Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma “onda” receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal.

A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.

A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.

Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.

Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias.

A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado. A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas.

O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.

Fonte Agora RN

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá contar, nas eleições deste ano, em que tentará se reeleger para um quarto mandato de prefeito de Natal, com o apoio de dois políticos que estão sob o foco de investigações do Ministério Público e na mira de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de corrupção.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) e o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, são alvo de investigação dentro da Operação Lava Jato e objeto de inquérito no STF, respectivamente. No caso de Agripino, seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM) e mais 14 pessoas também são investigados. Nesta semana, o STF autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Henrique e Agripino, tudo indica, caminham para apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que até agora não se pronunciou a respeito da situação dos aliados. O apoio à reeleição de Carlos Eduardo é visto, por Henrique, como uma retribuição a 2014. Na eleição passada, o pedetista apoiou o primo, o então presidente da Câmara Federal, na disputa pelo governo do Estado.

Agripino, por sua vez, reforçou o palanque de Henrique ao lado de Carlos Eduardo Alves. Agora, poderá também reforçar o palanque do prefeito, já que o DEM não deverá apresentar candidatura própria e o apoio da legenda a uma eventual candidatura do PSDB estaria cada vez mais distante, já que os tucanos do RN pretendem realizar voo solo em 2018 disputando o Senado, o que contraria os interesses do DEM no estado.

Fonte Agora RN

Favorito para ser ministro da Justiça de Michel Temer (PMDB), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira critica a delação premiada e diz que a Polícia Federal deve ter outros focos além do combate à corrupção.

À Folha ele confirmou ter conversado com o vice-presidente sobre a possibilidade de ocupar o cargo.

“Falamos sim, de um modo geral. Ele perguntou alguma coisa, eu disse o que achava”, relatou o criminalista, amigo do peemedebista há décadas. Ele afirma que aceitará se “contornar os problemas do escritório” que mantém em São Paulo, mas já fala como futuro ministro.

Mariz é advogado do empresário Lúcio Bolonha Funaro, suspeito de ter pago despesas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi o responsável pela defesa do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. O executivo contratou um novo advogado para firmar acordo de delação. Após a assinatura, Mariz deixou o cliente.

O advogado não vê conflitos entre sua atuação profissional e a possibilidade de ocupar a pasta responsável pela operação.

“O que eu, ministro, posso fazer com a Lava Jato? Ligar para [o juiz] Sergio Moro e dizer: ‘Olha, não faça isso, não faça aquilo’? Ele me dá voz de prisão em flagrante”, disse.

Em janeiro, Mariz fez parte do grupo de advogados que assinou manifesto crítico à operação que investiga o esquema de corrupção da Petrobras.

O texto comparava a Lava Jato a “uma espécie de Inquisição” e à ditadura militar.

Quatro meses depois, o criminalista mantém suas críticas ao instrumento da delação, cerne da Lava Jato.

“Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]”, disse.

O advogado também faz um paralelo entre a delação e a tortura: “Na tortura, fala-se mais depressa porque a pessoa está apanhando, mas fala. Na delação, demora mais um pouco, mas acaba falando também. Não fala o Marcelo Odebrecht, que é uma coisa excepcional”, criticou. Odebrecht, preso desde junho de 2015, passou a negociar delação recentemente após meses negando.

O criminalista diz, porém, ser favorável à delação “desde que ela se adapte ao Judiciário brasileiro”.

“A delação é um instituto do direito americano. De repetente está sendo aplicada no Brasil sem processo. Faz-se a delação, o Ministério Público aceita, toma [os depoimentos] por tema, a PF também faz o mesmo, o juiz homologa e acabou o processo”.

Criminalista há 40 anos, Mariz foi secretário de Justiça e da Segurança Pública nos anos 1990 (governo Orestes Quércia) e presidente da OAB-SP.

A proposta de eleições presidenciais antecipadas vem sendo debatida entre Dilma Rousseff, ministros de seu governo, parlamentares do PT e de outros partidos. Nesta semana, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) definiu emissários para dialogar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proposta de antecipação das eleições presidenciais.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, magistrados consideram que a proposta pode ser inconstitucional. A tramitação no Congresso Nacional poderia até ser interrompida pela corte se ela fosse provocada por alguma medida judicial.

No entanto, Temer está preocupado e incomodado com a hipótese das “Diretas Já” e chegou a dizer que a tentativa de antecipar as eleições seria um “golpe”.

A publicação destaca que o peemedebista não está preocupado com a possibilidade de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como resultado de investigação feita contra a campanha de Dilma e o vice. Temer acredita que, se Dilma for afastada de vez do cargo, a corte declarará o tema prejudicado e irá arquivar o processo.

As novas eleições prevêem que Dilma proponha a redução de seu próprio mandato e eleições presidenciais para este ano.

Segundo a coluna, Dilma e Lula discutiram as “Diretas Já!” juntamente com movimentos sociais em Brasília. O MTST é a favor, mas a CUT e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) são contra a proposta.

Vagner Freitas, presidente da CUT, acredita que as novas eleições, em que Dilma admitiria sair da Presidência por iniciativa própria antes de 2018, legitimaria o impeachment, por eles definido como “golpe”. Já Guilherme Boulos, do MTST, defendeu que ela convoque eleições já para o mês de julho.

Lula e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, também são a favor das “Diretas”.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa quanto ao processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse.

A afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana Temer leciona direito constitucional há cerca de 20 anos. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse. Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais.

Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.

Dilma reconhece que, caso supere o impeachment, pode ser obrigada a antecipar as eleições para este ano.

Procurada pela Folha, Luciana Temer não quis se manifestar. Ela é secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da gestão Fernando Haddad (PT), em São Paulo, mas faz questão de desvincular-se de políticas partidárias, apoiando-se a um perfil técnico para a função.