Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta quarta-feira (16/12).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

BG

Embora o Ministério da Saúde diga que toda a produção do Butantan “sem exceção” será adquirida pelo governo federal, o instituto segue com planos de exportar parte das vacinas, e acredita que poderá manejar como quiser o que exceder o número de 46 milhões de doses para o SUS.

O órgão negocia vender 10 milhões para a Argentina, por exemplo. “A negociação [com o país vizinho] é com vacinas adicionais à de um possível acordo com o ministério”, diz Dimas Covas, diretor do Butantan.

Chamou a atenção dos presentes à reunião com os governadores que João Doria (PSDB) não tenha enviado emissários ao encontro que selou a entrada da Coronavac, feita no Butantan, no Plano Nacional de Imunização.

BG

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta 4ª feira (16.dez.2020) que não apoiará Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa.

A sigla ainda estuda em qual nome votará. A tendência é que fique com o eventual candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lira é considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Poder360, ele negou que, se eleito, não será líder do Governo nem terá a “truculência política” que atribui neste momento a Maia.

Em seu perfil no Twitter, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez o anúncio da decisão (sem citar diretamente o nome de Lira):

O PT não comporá bloco para a mesa da Câmara com candidatura apoiada por Bolsonaro. Junto com a oposição construirá alternativa de bloco em defesa da democracia e uma candidatura que represente e debata um programa e uma agenda para derrotar Bolsonaro e tirar o país da crise

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 17, 2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nova candidatura de Rodrigo Maia. Atualmente, 4 deputados buscam o apoio do grupo político do demista para concorrer. São eles: Luciano Bivar (PSL-PE), Elmar Nascimento (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Aguinaldo e Baleia são os mais cotados para ter a bênção do atual presidente da Casa.

Maia tem sido pressionado por aliados a anunciar logo quem será seu candidato. A leitura é que Lira consegue avançar na busca por apoios com mais facilidade enquanto não tiver um adversário definido.

É importante para o governo ter um aliado no cargo de presidente da Câmara porque o ocupante do posto é quem define a pauta de votação da Casa. Afrouxamento na legislação sobre armas, por exemplo, só sai do papel se o presidente da Câmara (e o do Senado) colocar a proposta em votação.

Nesta 4ª feira (16.dez), Lira teve um reforço em sua candidatura. O Republicanos, partido que tem 31 deputados, resolveu apoiá-lo.

Com isso, Arthur Lira passa a ter em torno de si partidos que somam 204 deputados. A conta inclui siglas que tinham representante no lançamento de sua candidatura e outras que sinalizaram apoio. São elas: PP, PL, PSD, Solidariedade, Pros, PSC, Avante, Patriota e PTB, além do Republicanos.

A eleição para presidente da Câmara será em 1º de fevereiro de 2021. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 votos para ser eleito.

PODER360

O promotor eleitoral Clayton da Silva Germano, da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal e Territórios, determinou o arquivamento de uma investigação aberta para apurar supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, que envolviam o pagamento a empresas supostamente de fachada. O promotor apontou que não foram encontrados indícios da prática de crimes envolvendo a prestação de contas da campanha e que diligências realizadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo constataram que essas empresas efetivamente existiam e prestaram serviços.

A investigação foi aberta por ordem do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, depois que o TSE julgou, em 2017, a cassação da chapa de Dilma por suspeitas de irregularidades nas contas. À época, o tribunal rejeitou a cassação, mas determinou a apuração da eventual prática de crimes.

Nas diligências, a Delegacia Regional Tributária de São Paulo apontou que empresas como a Rede Seg Gráfica Editora e a Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda não eram de fachada e apresentaram documentos contábeis e fiscais que demonstraram seu funcionamento e a prestação de serviços.

“Dos elementos trazidos aos autos, não se constatou indícios de que os serviços não tenham sido prestados, de que as empresas não possuíam capacidade para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, ou de que se tratavam de empresas ‘de fachada’ com majoração artificiosa de seus preços”, escreveu o promotor.

Prossegue em sua manifestação: “Destarte, ante a ausência de elementos de prova que demonstrem a efetiva prática de crime envolvendo as empresas Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco de Souza Eirelli, Door2Door Serviços LTDA e DCO Informática, entendo que o presente procedimento de investigação criminal deve ser arquivado”.

A investigação analisou apenas as informações constantes da prestação de contas da campanha eleitoral. Não era objeto dessa investigação as suspeitas de repasses via caixa dois, reveladas em delações premiadas da Operação Lava-Jato por empresários e pelo próprio marqueteiro João Santana.

Em nota, os advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere, que defendem a presidente no caso, afirmam que o arquivamento “consubstanciou medida da mais lídima justiça em favor, não apenas da ex-presidente, como das pessoas jurídicas e seus respectivos representantes”.

O GLOBO

O Advogado Eduardo Serrano da Rocha é o novo Desembargador do TRT da 21ª Região.

A nomeação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira assina pelo presidente Jair Bolsonaro.

A vaga estava aberta desde a morta do Desembargado José Rêgo Junior.

A Abrafarma, associação que representa as farmácias, enviou um documento aos governos federal, estaduais e municipais, com a proposta de disponibilizar 4.573 lojas, e 6.860 farmacêuticos, para a aplicação da vacina da Covid-19 na população, em todo o Brasil, incluindo Distrito Federal.

A ideia da Abrafarma é disponibilizar as salas de imunização já existentes nas farmácias, e também os profissionais para realizarem a aplicação. Segundo o documento, isso aconteceria sem nenhum custo nem para a população, e nem para o ministério da saúde.

A forma como aconteceriam os atendimentos foi pensada: aplicações das vacinas das 9 às 18h nas farmácias, com uma hora de intervalo para almoço. O agendamento prévio também será necessário evitar aglomeração nas unidades.

A Abrafarma ainda deixou disponível no documento a possibilidade de os centros de distribuição das redes associadas serem usadas para facilitar a logística da distribuição da vacina.

Caso o projeto se concretize, a Abrafarma acredita que as drogarias terão capacidade de imunizar mais de dois milhões de pessoas por semana.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), representa as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional.

CNN BRASIL

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta 4ª feira (16.dez.2020) abertura de inquérito contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Siqueira.

Em julho, ele foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”, depois que o agente aplicou uma multa, contra o magistrado, que estava caminhando em uma praia de Santos, no litoral paulista, sem usar máscara de proteção facial, conforme determinava um decreto do município.

O magistrado é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de cometer abuso de autoridade e de infração de medida sanitária porque teria usado de sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.

O pedido de abertura da investigação foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão quer apurar se houve crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.

A abertura do processo foi feita contra a vontade do relator, ministro Raul Araújo. Para ele, o desembargador não cometeu um crime, pois desobedeceu a uma norma que consta de decreto municipal, não de lei. Por isso, entendeu, não cabe um processo no contexto penal.

Votaram pela abertura do inquérito os ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Felipe Salomão, Laurita Vaz, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

BG