O Governo do Rio Grande do Norte lançou nesta quinta-feira 3 a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. O investimento previsto é de R$ 651,5 milhões para restauração de 664,8 quilômetros de estradas em todas as regiões do estado.

As licitações devem ocorrer nos próximos dois meses e o início das obras está previsto para outubro.

Durante o lançamento, a governadora Fátima Bezerra afirmou que o programa é o maior da história do estado na área de infraestrutura rodoviária. “Estamos dando continuidade ao trabalho de recuperação da malha rodoviária do RN que está melhorando as estradas e dando maior conforto e segurança ao nosso povo e a quem nos visita. Foram 30 e até 40 anos sem a manutenção devida. Fizemos 1.400 quilômetros e vamos fazer mais 600”, disse.

O programa foi iniciado em 2019 e tem previsão de conclusão até 2026. A primeira fase, lançada em 2023, recuperou 800 quilômetros de estradas com cerca de R$ 430 milhões, oriundos de empréstimo pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

O vice-governador Walter Alves ressaltou que, além das rodovias, outras áreas de infraestrutura estão em andamento. “Temos as obras hídricas, inclusive a complementação da transposição de águas do Rio São Francisco.”

O deputado federal Fernando Mineiro disse que a proposta é inédita no estado. “Após décadas, o RN tem um programa específico para recuperar estradas. E o atual governo não fez antes porque a gestão anterior no governo federal impediu o Estado de contratar empréstimo para estradas.”

Confira a lista das estradas que serão recuperadas na segunda etapa:

Lote 1 – Distrito Rodoviário de Mossoró

• RN-016 (Assú/Carnaubais) – 34 km
• RN-117 (Gov. Dix-sept Rosado a Caraúbas) – 38 km
• RN-117 (Caraúbas/Olho D’Água do Borges) – 25 km
• RN-404 (Carnaubais/Porto do Mangue) – 35 km

Lote 2 – Distrito Rodoviário de Caicó

• RN-041 (Currais Novos/Lagoa Nova) – 21 km
• RN-082 (Ouro Branco/Divisa RN-PB) – 5 km
• RN-089 (BR-427/Ouro Branco) – 22 km
• Acesso Caicó/Palma/Divisa RN-PB – 26 km
• RN-081 (Santana do Seridó/Divisa RN-PB) – 7 km
• RN-084 (Timbaúba dos Batista) – 8 km

Lote 3 – Nova Cruz (A)

• RN-002 (Monte Alegre/Lagoa Salgada) – 23 km
• RN-002 (Lagoa Salgada/Boa Saúde) – 17 km
• RN-269 (Canguaretama/Nova Cruz) – 39 km
• RN-120 (Serra Caiada/Boa Saúde) – 14 km
• RN-120 (Boa Saúde/Serrinha) – 21 km

Lote 4 – Nova Cruz (B)

• RN-120 (Serrinha/Santo Antônio) – 7 km
• RN-120 (Santo Antônio/Nova Cruz) – 20 km
• RN-317 (Brejinho/Santo Antônio) – 20 km
• Acesso Pagão/Lagoa de Pedras/Serrinha – 19 km
• RN-269 (Barra de Cunhaú/Canguaretama) – 15 km
• RN-062 (BR-101/Baía Formosa) – 17 km

Lote 5 – Distrito Rodoviário de Natal

• RN-064 (Ceará-Mirim/Punaú) – 33 km
• RN-160 (Macaíba/Vera Cruz) – 23 km
• Acesso Tabatinga/Barreta – 9 km
• Acesso Pitangui/Jacumã – 9 km
• RN-002 (São José de Mipibu/RN-316) – 10 km
• RN-002 (Georgino Avelino/Patané) – 16,2 km
• Acesso Japecanga/Mendes/RN-316 – 15 km
• Acesso Boa Vista/Coqueiros/RN-160 – 19 km

Lote 6 – Distrito Rodoviário de Pau dos Ferros

• RN-075 (Martins/Serrinha dos Pintos) – 6 km
• RN-075 (Serrinha dos Pintos/BR-226) – 12 km
• RN-117 (Tenente Ananias) – 18 km
• RN-074 (Rafael Godeiro/Almino Afonso/BR-226) – 20 km

O programa prevê a recuperação de mais de 2 mil quilômetros de estradas estaduais até o final de 2026.

A Vara Única da Comarca de Parelhas determinou a apuração da situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pelo Município de Parelhas.

A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.

O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, , por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com os autos do processo, o autor da ação afirma ter sofrido uma infecção grave no olho operado, identificada como endoftalmite.

A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informe, no prazo de dez dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.

Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana, Pernambuco.

O Município de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova. A ação segue em tramitação até decisão final.