O Estado de S.Paulo

O registro de 32 chamadas telefônicas feitas pelo ex-diretor da Odebrecht José de Carvalho Filho ao atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), em 2014, é um dos documentos apresentados pelo delator para provar o acordo e o pagamento de R$ 9 milhões não contabilizados ao grupo do PMDB.

José Carvalho apresentou, em dois anexos, o registro da planilha do Drousys – software que era usado para organizar e gerenciar o pagamento de propina – com repasses que relaciona a Padilha e ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), sob as alcunhas “Angorá” e “Primo”, ambas atribuídas a Moreira Franco.

“Nitidamente se percebe a correlação dos dois eventos com as duas concentrações de ligações telefônicas com Eliseu Padilha”, dizem dois documentos do delator, que depois confirmou as informações em depoimento gravado em vídeo.

Por Estadão Conteúdo

O discurso de que a reforma da Previdência trata todos os trabalhadores de igual para igual foi colocado em xeque, segundo economistas, principalmente depois das últimas flexibilizações acordadas entre o governo e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Uma série de categorias continuará a ser privilegiada com regras mais brandas, como políticos e servidores públicos. Em diferentes ocasiões, o relator e representantes do governo têm destacado pontos que serão comuns à maioria dos brasileiros caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, como a limitação do valor da aposentadoria ao teto do INSS (R$ 5.531,31). Mas outros aspectos da reforma não se aplicam de fato a todos.

Um deles é a regra de transição. Embora a reforma preveja que os políticos seguirão as mesmas exigências de idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, isso só valerá para os novos eleitos. Para conduzir os que hoje exercem mandato ao novo modelo, o texto diz que os próprios políticos deverão propor e aprovar sua regra de transição, só que não há prazo para isso. Até lá, eles continuam com as regras atuais: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

“O governo deixou muito solto. Ficou muito no simbólico, talvez mais para discurso do que uma coisa realmente estruturada”, diz um economista na condição de anonimato. “O texto também é muito silente em relação a acúmulo de benefícios por políticos. Não vejo o texto sendo autoaplicável a eles, teria de ter alguma interpretação judicial.”

Nos últimos dias, o relator também lançou a ideia de permitir que os políticos tenham um plano de previdência complementar, assim como os servidores. A iniciativa exigiria que a União pagasse contribuição igual à do beneficiário, de até 8,5% sobre a parcela do salário que está acima do teto do INSS. Hoje, nenhum funcionário que exerça cargo de confiança ou político pode aderir a fundo de previdência complementar patrocinado pelo governo.

Servidores. Após um lobby intenso de professores e policiais civis e federais, que hoje têm regras especiais de aposentadoria, o governo e o relator desistiram de igualá-los aos demais trabalhadores. Com isso, eles terão de cumprir idade mínima menor, de 60 anos. O argumento oficial é que outros países mantêm a diferenciação para essas profissões, mas a decisão implica retirar do texto a proibição de qualquer caracterização de exigências por categoria.

“Isso, do meu ponto de vista, não é um demérito do governo, mas sim da sociedade”, diz o economista Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). “Em todas as áreas, tudo o que se ouve é ‘queremos reduzir desigualdade’. A hora que tem uma proposta com enorme igualdade de tratamento, o que acontece? Grupos organizados dizem ‘queremos igualdade sim, mas para os outros’. Trata-se, do meu ponto de vista, de uma esquizofrenia social.”

A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), também acredita que o regime previdenciário brasileiro precisa ser mais justo do ponto de vista social. Ela, que é contra a diferenciação de idade mínima entre homens e mulheres, defende a unificação das regras. “Há privilégios que tornam a Previdência regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar.”

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência também foi vista como manutenção de privilégios, além de privar os Estados de uma solução para suas finanças. A medida, anunciada como sinal de respeito à autonomia federativa, é considerada uma “excrescência” por técnicos estaduais e economistas. Ninguém garante que os Legislativos aprovarão as regras de aposentadoria nos Estados – a solução seria o relator fixar um prazo para isso, que certamente expiraria e resultaria na extensão das regras da União a todos.

O temor é que eles acabem cristalizando seus privilégios e desidratem ainda mais a reforma da Previdência.

A Nike, que veste a seleção brasileira, está sendo pressionada por autoridades americanas a romper o contrato com a CBF. Como se sabe, o presidente da entidade Marco Polo Del Nero não sai do Brasil para evitar o FBI.

Radar On-Line

Delatores da Odebrecht entregaram à Procuradoria Geral da República e-mails que comprovariam a marcação de uma reunião para “compra do PMDB” no escritório do presidente Michel Temer, em São Paulo.

A mensagem foi trocada entre Rogério Araújo e Marcio Faria, ex-executivos da empresa. No-email, Rogerio cita o endereço do escritório político de Temer na capital paulista e avisa o hotel em que ficaria hospedado. Em outra correspondência eletrônica, aparece no assunto do e-mail EC e JA, novamente acompanhados do endereço da reunião.

Segundo o delator Marcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, Temer comandou, em 15 de julho de 2010, uma reunião para fechar um acordo que previa o pagamento de cerca de US$ 40 milhões de propina ao PMDB em troca de contratos da Diretor Internacional da Petrobras.

Na época, Temer era vice na chapa de Dilma Rousseff e teria delegado a Eduardo Cunha e a Henrique Eduardo Alves, então deputados, a tarefa de operacionalizar os repasses, que representavam uma taxa de 5% sobre o valor dos contratos.
Temer não falou de valores, segundo o delator, e Cunha foi o interlocutor do pedido. Aos procuradores, Marcio disse  que Rogério Araújo  o procurou após esse encontro dizendo que João Augusto tinha solicitado que 1% do tal contrato fosse destinado ao PT.

Faria disse que a propina só seria paga se saísse do mesmo dinheiro, não haveria recurso novo. O PMDB então aceitou dividir, ficando com com 4% do valor do contrato e 1% repassado ao PT.

Faria contou que 50% ficou com Eduardo Cunha e a parcela do PT teria sido dividida entre o senador Humberto Costa (PT-PE) e o ex-senador Delcídio do Amaral (Ex-PT-MS).

Faria falou ainda aos procuradores sobre o e-mail. “Aí num belo dia eu recebo um e-mail do Rogério, “o Márcio”, convocando pra uma reunião que ele chamou de “compra do PMDB”. Eu não tinha a menor ideia. “O Márcio, essa reunião vai ser dia 15 de julho de 2010”, o e-mail é de um ou dois dias antes, nós temos ele anexado como corroboração. E falou “olha, o local da reunião é num escritório político, na Rua Antônio Bacuíra, 470, bem próximo da praça Panamericana”. Quem conhece ali São Paulo, em Alto dos Pinheiros. Falei vamos, vamos lá.”

O procurador pergunta ao delator de quem era o escritório. “Doutor, chegando lá eu soube que se tratava do escritório político do senhor Michel Temer, à época candidato a vice presidente da República na chapa com a Dilma.”

“Doutor, chegamos, nos anunciaram, nos colocaram numa sala, numa salinha de espera por muito pouco tempo. Chegando na sala, cumprimentei o ex-deputado Eduardo Cunha, que estava também já na sala de espera. A gente cumprimentou e logo, logo, fomos anunciados. Fomos anunciados, entramos numa sala maior e que nessa sala estava presente o Michel Temer, ele sentou na cabeceira, como se fosse aqui. Eu sentei aqui. Rogério aqui. Do lado de lá, Eduardo Cunha, o deputado Henrique Eduardo Alves e o João Augusto mais atrás. Foi assim que nós chegamos e ficamos na reunião”, completou.

Segue o delator: “E para minha surpresa, até com intimidade para quem nunca o tinha visto, falou “não, se acontecer qualquer coisa aí, desses rapazes aqui”, ele apontou pros dois deputados, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, falou pode deixar que ela vem e fica aqui” [apontando pro colo dele]. Esses jovens, esses rapazes resolvem para mim lá. Não estou preocupado“.

Em nota, o Planalto afirmou que Temer “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria”, e afirmou que a narrativa “baseada em uma mentira absoluta”. Os outros políticos citados também negam envolvimento com irregularidades.

Jota