A Câmara Municipal de Natal vai realizar nesta quarta-feira 17, a partir das 9h, uma audiência pública para debater a humanização do parto e nascimento em Natal. O evento é proposição da vereadora Natália Bonavides (PT) e contará com a presença dos movimentos sociais que lutam pela humanização do atendimento, profissionais da saúde, população em geral, além das vereadoras da Casa.

Entre as convidadas para compor a mesa estão: Maria do Carmo Lopes de Melo (professora da UFRN, médica obstetra e representante do Comitê de Luta pela Redução da Mortalidade Materna), Nicolle Passos (Associação Potiguar de Doulas do RN), Andressa Maia (Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento em Natal), Maria do Rosário Bezerra (gestora do SUS) e Clarissa de Leon (Associação Brasileira de Obstetrízes e Enfermeiras obstetras).

Natália é autora do Projeto de Lei 30/2017, que já tramita na Casa, desenvolvido em parceria com Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento em Natal. O projeto de lei propõe que as recomendações científicas atualizadas e as diretrizes de órgãos nacionais e internacionais ligados à área da saúde sejam colocadas em prática no âmbito municipal. A aprovação do PL poderá trazer impacto positivo na redução de intervenções desnecessárias ao parto e das consequentes complicações, além da diminuição dos casos de violência obstétrica e dos índices de mortalidade neonatal.

O parto pode ser considerado humanizado quando atende a três pilares: assistência baseada em evidências científicas atualizadas; protagonismo da mulher de forma a garantir que suas escolhas sejam respeitadas; e concepção do parto como um evento não apenas fisiológico, mas também social, espiritual e cultural, portanto, merecedor de uma assistência multiprofissional.

Em depoimento do Ministério Público Federal, a empresária Mônica Moura declarou que, em 2002, acertou caixa 2 para a campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB) ao governo do Rio Grande do Norte. A combinação, segundo a delatora e mulher do marqueteiro João Santana, se deu com o próprio Henrique Alves, ex-ministro do Turismo no governo de Michel Temer.

Mônica Moura relatou que o peemedebista era o candidato do então governador Garibaldi Alves Filho ao governo naquele ano. Segundo a empresária, Henrique Alves deixou a campanha no início, “antes de começar o horário gratuito”, e deu lugar a Fernando Freire.

“Essa campanha foi mais ou menos uns 4 milhões, 4,5, 5 milhões o valor acho que do primeiro turno, que foi pago da mesma forma. Esse meu acerto de campanha foi feito com Henrique Alves, porque ele era o candidato, então acertei diretamente com ele e que receberia, e aí, ele pediu para pagar uma parte por fora e uma parte por dentro. Nós tivemos um contrato menor, nessa época, bem menor do que a parte paga em caixa 2. Ele mandou alguém pagar”, declarou.

A delatora relatou que após a saída de Henrique Alves, “assumiu o Fernando Freire, que era o vice do Garibaldi”.

“Ele virou o candidato de repente e nós fizemos a campanha com ele”, afirmou. “Logo no início, eu não me lembro como foi, o que foi que a gente recebeu durante o pequeno período em que o Henrique Alves foi candidato. Mas logo depois assumiu Fernando Freire, que era o governador, e aí Fernando Freire assumiu o pagamento dessa parte não oficial. Ele mandava gente dele entregar dinheiro a gente no hotel em que a gente estava”, relatou.

A empresária afirmou que o hotel se chamava Ayambra. “Acho que existe até hoje em Natal.”

O Ministério Público Federal perguntou a Mônica Moura sobre o porquê de Henrique Eduardo Alves ter acertado o pagamento dos custos.

“Porque ele ia ser o candidato, ele era o candidato. Ele que ia resolver, ele tinha condições de resolver os pagamentos, né? Eu nunca falei de dinheiro com Garibaldi, foi sempre com Henrique Eduardo Alves”, narrou.

Defesas

O advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que defende Henrique Eduardo Alves, diz que as afirmações de Mônica Moura “sobre fatos ocorridos há quase 15 anos não são verdadeiras”.

“Henrique Eduardo Alves jamais discutiu contrato de propaganda para campanha ao cargo de Governador do Rio Grande do Norte com Mônica Moura”, diz a nota. “No ano de 2002 Henrique já chegou à convenção do PMDB, realizada no mês de junho, como candidato a Deputado Federal e sua campanha foi realizada por publicitários do Rio Grande do Norte.”

O advogado Flaviano Fernandes, do ex-governador Fernando Freire, disse que a defesa vai adotar “apenas a descrição de nos manifestarmos nos autos se existirem autos que venham apurar esse fato, visto que já se encontram prescritos – faz 15 anos”.

Ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) teria recebido aproximadamente R$ 800 mil em propina de duas empreiteiras para realização da obra “Tabuleiros Litorâneos”, localizada em Parnaíba, litoral do Piauí. Henrique foi citado em delação do João Pacífico, que explicou, diante da Operação Lava Jato, que o montante havia sido pago entre janeiro de 2009 e 2010. Pacífico revelou ainda que Henrique possuía o codinome de “Rio Grande”. Henrique, por sua vez, afirmou que nunca teve qualquer relação com projetos de obras no Piauí.

Em razão das delações, a Procuradoria da República no Piauí está interessada em averiguar as acusações contra Henrique Alves. Ele havia sido anteriormente citado por Ariel Parente como tendo recebido o valor de R$ 112 mil pelo acordo. O Ministério Público Federal confirmou que as informações sobre as propinas recebidas são corroboradas por documentos que versam sobre troca de e-mails entre as partes envolvidas nas negociações.

O ex-ministro potiguar foi à público na época em que foi citado pelos delatores e disse que jamais tratou de qualquer obra no Brasil com Ariel Parente ou outro dirigente da Odebrecht. “Relação unicamente institucional, inclusive ao receber, via Diretório Nacional do PMDB, doações legais para campanha eleitoral. A Justiça com minha colaboração provará o que afirmo”, disse Henrique Alves em nota.

Via Agora RN.

Dois projetos do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) assustaram os ambientalistas brasileiros e internacionais e criaram mais uma polêmica ideológica no Congresso. Um deles (PDC 427/2016) susta os efeitos legais da lista de animais em extinção definida pela Portaria nº 444 do Ministério do Meio Ambiente. O segundo (PL 6268/2016) permite a caça de animais silvestres em algumas situações, como ameaça à saúde pública ou às plantações dos agricultores.

As duas iniciativas do parlamentar estão interligadas. Primeiro, ele pretende aprovar o projeto de decreto legislativo na Comissão do Meio Ambiente da Câmara para cancelar a portaria que lista os animais em perigo de extinção ou já extintos na natureza. Sem a lista em vigor, os agricultores ou qualquer pessoa que vive na zona rural ou em regiões onde há incidência desses animais poderá caçá-los sem o risco de cometer crime inafiançável, como ocorre atualmente.

O projeto de lei que ainda está sendo discutido na mesma comissão da Câmara e cria novos critérios para a atualização da lista de animais silvestres em perigo, além de regulamentar a caça em geral desses animais. Na lista do ministério estão animais como onça pintada, onça parda, tatus, tartarugas, boto cor-de-rosa, peixe-boi, macacos e capivaras, além de diversos tipos de ave, cobras e roedores. A extinção da lista deixa esses animais desprotegidos e não permitirá a punição de quem caçá-los.

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) pediu vistas do projeto de decreto legislativo e suspendeu sua tramitação. O parlamentar considera inaceitável o cancelamento da lista de animais silvestres em extinção, mesmo que seja para substituí-la por outra. O tema deverá voltar à pauta do colegiado nas próximas semanas.

“Esses projetos são o passaporte para a liberação da caça indiscriminada de espécies ameaçadas no Brasil. O que está por trás disso é o interesse da industria de armas que quer aumentar seu mercado”, disse o deputado Marcelo Antônio.