cobrado no Rio Grande do Norte. A informação foi dada pelo governador Robinson Faria, durante reunião sobre o centro de conexões de voos (hub) do grupo LATAM, ocorrida recentemente em São Paulo.
Com a decisão da Petrobras, que passará a valer a partir de abril do próximo ano, o RN fica ainda mais a frente das concorrentes (Fortaleza e Recife) na disputa pelo hub da LATAM. Segundo o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, que revelou detalhes da reunião em SP durante o Jornal das Seis, da 96 FM, a Estatal se baseou em critérios técnicos para a decisão.
Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.
“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.
A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.
A pele é o maior órgão do corpo humano e também a parte mais exposta. Com o sol e o tempo, diversos problemas de saúde podem aparecer, como o câncer de pele. Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) apontam uma estimativa total de 576.580 novos casos de câncer no Brasil entre 2014 e 2015.
Um equipamento totalmente nacional apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ajuda o Brasil a lidar com essa enfermidade. O Lince é um sistema inovador capaz de avaliar e tratar a doença no mesmo dia, evitando mutilações e procedimentos dolorosos.
O Lince contou com R$ 2,3 milhões da Finep e utiliza a terapia fotodinâmica (TFD) para o tratamento do câncer de pele e fluorescência para evidenciar lesões. Disponível no mercado a um custo médio de R$ 13 mil, o aparelho já foi autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desenvolvido pela MMOptcis em parceria com o Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP), o equipamento é o único no mundo com duplo sistema na mesma plataforma, que permite o diagnóstico e o tratamento de câncer no mesmo equipamento.
Detecção do câncer
O processo é composto por duas fases – fonte de luz e o medicamento – e pode acontecer no próprio consultório médico. A fonte de luz contida no equipamento emprega elementos LEDs como emissores, tanto para o tratamento quanto para evidenciar a extensão do câncer. Um conjunto óptico de fonte de luz LED ultravioleta reconhece as lesões tumorais por meio da fluorescência óptica.
O tratamento pode começar poucas horas depois de diagnosticada a doença. É aplicada no paciente uma espécie de pomada específica que reage com a fonte de luz LED vermelha de alta potência, gerando uma fotorreação que levará as células cancerígenas à morte.
O vereador da cidade de Patu, Alexandrino Suassuna Barreto Filho, mais conhecido por “Xanxan” de 47 anos, foi executado na noite deste domingo (20) no bairro Nova Brasília, em Patu, região do Médio Oeste potiguar.
Ele foi alvejado por cerca de doze disparos de arma de fogo em frente a conhecida Churrascaria do Italiano e não resistiu.
Segundo a polícia, dois homens de moto teriam praticado o crime. Eles se aproximaram no momento em que o vereador descia do carro, com a esposa e um enteado, para jantar no estabelecimento.
Os criminosos não foram identificados, mas segundo o delegado de plantão, Luciano Augusto, a polícia já possui o nome dos dois suspeitos, que fugiram com destino ignorado.
De acordo com a PM, o vereador possuía inimigos e foi mais um integrante da família Suassuana, entre dezenas, assassinado na região.
Os mais recentes foram Paulo Henrique Suassuna Barreto, executado no ano passado em Patu, Eriberto Barreto Suassuna, morto em Pau dos Ferros no ano de 2009, João Barreto Suassuna, assassinado em Riacho da Cruz também em 2009, e ainda Geovane Barreto Suassuna, executado em Umarizal no ano de 2000.
Nenhum dos casos, até então, foi solucionado. A polícia acredita que os crimes tenham sido motivados por rixa entre duas famílias, que perduram por cerca de 30 anos.
Os assassinatos viraram tema da reportagem especial do Fantástico, Laços de Sangue, que conta os detalhes e os possíveis motivos da guerra entre duas famílias que teve início no sertão paraibano e migrou para o RN.
Prefeito de Caicó Roberto Germano PMDB , foi surpreendido ontem com decisão do
