O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira, 11, a substituição do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por Paulo Pereira da Silva (SD-SP) como membro titular do colegiado.

Nesta terça-feira, 10, Costa renunciou ao cargo de conselheiro alegando problemas de saúde. Paulinho é aliado de primeira hora do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo por quebra de decoro parlamentar. O relatório prévio sobre a admissibilidade do caso de Cunha será votado no dia 24. Paulinho já avisou que continuará apoiando o peemedebista porque seu objetivo prioritário é garantir o início do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, externou, na manhã desta quarta-feira (11), a preocupação com a crescente demanda de recursos relacionadas às promoções de praças na Polícia Militar do Rio Grande do Norte: os últimos dados apontam para uma média de mil novas ações, especialmente Mandados de Segurança, que ingressam na Corte potiguar. A matéria judicial também tem sido alvo de debates entre os demais desembargadores do TJRN.

“Minha preocupação adentra ao fato de que, atualmente, a ‘pirâmide’ de progressões na Corporação da Polícia Militar, onde a hierarquia é fundamental, está cada vez mais reta. Se continuar no ritmo que está, em pouco tempo a pirâmide estará invertida, pois não existirão mais soldados, já que todos serão cabos ou os cabos serão sargentos”, avaliou o presidente do TJRN, ao ressaltar a importância de se observar que as promoções devem ser acompanhadas do devido número de vagas.

A preocupação do presidente da Corte potiguar se justifica, já que, nos próximos dias, o Pleno deverá definir, em suas próximas sessões, um entendimento sobre a aplicabilidade da nova Lei Complementar nº 515/2014, voltada às promoções dos praças na PM, cujo dispositivo tem sido alvo de debates, já que prevê um prazo de três anos para que as graduações sejam concedidas.

“Tenho falado com o Comando Geral da PM que externou essa realidade. A questão é que nós [desembargadores] julgamos os casos com base nas informações constantes nos autos. Não podemos nos esquivar a isso, mas há essa realidade”, antecipa Santos.

O argumento do presidente do TJRN também foi compartilhado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, o qual julgou o Mandado de Segurança nº 2015.0089514, onde destacou, igualmente, a necessidade de vagas existentes.

Para Amaury Moura, há uma “inconstitucionalidade incidental” no artigo 29, parágrafo 2º, da nova Lei, a 515, já que a legislação atual não excepciona os praças mais antigos, em condições de serem promovidos, com base nos decretos anteriores. Argumento que será decidido nas próximas sessões plenárias.

Jornal de Fato.

A entrevista do Controlador Geral do Município de Mossoró, Fábio Lúcio ao jornal das 17h na FM 105 atraiu a participação ao vivo do Ilustríssimo Padre Sátiro Cavalcanti. Diretor da rádio, chamou a atenção a participação do Padre que fez questão de valorizar algo muitas vezes inusitado no jornalismo local. “A importância de ouvir o outro lado”.

O próprio jornal já foi alvo desse tipo de crítica e o próprio Padre Sátiro acionado pelas redes sociais que alertavam para o possível uso de veículo de comunicação da igreja para fins politiqueiros.

Sábio, ético e bastante respeitado pela sociedade, Sátiro parabenizou  o Secretário municipal pelas explicações que esclareceram a questão da cessão de créditos dos royalties para o município que foi aprovada hoje na Câmara. “Eu mesmo não entendia, aprendi muito nessa entrevista”, declarou o padre afirmando o quanto um assunto que vem sendo abordado de forma tão polêmica pela mídia e vereadores que fazem oposição a atual gestão, ficou claro após uma simples explicação.

Muitos que ouviram entenderam a postura ética do padre de dois modos. Alguns consideraram aquela uma forma de demonstrar aos próprios editores do programa a importância da iniciativa para a sociedade. Outros acreditam que na verdade Sátiro alertou mesmo para o negativismo de uma sociedade que desconsidera a importância dos dois lados da história após constatar pessoalmente que o bicho não era aquele que pintavam. Fica a frase dita pelo próprio para reflexão: “Não podemos ver só o negativo”. Falou a voz da experiência conhecedora dos padrões de conduta midiáticos que ainda comandam o jornalismo na cidade.

Mossoró Hoje.

G1 / Sul de Minas

Após a repercussão que um cartaz que anunciava um ‘rodízio de mulheres’ em Poços de Caldas (MG) teve nas redes sociais, o dono da boate resolveu cancelar o evento. O estabelecimento já havia sido interditado na terça-feira (10) por falta de alvará.

No cartaz divulgado nas redes sociais, a festa era anunciada para o próximo dia 20 de novembro. Nele era oferecido um “rodízio de mulheres”, em que o cliente pagaria “R$ 150 para entrar e ‘consumir’ quantas garotas aguentasse”. O cartaz ainda dizia que a festa seria “a mais louca e esperada de Poços de Caldas”. O anúncio também lembrava que era proibida a entrada de menores de 18 anos e que seria exigida a apresentação do documento comprovando a maioridade.

Em entrevista à EPTV Sul de Minas nesta quarta-feira (11), o empresário pediu desculpas a quem se sentiu ofendido pela propaganda.

“Minhas desculpas, porque eu nunca trataria mulher como objeto”, disse o proprietário da casa noturna, Ricardo Costa.

Após a repercussão do anúncio e da interdição da boate, uma nova propaganda da festa na página foi postada na página do estabelecimento em uma rede social, só que desta vez, modificada. No lugar de “consuma quantas garotas aguentar”, estava a mensagem: “Pague R$ 150 e fique à vontade”. Segundo o proprietário da boate, a primeira propaganda divulgada não era a definitiva, mas uma prova gráfica.

“O cliente pagaria R$ 150 para ficar à vontade na casa. Ele só não teria direito a bebidas, o restante da casa ele teria todo ao seu dispor”, acrescentou Costa. No entanto, ao ser questionado se por R$ 150 o cliente poderia se relacionar com quantas garotas de programa quisesse, Costa desconversou. “Essa é uma pergunta comprometedora”.

Segundo o empresário, a festa segue o modelo de outras semelhantes, já realizadas em São Paulo. Em Poços, o evento aconteceria com 35 garotas de programa na boate que funciona há mais de 1 ano na cidade. De acordo com o responsável, o anúncio que em menos de uma semana viralizou pelas redes sociais e aplicativos de celular, despertou o interesse de clientes do Brasil todo, que confirmaram presença.

Notícias ao Minuto – Na sequência da divulgação pela Organização Mundial de Saúde que exortou o mundo a diminuir o consumo de carne processada e de carne vermelha por sua associação com alguns tipos de tumor, um estudo condena agora o tradicional churrasco brasileiro.

A equipe liderada pelo médico Xifeng Wu, da Universidade do Texas, em Houston (Estados Unidos), que estudou 659 pacientes recém-diagnosticados com carcinoma de células renais e 699 pessoas saudáveis, alerta que comer carne vermelha ou branca preparadas a altas temperaturas pode aumentar o risco de ter câncer dos rins.

Os pesquisadores descobriram que pacientes com câncer renal consumiam mais carne vermelha e branca quando comparados com indivíduos sem câncer. Além disso, pacientes com câncer consumiram mais produtos químicos cancerígenos que são produzidos quando a carne é cozida em altas temperaturas ou sobre uma chama aberta (especialmente a de churrasco).

Segundo o dailymail, embora o estudo tenha sido feito em uma amostra pequena, os resultados sugerem que a redução do consumo de carne, especialmente quando preparadas a altas temperaturas ou sobre uma chama aberta, pode servir como uma intervenção de saúde pública para reduzir o risco de desenvolver carcinoma de células renais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, em sua maioria, aprovaram a cessão de crédito que a Prefeitura Municipal está solicitando a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base na Resolução 15, de janeiro de 2015, do Senado Federal.

Na resolução, o primeiro passo para a Prefeitura Municipal de Mossoró conseguir a cessão de crédito, é, por ofício, solicitar a ANP um levantamento do valor que pode contrair. Feito isto, é necessário que o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo.

A ANP, segundo a Resolução, soma os royalties arrecadados nos anos de 2013 e 2014 e subtrai a soma dos royalties de 2015 e 2016. A diferença é o valor que a Prefeitura Municipal pode solicitar como cessão de crédito a ANP. As condições pagamentos também são diferenciadas.

O valor da prestação não pode ser superior a 10% do valor total dos royalties médio em 2015. E este valor é fixo para o caso dos royalties aumentarem no ano seguinte. No caso de reduzir, a resolução prevê redução proporcional da parcela paga pela Prefeitura.

No que pode investir os recursos? Como a finalidade da Resolução 15 é ajudar financeiramente os municípios prejudicados pela redução brusca nos repasses dos royalties em todos os setores da sociedade, os recursos da cessão de crédito poderão ter destino livre.

“Não existe nada previsto na Resolução 15 apontando onde precisamente deve ser aplicado os recursos”, destaca o Controlador Geral de Mossoró, Fábio Lúcio. O prefeito Francisco José Junior Junior destaca que a prioridade dos recursos é pagar os terceirizados.

Antes mesmo do projeto ser colocado em votação, os vereadores da oposição foram a Promotoria de Justiça e a Justiça e ingressaram com mandato de segurança para só aprovar o projeto quando houve previsão do valor da cessão de crédito e plano de investimento.

Inclusive o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinou que o presidente da Câmara, Jório Nogueira fornecesse estas informações em 72 horas. Nesta quarta, 11, os vereadores foram avisados para apressar a votação e evitar perda de prazo para se ter a cessão de crédito da ANP.

Os vereadores da oposição protestaram, porém, os vereadores da situação votaram o projeto. Antes, aprovaram um requerimento do vereador Jadson para que assim que houver previsão do valor, seja realizado Audiência Pública na Câmara e detalhar os investimentos.

O projeto foi colocado em pauta ao meio dia e passou toda a tarde sendo debatido, praticamente pelos vereadores da oposição, que se reversaram na tribuna criticando o projeto, os vereadores que o aprovaram e o prefeito Francisco José Junior.

Para o vereador Jadson, líder da bancada governista, a aprovação do projeto é o primeiro passo para permitir que o Poder Executivo enfrente a crise financeira que assola o país. Em Mossoró, o prefeito Francisco José Junior disse que pagar os terceirizados é prioridade.

Agora RN

A Secretaria Municipal de Cultura enviou ao portal Agora RN esclarecimentos sobre o aluguel de um painel de Led por R$ 283 mil, conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município. Confira a posição do órgão abaixo, na íntegra.

“Atendendo solicitação deste veículo de comunicação, a Secult/Funcarte esclarece:

Cabe esclarecer que a Secult/Funcarte não irá realizar despesa no valor total de R$ 283 mil com aluguel de painéis de Led como vem sendo noticiado.

Conforme publicação do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, a Secult/Funcarte utilizou uma Ata de Registros de Preços e orçou o valor para 50 (cinquenta diárias para equipamentos de “Áudio, Vídeo e Foto e Painel de LED (TIPO OUTDOOR) cada diária no valor de R$ 5.676,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais). VER DOCUMENTOS .

O que se paga à empresa vencedora do certame é o valor de cada diária a ser usada. Estes equipamentos podem ser usados a partir de uma diária ou até nem serem utilizados.

Encaminhamos documentos tanto da Ata de Registros de Preços assim como demais documentos para esclarecer o assunto.

Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento

Secretaria de Cultura/Funcarte”

Agora RN.

Da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos de Animais realiza nesta terça-feira, 10, uma audiência pública para discutir os recorrentes maus-tratos a animais na criação, no transporte e na utilização desses animais em espetáculos como rodeio e vaquejada, por exemplo. O debate foi solicitado pelos deputados Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e Capitão Augusto (PR-SP).

Os rodeios atualmente atraem 30 milhões de pessoas e movimentam mais de R$ 6 bilhões por ano no País. Esses festivais, assim como as vaquejadas, são combatidos por organizações de defesa dos animais e apontados como fontes de maus-tratos.

No início do ano, a organização não governamental Londrina Sem Rodeio filmou cenas que mostravam animais sendo submetidos a sessões de estresse, até mesmo com choques elétricos, antes de um rodeio na cidade.

Eixos de trabalho
O relator da CPI, deputado Ricardo Trípoli, explica por que os rodeios estão na mira da comissão. “Várias denúncias chegam à CPI de maus-tratos aos animais. Um animal não pula, não salta dois metros de altura, obviamente, se não for estimulado por meio de maus-tratos. Há vários tipos de atividades no rodeio que chamam muito a atenção das entidades protetoras dos animais.”