Centrais sindicais vão cobrar do governo as promessas de alterações no texto da reforma trabalhista feitas antes da votação no Senado. Segundo o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, sindicalistas vão se reunir com o presidente Michel Temer e com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na semana que vem para retomar as discussões – mudanças no texto aprovado ontem poderão ser feitas por medida provisória.

Entre os principais pontos a serem cobrados estão a homologação da rescisão, que no texto da reforma deixa de ser obrigatória; o trabalho intermitente, com contrato sem horário fixo; a vedação ao trabalho de gestantes e lactantes em local insalubre; e a contribuição sindical, um dos temas mais polêmicos. “Chegaram a dizer que estávamos vendendo os direitos do trabalhador para garantir o custeio dos sindicatos, mas é mentira. Precisamos de recursos para trabalhar. Quem, voluntariamente, vai pagar o imposto sindical? Se não fosse obrigatório, quem pagaria o imposto de renda”, diz Patah.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, cidade distante  182km da capital Natal, recomendou aos promotores da 44ª edição da Vaquejada de Currais Novos que passem a fornecer a venda de ingressos do tipo meia-entrada em todos os setores que estão disponibilizados para compra do público.

A recomendação partiu após o MP ter recebido uma denúncia dando conta de que a organização não estaria cumprindo a Lei Federal Nº 12.933/2013, que assegura o pagamento da meia-entrada a estudantes, idosos e portadores de deficiência em locais como cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento em todo o território nacional.

Afastado desde o último dia 8 de junho de suas atividades na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) não descobriu nesta quarta-feira 12 se vai continuar impedido de exercer seu mandato na Casa Legislativa durante os próximos 150 dias.

Na manhã desta quarta, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) convocou sessão para discutir a situação do parlamentar, mas não foi atingido o quórum mínimo para que a mesma fosse iniciada. Dos 15 desembargadores, sete deles alegaram suspeição para não participar da votação. O Tribunal precisa de metade mais um para dar início a uma sessão (no caso, de nove desembargadores).

Com a situação registrada nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça informou que vai realizar um sorteio nesta quinta 13 para definir um juiz potiguar que vai compôr a votação na próxima sessão colegiada, de modo a garantir o quórum mínimo para que ela seja iniciada. Até a definição da nova sessão, vale a decisão inicial contra o deputado, que o mantém afastado do seu mandato por 180 dias.

Segundo a assessoria de comunicação do TJRN, os desembargadores que alegaram suspeição foram Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo. Vale lembrar que o desembargador que assinou a atual decisão sobre Motta foi Glauber Rêgo.