O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última terça-feira (04) acórdão no qual reconhece a legitimidade e a legalidade da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que suspendeu o pagamento do precatório da Henasa, em 2012, após apurar a existência de irregularidades no cálculo de atualização dos valores da dívida.

Segundo a apuração do corpo técnico do TCE, o valor do precatório devido pelo Município de Natal à empresa Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA saltou de R$ 17 milhões, em cálculo de 1995, para R$ 191 milhões após atualização feita pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN em 2009. Um acordo entre o Município de Natal e a Henasa fixou o pagamento em R$ 96 milhões. Contudo, a atualização dos R$ 17 milhões deveria ter totalizado apenas R$ 72 milhões, de acordo com relatório técnico produzido à época.

Diante dos indícios de irregularidade, o Tribunal de Contas do Estado decidiu, com base no voto do hoje presidente Carlos Thompson Costa Fernandes, pela suspensão do pagamento em sessão do Pleno realizada em 2012. A Henasa, por sua vez, questionou na Justiça a decisão, alegando que o Tribunal de Contas não teria legitimidade para suspender o precatório, já que não existiria previsão de “revisão administrativa das decisões judiciais consubstanciadas em precatórios”.

A tese da empresa não prosperou. Em todas as instâncias da Justiça pelas quais o processo já tramitou, restou reconhecida a legitimidade e a legalidade da Corte de Contas em sua decisão. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Kukina, relator do caso, afirmou no voto que “o procedimento instaurado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte não teve por objeto desautorizar o eventual conteúdo Jurisdicional do Termo de Compromisso Judicial”.

Fonte: TCE-RN

O governador Robinson Faria e o prefeito de Mossoró foram recebidos com vaias e gritos de revolta por servidores públicos municipais, da Uern e da Saúde, quando chegavam para abertura da Feira do Bode 2015, no Centro de Comercialização Armando Buá.

Os manifestantes organizaram o “corredor da vaia” no acesso ao setor das autoridades.  Robinson e Silveira não tiveram coragem de passar pelo corredor e se negaram fazer a abertura do evento. Sequer ocuparam seus lugares na área reservadas para as autoridades.

Em sua primeira análise dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, após o rompimento com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou arquivar na manhã desta quinta-feira (06) 4 dos atuais 13 pedidos de impeachment.

O deputado seguiu a recomendação da área jurídica da Casa Legislativa. Esses pedidos arquivados foram protocolados pela iniciativa popular e segundo a assessoria jurídica, não apresentaram requisitos formais previstos na lei ou um mínimo de consistência de que o fato reportado poderia ser provado.

Ainda hoje, um quinto pedido de impeachment deverá ser arquivado pelos mesmos motivos. Nos bastidores do congresso nacional se comenta que a recomendação da área jurídica deverá ser a mesma para os oito pedidos restantes, entre eles o do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e o do movimento Nas Ruas.

Mossoró Hoje.

Em programa que será exibido em rede nacional de TV na noite desta quinta-feira (6), o PT resolveu tratar dos panelaços, os protestos feitos este ano contra o partido e o governo Dilma Rousseff. A legenda se diz disposta a “ouvir, corrigir, melhorar”, mas também afirma que é a “que mais encheu a panela dos brasileiros”.

Levado ao ar quatro dias depois da prisão do ex-ministro José Dirceu na operação Lava Jato, o programa traz mensagens de Dilma, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do PT, Rui Falcão.

É a primeira vez que Dilma aparece em rede nacional de TV desde 8 de março, quando seu pronunciamento em razão do Dia Internacional da Mulher foi alvo do primeiro panelaço. Por causa dos protestos, ela deixou de fazer pronunciamento em rede em 1º de maio, Dia do Trabalho. Ainda em maio, o partido exibiu um programa na TV sem a participação da presidente. Mesmo assim, protestos com panelas foram feitos durante a exibição. O governo prevê um novo protesto na noite desta quinta.

A menção aos panelaços no programa a ser exibido hoje, já divulgado na internet e apresentado pelo ator José de Abreu, vem no trecho final. “Nos últimos tempos, começaram a dar uma nova utilidade às panelas. A gente não tem nada contra isso. Só queremos lembrar que fomos o partido que mais encheu a panela dos brasileiros. Se tem gente que se encheu de nós, paciência. Estamos dispostos a ouvir, corrigir, melhorar. Mas com as panelas, vamos continuar fazendo o que a gente mais sabe: enchê-las de comida. Esse é o panelaço que gostamos de fazer”.

Blog do Primo.

Folha de São Paulo – Ex-diretores do Banco Central em 1999 e o banco FonteCindam foram condenados a devolver pouco mais de R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos por causa de prejuízos causados em operações de compra e venda de dólares em 1999. Além disso, terão que pagar multas superiores a R$ 1 bilhão.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5) pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e cabe recurso. O caso ficou conhecido como escândalo Marka-FonteCindam. Eles teriam sido beneficiados com a venda de dólares por valor mais barato que o preço de mercado. O dono do Marka, Salvatore Cacciola, foi condenado e preso por causa dessas operações.

Dezesseis anos depois, o TCU encerrou a primeira fase do processo que apura quem são os responsáveis e o valor do prejuízo aos cofres públicos com essa operação.

Os condenados são Chico Lopes, ex-presidente do Banco Central; os ex-diretores do FonteCindam Roberto Jose Steinfeld (já falecido), Fernando Cesar Oliveira de Carvalho e Luiz Antonio Andrade Gonçalves; os ex-diretores do Banco Central Claudio Ness Mauch e Demosthenes Madureira de Pinho Neto; e o banco FonteCindam. Um outro processo julgará o caso do banco Marka.

Em seu perfil no Instagram e em sua página na internet, o senador Romário de Souza Faria publicou a informação de que recebeu do banco suíço BSI um documento (leia a íntegra em francês) enviado por aquela instituição financeira às autoridades daquele país. “Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça.”

O extrato em questão foi publicado há duas semanas por VEJA como prova de que Romário era titular de uma conta bancária na Suíça com saldo equivalente a 7,5 milhões de reais. O comunicado do BSI não deixa dúvida sobre as adulterações no documento e pede às autoridades que investiguem a autoria da falsificação.

Por ter publicado um documento falso como sendo verdadeiro, VEJA pede desculpas ao senador Romário e aos seus leitores. Esse pedido de desculpas não veio antes porque até a tarde desta quarta-feira ainda pairavam perguntas sem respostas sobre a real natureza do extrato, de cuja genuinidade VEJA não tinha razões para suspeitar.

A nota do BSI dissipou todas as questões a respeito do extrato. Ele é falso.

A investigação desse episódio, no entanto, continuará sendo feita por VEJA.

Estamos revisando passo a passo o processo que, sem nenhuma má fé, resultou na publicação do extrato falso nas páginas da revista, evento singular que nos entristece e está merecendo toda atenção e cuidado para que nunca mais se repita.