O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma”, observa Mendes.

“É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato” segue. “Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles”, finaliza o magistrado.

Mônica Bergamo

Turbinado pela vitória no Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometera “humildade” após ser mantido no cargo, não só alimentou o clima beligerante com o Judiciário como tentou votar, em até 12 horas ininterruptas de plenário, propostas controversas e rejeitadas pela sociedade — como o abuso de autoridade e a legalização do jogo. Hoje, ao final de sete dias, Renan poderá enfim descansar. E comemorar não apenas a aprovação do teto dos gastos e da renegociação da dívida dos estados, pauta central do governo Temer, mas de boa parte de sua própria pauta, chamada Agenda Brasil. Projetos que considerou prioritários, mas estavam empacados — como a nova lei das licitações, que impedirá o TCU de paralisar obras suspeitas, e a dos supersalários.

Bem-sucedido, Renan encerrou a maratona de votações visivelmente satisfeito. Quase à meia-noite, ao finalizar a sessão de terça-feira, abriu um grande sorriso, que o senador Marcelo Crivella (PRB) chamou de “impressionante”, e colocou a mão espalmada no coração, em agradecimento aos colegas. Agora, Renan terá férias tranquilas em Maceió, onde deverá passar alguns dias. Não há nas ruas da capital sinais da balbúrdia que se vê em vários estados: o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), gabou-se de não precisar de ajuste fiscal e pagou ontem, antecipadamente, o 13º salário para que “os servidores possam fazer suas compras de Natal com tempo”. A vizinha Sergipe, que está mal das finanças, deve estar com inveja.

As planilhas oficiais mostram que o fluxo de verbas federais para a terra dos Calheiros, já favorável nos tempos de Dilma, não sofreu tanto com a recessão. Além das transferências obrigatórias, Alagoas continuou recebendo da União recursos para investimentos em infraestrutura, Transporte, Saúde e Educação. A obra bilionária do canal adutor do sertão alagoano, por exemplo, recebeu R$ 127 milhões este ano, dos quais R$ 82 milhões liberados após o correligionário Temer assumir a Presidência.

No geral, Alagoas beneficiou-se, até ontem, de R$ 400 milhões a mais do que o repassado, por exemplo, ao Rio Grande do Norte, estado de perfil e população semelhantes. Uma operação avalizada pelo Senado desde 2015 e muito esperada pelos Calheiros neste final de ano — a venda do falido banco Produban para a Caixa Econômica Federal (CEF), negociação revelada pelo GLOBO — poderá acrescentar ainda cerca de R$ 350 milhões aos cofres do estado. O valor foi estimado pelo próprio Renan Filho depois de várias reuniões, nos últimos meses, com o presidente da CEF, Gilberto Occhi. A transação não saiu porque parou, na reta final, no Ministério da Fazenda.

Com a recente entrega do Turismo para o deputado alagoano Marx Beltrão, o estado, cujas praias estão entre as mais procuradas do país, vem recebendo novos incentivos neste setor. Hoje, o ministro é esperado no Palácio República dos Palmares para o lançamento em Maceió de mais um empreendimento hoteleiro do grupo GJP Hotels e Resorts, dono também da operadora CVC. A obra, estimada em R$ 104 milhões, conta com financiamento do Banco do Nordeste (BNB).

Na última semana de Brasília, Renan parece ter aproveitado para dar o troco ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que tentou afastá-lo da Mesa, ao aprovar o projeto que inibe os supersalários — assunto que, segundo Renan, faria Marco Aurélio “tremer na alma”. Por outro lado, fez questão de mandar publicar no Diário do Senado, no início do mês, decisões suas favoráveis a Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ele arquivou duas denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros.

Mas, em seus atos finais como presidente do Senado, manteve-se a maior parte do tempo desafiante em relação ao Judiciário. Na terça-feira, na hora de votar o corte dos supersalários no serviço público, que ele afirma campear no MP e no Judiciário, admoestou publicamente o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que apelava contra a medida aos senadores. Antes, Renan, que responde a uma dezena de ações, quase todas da Lava-Jato, havia acusado o procurador-geral Rodrigo Janot, que o denunciou mais uma vez ao STF, de “fazer política” e apresentar “denúncia nas coxas”.

O Globo

Por determinação do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira da Venezuela com o Brasil que fica entre Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana e Pacaraima, nordeste do estado de Roraima, está fechada desde a 0h de ontem (13) por 72 horas.

Nicolás Maduro alegou que o decreto determinando o fechamento da fronteira é para combater as máfias que estão contrabandeando a moeda nacional. O presidente determinou, também, o fechamento da fronteira da Venezuela com a Colômbia pelo mesmo período.

Em nota, o Itamaraty informou que a embaixada do Brasil em Caracas, recebeu uma Nota Verbal do ministério das Relações Exteriores da Venezuela informando sobre a decisão de fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela por 72 horas. Na Nota, a chancelaria venezuelana explica que a decisão se deve “à extração ilícita de notas da moeda venezuelana”, uma questão relacionada aos aspectos internos do país vizinho, a qual não nos cabe comentar.”

A Agência Brasil entrou em contato com o consulado da Venezuela em Roraima, mas ainda não obteve resposta.

Imigrantes

Na última sexta-feira (9) a Polícia Federal começou a deportar 450 venezuelanos em situação irregular no Brasil. Na terça-feira (13) a Justiça Federal ,em Roraima, suspendeu a deportação de venezuelanos. A Defensora Pública Roberta Alvin, autora do habeas corpus, disse que “a Defensoria Pública acredita que este tipo de procedimento, uma deportação em massa, não respeita a ampla defesa e o contraditório dessas pessoas.”

O governo brasileiro havia decretado situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional nos municípios de Pacaraima e Boa Vista devido ao grande fluxo de venezuelanos. A forte crise política e econômica da Venezuela gerou a imigração de cerca de 30 mil venezuelanos para o Brasil, nos últimos dois anos.

Agência Brasil

Nota de esclarecimento:

O Grupo JMT vem a público esclarecer as notícias veiculadas nesta quarta-feira (14) sobre investigação da Polícia Federal na empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.

Primeiramente, cabe esclarecer que a investigação não é sobre a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., e sim sobre a empresa Clarear, que pertence ao Grupo JMT, e que oferece serviço de mão de obra terceirizada. A investigação da Polícia Federal é sobre contrato firmado, em 2012, entre a empresa Clarear e a Secretaria de Educação do Estado RN, para contratação de motoristas para o transporte escolar oferecido pelo executivo estadual. O contrato em questão já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou, na época, ter havido pagamento a mais de 8 mil Reais – valor que é o objeto da investigação. Todos os procedimentos legais já estão sendo tomados para o esclarecimento dos fatos.

O Grupo JMT frisa que a Polícia Federal fez o trabalho de maneira correta e com todo respeito e que o Grupo está dando e dará, sempre que necessário, total apoio às investigações, com o intuito de sanar todas as dúvidas do processo.

Todos os compromissos das empresas ligadas ao Grupo JMT, com os colaboradores e clientes, permanecem inalterados. As empresas atuarão mantendo a qualidade e confiança dos serviços contratados, que são referência no Rio Grande do Norte.

Por interino

Ovacionado pelo público presente no Teatro Municipal, Paulo Emídio, mais conhecido como Paulinho da Habitação, foi diplomado prefeito de São Gonçalo do Amarante na noite desta terça-feira (13). Prefeito Jaime Calado participou da solenidade.

“Faremos um mandato democrático, transparente, participativo e realizador que vai fazer esta cidade seguir mudando, melhorando, progredindo e avançando cada vez mais. Um mandato com sensibilidade social e com visão de futuro”, disse Paulinho.

Na solenidade, que foi conduzida pela juíza Daniella Paraíso e a promotora Lucy Figueira, também foi diplomado o vice-prefeito Eraldo Paiva (presidente estadual do PT), além dos 17 vereadores eleitos no pleito de 2016.