A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, participou de um ato contrário ao governo interino de Michel Temer (PMDB) em Portugal. O vídeo, divulgado pela TVT (TV dos Trabalhadores), data de 28 de junho de 2016. A revista “Veja” publicou o fato nesta terça-feira (30).

“Somos contra o golpe, a favor da democracia no Brasil (…) É preciso que os golpistas não tenham seu caminho aberto, é preciso, para isso, que os honestos regressem à política e que a democracia volte a vigorar em toda a sua plenitude no Brasil”, disse Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra.

Em seguida, os manifestantes gritaram “Fora, Temer”. A vice do procurador-geral Rodrigo Janot aparece dos 45 aos 51 segundos do vídeo. Ela adota uma postura mais tímida e não participa do grito de ordem, mas sorri e segura um cartaz com os dizeres “Contra o golpe”.

A reportagem da Folha ainda não conseguiu contato com Ela Wiecko.

Wiecko foi indicada por Janot para assumir a vice-procuradoria-geral em 2013.

Manoel Lauro Volkmer de Castilho, seu marido, pediu exoneração do cargo que ocupava no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Ele endossou um manifesto em defesa da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o juiz Sergio Moro.

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os Embargos à Execução ofertados pelo Estado do Rio Grande do Norte contra a execução movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern) na qual apresentou planilha de cálculos atualizados com valores que superam R$ 1 bilhão. Porém, o magistrado reconheceu como valor devido aos auditores fiscais estaduais a quantia de R$ 237.936.168,36, acrescidos os honorários sucumbenciais de 15%, ou seja, R$ 35.690.425,26, totalizando como valor da condenação R$ 273.626.593,62.

Com o trânsito em julgado, o magistrado determinou a expedição dos instrumentos requisitórios, ficando determinado que por ocasião do pagamento deverá ser deduzido o valor considerado incontroverso e já inscrito em precatório, de R$ 37.453.514,39 em favor do Sindifern, e de R$ 5.667.849,70 relativos aos honorários sucumbenciais. O processo do Estado, que contempla mais de 600 auditores fiscais, diz respeito a horas excedentes, horas noturnas, adicionais de penosidade e de periculosidade.

Na mesma decisão, o juiz Cícero Martins indeferiu os pedidos do Estado para a não implantação do adicional de periculosidade em favor dos auditores, para correção da implantação e devolução de valores já recebidos, uma vez que a implantação do adicional está em conformidade com o que determinado no título executivo judicial e na lei, não se afigurando ilegal a implantação, razão porque entende que não há que se falar em devolução de valores, devendo o adicional ser pago a todos os auditores em efetivo exercício da atividade, nos termos dos fundamentos da decisão judicial.

Por fim, o magistrado determinou a remessa de cópia da decisão aos secretários estaduais da Tributação e da Administração e Recursos Humanos, considerada a necessidade de observância do cumprimento da obrigação de fazer por parte daquelas autoridades administrativas.

Divergência de cálculos

Em seu julgamento, o juiz Cícero Macedo notou a existência de uma substancial diferença entre os cálculos apresentados pelas partes. Isto porque o Sindicato promoveu a execução cobrando a quantia de R$ 1.216.216.395,06, enquanto que o Estado entende inicialmente ser devido o valor de R$ 37.785.664,69. Ele explicou que essa divergência foi o que gerou a necessidade de designação de um perito contábil, o que foi feito através de decisão interlocutória.

Segundo o magistrado, o trabalho do assistente técnico do Sindicato, assim como os esclarecimentos prestados no Relatório ofertado com base na documentação anexada aos autos, mostram satisfatoriamente que os cálculos das obrigações constantes no título executivo merecem acolhimento, porquanto restaram muito bem esclarecidas nos autos.

“Assim não fosse, o próprio exequente não teria expressamente ofertado manifestação para que o valor que for reconhecido pelo juiz ‘não ultrapasse a R$ 237.936.168,36’. Houve, efetivamente, um amplo e regular contraditório dinâmico sobre toda a prova produzida, como não poderia deixar de ser, de sorte que todos os esclarecimentos prestados pelas partes levam com segurança a uma correta composição do conflito. E no caso, há que se destacar a conduta leal e de boa-fé das partes”, decidiu o juiz Cícero Macedo

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou ontem que o discurso de Dilma na sessão de julgamento final do impeachment no Senado está ajudando a convencer senadores a votarem contra a saída da petista. Segundo ela, há “uns três” senadores cujas esposas estão mandando mensagens aos maridos pedindo que votem a favor de Dilma.

O senador potiguar Garibaldi Alves resolveu falar na sessão de hoje do Senado de julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Costa o nome do senador Garibaldi como inscrito no painel eletrônico.

Ontem, a presidente Dilma esteve no Senado por 13 hs respondendo perguntas dos senadores e Garibaldi Alves não apareceu.

Hoje (30), sem a presença da presidente, o senador Garibaldi resolveu falar.

Ontem foi uma grande oportunidade para o senador revelar suas duvidas ao povo do RN.

Segundo informações de Brasília, Garibaldi estava com medo de Dilma.

Fonte Renato Dantas.