POR JOSIAS DE SOUZA

A preservação do mandato de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral foi o coroamento de uma articulação subterrânea que envolveu ministros, políticos e magistrados. O roteiro básico já estava esboçado no último mês de fevereiro. Foi exposto em notícia veiculada aqui.

Àquela altura, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pisava no acelerador para organizar a oitiva de delatores da Odebrecht sem atrasar demasiadamente o processo. Temer e seus operadores puxavam o freio de mão. Ainda estavam inseguros quanto à posição de alguns magistrados.

Dois dos sete ministros que compunham o plenário do TSE teriam de deixar o tribunal. Henrique Neves sairia em abril. Luciana Lóssio, em maio. Caberia a Temer indicar os substitutos. Estava entendido que ocupariam as vagas dois advogados que já atuavam como juízes substitutos no TSE: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.

Ao farejar a manobra, o relator adiantou o relógio. Intimou delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas. E sinalizou a intenção de submeter seu voto ao julgamento do plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.

Atento à movimentação do relator, o Planalto providenciou um antídoto. Armou-se para acionar um pedido de vista. Ficou acertado que, caso fosse necessário empurrar o julgamento com a barriga, o ministro Napoleão Nunes Maia pediria prazo para estudar mais detidamente os autos.

Nessa ocasião, Gilmar Mendes, o polêmico presidente do TSE, já repisava o bordão segundo o qual o importante era conhecer a podridão da campanha, não cassar mandatos.

“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado”, disse Gilmar em fevereiro. “No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN), João Gregório Júnior, vem, por meio desta, prestar esclarecimentos à sociedade e aos profissionais da Contabilidade sobre o fato ocorrido no dia 06 de junho de 2017, consistente na sua tomada de depoimento junto à Polícia Federal em virtude da Operação Manus – desdobramento da operação Lava Jato – a qual apura atos de corrupção envolvendo a construção do estádio Arena das Dunas.

O plenário do CRC/RN, funcionários, delegados do Conselho, o SESCON, a Associação dos Peritos e Auditores e a Academia de Ciências Contábeis do Rio Grande do Norte exortam a conceituada trajetória do presente Contador – reconhecida pelo zelo profissional, transparência, condução ética e disciplinada no seu fazer – motivo pelo qual foi eleito Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Na condição de sócio administrador de uma empresa de contabilidade, João Gregório Júnior, por sua atuação como contador no Estado, foi convidado a prestar serviços de contabilidade para a campanha eleitoral do ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves, quando este concorreu ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Norte. Momento em que figurou como responsável pela prestação de contas de campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

A operação Manus investiga a origem de recursos utilizados na campanha eleitoral do ano de 2014 de Henrique Eduardo Alves, o que ocasionou na prisão do ex-ministro e na investigação de todos os que de alguma forma participaram prestando serviços à campanha. Como padrão de investigação utilizado pela Polícia Federal, chegou-se à investigação do escritório de contabilidade Gregório Júnior e Associados S/S Ltda – prestador de serviço – dirigido por João Gregório Júnior – tendo sido cumprido os mandados de busca e apreensão de documentos e condução coercitiva do Sr. Gregório para prestar depoimento como contador da campanha, cadastrado junto ao TRE/RN, sendo o mesmo responsável pelos registros contábeis enviados.

João Gregório Júnior ressaltou em seu depoimento que efetuou os registros contábeis dos documentos a ele apresentados para processamento, não sendo responsável e nem mesmo possível ao mesmo tempo averiguar origem de recursos ou despesas em desacordo com a legislação, quando essa análise reporta a fatos não aferíveis por meio documental.

É importante esclarecer que a prestação dos serviços contábeis restringe-se ao registro dos fatos patrimoniais e sua análise contábil, seguindo os princípios estabelecidos por meio da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – nº 750/93, motivo pelo qual o instrumento de contratação firmado com o escritório de Contabilidade reza expressamente que: “A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas; bem como por omissões próprias da CONTRATANTE e por todos os seus prepostos, ou decorrentes do desrespeito à orientação prestada.”

Desse modo, João Gregório Júnior vem declarar a sua completa tranquilidade de consciência quanto a sua atuação estritamente profissional, ética e com zelo na prestação dos seus serviços de contador – profissão que exerce, respeita e a qual se dedica há mais de 37 anos, reconhecendo, contudo, seus limites humanos que não lhe permitem tomar ciência de fatos para além do seu conhecimento. Dessa forma, João Gragório vem esclarecer à sociedade a verdade dos fatos ocorridos a fim de expor os eventos sem ruídos ou especulações, ainda, reivindicando o seu direito ao reconhecimento do exercício da contabilidade com autonomia e isenção.

João Gregório Júnior

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRC/RN)