O Ministério Público de Santa Catarina vai investigar a conduta da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias contrárias ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou, via ofício, um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação e adotar as medidas cabíveis.

“Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas”, diz o texto da deputada que circulou nas redes sociais.

Em nota, os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação das redes pública e privada municipal, estadual e federal do Estado de Santa Catarina classificam o comunicado da deputada eleita como ameaça e ataque à liberdade de ensinar do professor. Segundo os sindicatos, isso “é tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”.

“A sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza um assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira”, diz a nota

Os sindicatos dizem ainda que os próprios sistemas de ensino têm autonomia para propor, em conjunto com toda a comunidade escolar, o currículo e demais atividades pedagógicas. “Atitudes de provocação interferem de forma ilegal e inconstitucional no processo democrático de organização escolar, extrapolando a competência de fiscalização do trabalho escolar e do acompanhamento das atividades profissionais feitas pelas equipes pedagógicas”.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A proposta é incluir entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas. Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos professores.

Especialistas apontam que em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

Ameaças

Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), em todo o país, professores têm sofrido ameaças. A orientação do sindicato é que os docentes que passarem por situação de constrangimento e ameaças mantenham a tranquilidade e reúnam o máximo de evidências e provas das situações, que inclusive façam “prints”, ou seja, copiem os conteúdos caso as ameaças tenham sido feitas por meio de redes sociais. Os professores devem procurar a seção sindical local para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Anistia Internacional

Em nota, a Anistia Internacional diz que crescem no Brasil os relatos de professores em escolas e em universidades que têm sofrido pressões indevidas, coerções e intimidações. “Tentar impedir o debate saudável e necessário de ideias e conteúdos em sala de aula, inclusive através da proibição de autores consagrados e temas fundamentais para o pleno desenvolvimento humano, é uma violação do direito à educação e à liberdade de expressão”, diz.

Segundo a entidade, as autoridades brasileiras devem atuar imediatamente para proteger o direito de professores e alunos em escolas e universidades e o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e do direito à educação.

Nesta segunda (29), em sua primeira entrevista à imprensa após a eleição, para a TV Record, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai conversar com o presidente Michel Temer para tentar aprovar “ao menos parte” da reforma da Previdência ainda em 2018, antes de assumir o cargo.

“Semana que vem estaremos em Brasília e tentaremos junto ao atual governo de Michel Temer aprovar alguma coisa. Senão toda a reforma da Previdência, ao menos parte, para evitar problemas para um futuro governo”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ainda que vai pedir ao atual Congresso que evite “pautas bobas que aumentem ainda mais esse déficit, sob o risco de o Brasil entrar em colapso”.

“As conversas já conversaram. Muitos partidos vieram conversar comigo.”

Folhapress

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), externou sua alegria em ter contribuído para a construção da consagradora vitória da professora Fátima Bezerra (PT) como a primeira governadora de origem popular do Estado.

“Demos nosso irrestrito apoio à Fátima. Agora é hora de trabalhar. É urgente a necessidade de se baixarem as bandeiras e buscar resoluções para a grave crise que o estado enfrenta nos mais diversos setores”, disse.

No plano nacional Ezequiel Ferreira parabenizou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e conclamou para que a bancada federal do Rio Grande do Norte, unida, procure caminhos para beneficiar os potiguares com ações da União a começar pelo Pacto Federativo com mais recursos para Estados e Municípios. “Pacto este que o próprio presidente eleito assumiu compromisso em seu discurso assim que foi anunciado o resultado”, disse Ezequiel.

Segundo Ezequiel Ferreira para enfrentar os desafios da gestão governamental será preciso experiência, habilidade para negociar com contrários, união com quem pensa diferente e soma de novas proposições quando se tem o objetivo comum, que é tirar o Rio Grande do Norte da crise.

Para o presidente da Assembleia, o processo eleitoral tem que deixar de ser traumático e drástico nas relações entre políticos. “O nós contra eles tem que acabar. A verdade não está só no verde, no vermelho, no azul, no amarelo, no branco. Cada um tem sua verdade. Se somarmos, elas corrigem rumos. Assim vive e sobrevive uma sociedade sadia e que trabalha pelo bem- comum. É neste espírito que aqui estamos, e já convocamos todos para arregaçar as mangas pelos próximos quatro anos”, conclamou.

“Todos sabem das necessidades nos setores da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do ajuste das contas do estado, com déficit nas alturas. É preciso reverter o desemprego e enfrentar 7 anos de estiagem. Enfrentar todas estas demandas requer força e união. Não há outro pensamento neste arco de alianças que consagrou Fátima Bezerra nas urnas, neste domingo”, disse Ezequiel.

Para o deputado, nestas eleições, a maior lição vem do eleitorado. O Rio Grande do Norte tem grandes necessidades. Muitas de décadas. “É preciso deixar muito claro para o eleitor qual o projeto governamental que se deseja para os próximos anos e quais forças e a correlação política para executá-lo”, disse Ezequiel Ferreira enfatizando que como apoiador de Fátima Bezerra estará cooperando enquanto legislador no processo de transição governamental com a gestão Robinson Faria que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

Via BG