Prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte cobraram de membros da bancada potiguar no Congresso e na Assembleia Legislativa, o apoio a duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que esticam os mandatos de prefeitos e vereadores por dois anos. O objetivo das propostas, que tramitam na Câmara Federal, é provocar uma eleição geral em 2022, com votação para todos os cargos da República.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) – que representa os prefeitos do Estado –, José Leonardo Cassimiro, a unificação das eleições a partir de 2022 resultaria em uma diminuição de algo em torno de 50% nos gastos da Justiça Eleitoral com pleitos apenas para prefeito e vereador, como está previsto para acontecer no ano que vem.

“Já que nós estamos em crise, vamos diminuir custos. Essas eleições chegam a custar entre de 3 a 4 bilhões de reais, um ano sim e o outro não”, afirmou Cassimiro, que também é prefeito de São Paulo do Potengi e seria beneficiado com mais dois anos de mandato caso a proposta avance.

A sugestão dos prefeitos potiguares foi dada nesta segunda-feira, 3, à senadora Zenaide Maia (Pros) e aos deputados federais Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Eles participaram, no auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), de um encontro entre prefeitos e parlamentares. A reunião é a terceira de uma série de eventos para discutir pautas municipalistas. Além da senadora e dos deputados federais, também compareceram ao encontro os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (MDB).

Na reunião desta segunda-feira, foi discutido o teor de duas PECs: a 56/2019, apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e a 376/2009, protocolada há dez anos pelo então deputado Ernandes Amorim. A primeira proposta estica o mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores até 2022. Já a segunda, além de unificar a realização dos pleitos, propõe a ampliação no tempo de mandato de senadores (de oito para dez anos) e dos outros cargos (de quatro para cinco anos).

Os prefeitos e parlamentares potiguares discutiram, também, sobre o leilão da chamada “cessão onerosa” do pré-sal, previsto para acontecer em outubro deste ano.

Em 2010, o governo federal e a Petrobras assinaram o acordo da “cessão onerosa”, que permitiu à estatal a exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões. A estimativa atualizada da União, porém, é que a área pode render ao todo 11 bilhões de barris. Por disso, quer fazer um megaleilão do volume excedente, o que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Os prefeitos defendem que parte disso seja repassado aos estados e municípios.

Foram debatidos, ainda, projetos que tramitam no Congresso que alteram a chamada Lei das Licitações, que estabelece regras para compras públicas. Os prefeitos defendem uma desburocratização dos processos.

“Somente através da atenção às questões municipalistas, é possível ajudar o País a proclamar apenas um discurso. São assuntos de interesse geral, que ajudam a sair da crise, unificar ações e otimizar os serviços em prol da população e da sociedade”, ressaltou o presidente da Femurn.

Na opinião de Leonardo Cassimiro, as prefeituras merecem atenção dos parlamentares por serem “a parte mais fraca” da federação. Segundo ele, os prefeitos sofrem por falta de recursos para financiar a execução da política pública.

Em relação à proposta acordada pelo relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma, o presidente da Femurn declarou que “o que for atribuição de estados e municípios será apoiado”.

A deputada federal Natália Bonavides defendeu que o seu partido, o PT, tenha candidatura própria à Prefeitura do Natal nas eleições de 2020. Ela negou, contudo, que tenha pretensões de disputar a sucessão do prefeito Álvaro Dias. Segundo a parlamentar, “não faltam opções” dentro da legenda para concorrer no ano que vem.

“Nós deveríamos apresentar um nome. Acho que temos um projeto para Natal, assim como tivemos um projeto para apresentar ao Rio Grande do Norte. Eu acho que o partido deve fazer o debate e pensar em quais nomes estariam aptos. E eu acho que opções não faltam. Tem muita gente qualificada para fazer esse debate em Natal”, declarou, em entrevista ao programa Manhã Agora, apresentado por Tiago Rebolo e Vicente Serejo na rádio Agora FM (97,9).

Petistas têm defendido o lançamento da candidatura de Natália a prefeita de Natal como estratégia para ampliar a ocupação de espaços pelo partido. Deputada federal de primeiro mandato – após obter 43 mil votos na capital potiguar, superando todos os adversários –, ela daria lugar na Câmara ao seu primeiro suplente, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro, caso fosse eleita no âmbito municipal. O PT potiguar teria, assim, mandatos no Governo do Estado (Fátima Bezerra), na Prefeitura (com Natália), no Senado (com Jean Paul Prates) e na Câmara dos Deputados (com Mineiro).

Para a deputada, contudo, que descarta ser candidata a prefeita, essa possível estratégia serve apenas para “quem só pensa no pós-eleição”. “Está sendo um governo federal com medidas tão desastrosas, de caráter autoritário e que não consegue viver com a diversidade, que eu acho que o meu papel na oposição (é mais importante)”, ressaltou.

A parlamentar agradeceu às menções ao seu nome e disse interpretar a defesa de sua candidatura a prefeita como um “reconhecimento” pelo trabalho, mas reiterou que pretende continuar dedicada ao mandato em Brasília. “A conjuntura nacional está absolutamente grave. A gente não passa uma semana sem notícia ruim. Até por isso decidi ser candidata a deputada federal. A conjuntura nacional está sendo determinante e é onde acho que posso dar uma contribuição maior”, acrescentou.

Natália Bonavides assegurou que sua fala não é “blefe”. “Eu não sou de blefar. Eu anunciei que seria candidata a deputada federal muito tempo antes. Até porque gosto de fazer campanha organizada. Mas é o cenário nacional que requer todo o meu foco que eu puder dedicar a fazer oposição às medidas que estão tirando direitos da população nesse governo”, encerrou.

No último sábado, 1º, em Caicó, o Poder Executivo Estadual reuniu representantes da 39 queijeiras vinculadas às duas cooperativas beneficiadas pelo Programa de Valorização do Queijo Artesanal do Seridó.

A reunião, realizado no centro Dom Wagner, teve a participação do secretário estadual de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, diretores da Emater, César Oliveira, do Idiarn, Mário Manso, da Emparn, Rodrigo Maranhão e do secretário adjunto de Agricultura, Alexandre Wanderley, que trataram da licitação para contratar os serviços de construção dos prédios para instalação das queijeiras e aquisição de equipamentos.

O Programa de Valorização das Queijeiras Artesanais do Seridó é financiado com recursos do empréstimo contratado pelo Governo do Estado ao Banco Mundial, dentro do projeto Governo Cidadão. Serão construídas instalações físicas para as unidades produtivas na região Seridó e outras seis unidades de beneficiamento de leite no Alto Oeste, Açu-Mossoró, Sertão do Apodi, Sertão Central, Potengi, Agreste Litoral Sul.

O investimento é de R$ 23 milhões. Os beneficiários foram habilitados através do Edital de Apoio à Cadeia Produtiva do Leite e Derivados da Agricultura Familiar.

Com o programa, os pequenos produtores terão apoio financeiro e técnico para organizar a produção, melhorar a qualidade e atender as exigências das normas sanitárias e de comercialização.

A governadora Fátima Bezerra afirma que “o objetivo é a regularização sanitária das unidades de beneficiamento, adequação da infraestrutura, aquisição de maquinário e equipamentos, melhoria na logística do transporte, comercialização e capacitação de pessoal”. A regularização é importante ainda para que as cooperativas recebam o selo das instituições sanitárias como o Serviço de Inspeção Municipal; Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária (IDIARN); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que atende as exigências para a comercialização dentro e fora do Rio Grande do Norte.

Via Agora RN