A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme) divulgou uma nota contundente em resposta às recentes declarações do senador Styvenson Valentim (PSDB).

No comunicado, a entidade não poupou adjetivos para desqualificar a trajetória militar e a postura política do parlamentar, definindo-o como um “oficial de baixo nível”.

A nota da Assofme resgata o período em que Styvenson ainda era cadete na Academia de Polícia, apontando supostas falhas em sua formação. Segundo a associação, o agora senador era “inadimplente com obrigações acadêmicas” e teria causado constrangimentos em eventos sociais da corporação, como a tradicional festa dos 100 dias de sua turma.

“Limitado intelectualmente, desagregador, inadimplente com obrigações acadêmicas quando cadete, causou constrangimento em ambiente familiar como a festa dos 100 dias da turma dele. Enfim, sempre foi um oficial de baixo nível. Não seria agora que mudaria”, afirma o texto divulgado pela entidade.

Para além das críticas de cunho pessoal, a Assofme acusou Styvenson de usar seu mandato no Senado Federal para colocar em risco o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais. A associação sugere que o parlamentar estaria priorizando o “engajamento nas redes sociais” e a manutenção de seu mandato em detrimento dos interesses reais da categoria que ele afirma representar.

A associação conclui a nota orientando os oficiais a ignorarem as provocações do senador, sugerindo que sua retórica busca apenas palco político. Citando um ditado popular, a Assofme afirma que a “máscara” do parlamentar estaria caindo perante aqueles que conhecem sua verdadeira trajetória.

“Vamos deixar esse senhor seguir o caminho dele, afinal, como diz o ditado: uma pessoa pode enganar muitas pessoas por muito tempo, mas não conseguirá enganar todas as pessoas por todo tempo”, disparou

O embate marca um novo capítulo na relação conflituosa entre Styvenson Valentim e as cúpulas das forças de segurança do Rio Grande do Norte, de onde o senador emergiu para a vida pública após sua atuação na Lei Seca.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o município do Natal para garantir a alteração do nome de bens e logradouros públicos que fazem apologia ao golpe militar de 1964 ou a agentes da ditadura (que durou até 1985). A iniciativa busca enfrentar os chamados ‘legados da ditadura’, que ainda persistem na capital potiguar, e foi tomada depois de a prefeitura e a Câmara Municipal demonstrarem omissão sobre o assunto.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, a manutenção de homenagens a figuras ligadas à repressão não é apenas uma questão de nomes em placas, mas uma prática que ajuda a naturalizar ideologias extremistas, como as que levaram à tentativa recente de golpe de estado, em janeiro de 2023, que teve em Natal um dos núcleos de apoio, com os acampamentos e protestos realizados na avenida Hermes da Fonseca, em frente a um quartel do Exército.

Celebrar o período autoritário enfraquece o regime democrático e pode incentivar movimentos que buscam a abolição violenta do Estado de Direito. A existência de homenagens como as das ruas “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici” em bairros de Natal fere a Constituição Federal e os direitos humanos.

Omissão

A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica. A prefeitura, no entanto, sequer respondeu à recomendação encaminhada pelo MPF, “mesmo diante de reiterações do expediente e da ressalva de que a ausência de resposta seria interpretada como recusa”.

Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal também nunca aprovou normas que retirem as homenagens indevidas e proíbam novas irregularidades do tipo, apesar de já haver precedentes, como a lei que impede homenagens a pedófilos e estupradores em Natal.

O procurador reforça que o Brasil já foi condenado em cortes internacionais por não tratar adequadamente os reflexos da ditadura e a mudança desses nomes é um passo essencial para a justiça de transição e para a preservação da memória das vítimas.

Além de a Constituição Federal já estar em vigor há 37 anos, a expectativa para que todas as instâncias legislativas do país adotem legislações nesse sentido se intensificou nas últimas décadas, com a publicação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e devido a mais uma tentativa de golpe de estado, em 8 de janeiro de 2023.

“Nenhum desses eventos, infelizmente, foi capaz de sensibilizar o poder legislativo local para que, exercendo o necessário papel de guardião político da democracia, editasse lei proibindo as homenagens objeto desta ação”, lamenta Emanuel Ferreira. Uma proposta de lei sobre o tema só surgiu após a recomendação do MPF, porém, mais de um ano depois, ainda não foi aprovada. Além disso, a proposta chegou a ter parecer contrário na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Pedidos

Na ação apresentada à Justiça, o MPF requer que a prefeitura e a Câmara Municipal de Natal sejam obrigados a:

* Realizar um estudo técnico, em até 90 dias, para identificar todos os bens públicos com nomes de colaboradores da ditadura, sejam prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros e qualquer outro bem ou monumento público.

* Modificar, no prazo de 120 dias, do nome desses bens e logradouros indicados no estudo técnico.

* Publicar, também no prazo de 120 dias, nos sites, redes sociais e no diário oficial, os bens e logradouros renomeados e as razões das mudanças.

Além disso, o MPF pede que a Justiça Federal fixe um prazo para que a Câmara Municipal elabore uma norma proibindo nomes de vias e logradouros públicos que contenham referências, elogios ou homenagens a colaboradores da ditadura.

Engana-se quem pensa que a rebelião da base governista na Câmara Municipal de Mossoró é motivada por um arroubo de dignidade por parte dos vereadores que se comportam como capachos do ex-prefeito Allyson Bezerra (UB).

A questão é muito mais baixa do que se imagina.

Há uma disputa tensa nos bastidores entre empresários que estão sendo prejudicados com a desvalorização de terrenos que acontecerá com a aprovação do novo Plano Diretor versus os que serão beneficiados.

É uma briga entre quem paga as contas das campanhas.

Foi isso que dividiu a base governista e fez a votação ser adiada na semana passada com o esvaziamento do plenário.

Há um conflito de interesses que está provocando muita pressão nos bastidores.

As informações que chegam ao Blog é de que a sessão de amanhã será tensa.

A “Rebelião dos Capachos” seguirá?

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda feira (30), a nova composição da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz RN). A mudança ocorre após a saída de Carlos Eduardo Xavier, que deixa o cargo após sete anos para se desincompatibilizar em razão das eleições deste ano quando será candidato a governador. As mudanças serão publicadas na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

O atual secretário do Tesouro, Álvaro Bezerra, foi escolhido para assumir o comando da pasta. Segundo o governo, a reestruturação busca garantir a continuidade das ações fiscais e o equilíbrio financeiro do Estado.

Durante a cerimônia, a governadora destacou a atuação de Carlos Eduardo Xavier à frente da secretaria. Ela afirmou que o ex gestor teve papel relevante na condução da política fiscal e na articulação institucional do governo. “Dirijo me às entidades, agradecendo a imensa contribuição que o Fisco tem dado à governança e à gestão do Estado do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo Xavier não se destacou por vaidade; destacou se pelo seu mérito, pela sua capacidade de diálogo, pela habilidade que tem e por sua capacidade de agregar. Tornou se, sem dúvida nenhuma, um dos porta vozes mais importantes do nosso governo”, agradeceu a governadora.