Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação, disse hoje (11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública virtual no Congresso Nacional, o ministro também citou a aprovação do projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central (BC) como fator que reduzirá as pressões sobre os índices de preços.

“Nós achamos que esse aumento de inflação vai se dissipar. Primeiro, porque o presidente da Câmara [dos Deputados, Rodrigo Maia] vai aprovar o Banco Central independente, que vai impedir que essa alta transitória de preços prossiga. E, segundo, porque a própria suavização do auxílio emergencial, na medida em que ele desce e recai no Bolsa Família. Essa explosão de preços de construção civil, de alimentos, se acalma um pouco”, declarou o ministro.

Guedes criticou a demora na aprovação de medidas que reduzam os gastos públicos e flexibilizem o orçamento. As reformas do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, paradas no Senado há um ano. Entre as reformas fiscais, dois projetos, um que desvincula recursos parados em fundos públicos e outro que institui um plano de recuperação fiscal para estados, aguardam votação na Câmara.

Segundo Guedes, a equipe econômica fez sua parte enviando as propostas ao Congresso. Agora, cabe aos parlamentares destravar a pauta e votar os textos. “É completamente insensato, quase desonesto, ficar cobrando coisas que já estão entregues. É muito fácil disfarçar desentendimento político passando a conta para quem já fez a sua parte. Não cobrem da economia. Quem faz o timing das reformas é a política. Não adianta devolver a conta para a economia”, declarou.

O ministro também pediu empenho na aprovação da reforma tributária, que tramita em uma comissão mista especial do Congresso. Segundo Guedes, o debate está interditado por causa de acordos entre parlamentares da Mesa Diretora e partidos de esquerda. Ele também disse que acordos entre legendas de esquerda estão atrapalhando o cronograma de privatizações. “Como é que eu vou privatizar se não entra na pauta?”, questionou.

Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. “Isso pode impactar o projeto de reeleição”, afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022. “Esse é o tema que pode gerar o maior dano de imagem. As pessoas estão começando a entrar em pânico, em desespero”.

Prestes a terminar seu mandato como presidente da Câmara, Maia disse ao Estadão que o governo está criando um “balcão” de negócios na Câmara para eleger o seu sucessor. Na sua avaliação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se engana ao imaginar que Bolsonaro interfere na disputa no Congresso, marcada para fevereiro de 2021, porque quer tocar as reformas. “Bolsonaro quer tocar a agenda ideológica”, observou.

O deputado contou ter ouvido o rival Arthur Lira (Progressistas-AL) chamar Guedes de “vendedor de redes” – alguém que fala muito, mas entrega pouco. Líder do Centrão, Lira é candidato ao comando da Câmara com apoio do Palácio do Planalto. “Uma vitória do candidato do Bolsonaro o recoloca no processo político”, afirmou Maia.

ESTADÃO

A Justiça de São Paulo arquivou ação penal que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro e tráfico de influência –quando uma pessoa se beneficia por ocupar uma posição privilegiada em uma empresa ou órgão. O filho do petista, Luís Cláudio, também era parte da investigação.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, argumentou que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista ao filho.

A decisão seguiu manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que pediu o arquivamento do caso. Segundo a Procuradoria, os fatos são “reprováveis do ponto de vista ético”, mas o caso “não é suficiente para a configuração penal”.

O ex-presidente e Luís Cláudio foram indiciados em março de 2019 por lavagem de dinheiro e tráfico de influência por supostos pagamentos, em 2011, da Odebrecht à Touchdown, empresa esportista do filho de Lula.

A ação era baseada nas delações premiadas de Emílio Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Alexandrino Alencar. Segundo os depoimentos dos empresários, a Odebrecht investiria nos projetos de Luís Cláudio em troca de influência no governo federal. A PF declarou que a Touchdown teria recebido R$ 10 milhões em alguns anos, mesmo com “capital social de R$ 1.000”.

Na decisão, proferida na 4ª feira (9.dez.2020), o magistrado disse que, “no caso concreto, o investigado Luiz Inácio Lula da Silva não era mais agente público e a suposta solicitação de vantagem não decorreu da condição de agente público”. Por isso, “a suposta troca de favores não tinha por pressuposto a sua presença ou atuação na condição de Presidente da República”.

O juiz também afirmou que a alegação de que Lula teria intermediado as relações da Odebrecht com o governo Dilma eram “genéricas”.

De acordo com Moreira, Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht “não indicaram nenhum ato específico, como a assinatura de contratos ou decisões em licitações do governo [Dilma] Rousseff, que poderiam qualificar suposto tráfico de influência de Lula”.

“Segundo se deduz dos depoimentos dos colaboradores Emílio Alves Odebrecht e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, tanto Dilma Rousseff como Marcelo Odebrecht seriam supostamente pessoas com personalidade ‘forte’ e opiniões ‘incisivas’, das quais inicialmente resultaram constantes divergências”, declarou Moreira.

“O suposto papel do investigado Luiz Inácio Lula da Silva seria conciliador, de forma a facilitar o diálogo entre ambos, o que consistiria em uma atuação genérica.”

Em nota, a defesa de Lula diz que “é a 7ª vez que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade”.

“Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que ‘não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam objeto de influência do investigado’, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência.”

O primeiro mês de licença do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) já “pagou” aos cofres públicos o dinheiro encontrado entre suas nádegas.

Entre janeiro e setembro, Rodrigues gastou R$ 299 mil de cota parlamentar, média de R$ 33 mil por mês. É o mesmo valor que foi achado pela PF em suas partes íntimas, em outubro.

Com o gabinete fechado, foram economizadas em novembro despesas como aluguel, transporte e alimentação. Os dados são do Portal da Transparência do Senado.

Rodrigues, então vice-líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, pediu afastamento por 121 dias. Ele é acusado de participar de desvios de recursos públicos para o combate à Covid-19 em seu estado, Roraima.

FOLHAPRESS

O varejo do Rio Grande do Norte teve o quinto maior crescimento no país no mês de outubro. O avanço no volume de vendas foi de 2,3% comparado com setembro. Dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para outubro.

No comércio varejista, o RN e a Paraíba (2,3%) foram superados apenas por Bahia (3,5%), Piauí (3,1%), Mato Grosso (2,9%) e Distrito Federal (2,5%). Comparado com outubro do ano passado, as vendas do varejo no Estado cresceram 5,5%.

O crescimento médio do comércio varejista no Brasil ficou em 0,9%, a sexta taxa positiva consecutiva. No total, 22 estados brasileiros tiveram resultados positivos no mês.

*Com informações da Tribuna do Norte