Contrário ao pagamento de auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas “a ponta do iceberg”. Em entrevista à rádio “CBN” nesta terça-feira, o ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um “problema de responsabilidade fiscal”.

“As situações mais esdrúxulas mostram que ‘Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão (salarial), então vamos dar um jeito’. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal”, frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.

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A ação penal contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) ficou incríveis 14 anos sem movimentação no Supremo. Por esse motivo prescreveu, qual seja, o Estado perdeu o direito de puni-lo. A mesma sorte não teve o ex-presidente Lula, cuja pressas dos juízes na tramitação de seu processo faz inveja ao super-herói “The Flash”.

O juiz Sérgio Moro, na primeira instância, condenou o petista a 9 anos e meio de prisão no caso tríplex — embora o imóvel esteja registrado no nome da OAS e o magistrado da lava jato não tenha apresentado nenhuma prova de que o apartamento pertence a Lula.

Nunca é demais lembrar que a denúncia do Ministério Público acerca do tríplex foi aceita por Moro em setembro de 2016, portanto, o caminho para a primeira condenação do ex-presidente durou menos de um ano (10 meses).

Ato contínuo, seis meses depois, o TRF4, tribunal de segunda instância, ampliou para 12 anos e um mês a pena ao ex-presidente da República. Para obter essa velocidade no julgamento, porém, a corte teve de furar a fila de 257 processos que estavam na frente do caso tríplex.

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O colunista bernardo Mello Franco destaca que o ministro Gilmar Mendes ajudou “a assar a pizza servida ao presidente do PMDB”; “Durante os cinco anos em que Gilmar segurou o inquérito, o relógio correu contra a investigação e a favor de Jucá. O senador ainda responde a pelo menos dez inquéritos e disse ontem que todos serão arquivados. Pelo visto, sua nova profecia tende a se realizar”, escreve

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, anunciou hoje (05), o início da primeira etapa da obra do novo asfalto. Nesta terça-feira (06), a empresa Nova Geração está instalando o canteiro de obras, chegando com os equipamentos e a equipe de funcionários para dar início a obra do novo asfalto de Caicó, quando na oportunidade o prefeito assinará a ordem de serviço, a partir das 9h30. A pavimentação asfáltica terá início pelo trevo do bairro Boa Passagem.

A obra será feita por etapas, sendo que na primeira será feito o trecho que compreende da zona norte ao centro e vai contemplar as ruas Júlio Rodrigues, Breno Olegário Macêdo, Joaquim Gorgônio, Manoel Felipe, além das avenidas Renato Dantas, Carlindo Dantas e rua Doutor Rui Mariz.

 

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Primas viajaram de avião pela primeira vez para assinar contrato com cachê inicial de R$ 10 mil. Clipe de “Envolvimento” tem mais de 7 milhões de visualizações no YouTube.

A Polícia Federal encontrou ligações telefônicas entre Michel Temer (MDB) e o coronel aposentado da PM João Batista Lima Filho – amigo de décadas e ex-assessor do emedebista.

As chamadas são citadas em relatório da Operação Patmos sobre o celular do coronel. Segundo o documento, Temer e Lima tiveram 12 conversas telefônicas entre abril de 2016 e maio de 2017. As informações foram publicadas pelo Blog do Fausto Macedo.

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.

O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.

Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios” da prática de delitos”.

Para a procuradoria, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.

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A Justiça do Trabalho se preparou para uma batalha. Na segunda audiência de instrução do polêmico processo em que o Ministério Público do Trabalho cobra R$ 38 milhões da Guararapes a título de indenização por irregularidades na relação trabalhista mantida com facções de costura no interior do Rio Grande do Norte, 50 policiais, incluindo 30 agentes da Tropa de Choque da Polícia Militar foram destacados para fazer a segurança externa à sala onde ocorreram os depoimentos. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Trabalho. Diferente do que se supunha, não houve caravana de funcionários da Guararapes nem das facções do interior para pressionar os procuradores e a juíza da 7ª Vara do Trabalho Jordana Duarte da Silva.

Ânimos mais exaltados, só quando a audiência começou. Dois detalhes chamaram a atenção: o depoimento do diretor industrial da Guararapes Jairo Amorim desmontou o discurso do empresário Riachuelo Flávio Rocha sobre a intenção de transformar o sertão potiguar num polo industrial com o Pro-Sertão. O real objetivo do programa, segundo ele, foi suprir uma dificuldade da Guararapes para receber produtos em jeans e sarja importados da China e de outros países da Ásia. Antes do Pro-Sertão, os produtos demoravam até seis meses para chegar. Com as oficinas de costura, o tempo médio passou a ser de 45 dias.

 

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