Foto: Adriano Machado/Crusoé

O Antagonista obteve, em primeira mão, a decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a operação contra Ricardo Salles e servidores do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. No inquérito, a Polícia Federal lembra a reunião ministerial do dia 22 de abril na qual o ministro disse que ia aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.

Diz Moraes: “Segundo a autoridade policial, o referido modus operandi (“parecer, caneta”) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da Instrução Normativa n. 15/2011, do IBAMA, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus preventivo para a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que prestará depoimento nesta quinta-feira (20) à CPI da Pandemia. A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski.

A secretária havia requisitado o habeas corpus para ser autorizada a não responder a perguntas dos senadores, de modo a não produzir eventuais provas contra si. Mayra Pinheiro é apontada como promotora do “tratamento precoce” — uso de medicamentos sem eficácia comprovada — contra a covid-19 no âmbito do Ministério da Saúde. Ao contrário do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que obteve um habeas corpus do Supremo, a secretária não responde a nenhum inquérito.

Membro suplente da CPI, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) registrou a decisão. “Que venha a oitiva na CPI”, escreveu ele em rede social.

Tomaram posse nesta segunda-feira, 17, os membros do primeiro Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT do Rio Grande do Norte. A solenidade ocorreu no dia internacional de Enfrentamento à LGBTfobia. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a criação do conselho revela o “compromisso com a democracia, a liberdade e a não-violência” do mandato. Já Janaína Lima, Coordenadora estadual de Diversidade Sexual de Gênero da Semjidh, destaca a importância da instância para participação popular do segmento LGBT nas formação de políticas públicas.

“[Com o conselho, há o] reconhecimento da população LGBT como segmento da sociedade que precisa ter voz, que precisa estar envolvido no controle social, no monitoramento das políticas públicas, na fiscalização da despesas”, afirma Lima, que vai presidir o colegiado no primeiro biênio (2021 a 2023).

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (18) projeto que suspende despejos, desapropriações e remoções forçadas durante a pandemia do novo Coronavírus. A proposta é da deputada federal do Rio Grande do Norte Natália Bonavides (PT) e conta com co-autoria de outros dois parlamentares, André Janones (Avante/MG) e Rosa Neide (PT/MG).

Esse é o primeiro projeto aprovado pela deputada do PT em apenas três anos de mandato. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Campanha #DespejoZero, que ganhou eco entre lideranças políticas nacionais e movimentos sociais como Guilherme Boulos e frei Leonardo Boff, vem monitorando os desejos e remoções no país e já contabilizou que, durante a pandemia, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua e mais de 72 mil estão sendo ameaçadas de despejo.