19/04/2018
10:29

A Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA) entidade que tem dentre seus objetivos estatutários a defesa da Advocacia, do Direito e da Justiça Trabalhista, com o absoluto respeito aos princípios e valores do Estado Democrático de Direito, vem, a público, se manifestar acerca da entrega da Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, 21a Região (TRT 21).

Tendo em vista que o objetivo do oferecimento da respeitosa comenda, qual seja, agraciar “personalidades ou instituições que hajam distinguido ou projetado em quaisquer dos ramos do Direito, bem como em outra atividade sociocultural”, tem-se que a homenagem em tela não se coaduna com as posições congressuais, ações e discursos do homenageado sobre o direito e Justiça Trabalhista Brasileira.

A ANATRA, com total respeito à vontade do Egrégio TRT da 21a Região, lamenta que tão importante honraria seja entregue ao relator de uma Reforma Trabalhista que sequer foi devidamente discutida nos diversos setores que compõem a sociedade brasileira e que, em que pese ter avançado em alguns pontos, tolheu diversos direitos laborais. Além do mais, a nova legislação, frise-se, acabou por obstar o direito constitucional de acesso à Justiça, causando diminuição acentuada do número de demandas na Justiça Laboral em razão do temor dos obreiros em buscarem essa Especializada, o que certamente põe em risco a existência da Justiça mais célere e eficaz de nosso país.

Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas – ANATRA

Via BG

Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2018
10:26

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Gonçalo Torrealba, declarou que João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, atuava como coletor de dinheiro para Michel Temer. Torrealba é sócio do Grupo Libra, que atua no porto de Santos. Foi interrogado no âmbito do inquérito que investiga a suspeita de que Temer liderou por duas décadas um esquema de corrupção no setor portuário.

O depoimento de Torrealba é mantido sob sigilo. Deve-se aos repórteres Aguirre Talento e Bela Megale a divulgação do conteúdo. Em notícia veiculada nesta quinta-feira, no Globo, a dupla conta que o empresário foi ouvido nos dias 2 e 3 de abril, nas pegadas da deflagração da Operação Skala, que resultou na prisão temporária de um grupo de suspeitos, entre eles amigos de Temer. Ficaram detidos por apenas três dias.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


19/04/2018
10:23

A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirma. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.

Abrindo os trabalhos. A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho.

Fala que eu te escuto. Durante todo o dia de ontem, a PGR recebeu vários pedidos de cidadãos comuns para abrir investigação, além de ofício do deputado Major Olimpio (PSL-SP).

Com a palavra. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia.

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19/04/2018
10:21

Por Extra Online

A Polícia Civil do Piauí investiga o caso desde o último dia 9, quando a vítima, Thaiane Ribeiro Neves, de 30 anos, procurou a delegacia de São Raimundo Nonato. Segundo o delegado Emir Maia, responsável pela coordenação das delegacias do interior do estado, foi aberto inquérito policial para investigar as publicações da dentista, que também teria compartilhado “notícias de cunho preconceituoso contra a filha de uma ex-amiga”. A delegada titular do Distrito Policial da cidade está à frente das investigações.

— Ela incita o ódio, o preconceito à raça negra, de forma que venha a atingir a honra e a dignidade de toda a raça negra — disse Maia.

Ainda de acordo com ele, Delzuite foi encontrada por volta das 6h desta terça-feira na Casa de Hospedagem do Professor, no centro de Teresina, já com passagem comprada para a cidade de São Paulo.

— Ela confirmou que foi ela mesmo quem divulgou aquelas notícias preconceituosas e odiosas. A prisão foi decretada porque ela estava foragida, não atendia a nenhum chamamento da polícia. Diligenciamos aqui na capital onde ela tinha uns endereços. Antes de ela ser odontóloga, era cabeleireira. Não foi muito difícil encontrá-la — disse o delegado.

Em entrevista ao EXTRA na última semana, a família da suspeita alegou que Delzuite sofre de transtornos mentais e afirmou que vai pedir na Justiça a internação da parente.

 

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18/04/2018
19:17

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O parlamentar argumenta que houve suposto crime de responsabilidade durante depoimento prestado à Polícia Federal.

No pedido, Randolfe pede esclarecimentos sobre as declarações prestadas pelo presidente da República relacionadas ao financiamento de campanha em 2014. Ele solicita ainda informações sobre recursos utilizados para a reforma e ampliação da casa de Maristela Temer, filha do presidente da República.

Ao protocolar o pedido na Mesa Diretora, o senador estava acompanhado de dois membros da Executiva Nacional da Rede: Pedro Ivo e Laís Garcia.

Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir se dará prosseguimento ao pedido de impeachment ou arquivá-lo.

Agência Brasil

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18/04/2018
19:14

Resultado de imagem para fotos da vice governadora da paraiba ligia feliciano com cassio cunha limaAgora é para valer. Fontes de Brasília ligadas ao PDT confirmaram hoje que a vice-governadora Ligia Feliciano resolveu montar equipe de Campanha para disputar contra o próprio Governo. A informação soou em João Pessoa como a confirmação da suspeita do governador Ricardo Coutinho de que ela já tramava e agora só assumirá a postura de adversária, antes pousando de aliada, afirmou a Fonte.

Na Capital paraibana, profissionais de diferentes áreas estão sendo chamados pela vice-governadora e o deputado federal Damião Feliciano para compor a equipe de Campanha, cujo lançamento pelo PDT Nacional acontecerá nos próximos dias, garantiu.

– Ela já está recrutando sua Equipe de Campanha – garantiu a Fonte acrescentando que “terá posicionamento contra o atual Governo. Para a Fonte, ela cumprirá papel semelhante ao do vice-prefeito Luciano Cartaxo.

No PSB e partidos aliados, a informação foi tratada como a confirmação de que o governador Ricardo apenas está constatando a suspeita de que a vice-governadora tramava há mais tempo em sintonia com a Oposição.

Walter Santos

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18/04/2018
19:06

Atividades culturais com música, poesia, artesanato, cinema e experiências sensoriais acontecem na Praça Cívica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que promove o projeto SigaArte na Praça no próximo sábado, 28 de abril. O evento é aberto ao público em geral, com entrada gratuita, e terá início a partir das 16h. A programação inclui atrações musicais da Big Band Jerimum Jazz, Babal e Galvão Filho, além de aula aberta de dança de salão e apresentação do Grupo de Dança da UFRN.

A iniciativa conta ainda com tenda sensorial, feira criativa de artesanato, mostra de curtas e tenda dos cuidados, que terá atendimentos de Reiki e massagem terapêutica. Imersões poéticas em dança e solo extremos serão dirigidas pela pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Arte, Corpo e Educação (Laborarte) da Universidade de Campinas (Unicamp), Marcia Strazzacappa, com participação dos artistas franceses Isabelle Dufau e Clermont Pithan.

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18/04/2018
18:59

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Conversa Afiada reproduz artigo de Rita Mota Souza, procuradora do Ministério Público de Portugal, ao portal Jornal de Notícias:

O Brasil não é para principiantes

De tanto ouvir dizer que Lula da Silva tinha sido condenado sem provas decidir ler a sentença.

A lei brasileira ensombra o julgamento imparcial pois permite que Sérgio Moro seja o juiz na instrução e no julgamento. A falta de distanciamento mostra-se na sentença de Moro, sendo vários os momentos em que se diz “ofendido” com a defesa, ou se refere a “interferências inapropriadas do defensor”, denotando ânimo e falta de distanciamento indesejáveis num juiz.

A decisão de Moro suscita várias perplexidades. A mais notável é porque não estão claramente identificados os factos provados. Toda a decisão é uma redonda motivação. Lula desconhece rigorosamente as circunstâncias em que lhe dizem que praticou o crime. É ler para crer.

Outra perplexidade: as notícias da Globo são consideradas matéria probatória. Aliás, dão-se por provados factos noticiados pela Globo – sem qualquer confirmação da sua veracidade, e só porque foram noticiados pela Globo. No ponto 376 diz-se: “Releva destacar que, no ano seguinte à transferência do empreendimento imobiliário para a OAS Empreendimentos, o Jornal O Globo, publicou matéria da jornalista Tatiana Farah, mais especificamente em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, com o seguinte título “Caso Bancoop: tríplex do casal Lula está atrasado (…)”. E no ponto seguinte: “a matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório”.

Notícias da Globo são convocadas noutros pontos da sentença como determinantes para prova da propriedade do apartamento, sedo-lhes mesmo atribuído o valor de documentos.

Isto não é de somenos, se pensarmos que se trata de um dos jornais mais lidos no Brasil. Ora, Sérgio Moro atribuiu grande peso ao facto de funcionários do prédio, sem nunca justificarem porquê, terem declarado que viam em Lula o proprietário do apartamento. Impor-se-ia ao julgador perguntar se não poderia ser assim em virtude das sucessivas notícias da Globo que repetidamente o afirmaram.

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18/04/2018
18:55

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Cinco ex-presidentes do Metrô, atual presidente, ex-executivos, chefe de gabinete da Prefeitura… eles virão ao caso? (Reprodução/TV Globo)

Do G1:

A Justiça de São Paulo tornou réus o atual presidente do Metrô e cinco ex-presidentes, entre eles o secretário de Transportes Metropolitanos do estado, Clodoaldo Pelissioni, por improbidade administrativa pela compra de 26 trens por R$ 615 milhões que ficaram sem uso porque a linha 5-Lilás não estava pronta.

Quem virou réu:

  • Clodoaldo Pelissioni – atual secretário de Transportes Metropolitanos e ex-presidente do Metrô
  • Paulo Menezes de Figueiredo – atual presidente do Metrô
  • Sérgio Avelleda – ex-presidente do Metrô e atual chefe de gabinete da Prefeitura de SP
  • Jorge Fagali – ex-presidente do Metrô
  • Peter Walker – ex-presidente do Metrô
  • Luiz Antonio Pacheco – ex-presidente do Metrô
  • Jurandir Fernandes – ex-secretário de Transportes Metropolitanos
  • Laércio Biazzotti – ex-executivo do Metrô
  • David Turubuk- ex-executivo do Metrô

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18/04/2018
18:42

O vídeo abaixo, em Patu, no Oeste do Rio Grande do Norte, foi feito no domingo.

Mas, até esta quarta-feira, o problema não foi solucionado.

A via que dá acesso ao Santuário do Lima continua interditada, máquinas foram colocadas para o serviço ser iniciado, mas até agora, nada.

Fotos Marlio Forte/Via Thaisa Galvão.

 

 

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18/04/2018
18:29

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 7 de abril (Foto: Dulcineia Novaes/ RPC Curitiba)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 7 de abril (Foto: Dulcineia Novaes/ RPC Curitiba.

A Justiça negou o pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para fazer uma inspeção na sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde 7 de abril.

A decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, foi publicada na tarde desta quarta-feira (18) e considerou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de que não há previsão legal para este tipo de vistoria.

A inspeção, conforme a decisão, seria realizada nesta quarta e incluiria instalações da PF onde estão custodiados outros presos.

Pérez apresentou dois pedidos à Justiça, o primeiro solicita uma visita, como amigo de Lula e presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Serviço de Justiça e Paz (Serpaj); e o segundo como uma “comunicação de inspeção” das condições da prisão. Esses dois pedidos foram negados pela juíza.

Regras de Mandela

A magistrada argumenta que não despreza as “Regras de Mandela” mencionadas nas petições de Pérez, mas lembra que elas são recomendações, e não imposições.

Além disso, Lebbos afirma que a Serpaj não é um organismo fundado em tratado de Direito Internacional e não integra a Organização das Nações Unidas (ONU).

As “Regras de Mandela” são as normas da ONU para o tratamento de presos. O documento, traduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta indicações para a estruturação dos sistemas penais e para garantia do tratamento digno às pessoas presas.

“Agregue-se que o requerente não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão. Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar”, informa o despacho.

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18/04/2018
11:36

REPRODUÇÃO/STTU

Em Natal, um protesto na Avenida Senador Salgado Filho, no sentido Centro Administrativo do Estado, deixa o trânsito lento na manhã desta quarta-feira, 18.

O manifestantes fazem passeata em defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) orienta os motoristas a evitarem o local.

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18/04/2018
11:23

Considerando que a Taxa Selic despencou de 14,25% para 6,5% – a maior baixa histórica – e que estamos com a inflação em queda a níveis nunca sentidos nos últimos 24 anos, sendo registrado agora em março um acumulado de 2,68% dos últimos 12 meses, não podemos admitir como sendo, pelo menos, razoável, as atuais taxas praticadas. Essas revelam a enorme ganância do Sistema Financeiro Nacional – SFN em manter as taxas de juros nas alturas. A manutenção dessas taxas pelos bancos só tem contribuído para a descapitalização das empresas, famílias e geração de um contingente de quase 60% da população brasileira endividada.

Agora em março, atropelando os limites da racionalidade, houve registro de novas altas nas taxas do cartão de crédito para 324% e o chegue especial continua com os juros extorsivos e abusivos. Uma verdadeira agiotagem institucionaliza e somente acompanhada pelo Banco Central do Brasil.

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18/04/2018
11:16

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), lança, nesta quinta-feira (19), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Programa de Articulação com os Municípios do Rio Grande do Norte (Proam/RN). O evento acontece a partir das 15 horas no auditório da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Na ocasião, o diretor do Departamento de Normas e Logísticas do Ministério do Planejamento, Wesley Lira, falará sobre a importância da utilização do SEI para os órgãos da esfera pública. Além dele, o secretário de Planejamento e Gestão de Goiás, Joaquim Mesquita, apresentará os benefícios gerados e as maiores dificuldades para implantação do SEI no seu estado.

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18/04/2018
11:11

O senador Agripino Maia (DEM-RN) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

O senador Agripino Maia (DEM-RN) (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)

  • Agripino Maia (DEM-RN): Segundo a PGR, teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal. É réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso é um desmembramento da Lava Jato.

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