A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, manteve a indisponibilidade de bens do ex-deputado federal Laire Rosado Filho, acusado de participar do esquema de desvio de verbas públicas federais popularmente conhecido como máfia das sanguessugas. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região.

A indisponibilidade dos bens de Laire Rosado Filho e mais 15 pessoas havia sido decretada pela 8.ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em meio à ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

O ex-deputado recorreu ao tribunal alegando não haver indícios suficientes de sua participação nas irregularidades relatadas na ação. Para o MPF, porém, os autos comprovam satisfatoriamente que o réu foi um dos responsáveis pelo desvio de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde à Fundação Vingt Rosado e à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), no Rio Grande do Norte.

O MPF ressalta que a manutenção da indisponibilidade dos bens do acusado é uma medida preventiva fundamental para impedir a dilapidação do seu patrimônio e garantir o ressarcimento dos cofres públicos no final do processo, caso o réu seja condenado.

Desvio de recursos – Segundo relata o MPF, a chamada máfia das sanguessugas desviava recursos públicos federais, provenientes de emendas parlamentares, repassados a fundações ou associações ligadas ao parlamentar envolvido. Em geral, as verbas destinavam-se à compra de ambulâncias, equipamentos hospitalares e medicamentos e eram desviadas por meio de licitações fraudulentas, direcionadas para determinadas empresas.

Entre os anos de 2001 e 2002, o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), firmou diversos convênios com a Fundação Vingt Rosado e a Apamim. Foram repassados mais de quatro milhões de reais às entidades, para que fossem adquiridos equipamentos e materiais de consumo para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consta nos autos que Laíre Rosado Filho, na condição de deputado federal, realizou emendas ao orçamento da União para destinar recursos à Fundação Vingt Rosado e à Apamim, entidades dirigidas pelo próprio parlamentar. Segundo o MPF, por meio desse esquema fraudulento, o ex-deputado teria recebido várias quantias em dinheiro, depositadas em sua conta, no ano de 2002.

N.º do processo no TRF-5: 2007.05.00.104681-8 (AGTR 85487 RN)

Veja aqui a íntegra da manifestação da PRR-5.

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Da Folha:

Michel Temer deu carona para deputado participar de protesto

Cátia Seabra

Um dos mais aguerridos defensores do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) viajou num voo da FAB para participar do ato pelo impeachment realizado neste domingo (13) em São Paulo.
Ele pegou carona no avião do vice-presidente, Michel Temer, que deixou Brasília às 19h de sábado (12), após participar da convenção do PMDB.
Segundo Marun, Temer perguntou por que viajaria a São Paulo neste fim de semana.
O deputado explicou que participaria do protesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Marun, Temer não tentou demovê-lo da ideia. “Ele não disse para eu não vir nem para eu ir”.
Marun participou da comitiva que acompanhou Geraldo Alckmin e Aécio Neves.
Outro peemedebista foi Darcisio Perondi (RS). Segundo Marun, Temer estava feliz com o resultado da convenção. Para Temer, teria sido uma demonstração de sua capacidade de aglutinação de forças.

Folha de SP

O governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves (MG), ambos do PSDB, foram hostilizados em sua breve passagem pelo ato pró-impeachment ocorrido neste domingo (13) na avenida Paulista.

A participação deles durou um pouco mais de 30 minutos.

Ao chegar, numa van, nos fundos do Masp, a dupla foi recebida por xingamentos, como “bundões” e “oportunistas”.

Para encobrir esses gritos, um grupo de tucanos puxou o coro de “fora Dilma”.

De lá, Aécio, Alckmin e seu séquito seguiram para o caminhão do MBL. A caminhada foi marcada por gritos de “fora”.

Aécio passou por maior constrangimento quando, ao chegar à tenda do MBL, foi cumprimentar manifestantes:

“Ladrão. Você também é ladrão. Você sabe que também é ladrão”, disse um rapaz, enquanto Aécio lhe apertava a mão.

Aécio recuou, conversou com Alckmin e decidiu ir embora, em meio s aplausos e gritos de “fora”.

Após deixá-los na van em que chegaram ao ato, Paulinho da Força minimizou a reação a Alckmin e Aécio.

Depois admitiu que há muita rejeição a Alckmin. Logo depois desse comentário, um assessor sussurrou ao ouvido de Paulinho que ele deveria ir embora para evitar problemas.

Giazi Cavalcante/Folhapress

Manifestação neste domingo (13) contra o governo Dilma Rousseff na praca da Liberdade em Belo Horizonte, MG com a presença de Aécio Neves e Antonio Anastasia

Manifestantes protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff na avenida Paulista

Integrantes da cúpula do PT e líderes de movimentos sociais manifestaram na noite deste domingo preocupação com a repercussão dos protestos pelo impeachment.

O presidente do PT, Rui Falcão, se disse preocupado com o fato de os políticos terem sido hostilizados na Avenida Paulista. Ele estabeleceu um paralelo com o golpe militar de 1964, lembrando que civis apoiaram o movimento na expectativa de chegar ao poder, mas que o país amargou 21 anos de ditadura.

“Me preocupa que a oposição que fomenta este ato seja hostilizada em plena avenida Paulista. Me preocupa porque, em 64, os golpistas apoiaram os militares e houve 21 anos de ditadura sanguinária”.

Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues se disse preocupado com a “abrangência” do ato. Não só do ponto de vista geográfico.

“Até então era só a classe média coxinha. Agora houve maior participação dos trabalhadores, que historicamente sempre estiveram com a gente”, lamentou.

Outro líder do MST, Gilmar Mauro, disse que o fato de os políticos terem sido alvo de hostilidade não deve ser motivo de comemoração.

“Não devemos ficar alegres. Isso é um momento contra política”

O deputado federal Vicente Cândido (PT-MG) disse que mudar a política econômica é a última chance de sobrevivência.

“Se quiser se manter vivo, tem que mudar a pauta econômica”.

Os petistas reconheceram que é preciso intensificar a convocação para o ato do dia 18.

Passageiros que saíram de Natal na quinta-feira, às 20 horas, quando pousaram em São Paulo no final da noite ouviram a seguinte despedida do comandante:

“Encontro vocês domingo na Avenida Paulista”.

Foi no voo da Avianca.

Fonte: Thaisa Galvão

A senadora Marta Suplicy foi hostilizada enquanto dava entrevista em frente à Fiesp, na Avenida Paulista. Sob gritos de “perua”, “vira casaca” e “fora PT”, ela foi expulsa do ato e voltou ao prédio escoltada por seguranças.

Leia a nota de esclarecimento:

“Sobre os fatos e documentos divulgados pela revista ‘Isto é’, em data de 11/03/2016, versando sobre suposta colaboração processual do senador Delcidio do Amaral Gomez, temos a esclarecer o seguinte:

O conteúdo da matéria não é verdadeiro e os documentos que a ilustram não são autênticos, pois não têm conexão com depoimentos ou manifestações do senador Delcidio. Portanto, não podem, e não devem, ser considerados como idôneos a configurar provas ou indícios contra qualquer pessoa;

Repudiamos a espetacularização criminosa e indecente da investigação federal, em matéria que mescla mentiras e maledicências, com a finalidade deliberada de envenenar consciências e estimular na sociedade um ambiente de apreensão. Fomentando, ainda, o descrédito das Instituições, atingindo a honra e a imagem das pessoas;

Divulgar fatos e expor pessoas, de forma tão irresponsável, não contribui em nada para o esclarecimento da verdade.

Deste modo, tomaremos as medidas judiciais e legais, para restaurar a verdade.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO

Advogado do Senador Delcídio do Amaral Gomez”

Do Congresso em Foco – Alvo de três investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (DEM-RN), vai participar das manifestações contra a corrupção e a presidente Dilma neste domingo (13) em São Paulo. Desde o ano passado o senador é investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os procedimentos foram abertos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizados pelos ministros. Atual líder da oposição no Senado, José Agripino diz não ter constrangimento em participar dos protestos mesmo estando sob suspeita de ter cometido crimes.

“Estou tranquilo em relação às acusações feitas contra mim. Todas partiram do meu estado, onde fui governador e tenho adversários políticos. Não tem nada a ver com a Lava Jato. Não há qualquer constrangimento em participar das manifestações”, disse o presidente do DEM ao Congresso em Foco. Esta não é a primeira experiência do senador em ato de rua contra a corrupção. Em março do ano passado, por exemplo, ele participou da manifestação realizada em Brasília.

José Agripino e outras lideranças da oposição que integram o comitê pró-impeachment vão se reunir no Hotel Maksoud Plaza, às 14h30 deste domingo, na capital paulista. De lá, partirão para a Avenida Paulista. Entre os que já confirmaram presença estão os líderes do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e na Câmara, Pauderney Avelino (AM), além de outros parlamentares do PSDB e do Solidariedade.

Sinal Fechado

No Senado há 21 anos, o ex-governador do Rio Grande do Norte passou a ter problemas no Supremo em março do ano passado, quando virou alvo de uma investigação (Inquérito 4011) por corrupção passiva. José Agripino foi mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar no âmbito da Operação Sinal Fechado. Segundo o depoimento, George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. Um dos beneficiados pelos repasse, segundo ele, foi o senador.

Em nota divulgada à época, Agripino disse não entender as razões que levaram à “reabertura deste assunto” no STF. Ele diz que o próprio acusador já havia desdito a versão que o incrimina. Ele se refere ao fato de que, em 2012, George Olímpio formalizou em cartório documento por meio do qual garante nunca ter pagado propina ao senador. No entanto, promotores que investigam o caso alegam que o empresário potiguar voltou a manter as denúncias em 2014. Alegando ter se sentido abandonado pelos envolvidos no esquema, ele resolveu colaborar com o Ministério Público em troca de benefícios judiciais.

Em entrevista ao Fantástico (TV Globo) em fevereiro de 2015, George Olímpio contou ter dado dinheiro ao atual presidente da Assembleia, ao ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), já falecido, ao filho da ex-governadora Wilma Faria (PSB), Lauro Maia, e ao senador Agripino. A fraude, de acordo com a delação, começou com a prestação de serviços de cartório de seu instituto para o Detran do Rio Grande do Norte. Cabia à empresa de George cobrar uma taxa de cada contrato de carro financiado no estado: a cada R$ 75 cobrados pelo serviço, R$ 15 foram distribuídos como propina a integrantes do governo entre 2008 e 2011, segundo o relato. O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Arena das Dunas

No fim do ano passado passou a responder a um segundo inquérito (4141), por corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de depoimentos prestados na Operação Lava Jato. Segundo Janot, Agripino não é suspeito de participar do petrolão, mas de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato. O procurador-geral quer apurar se houve repasse de dinheiro desviado das obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído especialmente para a Copa do Mundo de 2014. O caso é relatado pelo ministro Roberto Barroso. Quando o inquérito foi aberto, Agripino classificou a suspeita como “absurda, inverídica e descabida”.

Fantasma

Em dezembro do ano passado José Agripino passou a enfrentar um terceiro inquérito (4184), por peculato. A investigação, relatada pela ministra Rosa Weber, apura se o senador contratou um funcionário fantasma em seu gabinete. O salário-base do servidor era de R$ 7.415,57. O parlamentar nega ter praticado ilegalidade.

Os inquéritos são investigações preliminares a partir das quais o Ministério Público Federal pede a abertura de ação penal (o processo de fato) ou o arquivamento por falta de provas. O senador não foi denunciado, até o momento, em nenhum dos casos, que ainda seguem em andamento no Supremo.

Danilo Sá

A equipe do governo Dilma Rousseff decidiu organizar um “QG”, segundo refere a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, para frear o processo de impeachment.

No dia em que ocorrem manifestações em diversas cidades do país contra o governo, a presidente Dilma Rousseff divulgou nota criticando o ataque a sede da UNE (União Nacional dos Estudantes) e a ação da Polícia Militar de São Paulo que teria invadido uma plenária em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a íntegra da nota:

“É intolerável a violência cometida por vândalos que neste sábado atacaram a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Trata-se de uma ação violenta, que confunde o debate político saudável e democrático com a disseminação  do ódio. Como venho afirmando à imprensa, ações que constituam provocação, violência e vandalismo prestam enorme e preocupante desserviço ao Brasil.

Lutamos por muitos anos para o restabelecimento da ordem democrática, para o funcionamento adequado das instituições e para o pleno exercício do direito à expressão e a manifestação política. O que se viu na sede da UNE, no entanto, foi um gesto de intimidação gratuita e uma afronta a democracia [sic], e deve ser repudiado por todos aqueles que acreditam numa nação livre e democrática.

Os mesmos princípios democráticos devem ser defendidos em relação ao episódio ocorrido na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema, na sexta-feira à noite. É preciso que o governo de São Paulo apure com rigor o ocorrido e as motivações para a ação de policiais armados durante uma plenária em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que os fatos sejam plenamente esclarecidos”.

Fonte O Potiguar

Extraído do Portal Agora RN – Uma publicação desta semana da revista Época causou confusão e uma enxurrada de boatos. A reportagem ressuscitou o suposto destino de um crucifico barroco que pertencia à Presidência, mas que hoje não se encontra por lá. O que acontece é que a revista já tinha dado matéria sobre o assunto, em 2011, explicando a origem da obra e demonstrando que não se tratava de apropriação de patrimônio público, como agora a mesma publicação sugere.

O assunto veio novamente à tona após o juiz Sérgio Moro liderar mais uma operação da PF, também esta semana, em busca dos objetos recebidos por Lula enquanto ex-presidente da República. A própria revista Época publicou em 2011, uma longa matéria explicando a verdade do tal crucifixo, que era, inicialmente, do bispo de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, que ganhara a peça de um amigo médico.

No fim de 2002, o bispo viu-se obrigado a vender o Cristo. “Coloquei-o à venda para atender a necessidades pessoais e familiares com problemas financeiros decorrentes de enfermidades”, diz Dom Mauro. O comprador foi José Alberto de Camargo, diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), empresa da família Moreira Salles, que pagou cerca de 60 mil reais pela peça barroca.

Em janeiro de 2003, com Lula recém-empossado, Camargo, por meio da Fundação Djalma Guimarães, decidiu presentear o então presidente Lula com a peça. “Não sabia o que fazer com a obra e aceitei a sugestão de Frei Betto de dá-la ao Lula”, explicou Camargo.

Em tempo, ao longo dos oito anos que passou na Presidência, Lula ganhou mais de 8 mil presentes de chefes de estado durante as missões diplomáticas que cumpriu em diversos países, do Chile à Ucrânia, do Japão a Senegal.