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Em relação à matéria intitulada “Gestão Batata descumpre acordo com servidores e só deve pagar perda salarial em Janeiro”, a Prefeitura Municipal de Caicó esclarece que o reajuste salarial dos servidores municipais do nível superior é mais um compromisso assumido e cumprido pela gestão, ao contrário do título da notícia.

A defasagem salarial reclamada pelos servidores era um pleito antigo da categoria que vinha sendo negligenciada por muito tempo, mas que virou lei por iniciativa do Prefeito Batata e aprovação dos vereadores, no último dia 6 de novembro.

A vigência da lei após 50 (cinquenta) dias da publicação, deu-se justamente prevendo o seu pagamento para o mês novembro, tendo em vista que foi enviada à Câmara Municipal ainda no mês de setembro, logo quando o compromisso foi assumido.

Os eventuais atrasos existentes durante o trâmite natural do processo legislativo, não podem ser imputados ao governo municipal e, principalmente, serem utilizados como fato político, na tentativa de apagar mais esse benefício que será proporcionado aos servidores públicos municipais.

Não podemos esquecer que em menos de um ano, ainda regulamentou-se o incentivo dos agentes de endemias e a isenção da taxa de limpeza pública, iniciou-se a implantação de adicionais de titulação em atraso e dos profissionais da vigilância sanitária, aumentou gratificações de técnicos de enfermagem, técnicos de consultório odontológico, agentes fiscais, auditores fiscais e assistentes fazendários, fechou parceria com a Universidade Potiguar para oferecer descontos de até 40% em cursos para servidores públicos e viabilizou o primeiro programa habitacional voltado para servidores da história de Caicó.

Apesar da crise econômica que enfrenta todo o País, a Prefeitura Municipal de Caicó vem fazendo todos os esforços necessários para equilibrar as finanças municipais e colocar não só o salário dos servidores em dia, mas também continuar proporcionando a valorização profissional dos seus colaboradores.

A imagem de 18 homens brancos, quase todos evangélicos ou católicos, comemorando a votação da PEC 181/15 numa comissão especial da Câmara dos Deputados há duas semanas reacendeu em uma parcela da sociedade a discussão sobre o aborto. Uma agenda nacional de mobilizações foi criada pelos movimentos feministas para pressionar o Congresso Nacional a frear mais um ataque aos direitos sociais das mulheres. Em Natal, o Ato público batizado de Todas conta a PEC 181: é pela vida das mulheres acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 15h. A concentração é na subida do viaduto do Baldo, no Centro. Há um evento criado no facebook que já conta com mais de mil pessoas, entre interessadas e que já confirmaram presença. Outras capitais, a exemplo do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e de São Paulo, já realizaram manifestações semelhantes.

Caso o texto da proposta seja aprovado em plenário, até os casos de aborto permitidos pela legislação desde a década da 1940 serão proibidos. Hoje, a Constituição Federal autoriza o aborto em três circunstâncias: gravidez originada de estupro, anencefalia do feto e em casos de gravidez que represente risco de morte à mulher. Em 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal também permitiu o aborto nos primeiros três meses de gestação, independente da motivação da mulher.

 

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Durante entrevista à radialista Joelma de Souza, no programa Revista da Rural, na manhã desta quinta-feira (16), o prefeito de Parelhas, Alexandre Petronilo, deixou muito claro quem é o nome que vai apoiar nas eleições do próximo ano, para deputado Estadual.

Respondendo perguntas dos internautas, o prefeito disse que apóia o projeto de Francisco Medeiros, que é pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa do RN. Francisco, que é ex-prefeito do município e apoiou a candidatura de Alexandre, é hoje um dos principais nome do PT no estado, para disputar o cargo.

“Eu apoio Francisco e já estamos trabalhando para o projeto”, declarou Alexandre durante a entrevista.

Via Roberto Flávio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou a favor da revogação das prisões do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição garante a independência dos poderes e que foi uma investigação inconclusa. Agora o parecer do relator, deputado Milton Rangel (DEM), irá à votação no plenário, precisando de maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2a Região  (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha, deflagrada na terça-feira (14).

O filho empresário do senador Cássio Cunha Lima, Diogo, que é dono da Interblock Artefatos de Cimento Ltda., indústria estabelecida no Município de Alhandra, litoral Sul da Paraíba, e que somente da Prefeitura Municipal de Campina Grande, cidade administrada pelo primo Romero Rodrigues, já embolsou mais de R$ 10 milhões com fornecimento de pedras para calçadas, está metida em uma gigantesca confusão, ainda em fase de apuração, mas que tem tudo para se concretizar em um escândalo fenomenal.

De acordo com documentos que o site A PALAVRA teve acesso, a empresa foi autuada pelo Fisco estadual em pelo menos quatro graves infrações, totalizando multas de quase R$ 4 milhões, uma delas, no valor de R$ 800 mil, já paga sem contestação.

A primeira infração diz respeito a créditos presumidos indevidos.

Uma outra, considerada gravíssima, reporta-se a “suprimento ilegal de caixa”, termo técnico conhecido no linguajar popular como CAIXA DOIS.

A terceira autuação cuida de “nota fiscal sem registro”, ou seja: SONEGAÇÃO pura e simples de impostos, com a mercadoria transitando sem a competente NF.

O último enquadramento alcança a questão da diferenciação de alíquotas do ICMS, que variam de Estado para Estado.

Apesar da gravidade do problema, o Fisco nada divulgou, o que é praxe na repartição.

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