Esta semana milhares de consumidores que usam o serviço de energia solar tiveram um susto ao olhar o disparo nas contas de luz com um aumento desproporcional aos valores médios dos meses anteriores.

É que a Cosern mudou a forma de repasse nas cobranças com base numa lei estadual de 1996 e em numa Lei Federal de 2022.

Em conversa com o Blog do Barreto, o professor do curso de direito da Ufersa, Felipe Mariz, explicou que a Cosern se aproveitou de uma brecha da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “A Cosern, assim como outras concessionárias se baseiam em uma instrução normativa da Aneel que deixou essa brecha sem uma regulamentação mais direta. Porém, a cobrança viola diversos princípios tributários e constitucionais, e vem sendo derrubada. Como exemplo, cita-se o TJGO que já declarou a inconstitucionalidade e agora, mais recentemente, o TJPB que reconheceu a ilegalidade da cobrança, determinou a devolução em dobro e condenou a concessionária daquele estado ao pagamento de danos morais aos consumidores afetados”, explicou.

O que a Cosern fez?

Antes a Cosern repassa os valores dos tributos aos clientes com base no valor tarifa, mas alegando ter respaldo em lei este mês ela passou a cobrar proporcional ao consumo.

Mas onde está o problema?

É que o artigo 155, inciso II, da Constituição Federal estabelece que o ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Três fatores são necessários para a cobrança do ICMS:

• existência de uma mercadoria;
• sua circulação jurídica (transferência de titularidade);
• onerosidade da operação.

Ao adotar o sistema de energia solar, o consumidor gera a sua própria energia que é injetado na rede da concessionária, gerando créditos que poderão ser compensados em períodos subsequentes.

O relatório do vereador Fulvio Saulo (SD) que propõe a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) apresenta uma série de fragilidades e não consegue se superar os depoimentos que descartam irregularidades na emenda enviada ao evento “Rolé Vermelho”.

Os depoimentos foram unânimes em negar a natureza partidária do evento.

Fulvio equiparou uma manifestação de cunho político a uma propaganda partidária mesmo com as testemunhas Khrystal, Bárbara Baracho e Geraldo Gondim negando a existência de símbolos partidários no evento.

O servidor da Prefeitura de Nata Matheus Feitosa, que fiscalizou a aplicação da emenda também confirmou em depoimento.

Para o relator bastou apenas o uso predominante da cor vermelha e a menção a celebração pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de estado, para caracterizar o evento como partidário, confundindo político-social com manifestação partidária.

É como a cobrança por punição a quem tentou derrubar a democracia com previsão de matar três pessoas (Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes) fosse um ato exclusivo da esquerda, do PT e de Brisa.

Contradição

O parecer ainda é contraditório ao reconhecer que a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) é responsável pela contratação, execução e fiscalização das emendas culturais, mas ainda assim imputa à vereadora o dever de controle posterior e isenta a entidade de qualquer responsabilidade numa clara contradição com os próprios depoimentos técnicos fundação.

Confira:

Outro ponto é que a própria Câmara Municipal e a Prefeitura de Natal reconhecem que não existe norma específica para a aplicação da emenda.

Confira:

Inclusive durante o processo que pede a cassação de Brisa, o prefeito Paulinho Freire (UB) enviou projeto ao legislativo para regulamentar a aplicação das emendas.

Sem contar que o evento não causou dano ao erário porque os artistas abriram mão dos cachês.

Ao analisar as provas da defesa, Fulvio as classificou como “irrelevantes”.

Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, cumpriu agenda na região Seridó nesta quinta-feira (13), onde visitou as instalações do campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Caicó, concedeu entrevista à rádio local e foi a Timbaúba dos Batistas onde recebeu o título de cidadão timbaubense.
Em sua fala ao radialista Alexandre Costa, Cadu afirmou que “quem não enxerga os avanços conquistados no Rio Grande do Norte ou não conhece o estado ou vem muito pouco aqui”, em alusão ao senador Rogério Marinho.
Durante a entrevista, Cadu fez um levantamento de obras e melhorias nas áreas de segurança pública, infraestrutura, segurança hídrica e saúde, além dos recentes anúncios do Novo PAC, frutos do convênio entre os governos da professora Fátima Bezerra e do presidente Lula.
Cadu Xavier exaltou a recente notícia que trouxe o Rio Grande do Norte como 2º estado mais seguro do Nordeste e Natal como a capital mais segura da região, segundo dados do IBGE, sendo este o resultado dos investimentos do governo em pessoal, equipamentos, viaturas e aeronaves.
Quando questionado sobre os arranjos políticos para o próximo pleito, o secretário foi enfático: “Quem estiver do lado da extrema-direita, seja o senador Rogério Marinho ou o prefeito Allyson, de Mossoró, terá muita dificuldade de debater comigo”.
Ao fim da entrevista, Cadu trouxe em primeira mão a informação da visita do ministro da educação, Camilo Santana, a Caicó no próximo dia 19, tendo como pauta principal o Hospital Universitário a ser construído no município.

Bruno Barreto*