Foto: Câmara dos Deputados

O Deputado Federal General Girão (PSL-RN) se manifestou sobre o inquérito do STF no qual é acusado por ter financiado “manifestações antidemocráticas”. Girão afirma ter tomado conhecimento das investigações e das acusações feitas a ele por meio da imprensa. Além disso, o deputado pontua algumas informações para negar as acusações. Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA OFICIAL

A Assessoria de Comunicação informa que, por intermédio da imprensa, o Deputado Federal General Girão (PSL/RN) tomou conhecimento que está sendo investigado em inquérito promovido por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ainda pela imprensa, soube que está sendo acusado de financiar “manifestações antidemocráticas”, por intermédio de uma empresa de comunicação.

Sobre esse assunto, afirmamos que:

• todas as contratações foram realizadas em absoluto respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida do General Girão;

• a empresa em tela presta serviços relacionados à logomarca “General Girão”, à elaboração e manutenção do site www.generalgirao.com.br e à elaboração de relatórios diários de notícias (clipping analítico);

• todas as informações relativas a essa e outras contratações estão disponíveis para qualquer pessoa, no site da Câmara dos Deputados;

• o Deputado General Girão não financiou nenhuma manifestação, muito menos “antidemocrática”;

• em vídeo amplamente divulgado nas mídias sociais, o empresário contratado pelo Gabinete afirma que tampouco financiou quaisquer manifestações;

• o Deputado General Girão não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática;

• o Deputado General Girão participou, sim, de inúmeras manifestações absolutamente democráticas, ordeiras, pacíficas e legais, pedindo que seja respeitada a Constituição Federal, em especial no que se refere à harmonia e à independência entre os Poderes da República.

Esse inquérito e essas insinuações do STF configuram ato de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O Deputado requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho passado, um posicionamento a respeito dessa agressão ao Poder Legislativo, mas até o momento não obteve resposta. Há dois dias foi requerido acesso aos autos do citado
inquérito contra a “Liberdade de Expressão”, mas ainda não tivemos resposta.

Finalmente, a Deputado reafirma que tem a sua vida pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia.

Brasília, DF, 19 de junho de 2020, às 19:00 horas.
Gabinete do Deputado Federal General Girão

Aliados de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) dizem que está sacramentada a saída de Frederick Wassef da defesa do senador. Outros advogados que estão no caso alertaram o filho do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério Público pode pedir a prisão de Wassef a qualquer momento e que, por isso, é necessário o afastamento imediato. O advogado, que abrigava Fabrício Queiroz em sua casa, ainda precisa assinar documentos renunciando à defesa ou substabelecendo poderes.

A advogada Luciana Pires, que já cuida atualmente da defesa do senador, é a mais cotada para assumir os processos do Rio. Aliados dizem que o assunto deve ser resolvido no fim de semana.

Com o avanço das investigações, o plano de Flávio é ainda de ter um advogado renomado para ser uma espécie de coordenador jurídico e também para atuar nas cortes em Brasília.

PAINEL FOLHA

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta 6ª feira (19.jun.2020) a Receita Federal a analisar dados bancários de 11 congressistas bolsonaristas.

Luis Gustavo Botto Maia, advogado que também representa o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é apontado pelo Ministério Público do Rio como elo que unia diversas atividades da organização criminosa supostamente liderada pelo parlamentar. “Ele extrapolou todos os limites do exercício da advocacia e passou a atuar de forma criminosa, em cumplicidade com funcionários da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), para obstruir a atuação da Justiça mediante adulteração de provas”, escreveram os promotores.

O advogado, conforme o MP, também teria servido de intermediário do grupo para contatar o miliciano Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, foragido depois de ser acusado pelo MP de liberar a milícia Escritório do Crime – que foi morto em fevereiro em confronto com a Polícia na Bahia. O Estadão procurou na sexta-feira, 19, o advogado – um dos alvos da operação de quinta, 18, que levou à prisão o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz –, mas não conseguiu localizá-lo.

O advogado é figura importante do grupo que gravita em torno de Flávio Bolsonaro. Ele atuou como advogado do parlamentar na campanha eleitoral de 2018, sendo um dos responsáveis pela prestação de contas do senador na Justiça Eleitoral, onde foi o autor do pedido de registro da candidatura. Botto Maia é também funcionário da Alerj desde julho de 2019.

Até abril, ele era chefe de gabinete da liderança do PSL. Após deixar a liderança, o advogado foi nomeado para o gabinete do deputado Renato Zaca (eleito pelo PSL e agora sem partido), como assessor parlamentar. Em nota, Zaca afirmou que Botto auxiliava na assessoria jurídica e parlamentar, mas será exonerado. “É um bom advogado, mas, diante dos fatos e medida judicial que determina o afastamento da função pública, será exonerado.” A exoneração ainda não foi publicada no Diário Oficial.

Fraude

Segundo o Ministério Público, o advogado teria orientado Luiza Souza Paes, a ex-assessora de Flávio, a fraudar registros de presença na Alerj depois que jornalistas buscaram informações na Assembleia sobre o registro de ponto dos funcionários do antigo gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro. “O grupo levantou os registros em branco e queria que a ‘assessora fantasma’ assinasse o ponto de forma retroativa antes da entrega dos documentos aos jornalistas”, afirmaram os promotores no pedido de prisão de Queiroz encaminhado à 27.ª Vara Criminal do Rio.

Luiza compareceu à Alerj, segundo o MP, depois de receber ordens de Botto Maia. Em 24 de janeiro de 2019, ela foi assinar “retroativamente os registros de pontos relativos a 2017, com a clara finalidade de embaraçar as investigações acerca da organização criminosa que desviava recursos públicos pelo esquema das rachadinhas”, diz a investigação.

O advogado ainda teria feito parte do esquema que manteve afastado do Rio alguns dos principais suspeitos no caso. Botto Maia teria contato com o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que estava escondido em Atibaia (SP). E fazia o mesmo com Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano Nóbrega.

Conforme o MP, foi o advogado que autorizou em dezembro de 2019 que Raimunda voltasse ao Rio – ela estava escondida em Astolfo Dutra (MG) desde que o escândalo veio à tona. Em Minas ele se reuniu com Raimunda e com Márcia Oliveira Aguiar, mulher de Queiroz, para mandar, segundo o MP, uma mensagem para o miliciano, que estava foragido. “Amanhã o Gustavo vai aí te procurar pra tu conversar com ele pessoalmente aí, tá? Aí ele vai te explicar. Aí tu faz os contatos pra ele pra mim. Na frente dele aí. É coisas que ele tem que falar pessoalmente”, escreveu Queiroz para a mulher.

Em razão de sua atuação, o juiz Flávio Itabaiana determinou a apreensão dos celulares, computadores e documentos na casa do advogado. Também determinou que ele deve comparecer uma vez por mês na Justiça e o proibiu de manter contato com os demais investigados.

ESTADÃO CONTEÚDO

A partir de 1º de julho, a camisa do Flamengo exibirá um novo patrocinador máster. O clube acaba de assinar um contrato de três anos com o BRB, o banco estatal de Brasília.

O contrato tem o valor-base de R$ 32 milhões, mas esse montante pode subir dependendo de performance do clube nas ações de marketing conjuntas com o BRB. Se operações digitais e de cartões pré-pagos e de débito do banco desempenharem bem, o Fla terá um valor a mais a ser depositado nos seus cofres. O BRB lança seu banco digital em 15 de julho, já com o patrocínio em curso.

Para o contrato valer, entretanto, precisará ser aprovado pelo conselho do Flamengo em reunião que está marcada para a semana que vem.

Salvo algum acontecimento inesperado, a proposta da diretoria não terá qualquer dificuldade em ser aprovada.

LAURO JARDIM

As regras para a primeira fase da retomada das atividades econômicas no estado do Rio Grande do Norte foram publicadas no Diário Oficial do RN desta sexta-feira (19), na Portaria nº 006/2020, assinada em conjunto pelo Gabinete Civil (GAC) e Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec). A abertura dos estabelecimentos considerados não-essenciais será gradual e depende principalmente da diminuição do índice de retransmissibilidade do novo coronavírus e da taxa de ocupação de leitos.

A portaria estabelece que a primeira fase do cronograma será dividida em três frações e, conforme versa o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, deixa claro que a reabertura somente ocorrerá após novo decreto assinado pela chefe do Executivo estadual. Conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra na última segunda-feira (15), a data prevista para a retomada é 24 de junho, mas será confirmada mediante cumprimento das metas sanitárias.

O Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado do Rio Grande do Norte foi apresentado ao Governo do Estado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR).

A presente portaria dispõe sobre a Fase 1 do cronograma, que será fracionada em três etapas, e determina os parâmetros e protocolos de saúde, definidos por meio de um planejamento responsável, ao lado das ações de combate à pandemia. Serão inicialmente liberadas as atividades que tenham maior capacidade de controle de protocolos, que gerem pouca aglomeração e que se encontrem economicamente em situação mais crítica.

CRONOGRAMA DA FASE 1

Na Fração 1, que será iniciada a partir de ato formal da Governadora do Estado, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: serviços de RH e terceirização; atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins; centros de distribuição, distribuidoras, depósitos; atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas; agências de turismo; salões de beleza, barbearias e afins; lojas de até 300 m2 (trezentos metros quadrados); lojas de artigos usados; papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades; lojas de produtos de climatização; lojas de bicicletas e acessórios; comércio de plantas e flores; lojas de vestuário, acessórios e calçados; bancas de jornais e revistas; lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos; armarinhos.

Na Fração 2, prevista para iniciar no 5º (quinto) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: lojas até 600 m2 (seiscentos metros quadrados); lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos; lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais; lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias e comércio de joias; lojas de cosméticos e perfumaria.

Na Fração 3, prevista para iniciar no 10º (décimo) dia do cronograma, retornarão à atividade os seguintes serviços e estabelecimentos: lojas de brinquedos; lojas de artigos esportivos; lojas de artigos de caça, pesca e camping; e serviços de alimentação.

É importante frisar que as lojas situadas em shoppings centers e centro comerciais, ainda que enquadradas nas hipóteses anteriores, não estão contempladas na Fase 1 de retorno às atividades.

A liberação do funcionamento de lojas, estabelecimentos comerciais e espaços de prestação de serviços está condicionada ao cumprimento de protocolos específicos de segurança sanitária. Os responsáveis pelos estabelecimentos cujo funcionamento seja liberado deverão orientar e cobrar de seus clientes e colaboradores o cumprimento destes protocolos.

As atividades que se encontrem liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata esta Portaria. A liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observados os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde. Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

A liberação de atividades na forma desta Portaria deverá ser acompanhada da observância pelos estabelecimentos autorizados a funcionar de protocolos específicos de medidas sanitárias para impedir a propagação da Covid-19, assegurando a saúde de clientes e trabalhadores.

REGRAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO
– Garantir o distanciamento interno de pelo menos 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;
– Impedir a entrada de pessoas dos grupos de risco e infectados pelo novo coronavírus;
– Impedir o acesso de pessoas sem máscaras de proteção;
– Estabelecer horários alternativos para diminuir a possibilidade de aglomeração e a concentração de pessoas;
– Planejar horários alternados para seus colaboradores;
– Manter o teletrabalho para todas as atividades que possam funcionar nessa modalidade, conforme condição de cada empresa;
– Implementar medidas de prevenção nos locais de trabalho, destinadas aos trabalhadores, usuários e clientes;
– Realizar ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes;
– Cumprir o disposto na Lei Federal nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, bem como na Resolução nº 9 da ANVISA na hipótese de utilização de ar condicionado.

Todos os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir o seguinte protocolo geral, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais:
– Disponibilização de álcool em gel 70% nos ambientes de trabalho e áreas de convivência;
– Uso de máscaras em todos os ambientes de trabalho;
– Aprimoramento do layout das mesas para atender distância mínima segura entre os funcionários, de pelo menos 1 m (um metro), evitando que empregados fiquem um de frente ao outro nos locais de trabalho;
– Uso de barreiras físicas separando as estações de trabalho sempre que possível;
– Manutenção das portas e janelas abertas, priorizando a circulação natural do ar;
-Vedação de realização de reuniões em área fechada e com muitos participantes, dando-se preferência a reuniões por aplicativos ou softwares de videoconferência;
– Redução do tempo de reuniões presenciais;
– Limpeza das mesas, teclados e mouses duas vezes por turno;
– Aumento da limpeza das áreas comuns, devendo a equipe de limpeza focar especialmente nos trincos, maçanetas, apoiadores, botões, interruptores e demais itens propícios à contaminação;
– Disponibilização de banners, cartazes e afins nas áreas comuns, orientando a lavagem constante das mãos, a observação dos primeiros sintomas, o uso do álcool em gel 70% etc.;
– Evitar o uso simultâneo das copas e áreas de convivência por mais de uma pessoa;
– Não oferecer serviços e amenidades adicionais que retardem a saída do consumidor do estabelecimento, como oferecer café, áreas e poltronas para espera ou descanso, áreas infantis etc.;
– Quando houver elevador, observar a lotação máxima de 3 (três) pessoas, disponibilizar álcool em gel 70%, bem como produtos e tecnologias para a higienização e desinfecção dos sapatos, afixar cartaz interno orientando a limpeza das mãos e dos sapatos nas entradas e saídas.

O descumprimento das determinações desta Portaria constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

Além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fração 1 da Fase 1 deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição, aplicação de multa e demais cominações legais.

Para mais informações, acessar o link e ler a portaria na íntegra.
http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200619&id_doc=686500