A Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, através da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, divulgou, na tarde de hoje (11), os calendários de pagamento dos servidores municipais e dos prestadores de serviços para o ano de 2016. A medida tem o objetivo de reforçar a transparência dos atos administrativos e o planejamento das contas públicas e dos servidores municipais. Os interessados podem fazer o download dos calendários nos links a seguir: 

• Calendário de Pagamento dos Servidores Municipais (clique aqui);

• Calendário de Pagamento dos Prestadores de Serviço (clique aqui).

Por Janny Laura.

Fonte: EMPARN

O ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou a investigadores da Operação Lava-Jato que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela Petrobras, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões”. Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição – que custou US$ 1,02 bilhão.

A declaração do ex-diretor da petrolífera foi feita antes que ele assinasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), firmado em novembro. O Valor teve acesso com exclusividade ao documento sigiloso em que Cerveró faz a afirmação, apreendido no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante ação de busca da Lava-Jato realizada em novembro de 2015.

Delcídio – diretor de Gás e Energia da Petrobras de 2000 a 2001e chefe de Cerveró na companhia – é acusado de obstruir a delação premiada de seu ex-subordinado e está preso preventivamente em Brasília.

A Polícia Federal (PF) investiga como o ex-líder do atual governo Dilma Rousseff no Senado teve acesso ao material secreto da investigação. O senador disse à PF, em depoimento, que assumiu o cargo de diretor da Petrobras “atendendo a convite do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o qual lhe foi transmitido por Rodolpho Tourinho, que à época estava à frente do Ministério de Minas e Energia e era presidente do conselho de administração da Petrobras”. Tourinho, morto em 2015, era cota do PFL (atual Democratas) na petrolífera, partido que integrava a base aliada do governo FHC, e ligado ao senador baiano Antonio Carlos Magalhães – que morreu em 2007.

Blog do BG:

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Unidade Acadêmica de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com 160 vagas para cursos de graduação de Agronomia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia Florestal e Zootecnia. A seleção será feita através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).  As inscrições começam no dia 11 de janeiro e vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro.

Para disputar as vagas os candidatos precisam ter participado da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter obtido nota na prova de redação que não seja zero. Os interessados podem se inscrever em até duas opções de vagas.

O resultado da seleção será divulgado no dia 18 de janeiro na página do Sisu. As matrículas ocorrem nos dias 22, 25 e 26 de janeiro.

Confira todas as ofertas da UFRN em: http://sisu.mec.gov.br/cursos?tipo=ies&valor=570

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez lobby para a construtora OAS em dois tribunais de contas para evitar o bloqueio de recursos para as obras da empreiteira na Arena das Dunas, em Natal, um dos estádios da Copa de 2014.

A ação é comprovada por mensagens trocadas entre Alves e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já condenado a 16 de reclusão por crimes cometidos no escândalo de corrupção da Petrobrás. Trechos das conversas, de 2013 e 2014, foram obtidos pelo Estado. No período, o peemedebista era deputado federal pelo PMDB e presidia a Câmara.

Nos diálogos, além tratar de favores para o empresário nos tribunais, o ministro cobra repasses da OAS para sua campanha ao Governo do Rio Grande do Norte em ação conjunta com o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), um dos principais articuladores de sua candidatura.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as doações foram “vantagens indevidas” pagas para que Cunha e seu grupo defendessem interesses da OAS. Como revelou o estadão.com.br na quinta-feira, as conversas mostram que contribuições de empreiteiras “pressionadas” pelos dois peemedebistas foram de ao menos R$ 6,9 milhões, dos quais R$ 5 milhões para a campanha do atual ministro. Ele foi derrotado no segundo turno.

As mensagens sobre o lobby nos tribunais foram trocadas entre junho e julho de 2013. Em 14 de julho, Alves promete a Léo Pinheiro agir no Tribunal de Contas da União (TCU): “Seg (segunda), em BSB (Brasília), vou pra cima do TCU. Darei notícias”, diz o atual ministro do Turismo.

Os diálogos indicam que a operação envolveria tratativas com o então ministro do TCU Valmir Campelo Bezerra, que na época relatava processo sobre a Arena das Dunas. Na ocasião, após receber denúncia de irregularidades do Ministério Público Federal, o tribunal abriu um processo para acompanhar o financiamento da obra, a ser concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, pediu ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que o informasse sobre qualquer falha no projeto. Isso implicaria a suspensão do empréstimo.

Em outra mensagem, de 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz a Léo Pinheiro que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.

Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.

Em decisão de 2014, o TCU registra que não foram detectadas irregularidades passíveis de paralisação das obras.

Agora RN

por Daniel Menezes

A troca de mensagens interceptada pela PF e publicada pelos jornais nacionais, dando conta da relação nada amistosa entre o já condenado ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o ministro do turismo, Henrique Alves, também jogou nuvem nebulosa sobre TCE-RN e um dos seus membros mencionados no papo (matérias aqui e aqui).

Conforme o jornal Folha de São Paulo,

Em duas mensagens de 2013, época em que Henrique Eduardo Alves era presidente da Câmara, ele cita possível lobby junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.

“Em 22/6/2013, Henrique Alves envia mensagem para Léo Pinheiro, dizendo que poderia marcar com o presidente do Tribunal de Contas, irmão de Garibaldi [Alves, senador pelo PMDB-RN], para discutir algum problema envolvendo a OAS”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Tenho sim. E resolvo. Sou como vc! Charles poderia me procurar seg cedo em casa? Já marcaria com Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, enviou Alves a Léo Pinheiro.

O “encontro” ocorreu? Qual era o “problema”? E ele foi “resolvido”?

É importante que se diga que não há nenhuma irregularidade comprovada, mas muitas dúvidas ficaram e o Tribunal de Contas do Estado foi exposto no caso de maneira muito grave. Diante da situação, não é possível que o Tribunal deixe o assunto morrer por si só. No site e nas redes sociais do TCE-RN e até o presente momento nenhuma nota foi divulgada.

PS. Há uma investigação em curso no TCE-RN sobre o contrato do Estado com a OAS, construtora da Arenas das Dunas. Porém, nenhum resultado concreto foi apresentado.

Notícias ao Minuto

PM é flagrado por vídeo ao colocar explosivo em mochila de manifestante em SP

O site Jornalistas Livres fez um vídeo onde relata abuso por parte dos Policiais Militares durante os protestos contra o aumento da passagem dos transportes públicos em São Paulo. Uma das violações que foram flagradas é quando um PM coloca um artefacto explosivo dentro da mochila de um dos manifestantes.

O protesto foi organizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) e, como já aconteceu antes, terminou em confusão. A Polícia Militar lançou bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes e ainda foram registradas depredações. Três policiais foram feridos e 17 pessoas, presos.

Nas imagens, um policial recolhe do chão um objeto que se assemelha com um explosivo. Depois, PMs interrogam os manifestantes e procedem para revistas, guardando o objeto em uma mochila. De acordo com o R7, Mateus Machado Xavier, de 19 anos, foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio e posse de artefato explosivo. Mesmo com o vídeo, ele não foi solto.

Através de uma nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse que não existe indícios de má conduta por parte dos policiais militares. “Todas as ações são filmadas pela própria PM, que apresentou no 78º Distrito Policial (Jardim) imagens que mostram o suspeito detido atirando um artefato explosivo contra as viaturas e agentes de segurança que estavam no local”. Em outro trecho do texto, a SSP afirma que “a Polícia Civil aguarda as imagens sem edição que, de acordo com o advogado do preso, a repórter responsável por divulgar o vídeo nas redes socais se prontificou a fornecer para investigação e perícia”.

Segundo o site Jornalistas Livres, a juíza Tonia Yuka Koroku decidiu relaxar a prisão em flagrante e expedir alvará de soltura em favor de Matheus. Ela alegou que “há dúvidas quanto a se o indiciado realmente portava os explosivos” de que a Polícia Militar o acusa.

Está circulando nas redes sociais um vídeo gravado pelo prefeito municipal de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, fazendo um balanço dos sete anos da gestão do município. A gravação foi realizada na Creche Municipal Maria Lalá, uma das obras que serão inauguradas no próximo dia 13, data que coincide com o seu aniversário de 65 anos.

Jaime Calado foi eleito prefeito de São Gonçalo na eleição de 2008 e assumiu o governo em 2009. Na eleição de 2012 disputou o pleito eleitoral mais uma vez e reelegeu-se com 62% de maioria dos votos válidos. Já no oitavo ano como prefeito e se encaminhando para o fim do segundo mandato utilizou os oito minutos de duração do vídeo para mostrar as diferenças entre a São Gonçalo do passado e a São Gonçalo do presente, e fazer uma retomada de ações importantes que marcaram o período.

Com uma fala direta ao expectador/internauta, Jaime enfatiza as realizações futuras do governo municipal para este ano de 2016 e mostra aos são-gonçalenses a necessidade de manter o ritmo do desenvolvimento e sem retrocessos, e continuar o crescimento social e administrativo.

Pelo menos três dos dez policiais militares presos pela Polícia Federal em dezembro do ano passado em Natal – apontados pelo Ministério Público como participantes de um grupo de extermínio – foram postos em liberdade após uma falha de interpretação dos mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Os PMs estavam detidos no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte da capital potiguar. A Secretária da Segurança Pública, delegada Kalina Leite, admitiu o erro. Ela disse que já ordenou a recaptura dos PMs soltos e que também determinou a instauração de um inquérito para apurar o que aconteceu.

Os mandados de prisão contra os policiais, expedidos pela juíza Ada Maria da Cunha Galvão, titular da 5ª Vara Criminal de Natal, foram decretados em caráter preventivo. Em casos desta natureza, o código penal brasileiro não estipula um prazo para o tempo de detenção. Mesmo assim, Kalina confirmou que três presos foram soltos na última sexta-feira (8).

“Um advogado e um representante de uma associação de praças da PM foram ao quartel do Bope e argumentaram que haveria um prazo de 30 dias, e que este prazo já havia expirado. E alguém lá no quartel, alguém que deverá ser responsabilizado, autorizou a saída dos presos. O prazo de 30 dias era a validade dos mandados, e não o tempo de prisão”, explicou. “Foram liberados três. Dois já voltaram para o presídio. O outro irá se apresentar”, acrescentou Kalina.

Os suspeitos foram presos durante a operação ‘Thanatus’, realizada pela Polícia Federal e MInistério Público no dia 8 de dezembro do ano passado. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva. Dentre os investigados, 10 são policiais militares. De acordo com o MP, os suspeitos faziam parte de um grupo de extermínio responsável por 16 homicídios em Natal e na região Metropolitana da cidade entre os anos de 2011 e 2015. O inquérito policial concluiu que todas as mortes investigadas tinham características de execução.

*Do G1

A ultima agenda administrativa do governador Robinson Faria no sábado  (9) na Costa Branca foi no municipio de Tibau, onde ele fez a entrega de duas viaturas da Polícia Militar, uma viatura de trânsito e uma ambulância. Na ocasião ele também assinou Ordens de Serviço para a construção de um Ginásio Poliesportivo; para a pavimentação de ruas e ampliação da rede de abastecimento de água do município. Essas últimas ações, em conjunto com a Prefeitura de Tibau, contou com emendas parlamentares do deputado Federal Fábio Farias, de mais de R$ 500 milhões.

“Estar aqui é poder cumprir a minha palavra. Tibau durante o verão recebe 80 mil pessoas e a segurança é um dos clamores principais da população. Além disso, também estamos anunciando a extensão do abastecimento de água para a comunidade de Gangorra e Jardim de Galícia. São obras importantes para quem mora nas comunidades de Tibau”,  afirmou o governador.

O prefeito Naldinho afirmou que o Governador está assegurando segurança à Tibau, um município que é um dos maiores polos de veraneio do Estado. E também agradeceu pela permanente parceria em sua gestão Municipal.

Participaram ao lado do governador o deputado Souza Neto, os secretários André Horta e Hudson Brito; o comandante Geral da PM, coronel Angelo Mario e o diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano.

Antes da última agenda, durante todo o dia,  o governador visitou comunidades de Grossos e Porto do Mangue e também concedeu entrevista para a TV Cabo de Mossoró  (TCM)

O Potiguar