14/04/2018
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A Barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, que vem recebendo um bom volume de águas com as últimas chuvas, não poderá exceder mais que 50% de sua capacidade total, que é de 49.702.394,00 m3, enquanto não passar por obras de recuperação. O acordo foi assumido entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) com a Agência Nacional das Águas (ANA), que apontou, em seu último relatório, que o equipamento localizado na região do Seridó potiguar, é uma das 25 represas do país com graves problemas em sua estrutura física.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2018/9/K/qQLhEcQgy1bU4hApKaMg/jair-bolsonaro.jpg "O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), pré-candidato à Presidência da República (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados/Arquivo)")
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O entendimento, fixado na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal, foi aplicada pelo ministro Celso de Mello para impedir que um juiz vendesse um terço de suas férias.
