O Ministério de Minas e Energia (MME) defendeu, no final da tarde de hoje (1º), a política de preços praticada pela Petrobras. Em nota, a pasta destacou que o governo estuda formas de aumentar a previsibilidade dos preços ao consumidor, mas sem interferir na estatal. A nota foi divulgada após a decisão de Pedro Parente de deixar a presidência da Petrobras.

“O que o Ministério de Minas e Energia colocou em debate público visa a criação para o país de uma política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor, um mecanismo que proteja o consumidor da volatilidade dos preços dos combustíveis nas bombas. Algo fora da política de preços da Petrobras”, diz o ministério.

A pasta ainda estuda um dispositivo que funcionaria como “colchão” entre as constantes mudanças de valor do petróleo no mercado e o preço do combustível nos postos. Técnicos do ministério e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começaram a discutir isso hoje. Na próxima segunda-feira (4) ocorrerá uma nova reunião, desta vez com a participação de técnicos do Ministério da Fazenda.

A preocupação do governo, no entanto, é descolar a previsibilidade de preços da política de precificação da Petrobras. “Essa política de proteção terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor.” Após a confirmação da saída de Parente, o mercado reagiu negativamente, com queda nas ações da Petrobras e valorização do dólar frente ao real.

Agência Brasil

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que se encontra em prisão domiciliar, foi condenado neste sexta-feira (1) a mais oito anos e oito meses de prisão. Só que dessa vez, em regime fechado.

Henrique foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional em um processo aberto a partir da Operação Sépsis, que investigou irregularidades na Caixa.

A sentença foi do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Juntamente com Henrique Alves, foram condenados o ex-deputado Eduardo Cunha, o lobista Lúcio Bolonha Funaro, o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Ferreira Cleto e o operador financeiro Alexandre Margotto.

POR JOSIAS DE SOUZA

Até poucos dias atrás, todas as avaliações negativas sobre o governo eram acompanhadas de uma conjunção linquística: “entretanto”. Admitia-se que o governo é corrupto e politicamente desastroso. Mas acrescentava-se: Entretanto, a gestão Temer avançou na economia. O caminhonaço e suas consequências, entre elas a saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras, eliminou do enredo o “entretanto”. Generalizou-se o naufrágio. A água invade a área econômica.

A subvenção que fabricou uma redução do preço do óleo diesel aumentou o déficit público e desfigurou a gestão ortodoxa de Temer, agora de viés populista. Ao efetivar Ivan Monteiro como substituto de Parente, o presidente declarou que a política de preços da Petrobras não sofrerá mudanças. Mas já mudou no diesel. E pouca gente se anima a dar crédito irrestrito a Temer.

Os dez dias sem caminhão e com desabastecimento resultaram num baque com reflexos na economia, que já seguia uma curva descendente. Já não é improvável um PIB abaixo de 2%.

POR JOSIAS DE SOUZA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, passou a deferir pedidos de habeas corpus em ritmo industrial. Num intervalo de 15 dias, Gilmar expediu 15 alvarás de soltura. O penúltimo foi rubricado nesta sexta-feira. Ganhou o meio-fio Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro. Estava atrás da grades desde fereveiro. É acusado de se apropriar de R$ 10 milhões em verbas públicas.

Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB paulista, foi contemplado com dois dos 15 habeas corpus de Gilmar. Solto uma vez, voltou a ser preso na última quarta-feira. Gilmar mandou soltá-lo novamente horas depois. Estendeu a ordem à filha dele, Tatiana Cremonini.

Dois dias antes, na segunda-feira, foram liberados por Gilmar o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva.

O rol de liberados por Gilmar na segunda quinzena de maio inclui Hudson Braga, secretário de Obras do multicondenado Sergio Cabral, ex-governador do Rio; Carlos Miranda, principal operador de Cabral. Também foi para casa Milton Lyra, um lobista ligado a caciques do MDB do Senado —investigado em inquérito sobre desvios no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

Nas pegadas de Milton, deixaram o xilindró por ordem de Gilmar outros quatro presos enrolados no mesmo inquérito sobre fundos de pensão: Marcelo Sereno, ex-secretário nacional de comunicação do PT; Adeilson Ribeiro Telles, do Postalis; Carlos Alberto Valadares Pereira, ex-membro do Conselho de Administração do Serpros, fundo de pensão do Serpro; eRicardo Siqueira Rodrigues, operador financeiro.

De resto, o ministro do Supremo mandou abrir as celas do empresário Sandro Alex Lahmann e do delegado Marcelo Luiz Santos Martins, ambos envolvidos em inquérito que apura irregularidades no sistema prisional do Rio de Janeiro.

Há seis dias, outro ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, declarou, numa palestra para juízes: “Existe uma minoria muito bem protegida no Brasil, atualmente: são os corruptos. Pessoas que desviaram milhões e mantêm suas contas no exterior e são libertadas a granel.”

Sem mencionar o nome de Gilmar Mendes, Barroso acrescentou que as liberações em série “expõem e desprestigiam os juízes de primeiro grau, que enfrentam essa cultura de desigualdade que sempre protegeu os mais riscos, essa cultura de compadrio. E as pessoas que ousam corajosamente romper com esse círculo vicioso da história brasileira são frequentemente desautorizadas, quando não humilhadas, por decisões judiciais de tribunais mais elevados.”