18/04/2017
09:44

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (17), no Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral e relator do processo contra o governador Ricardo Coutinho por supostas irregularidades e uso político da PBPrev nas eleições estaduais de 2014 não seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou contra cassação e inelegibilidade do governador Ricardo Coutinho (PSB).

O relator ainda votou contra a imposição das penas propostas pelo procurador do MPE. Ele afirmou que pagamento de retroativos integra a rotina da PBPrev e que não houve prova de valores pagos para campanha eleitoral, não houve criação de programa social e não foram observados critérios ideológicos em supostos beneficiados. Além disso, todos os pagamentos foram referendados previamente pelo conselho da PBPREV, o que afasta ilicitude anteriormente existente.
 Na sequência o juíz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, dr. Márcio Maranhão, que por sua vez é ex-assessor e ex-testemunha do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em outros processos contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), proferiu o seu voto contrário ao do relator. Contudo, a  juíza Micheline de Oliveira Dantas Jatobá pediu vistas do processo que deve retornar à pauta do TRE apenas no dia 04 de maio.

PB Agora

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:28

O presidente Michel Temer determinou a auxiliares que destravem nomeações de cargos no governo para cerca de 40 deputados da base aliada em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência.

Líderes e articuladores políticos do Planalto identificaram que esses parlamentares, contrários ao projeto, fizeram indicações para órgãos do governo e ainda não foram atendidos. O governo crê que a liberação das nomeações possa ajudar a garantir os votos.

O Planalto já começou a desbloquear indicações, por exemplo, para a Polícia Rodoviária Federal, vinculada ao Ministério da Justiça. Ainda há, no entanto, pendências nas estruturas estaduais de órgãos como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O governo quer solucionar impasse nas indicações para a cúpula da Nuclep -estatal que fabrica equipamentos para o submarino nuclear da Marinha e a usina de Angra 3.

As indicações foram feitas pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo (SD-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado do PR e o líder do Solidariedade integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Câmara, contrária à proposta do governo.Auxiliares de Temer avaliam haver necessidade de dar mais atenção ao chamado “baixo clero”, grupo de deputados de menor expressão, já que as cúpulas dos partidos já foram contempladas.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:24

Trabalhadores dos Correios votam indicativo de greve na próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira, às 18h, os trabalhadores dos Correios no Rio Grande do Norte se reúnem para aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado. A votação vai ocorrer em assembleias simultâneas, em Natal, Mossoró e Caicó, respectivamente, na sede do Sintect-RN, na subsede do Sintect-RN e na subsede dos Bancários.

Já no dia 26 de abril, a categoria ecetista potiguar se une ao calendário nacional e realiza nova rodada de assembleias para deliberar sobre o início da greve, prevista para começar às 0h do dia 27, em todo país.

Via Anna Ruth.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:22

Resultado de imagem para fotos do açude itans atual

O fechamento dos balneários localizados às margens do açude Itans, em Caicó, ainda no ano de 2012, já causou diversos prejuízos à economia e ao turismo da região Seridó. Preocupado com esta situação, a exemplo do que vem fazendo desde o fechamento destes, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) continua lutando pela reabertura dos estabelecimentos ali localizados.

Ao longo de cinco anos, durante seus pronunciamentos em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar vem destacando a necessidade de regularização ambiental dos empreendimentos interditados (Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros) para que estes sejam reabertos.
Na visão do deputado, é importante que a Prefeitura de Caicó, o IDEMA, o IBAMA, o DNOCS, os responsáveis pelos estabelecimentos e o Ministério Público Federal, cheguem a um entendimento para que ocorra a reabertura e a normalização do funcionamento destes balneários.
“Em março deste ano protocolamos mais um requerimento, direcionado ao IBAMA e IDEMA, solicitando a reabertura dos balneários. Alguns destes estabelecimentos foram fontes de diversão e renda dos caicoenses por várias décadas. Defender a reabertura do Iate Clube, Pelicano, Clube dos Caminhoneiros, APUC e outros, é defender o turismo, o lazer, a geração de emprego e renda, e a dignidade do povo seridoense. Continuaremos lutando por esta causa”, ressaltou Nelter.
Via Anna Ruth.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:17

foto: Beto Barata/PR)

Do  G1

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou nesta segunda-feira (17) que “uma delação qualquer” não pode paralisar o Brasil.

A declaração foi dada pelo presidente em entrevista ao SBT cinco dias após o fim do sigilo sobre as delações da Odebrecht, que citam centenas de políticos, inclusive o próprio Temer – que tem imunidade temporária e, por isso, não pode ser investigado.

“Minha preocupação é trabalhar pelo Brasil”, afirmou Temer ao ser questionado se não temia ser investigado depois de deixar a presidência, em 2018.

“Não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o Brasil”.

O presidente disse que Judiciário e as investigações estão cumprindo seu papel – e o Executivo e Legislativo têm de fazer o mesmo – e citou as reformas da Previdência e trabalhista como medidas importantes que precisam ser aprovadas pelo governo.

“O Brasil não vai parar. O Brasil tem instituições sólidas. O Judiciário está funcionando regularmente, as investigações funcionaram regularmente”, afirmou Temer.

“O Executivo e o Legislativo têm de continuar a trabalhar. Há coisas importantíssimas no Brasil, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária.”

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:15

Resultado de imagem para fotos da ex-prefeita de santana dos matos lardjane baixar

Policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão na casa da ex-prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, na manhã desta terça-feira (18), durante a Operação Recovery deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os promotores informam que também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica (J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP) pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Com informações do Blog Sidney Silva

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
09:10

Por Agora RN

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) tem examinado uma relação de processos em que a prefeitura de Natal, gerida atualmente pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) desde 2013, pede sua aprovação de contas, procedimento comum, obrigatório e necessário previsto no artigo 70 da Constituição Federal para qualquer pessoa, física ou jurídica que “utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda”. Como resultado, descobriu-se que a prestação de contas dos anos do exercício anterior de Carlos Eduardo apresenta complicações: enquanto que em 2013 (006062/2014) e 2015 (010151/2016) os despachos mais recentes apresentam as prestações com “análises pendentes” estacionadas na Diretoria de Administração Municipal, seja em seu início ou conclusão, a avaliação das prestações do ano de 2014, por sua vez, é mais conclusiva: as contas foram desaprovadas.

O despacho do conselheiro relator Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior no processo nº 006444/2015 diz que, depois de análise do Corpo Técnico, decidiu-se emitir um parecer prévio pela desaprovação das contas daquele ano: “Trata-se de Relatório das Contas Anuais de Município, em observância ao disposto nas leis” […] “as quais foram analisadas pelo Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal – DAM, com indicação de parecer prévio pela desaprovação das contas”.

O parecer de Poti Júnior ainda explica que o prefeito Carlos Eduardo Alves, até então, havia sido sequer citado para se defender acerca da reprovação de contas durante o exercício de seu mandato no ano de 2014 – situação mudada apenas recentemente, neste ano. “Face ao exposto, encaminhem-se os autos à Diretoria de Atos e Execuções – DAE, para proceder com a citação do Chefe do Poder Executivo, acompanhada de cópia do Relatório de Auditoria das Contas Anuais – DAM, concedendo-lhe o prazo de 20 dias para apresentação da defesa contra as impropriedades apresentadas nos autos”, diz o magistrado no processo. A demora aqui se justifica pelo fato de que o conselheiro oficialmente determinou citação do prefeito para apresentar sua defesa apenas no dia 23 de março de 2017. Consequentemente, o prefeito ainda tem um prazo de 20 dias para se apresentar e se explicar diante do TCE a contar desta data – ou seja, até a próxima quarta-feira 12.

Questionado, o TCE-RN explicou que o trâmite tradicional das prestações iniciariam com um Relatório de Contas Anuais de Município, que seriam analisados pelo Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM); as análises, todavia, seguem pendentes. No caso das contas desaprovadas de 2014, o processo chegou a avançar para a Diretoria de Atos e Execução (DAE), junto ao Relatório de Auditoria das Contas Anuais. A justificativa dada é que, pelo número de demandas enviadas ao Corpo Instrutivo do TCE, há a demora na análise desses processos.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
05:11

Divone esclarece que é esposa do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que exerce função de Coordenador Jurídico-Administrativo no Ministério Público do estado

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Ministério Público do Rio Grande do Norte

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª vara cível de Natal, alegou suspeição para julgar a ação contra o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. Divone esclarece que é esposa do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que exerce função de Coordenador Jurídico-Administrativo no Ministério Público do estado.

Como seu marido está diretamente ligado a Reis, que responde por ter sido acusado de usar R$ 83 mil do Ministério Público para pagar viagens aéreas e diárias para participar de eventos do Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça, Divone preferiu se abster do julgamento.

Quando se alega suspeição, há a possibilidade da ação ser prejudicada por uma das partes – neste caso a juíza – ser amigo ou inimigo de outra, o que poderia comprometer diretamente o mérito.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
05:06

Do presídio, onde vive desde outubro do ano passado, em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) rebateu declarações do presidente Michel Temer.

Temer prova mais uma vez da sua burrice.

A primeira vez foi quando resolveu derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff do Governo, achando que iria assumir voando em céu de brigadeiro, sem ser importunado…

Tava na cara que seria, só ele não entendeu.

Outra burrice foi assumir o Governo rodeado de ministros suspeitos.

Uns caíram, e outros ele sustenta para ele próprio não cair.

A mais recente das burrices: brigar com Eduardo Cunha.

Cuidando da família de Cunha via intermediários muito próximos, Temer se vendo acuado pela lava-jato cada vez mais dentro do bolso do seu paletó de risca de giz, decidiu – se utilizando de sua falta de inteligência – dar entrevista atacando Cunha, a bomba atômica do Planalto.

O presidente declarou que Dilma “caiu” por não ceder a chantagens de Cunha.

Gota d’água.

De dentro da cadeia, Cunha emitiu nota abrindo o bocão.

Revelou que o presidente, que vinha negando detalhes da reunião com dirigentes da Odebrecht no seu escritório político de São Paulo, foi quem agendou a reunião.

Disse mais: que ao contrário do que defendeu o presidente, o ex-deputado Henrique Alves participou da reunião.

Da cadeia, para onde foi sozinho, Eduardo Cunha jogou água (?) no ventilador.

E deixou uma pulga encafifada atrás de muitas orelhas:

Temer teme…Henrique?

O que levaria o presidente a negar a presença do fiel aliado-amigo-afilhado de casamento na reunião em que, segundo ele, não teve nada demais?

Temer protege Henrique ou Henrique protege Temer?

Amizade… até que Cunha os separe.

Via  Thaisa Galvão

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:53

O advogado José Mariz, o professor universitário Flávio Lúcio, a ex-vereadora e advogada Nadja Palitot, e o ex-deputado estadual Gilvan Freire debateram os temas da atualidade na noite desta segunda-feira, 17,  em mesa redonda realizada no programa Master News, da TV Master. Durante a conversa, os convidados falaram sobre política nacional e local.

Nadja Palitot destacou a descrença nas punições aos condenados por corrupção no Brasil, ela destacou reportagem veiculada no Fantástico mostrando condenados que cumprem pena em casa, “em mansões de 800 m², numa vida babesca, com coleção de vinhos que custaram mais de R$ 700 mil, estamos falando de gente que devolveu R$ 270 milhões, imagine quanto ele ficou”, opinou. Ela revelou que fica triste quando percebe que os acusados seguem a vida com uma rotina caríssima.

Questionados sobre o impacto que o nome de Cássio Cunha Lima causou ao constar na lista de investigados do Supremo Tribunal Federal acusado de receber propina, nas eleições 2014, os convidados destacam que a imagem do senador tucano fica comprometida e que ele pode estar fora da disputa ao governo da Paraíba.

Para Gilvan Freire, o maior impacto acontece nas mídias sociais, “que são imediatas e permitem interação imediata”, no entanto, ele pontuou que em uma possível disputa, seria “confortável”, já que, para Gilvan, ele tem popularidade impar na Paraíba, “não teria um concorrente a altura”, disse.

Já Flávio Lucio considera Cássio fora da disputa ao governo, abrindo espaço para que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entre na disputa pelo governo do estado.

José Mariz falou sobre os possíveis candidatos ao governo em 2018 e pontuou que Gervásio Maia faz bem em cuidar de uma pré-candidatura a deputado federal, mesmo com a possibilidade de ser o futuro candidato ao governo por seu partido.

Em relação ao julgamento de Ação contra o governador Ricardo Coutinho, que está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o advogado José Mariz disse que o voto do relator pela absolvição é um sinal de que o gestor socialista não será cassado na instância local. Já Gilvan Freire aponta a possibilidade de haver recurso e a cassação acontecer apenas no Tribunal Superior Eleitoral.

Via  Polêmica Paraíba

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:46

Aije alega que a coligação do governador usou a Paraíba Previdência realizando pagamento facilitado de benefícios que antes negava ou condicionava a uma normatização

Hermes de Luna/Portal Correio

Sessão ocorreu na tarde desta segunda no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (17) adiar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014 do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O TRE-PB determinou o adiamento após pedido de vistas da juíza Michele Jatobá, que terá 10 dias para analisar o processo e dar seu voto. Até o momento do pedido da magistrada, havia um empate em 1 a 1 na sessão.

A Aije alega que a coligação do governador usou a Paraíba Previdência (PBPrev) realizando pagamento facilitado de benefícios que antes negava ou condicionava a uma normatização.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:36

Resultado de imagem para fotos de medicos cubanos chegando ao brasilO Ministério da Saúde vai oferecer as vagas do programa Mais Médicos inicialmente previstas para profissionais cubanos para brasileiros formados no Brasil e no exterior. A estratégia, anunciada nesta segunda-feira, 17, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, ocorre diante da suspensão determinada por Cuba da vinda de 710 profissionais para o programa. A decisão do governo cubano foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os profissionais, que já estavam em treinamento, deveriam desembarcar no Brasil neste mês.

Está prevista para as próximas semanas uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde, representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e do governo cubano para decidir a estratégia que será adotada a partir de agora.

A decisão de Cuba de suspender o envio de médicos é uma reação ao expressivo aumento de ações na Justiça garantindo a permanência de profissionais cubanos no Brasil, depois de eles serem convocados de volta pelo governo da ilha.

Como o jornal mostrou, há pelo menos 88 liminares garantindo a estadia dos médicos no País. São todos profissionais que completaram três anos de permanência no programa e que, em tese, poderiam ter o contrato renovado por mais três anos. O governo cubano, no entanto, em uma estratégia para tentar evitar o risco de seus profissionais estreitarem os laços com o Brasil, vem solicitando que a maioria retorne para a ilha.

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:32

Protesto de servidores em frente à Alerj – Márcio Alves – 16/11/2016 / Agência O Globo

Os bancos não poderão mais descontar automaticamente das contas correntes de servidores e de pensionistas parcelas de empréstimos consignados, quando o valor já tiver sido cobrado na folha de pagamento. A determinação é da Lei 7.553/17, do deputado André Ceciliano (PT), que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. O objetivo é evitar que o servidor seja cobrado duas vezes.

O texto anula a autorização que a financeira possui, pelo contrato, para fazer o desconto, mesmo quando a administração pública tiver efetuado o repasse do pagamento. Se o servidor tiver sido descontado em desacordo com essa norma, poderá pedir reembolso, que terá que ocorrer em até 72 horas a partir do pedido.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o código, o pagamento do reembolso em dobro em caso de cobranças indevidas. O Executivo deverá regulamentar o texto através de decreto.

De acordo com Ceciliano, o estado retém os recursos do empréstimo devido para a financeira, mas com os pagamentos sendo feitos de forma parcelada aos servidores e pensionistas, os bancos estão debitando diretamente da conta dos servidores, porque querem ter o desconto na primeira parcela que o servidor recebe.

“Está acontecendo uma cobrança em dobro. O Ministério Público e a Defensoria Pública também estão agindo em prol da defesa dos servidores, mas uma liminar pode ser derrubada. Então essa lei é necessária para dar mais garantia de que, uma vez descontado e retido na fonte o valor do empréstimo, o servidor não pode ser penalizado duas vezes”.

O Globo

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:28

Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba (PR), o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado (15), à TV Bandeirantes.

Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 -em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram- foi “agendado diretamente com” o presidente.

No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de oficializada. O texto foi distribuído a interlocutores próximos.

Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião.

“[Em 2010], o Eduardo Cunha diz: ‘Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo’. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião”, disse Temer.

Na nota, Cunha diz que “o presidente se equivocou nos detalhes”.

“A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.”

NÃO FOI BEM ASSIM

Cunha diz, no entanto, que na reunião “não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa”.

“A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, escreveu o peemedebista.

Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB .

IMPEACHMENT

Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice.

Segundo Cunha, o parecer foi “debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

“O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14 horas da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment foi submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment”, escreve.

“O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”, diz o deputado.

Na mesa entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos.

Depois, no entanto, quando o PT anunciou posição favorável a sua cassação -seguiu Temer- Cunha voltou a procurá-lo para dizer que o acordo tinha ruído e que o processo seria aberto naquela tarde.

Blog do BG:

Publicado por: Chico Gregorio


18/04/2017
04:25

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, seis governadores implicados nas delações da Odebrecht receberam, na campanha vitoriosa ao governo, R$ 42,1 milhões em caixa dois, segundo delatores da empreiteira.

Em alguns casos, o caixa dois chega à quase metade dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lidera a lista dos maiores beneficiários, tendo supostamente recebido R$ 20,3 milhões da empreiteira, segundo o diretor de infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ. O valor corresponde a 45% de tudo que o então candidato declarou oficialmente na campanha.

Além dele, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) são acusados de supostamente terem recebido recursos não contabilizados em 2014.

 

Sul21

Publicado por: Chico Gregorio