Juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens em até R$ 4 milhões do ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT) e de outros oito réus de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

Segundo o MP, foi montado no estado um esquema fraudulento que utilizava recursos públicos sob a aparência de factoring durante os governos de Blairo Maggi e Silval Barbosa (PMDB-MT). Factoring, também chamada de fomento mercantil, é uma operação financeira na qual uma empresa vende seus direitos creditórios – que seriam pagos a prazo – por meio de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, com um desconto.

Na decisão, o juiz escreveu que “enfatiza o Ministério Público que o governador, à época, Blairo Maggi estimulou e permitiu a utilização de factoring como forma de levantar recursos para fazer frente às despesas políticas, procedimento que teve continuidade no governo de Silval Barbosa”.

Quanto a Maggi, segundo o magistrado, “não é possível recusar os indícios dos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos”.

Na decisão, o juiz disse que o periculum in mora evidencia-se “na urgência de acautelar, o quanto antes, o erário estadual” na medida em que o “dinheiro que abastecia a conta corrente, depositado por outros empreiteiros e outros prestadores de serviço ao Estado, provinha de propina paga ao grupo de políticos, vale dizer, dinheiro público desviado por agentes públicos”.

E, segundo ele, “no caso, nada asseguraria que os réus, ao final do processo, que costuma durar anos, se condenados, conservariam patrimônio suficiente à garantia da condenação ou viessem espontaneamente a reparar danos”.

Além do ministro e do ex-governador Silval Barbosa, são réus também na ação: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida, os ex-conselheiros Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, o ex-secretário estadual Eder de Moraes Dias, além de Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Valoes Soares.

Afastamento
Na mesma liminar, o juiz Bertolucci Júnior decretou o afastamento de Sérgio Ricardo de Almeida do cargo de conselheiro do TCE.

Blog do BG:

Esta é a quinta vez que o deputado ocupa interinamente a Presidência da República, em razão das viagens de Temer, mas não chega nem perto da cadeira do peemedebista. “Não sento lá de jeito nenhum”, diz Maia, que não admite ser supersticioso.

Temer também não, mas logo mandou mudar a cadeira onde a então presidente Dilma Rousseff despachava, até maio do ano passado, em frente de uma escrivaninha. Na pressa, seus assessores encaixaram ali uma peça de escritório, destoando do mobiliário do período de Getúlio Vargas, mas o acervo do Planalto já está providenciando outro assento.

“Que coisa! Uma mesa tão bonita dessas com essa cadeira horrorosa, que descaracteriza o ambiente”, comentou Maia. O deputado também não gostou da troca de quadros no gabinete. Com o encerramento do contrato de comodato, as obras foram devolvidas ao Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro.

“A decoração aqui era muito bonita e as obras já estavam incorporadas ao Palácio”, disse o presidente da Câmara. Agora, atrás da cadeira em que Maia se recusa a sentar, por exemplo, está um quadro de Volpi. Antes, as paredes do gabinete eram enfeitadas por dois quadros de Djanira – Praia do Nordeste e Colheita de Banana.

Estadão

As águas da transposição do Rio São Francisco já estão enchendo a segunda estação elevatória do eixo Leste da transposição, que fica no município de Floresta, Sertão de Pernambuco. A informação foi confirmada ao Portal Correio, nesta segunda-feira (9), pelo Ministério da Integração Nacional, que afirmou que a Paraíba vai ser abastecida com a transposição até março deste ano.

Segundo o ministério, as obras físicas do eixo Leste foram concluídas em dezembro e o bombeamento da água para Floresta começou no início deste mês.

“As obras físicas para a passagem da água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídas em dezembro de 2016, quando foi iniciado o enchimento das estruturas. O bombeamento começou logo após, no início de janeiro. A estrutura está instalada no município de Floresta, em Pernambuco. A água deve chegar ao município de Monteiro no primeiro trimestre de 2017 e seguirá pelo rio Paraíba até Campina Grande”, afirmou o ministério da Integração.

A Paraíba vai receber 18 novas ambulâncias do Samu. A informação foi dada pelo presidente Michel Temer (PMDB), durante evento realizado no município de Esteio, no Rio Grande do Sul.

Além da Paraíba, outros 18 estados também vão receber novas ambulâncias do Samu, totalizando investimento de R$ 67,6 milhões, com entrega de 204 novos veículos e 136 ambulâncias que haviam sido cedidas ao Rio de Janeiro para as Olimpíadas e Paralimpíadas.

Fica evidente a força política da Bancada federal da Paraíba que apoia o governo Temer,  mesmo o governador Ricardo Coutinho sendo adversários do governo federal, o estado renovará sua frota do SAMU.

Já no RN, onde o filho do governador, deputado Fábio Faria  junto com Walter Alves, Felipe Maia, Antônio Jácome, Beto Rosado, Rafael Mota , Rogério Marinho, atém dos senadores José Agripino Maia e Garibaldi Alves, nosso estado vai receber apenas UMA AMBULÂNCIA, uma vergonha, ainda tem Henrique Alves, ex-ministro de Temer, que  se diz amigo pessoal do presidente.

Seria interessante que a FECAM, FEMURN, cobrassem dos apoiadores do governo Temer no RN, a mesma força dos representantes paraibanos.
CALENDÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO

COMUNICADO:

Comunicamos aos senhores pais que, em virtude da mudança da Gestão do EST, as aulas das turmas da Educação Infantil, 2º ao 9º Ano do Fundamental (Anos iniciais e finais) e 1ª e 2ª Série do Ensino Médio terão início dia 31/01/2017.

Já as aulas da 3ª Série do Ensino Médio terá seu início dia 23/01/2017.

Atenciosamente,
Família EST.

Do Blog de Jorge Moreno, no Globo Online, sobre a carona amiga do presidente do TSE, Gilmar Mendes para Portugal, no avião do presidente Michel Temer:

O presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes, não vê nenhuma incompatibilidade entre o fato de estar presidindo um processo de cassação do presidente da República e ter aceitado o convite deste para integrar a comitiva presidencial que foi a Lisboa para os funerais de Mário Soares.

Gilmar Mendes não quis responder oficialmente aos questionamentos de, como juiz de Temer, ter aceitado o convite de viajar com ele no avião presidencial. Mas, em conversa com o Blog do Moreno desabafou:
“Não vou nem falar das relações que mantenho com o presidente Temer, que são as mesmas que mantive, por exemplo, com o presidente Lula. No caso de Lula, jantei inúmeras vezes com ele no Alvorada e as nossas mulheres inclusive sempre mantiveram um relacionamento de amizade. Mas nunca acenei com facilidades e Lula nunca me pediu nada, assim como Michel Temer. Eles sabem que, independentemente das relações pessoais, estou preso à minha condição de juiz. Meu compromisso é com a Constituição. É com a lei”.

Blog do BG:

Blog do BG:

O que marcou a presença do presidente Michel Temer hoje em Lisboa não foi a despedida do chefe do executivo brasileiro ao ex-presidente português Mário Soares, que morreu sábado aos 92 anos.

Mas, mais uma vez o que virou rotina nas aparições do presidente: um protesto #foratemer
Manifestantes fizeram protesto na entrada do hotel onde ele se hospedou.

Em Lisboa, Temer e o ex-presidente José Sarney tiveram um encontro com o presidente Temer se encontrará com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, de onde chefes de estado de todo o mundo partiram em direção ao funeral de Soares.