15/08/2015
08:01
Estadão Conteúdo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou comentar a fala do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre “pegar em armas” para defender o mandato da presidente Dilma Rousseff. A fala do sindicalista, proferida nesta quinta (13), em evento no Palácio do Planalto, provocou desconforto ao governo.
Cardozo se limitou a dizer que “as pessoas têm total direito de dizer o que pensam” e que “não existe nenhum fato que pudesse implicar no encerramento do mandato da presidente Dilma Rousseff”, defendeu. Às vésperas de manifestações que pedem o afastamento do cargo da presidente, marcados para o próximo domingo (16), o ministro disse em tom genérico que existem pessoas “expressando sua indignação diante daqueles que, querendo sob um pretexto jurídico inexistente, fazer aquilo que no fundo parecer ate ser uma ansiedade um pouco golpista”, comentou.
Sobre as manifestações previstas para domingo, Cardozo disse que vai acompanhar o ato “com absoluta tranquilidade” e classificou como “legítimo” o direito daqueles que querem se manifestar. “O Brasil é uma democracia e as pessoas devem se posicionar dentro daquilo que acham”, comentou. O ministro acrescentou que o governo “respeita a liberdade de manifestação” e que ela é uma “conquista democrática” e como tal tem que ser tratada.
Sobre o projeto de Lei que prevê a existência de pena específica para “organizações terroristas”, aprovado pela Câmara na semana passada, Cardozo disse que “a lei não tem nada de atentatório à liberdade de manifestação e expressão. A lei antiterrorismo tipifica como fazem todos os países do mundo com atos que são criminosos e que são violadores dos direitos dos outros” comentou. Segundo ele, a liberdade de manifestação não pode ser enquadrada como ato de terrorismo. “E a lei deixa isso muito claro”, comentou.
A senadora Fátima Bezerra participou ontem dia (14) da solenidade de abertura do Ato Nacional pela Educação, evento que reúne lideranças e militantes do PT para discutir o tema ao longo do fim de semana. O encontro está sendo realizado no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.
O primeiro dia de debates contou com as presenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Renato Janine, além de lideranças do partido. A presidenta Dilma Rousseff tem presença confirmada para
para hoje.
“Neste momento difícil que atravessamos, não permitiremos retrocessos nas conquistas tão duramente conquistadas nos últimos 12 anos na área de educação”, disse a senadora, ao discursar na ocasião. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou gestores públicos, educadores e alunos a compartilhar com o PT experiências bem sucedidas na área da educação para reforçar os esforços pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Antes da fala de Lula, a senadora Fátima Bezerra já havia alertado que há ameaça a essa iniciativa, por conta de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que retrocede as regras de exploração do petróleo ao modelo anterior aos governos do PT.
“Tratam-se de recursos muito valiosos e finitos, que deve servir ao futuro do país. Quando eles avançam contra esse reforço ao investimento na educação pública, não estão contra um partido, mas contra um projeto de país”, afirmou.
AE – A dois dias das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada. As manifestações estão previstas para o próximo domingo.
O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.
De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.
O Programa de Pós-graduação em Demografia (PPGDem), por meio do seu ciclo de seminários “Quartas Demográficas”, apresenta os resultados do projeto “Impacto dos Programas de Transferência de Renda sobre a Dinâmica Populacional e Redução da Pobreza no Semiárido Setentrional.
O evento acontece na quarta-feira, 19 de agosto, no auditório do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir das 14h30.
O evento acontece na quarta-feira, 19 de agosto, no auditório do Centro de Ciências Exatas e da Terra (CCET) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir das 14h30.
A presidente Dilma Rousseff (PT) fez a entrega de 1.480 unidades do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Juazeiro, norte do estado, nesta sexta-feira (14). A inauguração e a entrega simbólica das chaves do programa foram realizadas com a presença dos ministros das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e da Defesa, Jaques Wagner (PT), da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do governador da Bahia, Rui Costa (PT), do prefeito da cidade, Isaac Carvalho (PCdoB), entre outras autoridades.
A presidente disse, em discurso, que o governo federal falta entregar mais de 4.200 unidades habitacionais em Juazeiro, do total de 11 mil moradias previstas no município desde o início do programa. “A casa é o lugar mais importante, porque é onde a gente passa a vida da gente. Por isso, morar de favor é muito difícil, morar de aluguel é muito caro e faz muito mal para o bolso, porque você paga e falta para outras coisas”, disse Dilma à plateia de moradores do programa.
“O Brasil precisa disso. Precisa que as famílias se sintam acolhidas e protegidas. Diante da maior dificuldade, se tiver casa, tem para onde ir”, disse a presidente. Cada imóvel entregue tem dois quartos, um banheiro, uma sala, uma cozinha e uma área de serviço.
A senadora Fátima Bezerra, o deputado Gilvaldo Vieira e a presidenta da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, Isabel Gonçalves, participaram, na quinta-feira (13), de uma audiência com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para discutir a realização da 1º Conferência Nacional do Artesanato e a regulamentação da profissão de artesão, prevista no Projeto de Lei 7755/2010, cuja tramitação está parada na Câmara dos Deputados. A ideia de realização da conferência nasceu durante audiência pública, realizada no mês de maio no Senado, por sugestão de Fátima Bezerra, para discutir questões ligadas ao artesanato no Brasil.
Segundo a senadora, o ministro foi muito receptivo e marcou uma nova reunião, para a próxima semana. “Esta conferência será um marco no ponto de vista da valorização do artesão e do fortalecimento do artesanato brasileiro”, disse.
A reunião contou também com a participação de Márcia Oliveira, representante da Federação dos Artesãos do Rio Grande do Norte.
O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz recebeu com bastante alegria a notícia de reabertura do Clube Atlético Piranhas – CAP de Jardim de Piranhas que estava fechado desde 2012. O clube passou por uma vistoria do Corpo de Bombeiros que aprovou todas mudanças solicitadas e enviou o pedido de licença aos órgão competentes.
Elídio, que é um dos fundadores do clube, não mediu esforços para junto se empenhar pela reabertura, já que o local além de servir para o lazer do jardinense é cenário para a prática esportiva que incentiva e é um dos maiores aliados na luta pelo combate as drogas. “Eu penso muito além, porque a minha preocupação hoje é com o esporte da nossa cidade, me preocupo também com os jovens que vem se envolvendo com drogas, quero com a reabertura do CAP fazer um trabalho com estes jovens, se eu conseguir diminuir o consumo das drogas em Jardim de Piranhas eu ficarei ainda mais feliz”, disse Elídio satisfeito.
Kelps Lima (SD) foi sagrado em junho do ano passado como o deputado que mais aprovou emendas à Constituição do Rio Grande do Norte, num total de quatro. Uma delas, no entanto, está causando a maior confusão, uma vez que resultou no cancelamento de incorporações salariais como gratificação de insalubridade e adicional noturno dos salários dos aposentados da saúde estadual, conforme interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o Tribunal, o art. 29, parágrafo 4º, da Constituição Estadual, admitia a possibilidade de integração de gratificações transitórias aos salários dos aposentados ou pensionistas, desde que recolhida a respectiva contribuição previdenciária sobre a vantagem transitória nos 5 últimos anos anteriores à aposentadoria. Diante disso, o Tribunal de Contas editou, em 14.02.2012, a Súmula nº 24, que deu cumprimento ao dispositivo constitucional acima referido.
É a partir daí que entra na história o deputado Kelps. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 13/2014, em 16.07.2014, proposta pelo parlamentar, o art. 29, parágrafo 4º da Constituição, foi revogado, impondo o cancelamento da Súmula nº 24, que garantia as incorporações aos salários dos aposentados.
O cancelamento foi visto como uma afronta pelos servidores, que agora prometem, com o apoio do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed) uma paralisação geral da saúde estadual.
O desdobramento mais óbvio dessa história é que, devido a uma ação do poder legislativo estadual, sofrerá a população, que poderá ficar com acesso restrito aos serviços da saúde por tempo indeterminado, e ainda o Governo do Estado, que terá que enfrentar uma paralisação geral sem nada ter a ver com a história.
Mal entendido
A interpretação de Kelps Lima, no entanto, não é essa. Em sessão hoje na Assembleia ele se disse surpreendido pela retirada, por parte do TCE RN, das gratificações dos servidores aposentados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Visando discutir o assunto e tentar desfazer a confusão ele está propondo um amplo debate sobre o tema, em audiência pública na próxima terça-feira (18), às 14h30.
“Há no mínimo um mal entendido sobre essa medida. Com relação à aprovação de Propostas de Emenda à Constituição, algumas das quais fui o autor, a Assembleia apenas se adequou, adaptando-se à Constituição Federal e é óbvio que não foi com o intuito de retirar direitos dos servidores”, afirmou Kelps.
Para o debate Kelps convidou representantes do Governo, do Ministério Público e TCE.
Por Alex Viana.
AB – Em meio às manifestações de apoio do governo e da sociedade civil direcionadas a Ana Luiza Silva de Lima, estudante de medicina que foi alvo de ofensas nas redes sociais após discursar na cerimônia de dois anos do Programa Mais Médicos, no último dia (4), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse ontem (13) que os responsáveis pelas ofensas devem ser punidos.
Eleonora informou que entrou em contato com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio Grande do Norte solicitando providências das autoridades no estado para identificar os autores das ofensas e puni-los. “Peço investigação, julgamento e punição. Quem a ofendeu tem que pagar, tem que ser investigado e tem que responder”, afirmou a ministra, em entrevista à Agência Brasil.
No evento, no Palácio do Planalto, com a presença da presidenta Dilma Rousseff e de ministros, a estudante de medicina do Campus de Caicó, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ana Luiza Lima, falou sobre a oportunidade de acesso à educação que teve por meio de incentivos de políticas públicas do governo. Em seguida, internautas postaram comentários em sua página do Facebook em que a chamam de “médica vagabunda de pobre”, “vadia” e “ignorante”, entre outras ofensas.
Portal Terra – Será que duas novelas de uma mesma emissora, exibidas quase em sequência, podem ter público 100% diferente?
Essa é a impressão ao analisar ‘Babilônia’ e ‘Verdades Secretas’. É como se o folhetim das 21h fosse assistido por um grupo de pessoas, e a novela das 23h, por outra turma de telespectadores.
Uma parcela expressiva do público de ‘Babilônia’ reprovou o beijo na boca entre as discretas senhoras Teresa (Fernanda Montenegro) e Estela (Nathália Timberg). E olha que nem foi um beijão. Pareceu mais um selinho caprichado.
Já a audiência de ‘Verdades Secretas’ mostra-se bem mais liberal. Não houve, até agora, nenhum protesto ruidoso pelo fato de a ninfeta Arlete/Angel (Camila Queiroz) ter transado com o ex-amante e atual padrasto, Alex (Rodrigo Lombardi), na cozinha, enquanto a mãe dela (e mulher dele, obviamente), Carolina (Drica Moraes), estava no quarto, chateada com a frieza sexual do marido.
Do Uol – Blog de Fernando Rodrigues.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta de deputados e de senadores.
A íntegra da decisão de Barroso está aqui.
Trata-se de uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 6.ago.2015, o peemedebista pautou e julgou, no plenário da Câmara, as contas de 3 ex-presidentes –Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Cunha queria votar as contas de ex-presidentes para que o Congresso ficasse preparado para julgar a execução orçamentária dos mandatos da presidente Dilma Rousseff. No momento, as contas dilmistas estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que já sinalizou com a possibilidade de rejeição.
A atitude de Eduardo Cunha foi contestada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. Para ela, como a comissão é mista, composta por deputados e senadores, teria de ser o plenário do Congresso –e não o Senado e a Câmara, individualmente– que deveria julgar contas presidenciais.
Barroso concordou com entendimento apresentado pela senadora Rose de Freitas. Conforme divulgou o STF, “o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e não em sessões separadas de cada uma das Casas do Parlamento”.
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira (PSD), cumpriu a ameaça de “lascar” os seis vereadores governistas dissidentes que se recusam a dar mais poder a ele.
Uma edição extra do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) trouxe 27 exonerações de cargos comissionados indicados pelos seis vereadores rebeldes: Alex do Frango (PV), Celso Lanches (PV), Lucélio Guilherme (PTB), Heró Silva (Pros), Tássyo Mardonny (PSDB) e Genilson Alves (PTN).
Na mesma edição foram feitas várias substituições para ocupar os cargos vagos.
Segundo uma fonte do O Mossoroense, a medida, considerada autoritária nos bastidores da Câmara Municipal, não vai intimidar o grupo. “O grupo dos seis está ficando cada dia mais forte. A truculência de Jório não os amedrontou. Eles disseram que não vão recuar. Deixe ele demitir”, informou.
O presidente da Câmara está em rota de colisão com o grupo de vereadores que não aceita que ele acumule mais poder. Jório quer impor no Estatuto da Fundação Aldenor Nogueira que o presidente da Casa também comande a entidade criada para gerir a TV Câmara.
Isso faria com que ele comandasse três entidades (também é presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte).
A bomba explodiu de vez na terça-feira em uma sessão tumultuada que teve ameaças aos colegas. Jório chegou a pedir que o prefeito escolhesse entre ele ou os seis vereadores rebeldes.
Na última quarta-feira não teve sessão em consequência dessa polêmica. A informação era de que o presidente da Câmara levaria o prefeito para tratar pessoalmente do assunto.
Bruno Barreto
Editor de Política.
A comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção Mossoró) está preocupada com a divulgação de imagens de pacientes nas redes sociais. Ontem pela manhã, durante coletiva de imprensa convocada pela diretoria do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o presidente da comissão da OAB, advogado Diego Tobias, aproveitou o momento para falar sobre essa preocupação. “Estou horrorizado com forma como as pessoas estão protestando”, afirmou o advogado.
Segundo Diego Tobias, além de ser uma irresponsabilidade fotografar um paciente sem permissão, é um crime e quem o faz está sujeito a processo judicial. “E por ter sido por um sindicato é pior ainda”, ressaltou.
O diretor do Tarcísio Maia, Jarbas Mariano, disse que quando as câmeras foram instaladas um dos questionamentos do Sindsaude era se os pacientes seriam filmados, o que fere o direito do paciente a privacidade. Nesse caso, o diretor conta que foi buscar respaldo no Conselho Federal de Medicina, e Conselho Regional de São Paulo e Paraná, antes de instalar os equipamentos e que inclusive o sindicato foi convidado a verificar a instalação. “Agora o próprio sindicato bota (fotos dos pacientes) à disposição. Isso é um contrassenso”, afirmou.
Diego Tobias disse que é preciso muito cuidado para não expor as pessoas em situações como essas. Ele lembrou que com as redes sociais a disseminação de conteúdo é muito rápida, que é um choque saber do falecimento de um parente através de rede social e que é preciso “respeitar a privacidade das pessoas”.
Gazeta do Oeste.
