O Ministério das Relações Exteriores (MRE) rebateu hoje (13) críticas dos governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua quanto a legalidade do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Em nota, o Itamaraty disse “rejeitar com veemência” o que classificou como propagação de falsidades por partes desses governos em relação ao impeachment. A assessoria do Ministério de Relações Exteriores informou que o afastamento de Dilma ocorreu “em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal”.

O ministério criticou ainda as declarações do secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, e o posicionamento da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP).

“Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF”, acrescentou trecho da nota do Itamaraty.

De acordo com o MRE, o presidente em exercício Michel Temer assumiu o comando do país “por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados”.

Unasul

Sobre as declarações do secretário-geral da Unasul, o Itamaraty considerou que Samper deixa transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro.

Logo após a aprovação da admissibilidade do processo de impedimento de Dilma pelo Senado, Samper ressaltou o peso do Brasil na região e demonstrou preocupação de que o impeachment de Dilma abra precedente para destituição de presidentes por motivos políticos.

“Tais juízos e interpretações do secretário-geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da Unasul”, esclareceu o Itamaraty.

A redução do número de ministérios promovida e o corte de cargos prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.

Com o novo desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão 23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação.

Trata-se da menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é o mesmo que menos gastos.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido antecipada pelo Painel da Folha.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Em 2015, eles consumiram R$ 1,5 bilhão, enquanto as despesas do governo com pessoal, custeio, programas sociais e investimentos passam de R$ 1 trilhão.

A primeira saia justa desde que Temer assumiu como interino aconteceu na tarde desta sexta-feira (13) entre articuladores do novo governo.

Horas após o novo chefe da Fazenda, Henrique Meirelles, dar entrevistas sobre uma eventual reforma da Previdência, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos principais articuladores do processo de impeachment na Câmara, chamou as declarações do ministro de “estapafúrdias”.

“A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, diz nota da Força Sindical assinada pelo deputado.

Paulinho da Força é um dos líderes da tropa de choque do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado do cargo e do mandato, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar de ter apenas 14 deputados em sua bancada, o deputado da Força Sindical exerce uma influência considerável no chamado “baixo clero” do plenário.

No texto, ele manda um recado ao presidente interino, Michel Temer: “Acreditamos que o atual presidente, Michel Temer, seguirá os caminhos acordados com os trabalhadores e com as centrais sindicais nas reuniões realizadas recentemente, de manutenção de direitos e de articulação pelo crescimento do País e pela geração de empregos”.

Em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Meirelles afirmou que a reforma da Previdência será levada adiante. A ideia, segundo ele, é estabelecer uma idade mínima com uma regra de transição. “Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição”, disse.

Segundo a Força Sindical, “as afirmações do ministro da economia, Henrique Meirelles, divulgadas hoje em veículos de comunicação, revelando a intenção de implantar a idade mínima para as aposentadorias, são inoportunas”.

“Vamos resistir a mais este ataque a direitos e conquistas que, a duras penas, foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira”, diz a nota.

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO) emitiu nota à imprensa onde defende o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, órgão extinto pelo presidente interino Michel Temer. Na nota, os integrantes do movimento consideram que o órgão vem sofrendo a cada nova reforma ministerial, e se mostram com receio de perda de grande parte de sua autonomia e atribuições. Confira trecho da nota:

“Consciente de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o MARCCO reconhece o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e de combate à corrupção, tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas.

A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um órgão permanente, de carreira, como preconiza a PEC 45/2009, atualmente em tramitação.

Com este posicionamento, reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, e solicitamos publicamente aos parlamentares do Rio Grande do Norte, especialmente aos Senadores GARIBALDI ALVES FILHO, JOSÉ AGRIPINO MAIA e à Senadora FÁTIMA BEZERRA empenho na celeridade da tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição, bem como para sua aprovação.

O MARCCO solicita ainda publicamente ao Vice-Presidente MICHEL TEMER, atualmente no exercício da Presidência da República, que não tome medidas que enfraqueçam ou mitiguem a atuação da CGU, em atenção à atual quadra social e histórica do Brasil, largamente representativa do enfrentamento da corrupção.

Natal/RN, 13 de maio de 2016.

Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.”

Fonte Agora RN